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Brasília, 21 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2026

   

“Carta do Ceará”
Unidade e respeito às instâncias são princípios inegociáveis para os AFRFs

Os AFRFs presentes à Assembléia Nacional de 8/12 em Fortaleza aprovaram uma carta à categoria na qual justificaram sua decisão de se abster na votação do indicativo relativo à postura do Unafisco frente ao PL 6.272/05, da fusão dos Fiscos. Segundo os colegas, a categoria já teria optado pela rejeição da MP 258, de igual teor e não haveria, portanto, motivos para “uma mudança de rumo” no posicionamento da categoria.

A Direção Nacional reconhece a destacada participação dos AFRFs cearenses na luta contra os malefícios da MP 258, ao lado de tantos colegas de todo o Brasil. Porém, consideramos essencial tecer algumas ponderações acerca da “Carta do Ceará”, que está publicada nos anexos deste boletim:

  • É inegável que os AFRFs passaram por “um longo e intenso processo de amadurecimento de idéias” durante a tramitação da MP 258. O que tornou esse processo possível foi a sincera busca de um consenso que permitisse à categoria caminhar unida. As posições extremadas de aceitação acrítica da fusão e da rejeição pura e simples da proposta foram suplantadas por uma convergência em torno da proposta aprovada pela Assembléia Nacional. Pautados pelas decisões da AN é que construímos o “um movimento ímpar” a que se referem os colegas.
  • A Direção Nacional do Unafisco continua convicta de que a fusão dos Fiscos, tal como esteve proposta na MP 258 e se reapresenta no PL 6.272/05, é lesiva aos interesses da categoria e da sociedade. Os itens da pauta aprovada pelos AFRFs em Assembléia representam as condições mínimas para afastar a natureza nefasta deste projeto. Caso fossem aceitos pelo governo, estaríamos discutindo uma outra fusão, em outro patamar. Caso fossem rejeitados pelo Executivo, como o foram, lutaríamos pela rejeição da MP. O indicativo que os colegas democraticamente decidiram não votar apenas propunha a manutenção da postura anteriormente adotada, com sucesso, por nossa categoria.
  • A Direção Nacional reconhece e elogia as ações adotadas pelas Delegacias Sindicais no sentido de levar o debate sobre a MP e a fusão a outros segmentos. Nesse sentido atuou também a DEN. A interlocução com a sociedade civil, porém, não substitui o debate interno e as deliberações da categoria. A articulação com os citados aliados daquele momento para enfrentar a MP foi um avanço no processo, mas não terá jamais a força de “pacto”, como sugerem os colegas do Ceará. Até porque os “pactos”, implícitos ou explícitos, só poderiam ser firmados em nome da categoria com a clara anuência desta.
  • Não há risco de “crise de credibilidade” para o Unafisco, posto que o Sindicato não mudou de posição. Nossa entidade defendeu e continua a defender um debate responsável sobre o projeto de fusão, alertando a sociedade para todos os problemas contidos na proposta. “Crise de credibilidade” haveria se não estivéssemos apoiados na unidade da categoria e se nossa argumentação não estivesse ancorada em sólidos estudos técnicos. As posições de nossa categoria sempre ficaram claras para os nossos aliados no enfrentamento da MP — pelo menos no que diz respeito às manifestações desta DEN.
  • Está claro, pelas manifestações da Assembléia Nacional, que o conjunto dos AFRFs não compactua com “medidas de desmanche da previdência pública”.
  • A Campanha Salarial 2006 é uma agenda propositiva legítima inadiável para nossa categoria. A Direção Nacional vem envidando todos os esforços para que essa jornada nos traga os ganhos corporativos que há muito nos são devidos pelo governo, como mostram os “Subsídios para a Campanha Salarial” compilados por esta DEN. Concordamos que esses pleitos não devem ser “moeda de troca” — até porque o que se reivindica, na luta salarial, não são presentes ou benesses, mas direitos. Essa “segregação”, porém, não significa deixar de dar à nossa agenda corporativa a importância que ela exige.
  • Por fim, conclamamos os colegas a perseverarem na inestimável contribuição que sempre deram à luta dos AFRFs, lembrando que é a partir da manifestação das mais diversas opiniões que se constroem os consensos, mas que só a construção coletiva pode levar à unidade, tão necessária diante dos desafios que temos a enfrentar.

    INÍCIO

Ação da Gifa
Unafisco só terá acesso a teor da decisão contrária aos embargos de declaração após o recesso da Justiça

Na última segunda-feira, dia 19 de dezembro, foi publicada, no site da Justiça Federal, a informação de que os embargos de declaração do Unafisco que pedia o reconhecimento da natureza previdenciária da Gratificação de Incremento à Fiscalização e à Arrecadação (Gifa) foram rejeitados. Os embargos do Sindicato pediam ainda que não fosse aplicado o dispositivo da sentença judicial que determinou que a paridade da Gifa teria validade a partir do trânsito em julgado da sentença.

O Departamento Jurídico do Unafisco solicitou à Justiça uma cópia da decisão, mas foi informado que ela só estará disponível no fim do recesso da Justiça, ou seja, a partir do dia 9 de janeiro do próximo ano. Desta forma, não é possível conhecer os argumentos que fundamentaram a decisão. O Unafisco está atento à tramitação da matéria na Justiça e assim que tiver conhecimento do teor da decisão irá publicá-lo nos informativos do Sindicato. Também serão informados os próximos passos na luta pela paridade da Gifa.

Entenda o caso – No dia 3 de novembro, a Justiça reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas filiados ao Unafisco Sindical de receber a Gifa individual paga no percentual equivalente à média nacional recebida pelos AFRFs ativos em sentença que concedeu a segurança pedida pelo Sindicato. Pela decisão, a parcela que corresponde à Gifa institucional seria idêntica à recebida pelos colegas em atividade.

Em sua sentença, a juíza federal Candice Jobin destacou que a decisão produzirá efeitos apenas a partir do trânsito em julgado da sentença, usando como justificativa o parágrafo único do artigo 5° da Lei 4.348/64. O Unafisco ingressou com embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, para solicitar que seja reconhecida a natureza previdenciária da Gifa e que não se aplique o dispositivo citado na sentença, conforme prevê jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Doença incapacitante – O Departamento Jurídico já está preparando o Mandado de Segurança que impetrará para garantir a paridade para os AFRF aposentados em virtude de serem portadores de doenças incapacitantes. A expectativa é que o ingresso com a ação aconteça no início das atividades da Justiça, marcado para o dia 9 de janeiro, logo após o recesso forense.

INÍCIO

Frasur: aduaneiros do Mercosul enfrentam insegurança, falta de verbas e de treinamento

Administrações descomprometidas com os interesses das Aduanas e dos aduaneiros e falta de recursos são apenas alguns dos pontos comuns identificados nos relatos dos representantes da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai que participaram do IV Congresso Ordinário da Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul (Frasur), realizado nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, em Buenos Aires (Argentina).

A diretora de Defesa Profissional, Nory Celeste, que representou o Unafisco no evento, juntamente com o diretor de Relações Internacionais, Gelson Guarçoni, destaca outros pontos levantados e que mostram que o diagnóstico das Aduanas é muito parecido nos seis países que participaram do congresso. “A falta de treinamento é uma preocupação comum entre os sindicalistas da região”. No Chile e na Argentina, os sindicatos assumiram a responsabilidade de treinar os aduaneiros para pressionar as administrações. Na maior parte dos países o critério para o provimento de cargo de chefia é o de cargo de confiança, por interesse político, e não por critérios técnicos.

Fetiche e violência – A substituição de recursos humanos por sistemas de computadores e equipamentos como scanners e ferramentas de inteligência artificial também é uma tendência comum. “É o que chamo de fetiche tecnológico, que pretende se sobrepor à experiência e ao discernimento do fiscal”, lamenta Nory Celeste.

A violência contra os servidores da Aduana é um problema que também atinge todos os países do Mercosul. “Os relatos evidenciam a mudança de perfil dos criminosos. Se antes a Aduana se preocupava com um cidadão que contrabandeava uísque ou pequenos objetos eletrônicos, hoje lida com quadrilhas organizadas”, destaca Nory Cesleste. A falta de estrutura das Aduanas acaba também por ameaçar a segurança dos aduaneiros. No dia 13 de dezembro, um aduaneiro do Chile foi morto por um segurança terceirizado que, por falta de preparo, trocou tiros com criminosos e acabou por acertar o servidor.

Na maior parte dos países representados no evento da Frasur foi detectada uma queda no orçamento para as Aduanas. No Brasil, além do orçamento do próximo ano ainda não estar aprovado, a verba destinada para a Aduana está inserida no orçamento do Ministério da Fazenda.

INÍCIO

Manifesto
DS/Aracaju cobra apoio da Administração à AFRF Diná Gasparini

A indignação dos colegas de Aracaju (SE) com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a AFRF aposentada Diná Sampaio Gasparini, de Recife (PE), está expressa na moção aprovada ontem pela Delegacia Sindical local. A DS/Aracaju cobra das autoridades maiores da Secretaria da Receita Federal que se juntem ao apoio da categoria a Diná Gasparini e que protestem contra esta “arbitrariedade”. O documento também destaca a trajetória da colega, sua competência e sua serenidade. A íntegra do manifesto encontra-se anexa.

INÍCIO

Encontro com aposentados do Rio será no dia 5

Os colegas aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro vão começar 2006 já com um compromisso agendado com a DEN. No próximo dia 5 de janeiro eles terão um encontro com as diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões e Jurídica do Unafisco, para tratar de assuntos de interesse da categoria, principalmente os relacionados a ações judiciais. A reunião deverá ser realizada no auditório da DS/RJ, que enviará uma correspondência para os associados informando o horário do encontro.

Além da reunião nacional, realizada em Brasília no mês outubro passado, entre a DEN e os diretores de Aposentados e do Jurídico das DSs, o Unafisco já realizou mais dois encontros regionais com colegas aposentados: em Curitiba/PR e em Natal/RN. Os diretores de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz, e de Assuntos de Aposentadoria, Lenine Moreira, participaram, respectivamente, dos dois encontros. Ambos confirmaram presença na reunião do Rio de Janeiro.

Tais reuniões são oportunidades para que os filiados tirem dúvidas sobre ações judiciais, além de permitir que a DEN conheça os anseios e preocupações da categoria. Um novo encontro está previsto para ser realizado em Fortaleza no dia 20 de janeiro.

INÍCIO

Vereadores de Sorocaba apóiam movimento dos AFRFs contra a fusão dos Fiscos

A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou uma moção de apoio ao movimento dos Auditores-fiscais da Receita Federal e à paralisação realizada durante a tramitação da Medida Provisória 258, da fusão dos Fiscos. A proposta da moção é de autoria do vereador Hélio Godoy (PSDB). Os vereadores de Sorocaba criticaram a tentativa de implementação da fusão por meio de Medida Provisória e também salientaram o número de entidades da sociedade civil organizada que estavam contrárias à matéria. Também manifestaram apoio às paralisações dos AFRFs em razão da MP 258.

O documento foi enviado para o Unafisco e também para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com cópia a todos os parlamentares. A moção foi aprovada em 1 o de novembro, mas só ontem chegou ao Unafisco, assinada pelo presidente da Casa, vereador Waldomiro de Freitas (PFL).

Trabalho de base – O presidente da DS/Sorocaba, Marco Antônio Thadei Donato, ficou satisfeito com a aprovação da moção e lembra que os AFRFs da localidade fizeram contatos sobre a MP 258 na região, com visitas aos deputados federais votados na cidade. “Tão importante quanto o trabalho parlamentar em Brasília, do qual participamos durante toda a tramitação da MP 258, é o trabalho na base”.

Donato considera também importante a articulação do Sindicato com as várias entidades da sociedade civil organizada. A DEN elogia e ressalta a importância do trabalho de base dos colegas de Sorocaba, que trouxe resultados não apenas no Congresso Nacional, mas no Legislativo local, sensibilizando os vereadores para as questões defendidas pelos AFRFs e levando a discussão de propostas como a fusão dos Fiscos à sociedade, debate este que foi negado pelo Governo Federal.

A carta do presidente da Câmara e a Moção 28 encontram-se anexas.

INÍCIO

Trabalho voluntário de AFRF leva cidadania ao Sertão

O acesso à Educação é o melhor caminho para que um cidadão tente melhorar de vida e a melhor alternativa para a transformação do Brasil em uma Nação mais justa, com menos desigualdade. É com essa convicção que o AFRF Damião Benvinda de Amorim vem desenvolvendo um trabalho voluntário na região onde nasceu, no sertão da Paraíba. Aos 47 anos, na carreira desde 1987, Damião sabe bem o que a Educação significou em sua vida: Nascido na comunidade Sítio Conceição de Cima, distrito do município de Patos, ele só foi aprender a ler após os 11 anos de idade. Não havia escola na comunidade rural e a cultura local privilegiava o preparo das crianças para o trabalho na lavoura.

Dez anos após o ingresso na carreira de AFRF, Damião resolveu investir em educação justamente no lugarejo de onde saiu. Ele e a esposa compraram uma área de um hectare em Conceição de Cima, onde ele e os 10 irmãos foram criados, e começaram a construir uma escola que já está em funcionamento mesmo sem a obra estar finalizada. É o projeto Beija-Flor Ação Social, que oferece o ensino fundamental para as crianças da comunidade e que já chegou a ter 50 alunos. “A partir do ano que vem a escola vai receber alunos de duas comunidades rurais da região”, comemora o AFRF.

A construção do sonho é paulatina, com investimento próprio e doações de amigos e pessoas que conhecem o projeto e se apaixonam por ele. Hoje, a igreja Católica também apóia o Beija-Flor e promove ações junto às crianças e à comunidade. Este ano, o projeto recebeu a visita de representantes do Fundo das Ações Unidas para a Infância (Unicef) e, segundo Daminão Amorin, já está se estruturando para se transformar em uma Organização Não-Governamental, o que pode ampliar o projeto e trazer recursos dos organismos internacionais.

A escola, ainda em construção, conta com duas salas de aula, uma sala de reunião e uma biblioteca. Para financiar o projeto, além das doações, promove-se anualmente uma rifa. “Em toda região fiscal que atuei os colegas colaboram e quem vai conhecendo o projeto também”, diz. Para 2006 está previsto o lançamento do livro “O Caminho da tapera ao Palácio”, no qual contará sua trajetória de vida. Todo o dinheiro arrecadado com a venda da publicação será investido no projeto.

O resultado da rifa realizada neste ano encontra-se anexo a este Boletim.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Carta do Ceará

- Resultado da Rifa

- Manifesto DS - Aracaju

- Carta da Câmara de Sorocaba

- Moção 28

 

Ação da Gifa
Unafisco só terá acesso a teor da decisão contrária aos embargos de declaração após o recesso da Justiça
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Manifesto
DS/Aracaju cobra apoio da Administração à AFRF Diná Gasparini
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Vereadores de Sorocaba apóiam movimento dos AFRFs contra a fusão dos Fiscos
Trabalho voluntário de AFRF leva cidadania ao Sertão
 
 

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