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Brasília, 01 de dezembro de 2005

ANO IX

Nº 2013

   

CDS aprova eixos da campanha salarial

O CDS (Conselho de Delegados Sindicais) aprovou no final da tarde de ontem os eixos da campanha salarial para o próximo ano, que agora serão submetidos à Assembléia Nacional da categoria. Entre os pontos aprovados está a implementação da tabela do projeto de Plano de Carreira aprovado pela categoria em fevereiro de 2004, que contempla a paridade, um reajuste salarial significativo e um elemento de transposição que garante a solução do fosso salarial.

A proposta do CDS é de que a tabela salarial seja corrigida em 10,53%, índice apurado pelo Dieese, mesmo índice utilizado nos cálculos da tabela original. Mas a Assembléia Nacional deverá apreciar outra proposta apresentada durante as discussões, a de um reajuste da tabela em 15,4%, índice que asseguraria que o fim de carreira do auditor-fiscal ficasse igual ao do Ministério Público.

A reunião do CDS prossegue hoje com a discussão sobre a campanha salarial, Plano de Carreira e Lei Orgânica dos Fiscos e outros assuntos. Na reunião de ontem, além dos eixos da campanha salarial, os delegados e observadores debateram a segurança no exercício das funções do auditor-fiscal e assistiram ao depoimento de AFRFs do aeroporto de Viracopos sobre as condições de periculosidade a que estão submetidos, incluindo os casos dramáticos de seqüestros ocorridos com os colegas da localidade. Também esteve na pauta uma exposição da diretoria de Assuntos Judídicos e questionamentos dos colegas. Nos próximos boletins, traremos mais informações sobre os debates do CDS.

Caderno elaborado pelo Unafisco subsidiará campanha salarial

O Unafisco Sindical elaborou um caderno com subsídios para a discussão da campanha salarial 2005/2006. São informações técnicas, elementos estatísticos e econômicos que oferecem sustentação ao debate que deverá ser conduzido pela categoria.

No trabalho é feito um histórico das perdas salariais dos AFRFs desde 1995. Os salários dos AFRFs representam hoje, em média, entre 68,45% e 79,56% dos seus valores em primeiro de janeiro de 1995. Com isso, a depender da classe em que estão inseridos, os salários acumulam perda salarial entre 31,55% e 20,44%, de acordo com o Dieese. O estudo apresenta ainda a perda salarial baseado em outros índices, como o do IGP-M (Índice Geral de Preços - Médio, da Fundação Getúlio Vargas) e do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) do IBGE.

Também é apresentado o expressivo crescimento dos tributos administrados pela Receita Federal, um dos resultados dos trabalhos dos auditores-fiscais. Somente no período de 1995 a 2004, as receitas administradas pela SRF apresentaram uma evolução de 82,30% em termos reais. O valor das autuações feitas a pessoas e empresas, indicador diretamente relacionado ao nosso trabalho, cresceu de R$ 33,54 bilhões em 2001 para R$ 78,95 bilhões em 2004.

O estudo mostra ainda que desde 95 o governo federal vem reduzindo o gasto com pessoal. Medidos como percentagem da Receita Corrente Líquida, esses gastos caíram de 56,2% naquele ano para 30,1% em 2004.

Os AFRFs poderão também comparar a sua remuneração com outras categorias da Administração Direta federal e com as carreiras da magistratura e do Ministério Público Federal.


PL sobre fusão dos Fiscos será publicado hoje no Diário da Câmara

O PL 6.272/05, que trata da fusão dos Fiscos, foi encaminhado pela mesa diretora à coordenação das comissões permanentes da Câmara e deve ser publicado hoje no Diário da Câmara. A matéria terá de ser apreciada pelas comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Como terá 45 dias para ser apreciado e esse prazo não conta no período de recesso parlamentar, o PL passará a sobrestar a pauta da Casa a partir do dia 16 de março de 2006. Mas a intenção do governo é agilizar sua tramitação e votá-lo ainda este ano.

A DEN já iniciou o trabalho parlamentar e ontem esteve na Câmara onde parte da diretoria conversou com alguns parlamentares, entre eles o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Novais (PMDB-MA), que relatou a MP 258. Os parlamentares afirmaram que estão aguardando o início da apreciação da matéria nas comissões, onde devem ser realizadas audiências públicas para debater a fusão.

O CDS (Conselho de Delegados Sindicais) está reunido em Campinas (SP) e debaterá a estratégia do trabalho parlamentar, que deverá começar a partir da semana que vem.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

 

Caderno elaborado pelo Unafisco subsidiará campanha salarial
PL sobre fusão dos Fiscos será publicado hoje no Diário da Câmara
 
 

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