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Brasília, 31 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1955

   

Hora de barrar o trem:
Que acordo levou ao fim da greve?

Os AFRFs querem saber: o que foi prometido aos técnicos da Receita Federal para que a categoria decidisse encerrar sua greve? Essa informação será cobrada hoje pelo Unafisco Sindical ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e à Casa Civil da Presidência, em reunião agendada para as 18 horas.

A imprensa vem noticiando que o ministro Palocci teria “se comprometido formalmente” a atender reivindicações daquela categoria que implicariam compartilhamento de atribuições ou até mesmo unificação de cargos. Duas matérias sobre o assunto estão anexas a este boletim. Os técnicos também têm alardeado, nas repartições pelo país afora, que teriam tido “sucesso nas negociações”.

Ontem, o Unafisco voltou cobrar do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, a concretização da negociação proposta na semana passada pelo Executivo, segundo a qual poder-se-ia trabalhar o “redesenho” do projeto de fusão dos Fiscos “com bases técnicas e com a preservação dos princípios constitucionais”.

A categoria permanece alerta e acompanha o desenrolar do processo. A Assembléia Nacional desta quinta-feira vai deliberar sobre as nossas próximas ações, a partir das respostas que ouviremos na tarde de hoje.

Sindicato pede audiência com o ministro da Fazenda

O Unafisco Sindical cobrou do líder do governo na Câmara uma reunião com o ministro Palocci. Esse encontro é fundamental no processo de negociação proposto pelo governo.

O Sindicato considera que é o momento de o governo receber os AFRFs.

Categoria tem que estar alerta

Os AFRFs não aceitarão compartilhar as atribuições do seu cargo. O recado é claro e foi dado por 99,75% dos votos da última Assembléia. Devemos estar preparados para exercer os meios de pressão necessários para evitar que essa deliberação seja contrariada.

O governo só ouve quem o pressiona. A recente articulação liderada pelo Unafisco, visando à substituição da MP 258 por um projeto de lei, redundou na proposta de um “redesenho”, que estamos cobrando.

A categoria reagirá com veemência a qualquer materialização de “acordos” que nos retirem atribuições ou que as compartilhem, que violem a regra constitucional da investidura regular em cargo público. Qualquer medida de pouca responsabilidade tomada em relação ao tema levará os AFRFs à imediata reação.

Unafisco defende manutenção das duas carreiras de AFRF e AFPS em reunião com relator

A manutenção das duas carreiras, AFRF e AFPS, e de estruturas separadas da SRF e SRP foi proposta, ontem, pelo Unafisco Sindical, em reunião realizada com o relator da MP 258, Pedro Novais (PMDB-MA). O Sindicato informou ao deputado que a Assembléia Nacional dos AFRFs rejeitou a fusão dos dois cargos. O deputado quer debater alternativas com as entidades, visando à construção do projeto de conversão da MP em lei (relatório).

A incorporação da Secretaria da Receita Previdenciária à estrutura da Secretaria da Receita Federal, sem a fusão de cargos e com a manutenção das estruturas existentes antes da MP, resolveria o problema de administração centralizada, defendida pelo governo. “Seria uma solução sem risco para o Estado e sem risco para as carreiras”, afirmou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

Atribuições – O Unafisco contrapôs os argumentos que vêm sendo utilizados pelo sindicato dos TRFs, que pretendem açambarcar parcelas expressivas das atribuições do cargo de AFRF. O Sindicato expôs as contradições no discurso dos representantes daquela carreira, que alegam estar num “cargo de nível superior”, ainda que menos de 10% dos atuais TRFs tenham prestado concurso com a exigência desse nível de escolaridade.

Sobre outro argumento utilizado por aquela categoria, de que seus integrantes executariam “atividades iguais os semelhantes” aos AFRFs, o Unafisco lembrou que isso não é verdade e que, se acontecesse, configuraria crime de usurpação de função pública.

Problema administrativo – O Sindicato alertou o relator para os riscos de sérios problemas administrativos decorrentes da MP 258. “As atribuições de AFRFs e AFPSs são muito mais complexas. Nosso treinamento foi muito diferente”, afirmou o primeiro vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli. Ele lembrou que a proposta de fundir os dois cargos não guarda semelhança com a transformação dos AFTNs em AFRFs.

Em vigor desde o dia 15 de agosto, a MP 258 ainda não representou, na prática, mudanças significativas nas estruturas da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, com exceção de alguns cargos de chefia. Para o Sindicato, isso já demonstra a dificuldade que será concretizar a fusão, dada a falta de planejamento. Além disso, há o risco de que haja paralisia da instituição quando for realizada a integração dos sistemas informatizados.

Prejuízos – O Unafisco alertou Novais que, desde a edição da MP 258, o Estado já está deixando de arrecadar cerca de R$ 20 milhões por mês em execuções de contribuições previdenciárias. Seis Tribunais Regionais do Trabalho suspenderam por 60 dias a tramitação das execuções das contribuições previdenciárias, por não saber a quem representá-las. A MP também tem sido contestada por entidades e cidadãos, que já impetraram ou preparam a impetração de ações civis, populares ou mesmo ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).

O Unafisco discorda da avaliação do governo, que apresenta a MP como uma solução para a racionalização da atividade fiscal. Para o Sindicato, a simples fusão das atribuições de AFRFs e AFPSs não resolve a questão. “A racionalização será resultado de planejamento e esse é um elemento ausente em todo este processo”, alertou o presidente da entidade, Carlos André Nogueira.

Compensações tributárias – O uso das compensações tributárias pode ser ampliado com a fusão dos Fiscos. Essa foi mais uma das preocupações expostas pelo Unafisco. A Receita Federal aceita hoje títulos da dívida e precatórios, só para citar alguns exemplos, para o pagamento de débitos tributários. Essas compensações aguardam a ação fiscal por cinco anos, no máximo; com o fim desse prazo sua homologação é automática.

São sérios os riscos de prejuízo para o Estado com essa prática. Um esquema de compensação com moeda podre foi denunciado no início do ano pelo jornal Correio Braziliense, com um prejuízo para os cofres públicos, apenas na região do Distrito Federal, de cerca de R$ 6 bilhões. Calcula-se que cerca de R$ 70 bilhões em compensações tributárias foram homologados sem fiscalização.

Na Previdência Social não há sistema de compensação de créditos, mas com a fusão é possível que eles sejam usados para o pagamento de dívida ativa, que hoje chega a R$ 200 bilhões. Sem a devida fiscalização isso poderia significar a anistia dessa dívida previdenciária.

Procuradores federais alertam para falta de racionalidade da MP 258

A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) não tem estrutura para assumir a dívida ativa do INSS e os 2 milhões de processos que entram anualmente na Justiça do Trabalho. O alerta é do Comitê de Mobilização dos Procuradores Federais de Brasília contra a MP 258, da fusão dos Fiscos. O comitê reúne um representante de cada uma das 25 autarquias da capital federal e foi recebido no início da noite da última segunda-feira, dia 29, pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Ribeiro Costa.

Com a passagem do crédito que era do INSS para a União, prevista na MP, 650 procuradores federais da Previdência que atuam em 120 seccionais responsáveis pela cobrança judicial seriam remanejados para outras autarquias. “A MP dispensa esses procuradores e prevê mais 1,2 mil novos, sem nenhum preparo. É um grande desperdício, inclusive de investimentos, já que os procuradores federais da Previdência foram treinados com verbas internacionais”, destaca o procurador federal Adler Anaximandro de Cruz e Alves, procurador-chefe da divisão de gerenciamento de créditos trabalhistas, que também é membro do comitê de Brasília.

Racionalidade – Os procuradores federais de todo o Brasil estão esta semana em Brasília, num trabalho articulado no Legislativo e no Executivo, para mostrar os riscos da implementação da MP 258. Eles consideram que a racionalidade na cobrança judicial foi preterida do projeto de fusão dos Fiscos apresentado pelo governo.

Ribeiro Costa disse que trabalharia com a Casa Civil para tentar corrigir as distorções da MP 258. O advogado-geral da União, além de tratar da perda de atribuições dos procuradores federais de Brasília, recebeu, em outra reunião, também na segunda à noite, um grupo com representantes das associações de procuradores federais de diferentes estados brasileiros. A pauta era a questão remuneratória da categoria, mas os procuradores reforçaram os argumentos contrários à MP 258.

Desvinculação – Outro alerta reforçado pelos procuradores federais é que o crédito do INSS, até então vinculado à Previdência Social, perderá a garantia de destinação quando estiver na União. Os procuradores abordaram parlamentares em Brasília e em seus estados para tratar do assunto e têm recebido manifestações de apoio. Vários deputados e senadores consideram a fusão dos Fiscos por medida provisória uma ação precipitada do governo diante da complexidade do tema.

Defensores da retirada da MP 258 e de sua substituição por um projeto de lei, os procuradores federais defendem, como medida paliativa, caso não seja retirada a MP, uma emenda à matéria que garanta a destinação do crédito previdenciário.

Apoio – No dia 18 de agosto, o procurador federal Adler Alves e a procuradora federal Francine Bacelar, que atua na coordenação da execução fiscal trabalhista no TRT de Pernambuco, reuniram-se com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Ferreira Pandelot, para mostrar a necessidade de articulação para evitar perda de atribuições da categoria dos procuradores federais e também de outras categorias abrangidas pela MP 258, como os AFRFs. Sensibilizado pelos argumentos, Pandelot aderiu ao Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, do qual o Unafisco faz parte, e solicitou a subscrição na carta aberta elaborada pelo Unafisco quando foi editada a MP.

Fusão dos Fiscos
DS/SP debate MP 258 com entidades

Representantes de sete entidades do serviço público federal reuniram-se ontem, na sede da DS/SP, com o objetivo de ampliar o debate em torno na Medida Provisória 258 entre os colegas e a sociedade, além de intensificar o contato com a base parlamentar de São Paulo. Um ponto pacífico entre todos os presentes é de que a MP 258 apresenta vários riscos para a sociedade e para o Estado.

A necessidade de aprofundar a discussão do tema é consenso entre os representantes da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anprev), Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu), Sindicato Nacional dos Procuradores Autárquicos, dos Assistentes Jurídicos e dos Advogados da Administração Direta, Indireta e Funcional da União (Sindiunião), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Sindicato Paulista dos Agentes de Inspeção do Trabalho (Sinpait) e a DS/SP.

Colapso – Segundo os procuradores federais, a MP 258 pode levar o sistema previdenciário ao colapso, uma vez que existem riscos, como o de calote presumido, queda de arrecadação, aumento de despesas, desperdício de recursos humanos e materiais e redução do valor futuro do benefício previdenciário, aos quais a medida não prevê qualquer solução, gerando uma insegurança completa na sociedade.

As entidades comprometeram-se a montar uma frente de trabalho, que atuará com determinação nas próximas semanas, buscando uma atuação forte em relação à mídia, a realização de debates com representantes do governo, audiências públicas descentralizadas, proposição de ações populares e eventos que demonstrem à sociedade os impactos da MP 258. A DS/SP é uma das entidades organizadoras dessas atividades e atuará em conformidade com as resoluções tomadas pela categoria.

Anulação da reforma – Os AFRFs de São Paulo aprovaram, na Assembléia de 25/08, um manifesto sobre “Compra de Votos no Congresso Nacional x Anulação da Reforma da Previdência”. No texto, os colegas exigem a apuração dos ilícitos ocorridos durante a tramitação reforma da Previdência. Se forem comprovadas as irregularidades amplamente noticiadas, os AFRFs de São Paulo propõem a anulação da reforma da Previdência, mediante representação para o Ministério Público. Veja o manifesto em arquivo anexo a este Boletim.

 

DS/Limeira-Piracicaba esclarece opinião pública sobre a diferença entre técnicos e AFRFs

Os riscos de criação de um trem da alegria, o repúdio às tentativas de retirada ou compartilhamento das atribuições legais privativas dos AFRFs e a defesa do princípio constitucional do concurso público como única forma de ingresso no cargo foram tema da nota publicada pela DS/Limeira-Piracicaba na imprensa local, visando a esclarecer a comunidade sobre as diferenças entre as atividades dos AFRFs e dos técnicos da Receita.

Por um equívoco da imprensa local, foi divulgado que os auditores daquela localidade estariam em greve junto com os técnicos e ainda que as duas carreiras tinham as mesmas atribuições.

A nota da DS encontra-se anexa a este Boletim.

DS/Santos toma posse com festa e solenidade

O inspetor da Alfândega do Porto de Santos, José Guilherme Antunes Vasconcelos; o da Unafisco de Santos, Mário Moreno; o novo presidente da DS/Santos, Rubens Ribas; a segunda vice-presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli; e o DRF Carlos Vinício Nacif, durante a solenidade de posse.

As diretorias e os conselhos fiscais da Unafisco de Santos e da DS/Santos tomaram posse na última quinta-feira, dia 25, no auditório da Alfândega do Porto de Santos. O novo presidente da DS/Santos, Rubens Ribas, ressaltou a cerca de 70 pessoas presentes à solenidade que a DS goza de prestígio e relevância nacionais. Ele lembrou que a DS representa os AFRFs que trabalham no maior porto da América Latina, responsável por mais de um quarto de todas as mercadorias que entram e saem do país.

“Nossos servidores trabalham incessantemente na proteção da sociedade brasileira, combatendo diversos ilícitos, como os crimes contra a ordem tributária, contrabando, descaminho, contrafação, evasão de divisas e o narcotráfico”, destacou o novo presidente. Ele afirmou que haverá investimento na DS com a criação de novos canais de comunicação que serão utilizados para manter os associados informados sobre as atividades locais.

Ribas defendeu o relacionamento aberto e franco do Sindicato com a Administração, nos pontos de convergência, “sem nunca deixar de defender os direitos dos AFRFs”. A segunda vice-presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, representou a DEN na solenidade. Uma festa na sede da DS, após a cerimônia, foi palco da confraternização entre os colegas.

DS/Recife solidariza-se com AFRFs de Viracopos

Em Assembléia realizada no último dia 25, os colegas da DS/Recife aprovaram, com 25 votos a favor, nenhuma abstenção e nenhum voto contra, uma Moção de Apoio e Solidariedade aos AFRFs lotados no Aeroporto de Viracopos, que sofrem com a grave falta de segurança no local. A proposta também solicita que o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assim como as demais autoridades competentes, tomem as medidas necessárias para garantir a segurança dos AFRFs nessa unidade da Receita Federal.

Opinião
AFRF aborda a fusão sob a ótica orçamentária

O espaço Opinião divulga hoje um artigo de autoria do AFRF aposentado César Augusto Gomes, que fala sobre a fusão promovida pela MP 258 sob a ótica orçamentária. Em seu artigo, César Gomes diz que os banqueiros nacionais e internacionais comemoraram, discretamente, a notícia de que a fusão garante o dinheiro para a quitação dos juros da dívida – interna ou externa.

O AFRF aposentado faz um paralelo com os governos militares dos anos 1967 a 1974 e conclui demonstrando que essa MP é uma temeridade jurídica que pode influenciar no pagamento das aposentadorias do INSS daqui a 10 anos, ou talvez, 15 anos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Notas Imprensa

- Opinião

- Manifesto DS - SP

 

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Fusão dos Fiscos
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Opinião
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