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Brasília, 06 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2016

   

Trabalho parlamentar
Começa hoje recolhimento de assinaturas para emendas

O Unafisco sistematizou oito emendas que serão apresentadas às comissões que analisarão o projeto de fusão dos Fiscos e, hoje mesmo, começará a percorrer os gabinetes parlamentares para recolher as 103 assinaturas necessárias. Como os líderes podem assinar pelas bancadas, a prioridade será garantir o compromisso dos partidos para as nossas propostas que, basicamente, contemplam pontos definidos pela pauta mínima da categoria. Ontem já foram agendadas algumas audiências com os líderes partidários.

Além do deputado Inaldo Leitão (PL-PB), indicado como relator da matéria na CCJ, já foi indicado também o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Benedito Dias (PP-AP), para a mesma tarefa naquele colegiado. Como não houve sessão ontem e até agora apenas uma sessão foi contada para o trabalho das comissões, o prazo final para a apresentação das emendas pode se estender até a terça-feira da semana que vem.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reúne-se hoje com líderes partidários para discutir a agenda de votações para dezembro, acertada no último dia 29 com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O PL 6.272/05 é um dos itens considerados prioritários.

A proposta está na agenda do governo e cada vez mais se reforça o entendimento de que a fusão deve ser posta na pauta das discussões da sociedade, pelos riscos de se aprovar uma medida tão complexa que interfere na vida de todos os cidadãos, sem que haja um debate aprofundado sobre o assunto. Nossa meta é construir com outras entidades um projeto alternativo de administração tributária que possa ser oferecido como agenda positiva de discussão, para mostrar que é possível racionalizar o sistema sem promover mudanças que causem prejuízos dos recursos da Previdência.

INÍCIO

Remoção 1
AFRFs aguardam com ansiedade mudança na destinação de vagas

Ontem foi publicado no site da Esaf edital complementar retificando o que já havia sido divulgado sobre o concurso externo para auditor-fiscal da Receita Federal, para adequá-lo à nova realidade com a perda da validade da MP 258. Mudou basicamente a nomenclatura dos cargos, mas o número de vagas continua o mesmo. Os colegas aguardam com ansiedade a alteração urgente nas regras para o concurso de remoção, já que antes havia vagas destinadas aos AFPS que agora deveriam contemplar os AFRFs.

A pressa se justifica, já que o prazo para desistência e para recurso do concurso de remoção encerra-se amanhã, dia 7 de dezembro.

INÍCIO

Remoção 2
Prazo para desistência e recursos acaba amanhã

O prazo para desistência e para recurso do concurso de remoção AFRF/2005 encerra-se amanhã, dia 7 de dezembro. O procedimento pode ser feito pela internet, acessando o endereço http://200.198.232.10. A classificação preliminar do concurso de remoção AFRF/2005 foi divulgada na última sexta-feira, dia 2 de dezembro, pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Secretaria da Receita Federal. A relação dos classificados está disponível na área restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

Campanha salarial
Receita aumenta, mas gastos com pessoal diminuem

Um dos temas abordados no caderno com subsídios para a campanha salarial 2005/2006 elaborado pelo Unafisco Sindical é a comparação entre a evolução do trabalho fiscal e a involução dos gastos com pessoal do governo federal. Historicamente em nossas campanhas salariais a categoria debate o expressivo crescimento dos tributos administrados pela Receita Federal como um dos resultados do trabalho dos AFRFs. Somente no período de 1995 a 2004 as receitas administradas pela SRF apresentaram uma evolução em termos reais de 82,30%.

Desde 1995, contudo, o governo federal vem reduzindo o gasto com pessoal medido como porcentagem da Receita Corrente Líquida, que caiu de 56,2% para 30,1% em 2004. No caso do Ministério da Fazenda, em 95 os gastos com pessoal representavam 3,38% da Receita Corrente Líquida, reduzindo-se para 2,13% em 2004.

Nos últimos anos, a produtividade dos AFRFs vem aumentando fortemente. O resultado da fiscalização, isto é, o valor das autuações feitas a pessoas e empresas, cresceu de R$ 33,54 bilhões em 2001 para R$ 78,95 bilhões em 2004.

As ações da Receita Federal de combate à sonegação de impostos evoluíram, em termos reais, 77,84%, o que resultou na constituição de R$ 78,9 bilhões em créditos tributários, em 2004.

Todos esses dados servem para reforçar a nossa campanha salarial e mostrar que os AFRFs têm direito de terem seus salários reajustados em valores compatíveis com o trabalho que exercem.

INÍCIO

Fórum realiza audiência pública para discutir legislação eleitoral

O Fórum pela Moralidade Eleitoral, coordenado pela OAB e que reúne várias entidades da sociedade civil, entre elas o Unafisco, realizou ontem audiência pública em Brasília para discutir propostas de mudanças na legislação eleitoral. A diretora de Assuntos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, representou o Sindicato no evento, que teve como um dos palestrantes o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso.

No último dia 21, Velloso entregou ao Congresso e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva propostas para aumentar o controle sobre as contas de campanha. O pacote foi elaborado por uma comissão de especialistas em direito eleitoral criada pelo TSE em julho, após o surgimento da crise política do “mensalão” e da versão petista sobre o uso de caixa dois. Entretanto, mesmo que fosse aprovado rapidamente, são remotas as chances de valer já para as eleições de outubro de 2006, porque a Constituição exige a alteração das regras do jogo com 12 meses de antecedência.

Uma das propostas pune o caixa dois com prisão de três a oito anos e eleva de R$ 270 mil para R$ 6,48 milhões o valor máximo da multa para crimes considerados graves. Outra comissão do TSE estudou formas de aperfeiçoar o acompanhamento e fiscalização da prestação de contas feitas pelos partidos. Velloso disse que esse acompanhamento deveria ter a participação de auditores-fiscais da Receita e de auditores do TCU. “Muitas vezes um técnico do TSE não tem condições de saber se a nota fiscal emitida é verdadeira”, exemplificou.

A coordenação do Fórum pretende editar uma cartilha para estimular a participação popular em todo o processo eleitoral, não apenas para exercer o direito do voto, mas fiscalizando e cobrando transparência dos partidos.

INÍCIO

Unafisco participa de seminário sobre dívidas interna e externa

A Rede Jubileu Sul/Brasil e a Auditoria Cidadã da Dívida realizam hoje, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional “Os desafios da dívida externa e interna para a sociedade civil”. O evento tem como objetivo debater como o endividamento está afetando o emprego, o meio ambiente, o modelo tributário, a Previdência, a taxa de juros e os direitos sociais. Segundo os organizadores, a idéia é articular cada vez mais a sociedade para denunciar que a dívida pública é o pano de fundo para os demais problemas nacionais.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, que faz parte da coordenação da Campanha pela Auditoria Cidadã, participará da mesa de abertura, e a diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann, debaterá os desafios tributários, fiscais e previdenciários, painel que terá como expositor o professor Dércio Garcia Munhoz.

O seminário começará às 9 horas, no auditório João Theotônio, do Centro Cultural da Universidade Cândido Mendes, localizado na rua da Assembléia, 10, subsolo – Centro.

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DS/Recife
Assembléia extraordinária aprova moção de desagravo e abaixo-assinado em apoio a colega aposentada

Na última sexta-feira, dia 2 de dezembro, a DS/Recife realizou uma Assembléia-Geral Extraordinária para deliberar a respeito de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra a colega aposentada Diná Gasparini, filiada àquela Delegacia Sindical. Na Assembléia, que contou com a presença da diretora de Defesa Profissional do Unafisco Sindical, Nory Celeste, os AFRFs presentes tiveram oportunidade de conhecer os fatos relacionados ao processo administrativo fiscal a que refere a denúncia e propor medidas de apoio à colega que, na opinião de todos, é alvo de grave injustiça, uma vez que diversos fatores que fogem ao controle do autuante foram preponderantes para que parte do crédito tributário fosse extinta por julgamento.

Foram feitos diversos depoimentos enaltecendo as qualidades técnicas, a honestidade e o profissionalismo de Diná Gasparini. Os AFRFs que participaram da Assembléia aprovaram uma moção de desagravo e um abaixo-assinado cujo texto está a cargo de comissão aprovada na ocasião. Também será preparado um memorial contendo o resumo dos fatos ligados ao processo administrativo fiscal que deu origem à denúncia.

Na opinião do presidente do Unafisco, Carlos André, é muito preocupante que o Ministério Público acuse um auditor-fiscal de imperícia, imprudência ou negligência apenas porque um auto de infração foi extinto. “Toda vez que se faz uma autuação ela é baseada nos fatos e dados disponíveis, mas se toda vez que um auto de infração cair, a auditoria for posta sob suspeita, os AFRFs vão ficar numa posição muito frágil e vulnerável para exercer sua atividade”, considerou ele.

A DS/Recife e a DEN conclamam as demais delegacias sindicais a se engajarem neste ato de desagravo, que não é só em defesa da colega Diná Gasparini, mas de todos os auditores-fiscais da Receita Federal.

INÍCIO

Opinião
AFRF opina sobre fusão dos Fiscos

O Boletim Informativo do Unafisco prossegue divulgando as opiniões dos AFRFs sobre a proposta de criação da Receita Federal do Brasil. A edição de hoje traz a manifestação do colega Maurício Mesquita Carvalho, de Varginha (MG).

Os colegas que desejem opinar sobre o tema devem enviar seus textos para o endereço opiniao@unafisco.org.br (sem o til).

INÍCIO

DS/Curitiba
Nota de falecimento

A Delegacia Sindical de Curitiba informa, com pesar, o falecimento do colega aposentado Adalberto Walter Denck, ocorrido ontem, dia 05/12, aos 82 anos de idade. O velório será na Capela do Cemitério Água verde e, até o fechamento desta edição, a família não sabia informar o horário do sepultamento. A DS/Curitiba e o Unafisco se solidarizam com os familiares e amigos do colega.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Opinião

 

Remoção 1
AFRFs aguardam com ansiedade mudança na destinação de vagas
Remoção 2
Prazo para desistência e recursos acaba amanhã
Campanha salarial
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DS/Recife
Assembléia
extraordinária aprova moção de desagravo e abaixo-assinado em apoio a colega aposentada
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