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Brasília, 07 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2017

   

Assembléia Nacional
AFRFs vão deliberar sobre a campanha salarial 2005/2006

Amanhã é dia de Assembléia Nacional dos AFRFs. A campanha salarial 2005/2006, as estratégias de luta para o Projeto de Lei 6.272, que trata da fusão dos Fiscos, e os demais encaminhamentos do Conselho de Delegados Sindicais estão na pauta desta Assembléia. É muito importante a participação de todos.

Como dia 8 é feriado em muitas localidades, algumas DSs decidiram antecipar a realização da Assembléia Nacional e por isso a DEN já está disponibilizando em anexo as Considerações e os Indicativos da AN.

INÍCIO

Campanha salarial
AFRFs receberam reajustes menores que os recebidos por outras categorias

Os auditores-fiscais receberam ao longo da última década reajustes bem menores que os dados a outras carreiras da administração direta federal. Nos últimos dez anos, os AFRFs receberam um reajuste de 110,4% no final da carreira, considerando-se os ativos com Gifa integral, e de apenas 69,66% para início de carreira, considerando o governo criou novas classes, rebaixando o salário de ingresso. No mesmo período, os delegados da Polícia Federal receberam um reajuste de 1.020,88% para o início da carreira e o advogado da União teve uma correção de 234,68%, apenas para citar alguns dos exemplos. Já os técnicos da Receita Federal (TRFs) tiveram reajuste de 224,34% para o final da carreira e de 227,49% para o início de carreira. Esses dados constam no caderno “Subsídios para a campanha salarial 2005/2006”, elaborado pelo Unafisco e que será enviado a todos os AFRFs pelos Correios.

O vencimento final dos AFRFs é inferior ao de Analista do Banco Central, Perito Criminal e Delegado da Polícia Federal. No início de carreira, cinco cargos da carreira jurídica, além dos procuradores do Banco Central, superam o vencimento inicial dos AFRFs. Também o perito criminal e o Delegado da Polícia Federal superam o AFRF no início de carreira.

A remuneração do auditor-fiscal é inferior também em relação às carreiras da magistratura e do Ministério Público Federal. Os subsídios aos membros da magistratura também são todos superiores à remuneração dos AFRFs.

Os auditores-fiscais de alguns estados também recebem remuneração inicial maior que os AFRFs. É o caso do Distrito Federal, Santa Catarina e de Rondônia. No final da carreira os auditores do Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso do Sul recebem vencimentos maiores que o AFRF.

INÍCIO

Procurador federal mostra que fusão não deu certo em outros países

Está anexo a este Boletim artigo do procurador federal Dimitri Brandi de Abreu em que ele expõe o fracasso do modelo de fusão dos Fiscos em vários países. O caso que mais chama atenção é o da Espanha, que unificou os Fiscos e depois voltou atrás. A experiência espanhola foi objeto de estudos, um deles efetuado pela Organização Ibero-Americana de Seguridade Social, a pedido da Argentina, onde também se está discutindo a mesma coisa: revogar a unificação, devolvendo a atribuição de cobrança ao órgão gestor dos benefícios previdenciários.

Para finalizar o seu artigo, o procurador questiona: “Será que o Brasil nada tem a aprender com essas experiências? Deveremos insistir num modelo que não deu certo, para que na próxima ‘reforma’ tentemos reconstruir aquilo que já temos?” Vale a pena conferir, até para subsidiar nossas discussões quando o governo quer vender uma “verdade” de que a fusão é uma realidade bem sucedida em vários países.

INÍCIO

Unafisco analisa possibilidade de ação para garantir direito dos AFRFs interessados em remoção

As estratégias jurídicas para assegurar o direito dos colegas interessados em remoção foram debatidas ontem pela comissão aprovada pelo CDS para encaminhar o assunto. A reunião aconteceu na sede da DS/Curitiba e contou com a presença dos diretores da DEN de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz, e de Relações Intersindicais, Daniel Gentil. O grupo discutiu a possibilidade de ação judicial visando a garantir o oferecimento de vagas previstas no concurso externo aos AFRFs interessados na remoção.

O CDS considerou que a medida é necessária para tentar corrigir essa verdadeira injustiça contra aqueles colegas que aguardam com ansiedade a possibilidade de se transferir. O Unafisco defende que os candidatos aprovados ao concurso externo deverão ocupar as vagas remanescentes, após atendidas as demandas por remoção, e que isso não prejudica a decisão da Administração de aumentar o número de AFRFs nas regiões administrativas com maior demanda de pessoal.

As estratégias discutidas na reunião de ontem ainda dependem de deliberação da categoria numa próxima Assembléia Nacional.

INÍCIO

Projeto sobre fusão pode ser analisado por comissão especial

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acatou sugestão feita pelo Unafisco e apresentou requerimento solicitando que seja formada comissão especial para analisar o PL 6.272/05, que trata da fusão dos Fiscos. A comissão especial é formada quando mais de três comissões devem analisar o mérito de uma matéria. Como o PL vai ser analisado no mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas comissões de Seguridade Social, Trabalho e Finanças e Tributação, justifica-se a formação de uma comissão específica para esse fim. O requerimento terá de ser votado no prazo de duas sessões.

O Unafisco entende que a formação de comissão especial irá fazer com que a proposta de fusão seja efetivamente discutida e não atropelada pelos exíguos prazos regimentais. O trabalho parlamentar continua na Câmara, buscando apoio para a apresentação de oito emendas de interesse dos AFRFs. São necessárias 103 assinaturas para que as emendas possam ser apreciadas nas comissões. O texto das emendas será publicado no Boletim após elas terem sido protocoladas na Câmara.

INÍCIO

Regulamentação da Reforma do Judiciário terá nova rodada de discussão na próxima semana

A reunião da Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário, formada para regulamentar a Emenda Constitucional 45 e que deveria ocorrer ontem, foi adiada para a próxima terça-feira, dia 13. A reunião foi marcada para apresentar o relatório do senador José Jorge (PFL-PE).

As modificações na estrutura do Poder Judiciário começaram há um ano, em dezembro de 2004, com a promulgação da EC 45 pelo Congresso Nacional. A própria emenda determinou a criação de uma comissão especial mista, que ficaria encarregada de elaborar os projetos de lei necessários à regulamentação da matéria e de promover alterações na legislação federal para ampliar o acesso à Justiça e tornar mais eficiente a prestação de serviços jurídicos.

A EC 45 exige três anos de prática forense como pré-requisito ao ingresso na carreira de magistratura. Como são impedidos de advogar, os AFRFs interessados em migrar para essa carreira têm pressionado para que o tempo de atividade na carreira de Auditoria seja contado como atividade jurídica.

INÍCIO

Espaço do Auditor
Consultas devem ser feitas ao Sindicato

Para evitar problemas com filiados ao Unafisco, solicitamos aos colegas que têm cadastro no “Espaço do Auditor” – a área restrita do site do Unafisco Sindical – que evitem colocar o número de telefone e outros contatos de colegas sem a sua autorização. A DEN orienta que eventuais dúvidas sejam solucionadas por meio de consultas ao Sindicato.

O “Espaço do Auditor” é fundamental para o debate da categoria. Por isso é importante que se respeite a privacidade de colegas que preferem não receber telefonemas de pessoas que tiveram acesso a seus contatos por meio da área restrita.

INÍCIO

Auditoria da dívida
Desafio é tributar mais o capital e menos o trabalhador

O grande desafio tributário é cobrar de quem tem mais capacidade contributiva e não do trabalhador, como acontece hoje. “Atualmente o sistema tributário é um Robin Hood às avessas, que tira dos mais pobres e poupa os mais ricos”, afirmou a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, que participou ontem de seminário nacional “Os desafios da dívida externa e interna para a sociedade civil”, realizado no Rio de Janeiro.

A diretora da DEN ressaltou que há duas maneiras de fazer superávit primário, reduzindo os gastos sociais e aumentando a carga tributária. No Brasil, os impostos são basicamente sobre o consumo, o que atinge indistintamente todas as camadas da população com maior prejuízo para os mais pobres. Clair criticou também o congelamento da tabela do imposto de renda, na opinião dela, um verdadeiro confisco dos rendimentos do trabalhador. Para se ter uma idéia, em 95 o limite de isenção atingia todos os trabalhadores que recebiam menos de dez salários mínimos, enquanto hoje o limite de isenção atinge apenas aqueles trabalhadores que recebem menos de 3,38 salários mínimos.

Enquanto isso, os oitos maiores bancos do país tiveram uma redução na carga tributária de mais de R$ 1,02 bilhão, por meio do benefício denominado juro de capital próprio. Somente o Bradesco teve uma redução de R$ 314 milhões. “Se quisermos uma tributação mais justa não podemos privilegiar desta forma o capital”, afirmou a diretora da DEN.

Uma das coordenadoras da mesa de abertura do evento – patrocinado pelo Jubileu Sul – foi a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, que, como coordenadora da campanha Auditoria Cidadã da Dívida, organizou o seminário. No próximo informativo publicaremos o resumo final dos debates, que tiveram como objetivo articular a sociedade para denunciar que a dívida pública é o pano de fundo para os demais problemas nacionais.

INÍCIO

DS/Florianópolis
Nota de falecimentos

É com pesar que a Delegacia Sindical de Florianópolis (SC) manifesta solidariedade aos familiares dos colegas aposentados Vinícius Miguel de Ávila, falecido no dia 3/12/2005, e Francisco Otávio da Costa Melin, no dia 04/12/2005.

A DS/Florianópolis informa que os familiares do colega Vinícius Miguel de Ávila convidam para missa de 7º dia a ser realizada no sábado, dia 10, na Igreja Senhor Bom Jesus de Nazaré - Centro – Palhoça, às 18 horas.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Estudo Dimitri

- Considerações e Indicativos para a AN de 8-12-05

 

Campanha salarial
AFRFs receberam reajustes menores que os recebidos por outras categorias
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Unafisco analisa possibilidade de ação para garantir direito dos AFRFs interessados em remoção
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Espaço do Auditor
Consultas devem ser feitas ao Sindicato
Auditoria da dívida
Desafio é tributar mais o capital e menos o trabalhador
DS/Florianópolis
Nota de falecimentos
 
 

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