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Brasília, 09 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2019

   

Fusão dos Fiscos
Líderes acatam emendas propostas pelo Unafisco Sindical

As oito emendas propostas pelo Unafisco foram protocoladas ontem durante a sessão ordinária da Câmara dos Deputados. Os líderes partidários demonstraram bastante receptividade às nossas considerações. As emendas que tratam da paridade, dos atos normativos e da redução do fosso salarial foram acatadas por nada menos que seis partidos: PSB, PTB, PPS, PDT, PFL e PSDB, sendo que o PL só não assinou a do fosso. Todas as outras emendas foram acatadas por partidos cujas bancadas juntas somam mais que as 103 assinaturas necessárias.

Os requisitos para apresentação de emendas a projeto de lei são mais restritivos que no caso de medidas provisórias, para as quais se permitem emendas individuais – embora via de regra só as de partidos têm chance de ser apreciadas.

Comissões – Os dirigentes que participaram do trabalho parlamentar nesta semana avaliam que há grandes chances de ser formada uma comissão especial para tratar do PL 6272/05. Ontem pela manhã a entidade se reuniu com o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, para explicar porque entende que a Comissão de Constituição e Justiça terá que analisar não apenas a constitucionalidade da matéria, mas também o mérito, principalmente por causa do artigo 32 do PL. Ainda em nossa presença, o secretário encaminhou o processo e o requerimento do PTB para análise do departamento jurídico da Mesa e disse que solicitaria uma resposta o mais breve possível.

O Unafisco entende que a formação de uma comissão especial possibilitará que o projeto seja debatido de maneira mais aprofundada. Na semana que vem o trabalho parlamentar continuará. Estamos distribuindo aos parlamentares textos e pareceres a respeito da matéria, não somente apontando as inconstitucionalidades do PL, como também mostrando os péssimos resultados das fusões em vários países.

Os textos das emendas propostas pelo Unafisco e que contemplam toda a pauta mínima da categoria estão disponíveis na área restrita do site.

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