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Brasília, 02 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2014

   

CDS: AFRFs devem manter mesma estratégia para trabalho parlamentar

Na avaliação do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a atuação dos AFRFs durante a tramitação da MP 258 foi correta, em especial no sentido de buscar alianças junto à sociedade civil organizada. O conselho recomendará à Assembléia Nacional que seja mantida a mesma estratégia durante a tramitação do Projeto de Lei 6.272/05, que trata da fusão dos Fiscos, até mesmo no sentido de lutar pela pauta mínima da categoria.

O CDS aprovou ainda que seja construído, em conjunto com outras entidades, um projeto alternativo de administração tributária para fazer um contraponto à proposta do governo. O Unafisco convocará Assembléia Nacional na próxima semana para deliberar sobre a questão e montar a estratégia para o início efetivo do trabalho parlamentar.

Processo de tramitação - As emendas ao PL terão de ser apresentadas em plenário e o prazo para isso é de cinco sessões, contadas a partir do dia 30 de novembro. Isso significa que, se houver sessões hoje e segunda-feira, o prazo terminará na terça-feira, dia 5.

Como tramita em regime de urgência, o projeto será discutido e votado simultaneamente nas quatro comissões (Trabalho, Seguridade Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça), e cada uma delas terá o prazo também de cinco sessões para deliberar sobre a matéria.

O Unafisco irá cobrar a realização de audiências públicas para debater a fusão dos Fiscos com o objetivo de esclarecer a sociedade e para ouvir especialistas e estudiosos dos assuntos tributários.

INÍCIO

Alguns esclarecimentos sobre os cálculos da GDAT

Ao receberem as planilhas elaboradas pela COGRH referentes aos cálculos da GDAT atrasada, alguns colegas aposentados com GDAT a receber têm estranhado a diferença entre o valor que lhe seria devido e o valor devido a outros colegas. Ocorre que no período de 2000 a 2002 existia uma limitação ao valor máximo que os servidores do Executivo poderiam receber, comumente denominada de abate-teto. Tal redutor foi levado em consideração no momento da elaboração de cálculos feita pela COGRH, reduzindo substancialmente o valor devido a alguns auditores.

Dentro dessa questão (incidência de abate-teto) há três situações possíveis:

  • Aqueles que possuem provimento judicial, que impede a incidência do abate-teto, reconhecido pela COGRH – nesse caso a COGRH já confirmou que houve equívoco na elaboração dos cálculos e informou que até janeiro haverá correção dos cálculos.
  • Aqueles que possuem provimento judicial, que impede a incidência do abate-teto, ainda não reconhecido pela COGRH – nesse caso, os colegas deverão encaminhar à COGRH cópia de tais decisões judiciais e ao Unafisco uma solicitação para que solicite àquele órgão a correção dos cálculos.
  • Aqueles que não possuem provimento judicial que impede a incidência do abate-teto – para estes, o cálculo elaborado pela COGRH está correto.

Outra duvida recorrente é quanto a eventuais erros nos valores que constam das colunas B, C e D das planilhas enviadas aos associados. Cabe esclarecer que tais colunas possuem caráter meramente informativo, não influindo, a princípio, no valor total de GDAT devido pela União. A inclusão dos quintos incorporados, por exemplo, não provoca qualquer alteração no cálculo do valor devido da GDAT. Assim, é desnecessário entrar em contato com a COGRH para que tais dados sejam alterados, pois tal alteração não acarretaria uma mudança no montante a receber a título de GDAT.

INÍCIO

Corte de Ponto/Férias
DEN informa e-mail para envio de informações sobre retaliação

O Unafisco solicita às Delegacias Sindicais que as informações e documentos de possíveis retaliações que tenham sido praticadas pelos administradores em razão do movimento de paralisação da categoria, tais como corte de ponto, alteração unilateral de período de férias e outros sejam enviados pelos Correios ao Sindicato, aos cuidados da funcionária Eliene. A DEN pretende resolver a questão por meio do diálogo com a Secretaria da Receita Federal. Caso as negociações não tenham sucesso, os documentos subsidiarão o Sindicato no questionamento à Justiça em relação ao descumprimento das decisões judiciais.

INÍCIO

Unafisco elabora nota técnica sobre estudo da OCDE

O Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco elaborou uma nota destacando alguns pontos do estudo sobre a administração tributária elaborado pela Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), que reúne 30 países. A nota está anexa a este boletim; para acessar todo o estudo da OCDE os interessados podem acessar o seguinte endereço: http://www.oecd.org/dataoecd/28/2/33866659.pdf.

INÍCIO

DS/Pelotas
Nota de falecimento

É com grande pesar, que a DS/Pelotas comunica o falecimento do auditor-fical aposentado Paulo Bezerra, aos 80 anos, no dia 29 de novembro. A DS/Pelotas e a DEN solidarizam-se com a dor dos familiares e amigos do colega.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Nota Técnica estudo da OCDF

 

Alguns esclarecimentos sobre os cálculos da GDAT
Corte de Ponto/Férias
DEN informa e-mail para envio de informações sobre retaliação
Unafisco elabora nota técnica sobre estudo da OCDE
DS/Pelotas
Nota de falecimento
 
 

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