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Brasília, 13 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2021

   

Campanha salarial
Plano de Carreira é pleito histórico da categoria

A proposta de um novo plano de carreira foi aprovada em 11 de fevereiro de 2004 pela categoria. Os colegas aprovaram uma minuta que dispõe sobre “a lei orgânica da Carreira Auditoria Fiscal da Receita Federal”, a organização e composição da carreira, do provimento, da lotação, da movimentação, do desenvolvimento funcional, dos cargos em comissão, do vencimento e das vantagens, e das prerrogativas e garantias do regime disciplinar.

Seus parâmetros foram estabelecidos com base em intenso debate da categoria, a partir de problemas que nos afligem no dia-a-dia do trabalho que realizamos. São reivindicações justas e que organizam a nossa carreira de forma condizente com nossas atribuições e funções de Estado. A categoria construiu o texto final em diversas reuniões, plenárias, assembléias e CDS. Infelizmente, até hoje o governo se recusou sistematicamente a discutir a proposta e buscar o consenso.

Por isso, o Plano de Carreira continua sendo o carro-chefe das reivindicações da nossa campanha salarial 2005/2006. A proposta aprovada estrutura a Carreira de Auditoria Fiscal da Receita Federal em três classes, com dois padrões cada e com vencimento básico variando de R$ 14.160 (inicial) a R$ 17.700 (final), valores estes sem considerar o reajuste necessário para zerar a inflação de lá para cá.

É preciso lembrar que a nossa remuneração, que era uma das maiores do serviço público, hoje está aquém do pago a fiscais estaduais e do Distrito Federal. Apesar de ter nossa remuneração cada dia mais desvalorizada, não deixamos de cumprir com nossa obrigação perante o Estado e o resultado de nosso trabalho continuou crescendo. Conquistamos durante todo esse tempo o direito a um reajuste digno de nossa carreira. O governo nos deve isso.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
PL 6.272 recebe 137 emendas

Foram apresentadas 137 emendas ao PL 6.272/05, que trata da fusão dos Fiscos. Como a matéria será objeto de apreciação por uma comissão especial, o PL retornou à coordenação de comissões. Somente depois de redistribuído será possível saber o relator designado, o presidente e os demais integrantes da comissão.

É provável que esses parlamentares sejam escolhidos pelos partidos entre os integrantes das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisariam o mérito da matéria.

O Unafisco, conforme já divulgamos, conseguiu que os deputados de diferentes partidos subscrevessem as emendas que contemplam os pontos da pauta mínima aprovada pela categoria. Continuaremos realizando o trabalho parlamentar com a estratégia definida pela categoria, de envolver a sociedade no processo de debate da proposta.

INÍCIO

Atividade Fiscal
Seminário sobre segurança começa hoje em Maringá

Hoje e amanhã será realizado, em Maringá (PR), o seminário Segurança na Atividade Fiscal organizado pelo Unafisco Sindical. Durante os dois dias haverá palestras de especialistas, promotores, juízes e representantes da Secretaria da Receita Federal, que abordarão os vários aspectos que envolvem a questão da segurança.

Entre os temas que serão tratados pelos convidados estão a segurança jurídica, a segurança física e a abordagem na atividade de fiscalização, os procedimentos a serem adotados em situações especiais, o inquérito e a ação penal da atividade, bem como os aspectos psicológicos e o equilíbrio emocional dos auditores-fiscais diante dos riscos inerentes à profissão.

O seminário será realizado no Hotel Deville, na avenida Herval, n° 26, telefone: (44) 3226-1001. Hoje, o evento ocorre das 8 às 18 horas e amanhã, das 8h30 às 17h30.

INÍCIO

Recorde de arrecadação pode conter erros

Publicamos como anexo a este Boletim matéria jornalística publicada pela Folha de S. Paulo repercutindo estudo realizado pelo Unafisco a respeito dos erros que podem estar inflando os números da arrecadação da Receita Federal. A causa seria a falta de mecanismos para conferir o estoque de R$ 71 bilhões em créditos tributários compensados pelas próprias empresas em declarações eletrônicas.

Estima-se que cerca de 60% das compensações possam ser fraudadas, o que corresponderia a um prejuízo superior a R$ 40 bilhões. "Pela minha experiência de 22 anos como auditora, posso dizer que, na grande maioria dos casos, há sonegação. O que é lucro da empresa vira prejuízo", disse Clair Hickmann, diretora de Estudos Técnicos da entidade.

“Esse valor compensado pelas empresas tem ajudado a arrecadação crescer... Nas contas da União, isso entra por um lado como restituição ao contribuinte e por outro, como uma espécie de Darf virtual", explicou a diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Tânia Simone Ulisses de Melo.

Segundo divulgado na matéria da Folha, o Unafisco não é contra a informatização da Receita. "Ninguém seria louco de ser contra a informatização. Sabemos quantos cruzamentos de dados a Receita faz usando a tecnologia. Mas existem tarefas, como uma auditoria nas contas da empresa para saber se ela teve lucro ou prejuízo, que um computador não pode fazer", disse a diretora Clair Hickmann.

INÍCIO

DS/Recife esclarece a respeito de processo contra colega

Muitos colegas entraram em contato com a DS/Recife para saber mais detalhes a respeito de ação que o Ministério Público Federal está movendo contra alguns colegas, entre eles a AFRF aposentada Diná Sampaio Gasparini, vinculada à DS/Recife do Unafisco Sindical, em razão de sua atuação em processo administrativo fiscal, referente ao período 1988 a 1992. No último dia 6, o Unafisco divulgou neste Boletim que os colegas AFRFs haviam aprovado uma moção de desagravo e um abaixo-assinado para que os auditores-fiscais pudessem referendar toda solidariedade à colega.

Pelo que se sabe até o momento, a acusação contra Diná tem como ponto central a pretensa negligência na elaboração do auto de infração, o que teria dado causa à posterior redução, por julgamento administrativo, do crédito tributário a que se refere. Conforme esclarecimentos fornecidos por Diná, diversos são os motivos para a redução do crédito tributário. Entre eles, a edição do Parecer Normativo 02/1996, que altera o tratamento das postergações e que, por se tratar de ato meramente interpretativo, tem efeito retroativo; a redução da multa de ofício de 100% para 75%, com efeito retroativo (retroação benéfica); a rejeição do agravamento da multa de ofício pelo Primeiro Conselho de Contribuintes, apesar dos 39 termos de intimação e seis termos de reintimação emitidos pelos autuantes; e apresentação de grande número de documentos ao órgão julgador de primeira instância e que foram acatados sem a realização de diligência.

No dia 2 de dezembro, a DS/Recife realizou uma Assembléia-Geral Extraordinária que contou com a presença da diretora de Defesa Profissional do Unafisco Sindical, Nory Celeste, com o objetivo de deliberar a respeito de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra a colega. Os AFRFs presentes tiveram oportunidade de conhecer os fatos relacionados ao processo administrativo fiscal a que refere a denúncia e propor medidas de apoio à colega que, na opinião de todos, é alvo de grave injustiça, uma vez que diversos fatores que fogem ao controle do autuante foram preponderantes para que parte do crédito tributário fosse extinta por julgamento.

Os esclarecimentos sobre o caso, a moção de desagravo e o modelo de abaixo-assinado dos colegas de Recife encontram-se anexos.

INÍCIO

DS/Vitória manifesta-se contra grampo em rede de TV

“O grampo telefônico implementado em todos veículos de comunicação da Rede Gazeta é um claro atentado à democracia brasileira e às liberdades e garantias asseguradas em nossa Carta Política. A democracia plena pressupõe liberdade de informação jornalística, imprensa livre e independente”. Nestes termos a DS/Vitória manifesta solidariedade à Rede Gazeta e aos seus jornalistas e pede imediata e rigorosa apuração dos fatos. A DS também lembra a importância que tem tido a garantia constitucional do sigilo da fonte na divulgação das investigações sobre o crime organizado e para o esclarecimento de casos de corrupção no poder público no estado do Espírito Santo. O manifesto está anexo.

INÍCIO

DS/Goiás
Nota de falecimento

É com pesar que a Delegacia Sindical de Goiás informa o falecimento do AFRF aposentado Antônio da Silva Ferro, ocorrido no último domingo, dia 11. A DS/Goiás manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos do colega.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Abaixo - assinado DS Recife

- Matéria erros nos recordes de arrecadação

- Nota de solidariedade - DS Vitória

- Moção de desagravo da DS Recife

- Esclarecimentos sobre o Caso Diná Gasparini

 

Fusão dos Fiscos
PL 6.272 recebe 137 emendas
Atividade Fiscal
Seminário sobre segurança começa hoje em Maringá
Recorde de arrecadação pode conter erros
DS/Recife esclarece a respeito de processo contra colega
DS/Vitória manifesta-se contra grampo em rede de TV
DS/Goiás
Nota de falecimento
 
 

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