-->


Home
Brasília, 30 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1954

   

MP 258
Unafisco insiste na concretização do diálogo sobre mudanças na MP

O Unafisco voltou a cobrar ontem a concretização do diálogo proposto pelo governo para tratar das mudanças na MP 258. A proposta, formalizada na última quarta-feira pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, acenava com o “redesenho do projeto” de fusão dos Fiscos, baseado numa “discussão técnica” e que preserve os princípios constitucionais, levou a DEN a indicar à Assembléia Nacional o voto favorável ao processo de negociação.

A ampla maioria (78,41%) dos AFRFs reprovou a MP no seu texto original. O diálogo com o foco no interesse do Estado, que não se resuma à barganha por atribuições, é exatamente o que o Unafisco vem propugnando desde a edição da MP 258. Entretanto, até o momento, o compromisso do governo não se concretizou.

A abertura do governo foi encarada pelo Unafisco com responsabilidade. Desde o início fomos nós que quisemos o diálogo e a este diálogo nos abrimos a partir da Assembléia Nacional de quinta-feira. Entretanto, essa não é uma posição incondicional. Ela exige a efetiva concretização do que nos foi proposto, e todo o processo será acompanhado e submetido ao crivo da Assembléia Nacional do próximo dia 1º.

Alerta - O relatório final da MP 258 tem prazo regimental de conclusão até 5 de setembro. Cada dia, portanto, exige a atenção da categoria, que deve acompanhar esse processo de perto. E o Unafisco Sindical está alerta às movimentações do governo e de outros segmentos interessados na MP 258.

E o governo se contradiz: afirma, por exemplo, que não negocia com categorias em greve. Entretanto, a única categoria recebida individualmente pelo Executivo é exatamente a que paralisou suas atividades reivindicando mudanças na MP. O que lhes terá sido prometido para que a greve terminasse?

Pressão - O fato confirma a história: governos só costumam ouvir os segmentos que o pressionam. A recente articulação liderada pelo Unafisco, visando à substituição da MP 258 por um projeto de lei, redundou na proposta de diálogo que ora cobramos — proposta vinda de um governo que até então usou todos os subterfúgios para furtar-se à negociação. A pressão que exercemos até agora nos propiciou a abertura de uma porta. É preciso intensificá-la, para que posamos transpor esse umbral.

Já passamos da fase do alívio. É verdade que as ameaças mais tenebrosas à nossa carreira e à nossa instituição não se materializaram no texto original da MP, pois haveria grande resistência da categoria: não perdemos a aduana, não vimos a SRF autarquizada. Novamente, não se deve desprezar a pressão, o protesto e o alerta da nossa categoria como elemento capaz de barrar essas aberrações.

Chave - Resistência é a palavra-chave. Interessa ao governo e à Administração fazer o processo da fusão andar. Interessa ao governo e à Administração remover os entraves a esse andamento. É nesse contexto que devem ser lidas as reuniões e os acenos aos técnicos.

Nossa categoria já deixou claro que quer o diálogo. Nossa história mostra que nada conquistamos de mão beijada. É hora, portanto, de fazer valer nossa decisão de assembléia: queremos mudanças na MP e empreenderemos os esforços necessários para assegurá-las.

INÍCIO

Resultado Final da AN
91,88% acreditam que MP não contempla reivindicações e 68,60% querem alterações no texto

A MP 258 não veio ao encontro das reivindicações dos auditores-fiscais e deverá ter seu texto alterado no projeto de conversão em lei. Essa é a posição final da Assembléia Nacional da categoria, de acordo com a totalização dos votos. O resultado final computa os votos de 2.315 AFRFs de 87 localidades.

A AN rejeitou a fusão do cargo de AFRF com o dos fiscais da Previdência (53,59%), afirmando que a MP 258 não fortalece as carreiras de Estado ou a Administração Tributária (55,50%).

Convergências - A preservação do princípio constitucional do concurso público como única forma de acesso ao serviço público (99,46%), a rejeição do compartilhamento das atribuições do cargo (99,75%) e a percepção de que a MP 258 não veio ao encontro das reivindicações da categoria (91,23%) são os pontos de maior convergência entre os AFRFs.

"Esses pontos expressam exatamente aspectos nos quais a nossa categoria tem grande acúmulo de discussão. A importância de preservarmos as atribuições do nosso cargo e de combatermos trens da alegria é tema que discutimos há muito tempo. O mesmo ocorre em relação à nossa pauta de reivindicações, construída com muito debate, em fóruns democráticos", avalia o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

Rejeição X alterações - Segundo o resultado final, 79,09% dos AFRFs discordam da fusão dos Fiscos proposta pela MP 258. "Apesar de termos sido surpreendidos pela edição da MP, em 21 de julho, sem que o governo tivesse aceitado qualquer debate prévio, a AN aponta uma sólida maioria que recusa os termos da mudança proposta", acredita o presidente do Unafisco.

Os AFRFs demonstram a disposição de trabalhar para alterar a medida provisória: 68,60% querem mudanças no texto, enquanto 31,39% manifestaram-se pela rejeição da MP.

Comparecimento - A Direção Nacional do Unafisco destaca o significativo comparecimento à assembléia. "Mais de 2.300 colegas manifestaram sua opinião, o que mostra que o tema da fusão, ainda que novo, mobilizou a categoria", frisa Carlos André.

O resultado da Assembléia Nacional encontra-se no "Quadro de Avisos" deste site.

INÍCIO

Procuradores Federais alertam sobre prejuízos da MP 258

Seis Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil suspenderam por 60 dias a tramitação das execuções das contribuições previdenciárias, por não saber a quem representá-las. Tal indefinição ocorre em razão da vigência da MP 258, da fusão do Fisco, e gera um prejuízo mensal da ordem de R$ 20 milhões, que deixarão de ser arrecadados por esses tribunais. O alerta é dado por procuradores federais que estão em Brasília, esta semana, para alertar os parlamentares sobre os prejuízos, financeiros e estruturais, que a MP acarreta. Eles querem a substituição da MP por um projeto de lei ou, ao menos, emendas que façam as devidas correções.

Entre os pontos levantados pelos procuradores está a indefinição, na área das recepções fiscais, de quem vai atuar na cobrança de processos que já estão na Justiça. “A Procuradoria da Fazenda entende que só tem de tratar dos novos processos enquanto a Procuradoria Federal entende que a Fazenda tem de tratar também dos em andamento. O que está havendo, na prática, é a paralisação dos processos e prejuízos para a defesa”, avalia o procurador Federal, Paulo Araújo. Segundo ele, a implantação da estrutura da Receita Federal do Brasil sem uma transição que preparasse os procuradores e demais carreiras tem gerado algumas confusões que prejudicam o Estado e o cidadão, na medida em que afeta desde o atendimento do contribuinte até a emissão de certidão de nada-consta.

Paulo Araújo relata que os parlamentares abordados têm concordado com o fato de a proposta de fusão dos Fiscos ser muito complexa para ser implementada por uma medida provisória, sem uma discussão mais detalhada com os envolvidos. Os procuradores criticam ainda o fato de a MP 258, que entre outras coisas unifica a fiscalização da Secretária da Receita Federal com a da Secretaria da Receita Previdenciária, desconsiderar a estrutura já existente de procuradoria, forçando a uma “duplicação de estruturas”. “A MP prevê a contratação escalonada de 1,2 mil procuradores da Fazenda Nacional sendo que já conta com 800 procuradores da Fazenda Nacional que não foram preparados para a fusão”, avalia Araújo.

Contestação judicial – Na semana passada, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a MP 258, na qual solicita que a arrecadação, a fiscalização e a gestão das receitas decorrentes das contribuições ao INSS continuem separadas da arrecadação da Receita Federal. A ação pede também que sejam anulados os 1,2 mil cargos de PFN e os cargos em comissão previstos pela MP 258.

Outras entidades e cidadãos também têm recorrido à Justiça para tentar barrar a MP 258. Foram impetradas e estão sendo concebidas ações civis, populares ou mesmo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Três ADIs já tramitam no Supremo Tribunal Federal, uma proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência (Anpprev), outra pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e uma ainda pelo PSDB.

INÍCIO

Viracopos
Falta de segurança ainda assusta AFRFs

Os AFRFs do aeroporto de Viracopos solicitaram ontem, ao superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal, Ronaldo Lomônaco, o número do inquérito na Polícia Federal e o nome do delegado que o preside. Até o final da tarde de ontem, nenhuma informação havia chegado à DS/Campinas que intermediou o pedido dos auditores que fizeram duas assembléias (manhã e tarde) para discutir a questão da falta de segurança dos AFRFs lotados em Viracopos.

Segundo o presidente da DS, José Carlos Rosseto, além da presença dos cerca de 25 AFRFs deslocados da inspetoria de São Paulo e de Santos para Viracopos, não houve qualquer mudança na rotina de Viracopos. Os colegas de lá querem ações mais efetivas como a escolta, no deslocamento casa/trabalho e trabalho/casa, por policiais federais e não por companhia terceirizada, conforme propõe a 8ª Superintendência. Também cobram o policiamento ostensivo que foi anunciado pela Administração. No entender dos auditores, que desde o dia 19 não vão ao aeroporto por se sentirem inseguros no local de trabalho, ainda não há evidências de que a questão tenha sido realmente encarada como um problema federal.

A reunião realizada na quinta-feira passada, dia 25, em Viracopos, com os AFRFs lotados naquela unidade e membros da Administração, foi resultado da mobilização dos colegas e das gestões do Unafisco, por meio da DS e DEN, e deu espaço para a Administração se comprometer em atuar no sentido de garantir segurança funcional aos colegas de Viracopos, mas eles querem a sinalização de medidas implementadas. Rosseto participou ontem de uma reunião com a cúpula da Polícia Civil em Campinas, que demonstrou boa vontade em resolver o caso e abertura para a interlocução com o Sindicato.

Corte de Ponto – Segundo informações de um colega que participou da assembléia de ontem, a Inspetoria de Viracopos passaria a cortar ponto dos AFRFs que não estão indo ao trabalho a partir de hoje. O segundo vice-presidente da DS, Paulo Alvim, consultou a inspetora sobre esta possibilidade e ela disse apenas que aplicaria o Regime Único dos Servidores Públicos. O Unafisco irá usar todo o seu peso político e jurídico para barrar o corte de ponto, uma vez que os colegas não estão indo ao trabalho em razão de uma onda de violência que se materializou no seqüestro e tentativa de pelo menos 14 AFRFs, além de ameaças. Hoje, uma nova reunião será realizada na alfândega de Viracopos, e o Sindicato espera levar respostas concretas da Administração à solicitação de condições para trabalhar reiteradamente solicitadas pelos AFRFs de Viracopos.

INÍCIO

DEN convoca CDS para setembro

O Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco está convocado a participar, em Brasília, entre os dias 12 e 15 de setembro, de uma reunião extraordinária que elegerá a nova mesa-diretora, conforme prevê o Estatuto do Unafisco Sindical, e tratará de temas diversos como a fusão dos Fiscos e a campanha salarial.

Entre os itens da pauta destaca-se o de número 6, da situação jurídica e política do Unafisco diante da fusão. O Sindicato irá disponibilizar uma cópia do parecer elaborado pelo Jurídico para subsidiar a discussão na base. O item 8 da pauta trata da contratação de parecer do professor Juarez de Freitas sobre os 28,86%.

Por que um novo parecer? - A necessidade de contratação de um parecer se deve à mudança do regimento do TRF da 4ª Região (Porto Alegre), que criou novas turmas suplementares para as quais foram designados novos desembargadores. Como esses não têm conhecimento da causa dos 28,86%, não possuem uma opinião formada sobre seu mérito.

O Jurídico avalia que é importante uma ação urgente do Sindicato no sentido de produzir uma argumentação que propicie a criação de uma jurisprudência favorável à nossa ação dos 28,86%. Tal jurisprudência será válida não apenas para os processos do TRF da 4ª Região, mas também para subsidiar decisões das ações que tramitam em outros tribunais.

A convocatória para a reunião extraordinária do CDS encontra-se anexa a este Boletim.

INÍCIO

Ação da GDAT
Unafisco cobra execução na CGU

Pelo menos 20% dos AFRFs e pensionistas representados na ação dos atrasados da GDAT, que transitou em julgado em fevereiro deste ano, já faleceram. O levantamento dos beneficiários da ação e a relação de óbitos foram entregues na última sexta-feira, dia 26, pelo Unafisco Sindical, ao ministro Valdir Pires, da Controladoria-Geral da União. O primeiro vice-presidente da DEN, Roberto Piscitelli, e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Fernando Marsillac, cobraram agilidade no pagamento desse passivo, com base no reconhecimento dele pela Justiça e na idade média dos beneficiários.

O Unafisco consultou ainda sobre a possibilidade de algum tipo de compensação que garanta a esses AFRFs e pensionistas o acesso a esse crédito. “Poderia ser uma compensação, por exemplo, como o imposto de renda da pessoa física, que tem de ser pago todos os anos”, exemplificou Piscitelli. Valdir Pires demonstrou sensibilidade à questão e solicitou ao Unafisco que formulasse um documento explicando o assunto.

O atrasado da GDAT é referente ao período que vai do mês de abril de 2000 (data em que os AFRFs ativos passaram a receber a GDAT integral) a dezembro de 2002. Nesse intervalo, a gratificação era paga no percentual de 30% quando deveria ser de 50%.

INÍCIO

 

Ação da Gifa
Urgência da causa será demonstrada à Justiça

O Unafisco inicia nesta semana gestões que visam a agilizar a tramitação da ação do Sindicato que pede a paridade da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) aos AFRFs aposentados e pensionistas. A pasta de Assuntos Jurídicos vai contatar esta semana o juiz e o desembargador federal que estão examinando o mandado de segurança impetrado pelo Unafisco. Um dos argumentos que serão levados aos representantes da Justiça é o fato de a maior parte dos associados representados ter mais de 60 anos de idade e são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, que prevê que o cidadão nessa faixa etária tenha um atendimento privilegiado na Justiça.

Também será demonstrado que o direito que está sendo reivindicado, a paridade da Gifa, é um benefício previdenciário. Por esta razão, a legislação relativa ao mandado de segurança prevê a concessão de liminar. A ação da paridade da Gifa, conta, desde o último dia 25, com um novo patrono, o advogado Eduardo Piza, contratado para dar prosseguimento à ação.

INÍCIO

CGU diz que não haverá quebra de sigilo fiscal

A possibilidade de revisão sistemática das declarações de Imposto de Renda de AFRFs pela Controladoria-Geral da União gera preocupações relativas à extensão da iniciativa e aos possíveis riscos à defesa profissional. O Sindicato aproveitou a reunião com o ministro Valdir Pires, que tratou da GDAT, no dia 26, para abordar o assunto, demonstrando alguns pontos considerados sensíveis.

Há, por exemplo, receio de que iniciativas como essa, tomadas em determinados contextos políticos, sejam utilizadas para promover indivíduos ou desviar a atenção. “Vivemos muitos anos, dentro da Receita Federal, o conflito entre o secretário e o corregedor, que acabou por expor nomes de AFRFs”, destacou Roberto Piscitelli, ao lembrar que tais desentendimentos podem levar a excessos e a abusos de autoridade.

Outro ponto a ser considerado, na avaliação do Unafisco, é que, embora a CGU seja um órgão de controle interno do Executivo, seus servidores não têm as mesmas atribuições que os AFRFs, como a de rever de ofício as declarações de Imposto de Renda. Uma idéia apresentada ao ministro é a de que a própria Receita Federal faça tal revisão. “O trabalho poderia ser executado por um grupo da inteligência”, sugeriram os diretores do Unafisco ressaltando que a manutenção do sigilo fiscal é indispensável.

Por fim, a utilização política de mecanismos como este pode levar ao desestímulo da categoria ou mesmo a intimidar o AFRF de exercer seu papel. Foi o que aconteceu recentemente em Porto Alegre, onde AFRFs submetidos a processos administrativos tiveram seus nomes divulgados sem haver qualquer evidência de ilegalidade. Instalou-se um clima de revolta e de apreensão, já que o simples fato de trabalhar na mesma divisão de um suposto envolvido em irregularidade poderia gerar um novo processo.

Valdir Pires garantiu que a CGU terá todo o cuidado com o sigilo das informações e também informou que são muito poucos os casos de revisão.

INÍCIO

AFRFs de Aracaju manifestam apoio aos colegas de Viracopos

Os ataques à integridade e à liberdade de locomoção dos AFRFs lotados na Aduana de Viracopos foram veementemente condenados pelos colegas de Aracaju/SE, que reunidos em Assembléia-Geral decidiram se juntar ao movimento nacional de solidariedade não só aos auditores-fiscais que trabalham naquele aeroporto, mas também a seus familiares.

No documento, os AFRFs de Aracaju manifestam total apoio à decisão dos colegas de não comparecer ao trabalho enquanto não forem garantidas condições de segurança e cobram das autoridades a imediata solução do problema.

A moção de solidariedade está anexa a este Boletim.

INÍCIO

DS Goiânia esclarece elaboração de manifesto

A direção da DS/Goiânia esclarece que o manifesto divulgado no Boletim de ontem não teve seu texto aprovado na assembléia daquela localidade, dia 25 de agosto. A DS explica que a assembléia aprovou o espírito e o conteúdo do manifesto, que foi posteriormente redigido. Uma nota da DS/Goiânia sobre o assunto encontra-se anexa.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Manifesto Goiânia

- Moção Aracaju

- Convocatoria CDS

 

Resultado Final da AN
91,88% acreditam que MP não contempla reivindicações e 68,60% querem alterações no texto
Procuradores Federais alertam sobre prejuízos da MP 258
Viracopos
Falta de segurança ainda assusta AFRFs
DEN convoca CDS para setembro
Ação da GDAT
Unafisco cobra execução na CGU
Ação da Gifa
Urgência da causa será demonstrada à Justiça
CGU diz que não haverá quebra de sigilo fiscal
AFRFs de Aracaju manifestam apoio aos colegas de Viracopos
DS Goiânia esclarece elaboração de manifesto
 
 

Boletim em
formato word