-->


Home
Brasília, 20 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2025

   

Trabalho do Unafisco é elogiado por Carlito Merss

O Caderno de subsídios elaborado pela DEN e que mostra a defasagem salarial sofrida pelos AFRFs em relação à inflação, à evolução do trabalho fiscal e aos ganhos obtidos por outras carreira, foi elogiado ontem pelo deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da Comissão Mista de Orçamento. O Caderno foi entregue ontem ao parlamentar pelo presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, que foi tratar da campanha salarial da categoria.

“O caderno está muito bom. É a primeira categoria que vejo trabalhar uma campanha salarial em bases tão bem fundamentadas”, elogiou Merss. Ele disse que iria usar o material quando fosse negociar com outras categorias. O deputado afirmou que será um “aliado potencial” dos AFRF durante a campanha salarial 2005/2006. O deputado disse que vai lutar para reservar R$ 5,1 bilhões no orçamento do próximo ano para garantir um reajuste maior para os servidores. Por enquanto, está assegurado R$ 1,5 bilhão, o restante ele pretende abater do que está previsto para a Lei Kandir. Segundo Carlito Merss, o ministro do Planejamento também está trabalhando para obter estes valores, o que daria para fechar o governo Lula com um reajuste de 29%, em média, para os servidores.

Na conversa que teve com Carlito Merss, o presidente do Unafisco lembrou que no orçamento deste ano estavam previstos R$ 900 milhões para a reestruturação da remuneração de várias carreiras, entre as quais a dos AFRFs. Disse, também, que a categoria decidiu encerrar a greve, ano passado, depois que o governo assumiu o compromisso, por meio da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, de formar uma Mesa de Negociação Setorial para negociar o reajuste salarial dos AFRFs, o que não ocorreu.

Carlos André também mostrou que para recompor o salário de um AFRF em início de carreira, a partir de 1995, seria necessário um reajuste de 55,8%. Também mostrou que o resultado das autuações feitas pelos AFRF aumentou 135%, desde 2001, e que o valor das mercadorias apreendidas, nos últimos dois anos, subiu 45%. “Ou seja, o trabalho fiscal evoluiu, mas os AFRFs não tiveram a contrapartida em ganhos salariais”, afirmou Carlos André.

O presidente do Unafisco entregou para o deputado Carlito Merss um ofício relatando as reivindicações dos AFRF. O documento pode ser lido anexo. Também foi entregue ao deputado a pauta reivindicatória da categoria, aprovada na Assembléia Nacional realizada no dia 8 de dezembro.

INÍCIO

Concurso de Remoção
Homologação do resultado deve sair até sexta-feira

A planilha oficial do Sistema de Classificação Permanente (Classper) com o resultado do concurso de remoção AFRF/2005 foi divulgada no fim da tarde da última sexta-feira e encontra-se anexa a este Boletim. A portaria que fará a homologação do resultado deverá ser publicada, conforme o calendário previsto, até a próxima sexta-feira, dia 23 de dezembro.

O concurso deste ano teve 1.276 AFRFs inscritos e não foi totalmente satisfatório já que contemplou cerca de 80% do total de vagas oferecidas no concurso externo para AFRF. Na avaliação do diretor de relações intersindicais do Unafisco, Daniel Gentil, perdeu-se uma grande oportunidade de remover AFRFs que atuam em localidades mais ermas e que estão há anos tentando uma remoção.

A expectativa de muitos colegas foi frustrada na medida em que foram abertas muitas vagas, no concurso externo, para regiões onde há maior demanda por remoção, como por exemplo para São Paulo e o Rio de Janeiro.

A planilha do Classper encontra-se anexa a este Boletim

INÍCIO

Situação do Fisco e Aduana no Mercosul foi debatida em Buenos Aires

A proliferação de acordos comerciais e tratados de livre comércio e a ampliação do Mercosul e do Pacto Andino, bem como os novos desafios profissionais aos servidores do setor foram discutidos, dias 15 a 17 de dezembro, em Buenos Aires (Argentina), durante o IV Congresso Ordinário da Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul (Frasur). O evento reuniu 22 representantes de entidades sindicais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. O Unafisco foi representado pelos diretores Nory Celeste (Defesa Profissional) e Gelson Guarçoni (Relações Internacionais).

Na avaliação de Gelson Guarçoni, o encontro foi muito importante para o intercambio de idéias entre as entidades representativas dos fiscais e aduaneiros da região e para o fortalecimento da imagem do Unafisco no cenário internacional. “Fizemos um relato extenso sobre a tentativa de fusão aqui e sobre as dificuldades que o governo está tendo nesta tentativa”, ressaltou o diretor de relações internacionais do Sindicato. Tais relatos foram feitos não apenas aos representantes de servidores, mas a administradores já que o evento promoveu um debate com o Diretor de Aduanas da Argentina, Ricardo Echegaray, e com o Administrador Federal de Ingressos Públicos (considerado chefe da “Super-Receita” da Argentina), Alberto Abad, que mostrou interesse em saber como os servidores dos diversos países avaliam a idéia de agência única (fusão dos Fiscos).

Outro ponto debatido foi a resolução 54, que entra em vigor no início de 2006, e que muda muita coisa nas aduanas dos países do Mercosul. Também foi feito um esboço de um plano de fortalecimento da Frasur. A “declaração de Buenos Aires”, aprovada no congresso, pediu que as aduanas não sejam consideradas a “irmã pobre” dos órgãos de arrecadação fiscal”.

Os anfitriões do evento foram os diretores do Sindicato Único dos Aduaneiros da Argentina (Supara), que receberam os sindicalistas vizinhos em sua sede. Foram feitos relatos sobre a situação do Fisco e da Aduana em cada país e também a avaliação dos problemas em comum. Também foi feita uma visita ao Terminal de Cargas da Argentina, no aeroporto Ezeiza, com uma visita detalhada na área de exportação e em parte da área de importação. O terminal atualmente tem 45% das ações a cargo da iniciativa privada.

Nas próximas edições do Boletim divulgaremos mais informações sobre a participação do Unafisco no Congresso da Frasur

INÍCIO

Manifesto
AFRFs de Porto Alegre são contrários à incorporação de fiscais da extinta Sunab à carreira

Os AFRFs da DS/Porto Alegre aprovaram, na Assembléia Nacional do dia 8 de dezembro, um documento que manifesta o descontentamento dos colegas em relação à decisão judicial que enquadrou 240 fiscais da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), no cargo de auditor-fiscal da Receita Federal. A decisão da 7 a vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, favorável à ação civil pública nº 97.0075199-6, de 1997, foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro, por meio da Portaria nº 1.845, a qual enquadra o grupo de servidores da Sunab no cargo de AFRF a partir de 1º de dezembro de 1999.

A DEN reconhece que esse tipo de decisão é contrário ao princípio do Concurso Público, mas esclarece que o Unafisco Sindical não tem a possibilidade de argüir a legitimidade de alguém ser AFRF após uma decisão judicial ter transitado em julgado. O tempo para o Sindicato agir política e judicialmente deu em 1997, quando a ação foi impetrada. Não se tem notícia, durante todo esse período, de qualquer movimento da categoria para que o Unafisco viesse a intervir, direta ou indiretamente, contra essa ação.

Estatutariamente, o Sindicato não pode fazer diferença entre auditores-fiscais. A DEN lembra que uma ação contra um AFRF, movida pelo Sindicato, só se justifica caso este auditor esteja agindo contra a categoria, ou contra um colega, o que não se aplica à decisão da Justiça em relação aos auditores da Sunab.

O Sindicato reafirma a importância do concurso público para o ingresso na carreira e concorda que as atribuições dos fiscais da Sunab são distintas das atribuições privativas dos AFRFs. Nossas atribuições não são compartilhadas com nenhuma outra carreira. Para a DEN uma decisão como essa vai contra o princípio do concurso público, entretanto estamos impedidos pelo Estatuto de agir contrariamente à decisão da Justiça. A DEN, no entanto, está atenta para tomar todas as providências judiciais necessárias para evitar que outras categorias tentem ingressar em nossa Carreira pelo mesmo caminho.

A ação, que teve ganho de causa em novembro deste ano, foi impetrada em 1997 pela Associação Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preços (Anfap). O manifesto dos AFRFs de Porto Alegre encontra-se anexo.

INÍCIO

Opinião
AFRF se manifesta a respeito da fusão dos Fiscos

O Unafisco divulga anexo a este Boletim mais uma contribuição ao debate sobre a proposta de fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. O texto de hoje é da AFRF Maria Lucia Fattorelli, de Belo Horizonte. As opiniões e pontos de vistas expressos neste espaço são pessoais e de inteira responsabilidade do autor.

Todos os AFRFs que queiram se manifestar sobre o mérito da fusão dos Fiscos podem contribuir neste espaço de opinião. Os textos devem ser assinados e enviados para o endereço eletrônico opiniao@unafisco.org.br.

INÍCIO

DS/Pelotas
Nota de Falecimento

A Delegacia Sindical de Pelotas informa com pesar o falecimento do colega AFRF aposentado Darci Caldeira, ocorrido ontem, dia 19 de dezembro, aos 77 anos. A DS solidariza-se com a dor dos familiares e amigos.

INÍCIO

Errata
Pareceres são entregues ao CNMP

Esclarecemos que a DEN entregou os pareceres dos doutores José Luís Wagner e Carlos Alberto Boechat Rangel, a respeito dos critérios para o concurso para o Ministério Público, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e não aos conselheiros do Ministério Público da União, conforme publicado no Boletim 2024, de ontem.

O CNMP é um órgão de controle externo do Ministério Público e os conselheiros têm mandato de dois anos, são indicados por órgãos diversos, como o STF, o MP, a Câmara e o Senado, e são nomeados pelo presidente da República.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Manifesto POA

- Carta Carlito Merss

- Opinião

- Planilha oficial classper (remoção)

 

 

Concurso de Remoção
Homologação do resultado deve sair até sexta-feira
Situação do Fisco e Aduana no Mercosul foi debatida em Buenos Aires
Manifesto
AFRFs de Porto Alegre são contrários à incorporação de fiscais da extinta Sunab à carreira
Opinião
AFRF se manifesta a respeito da fusão dos Fiscos
DS/Pelotas
Nota de Falecimento
Errata
Pareceres são entregues ao CNMP
 
 

Boletim em
formato word