-->


Home
Brasília, 29 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1953

   

Semana de definições e de Assembléia dos AFRFs

A categoria quer negociar com o governo a proposta de projeto de conversão (relatório) da MP 258 em lei. Uma possibilidade de “redesenho do projeto” de fusão dos Fiscos foi apresentada pelo governo ao Unafisco, na última quarta-feira, por intermédio do líder na Câmara, Arlindo Chinaglia. Com isso, o diálogo, que até então se restringia à barganha entre carreiras — fazendo das nossas atribuições o “butim” em disputa — eleva-se a um novo patamar.

É compromisso do governo travar uma discussão em “bases técnicas, que preserve os princípios constitucionais e que tenha como foco o interesse do Estado”. E é com esta disposição – e com o referendo da Assembléia – que o Sindicato inicia esta semana de diálogo. Mas é muito importante que não percamos de vista, porém, cada um dos desdobramentos da conjuntura.

Desdobramentos – Precisamosacompanhar de perto cada passo da negociação em torno da MP 258. A essência do nosso cargo — nossas atribuições — é inegociável e isso deve ser reafirmado ao governo e aos demais interlocutores em cada etapa do processo.

É desejo do governo que a MP 258 seja votada o quanto antes. A abertura de um processo de negociação deve ser creditada a essa necessidade. Estava claro que a movimentação do Unafisco e nossa articulação com entidades e parlamentares já começava a criar embaraços para a agilidade que o governo deseja no processo. Na última sexta-feira, o secretário Jorge Rachid confirmava essa expectativa de celeridade, durante o "II Encontro Nacional de Administradores Tributários", em São Paulo, segundo informou a Agência Estado.

Assembléia – É essencial, portanto, que redobremos a atenção, seja em Brasília, seja no trabalho parlamentar e de articulação dos colegas nas bases. Nova Assembléia Nacional será realizada nesta quinta-feira, dia 1º, para que possamos analisar os desdobramentos da negociação e definir nossos próximos passos. Estamos em estado de mobilização e em Assembléia permanente. A categoria tem que analisar continuamente a conjuntura e estar preparada para reforçar a mobilização, se isso se mostrar necessário. Não podemos nos deixar surpreender por manobras que ponham em risco os nossos interesses na conversão da MP.

Avisível divisão da categoria na votação de alguns indicativos da AN expõe o fato de não termos travado o debate sobre a fusão e seus efeitos de forma aprofundada. Os AFRFs foram surpreendidos por uma fusão feita às pressas e por meio de medida provisória. Ainda assim, nos pontos em que temos acúmulo de discussão, a convergência, entre nós, é inegável. Basta ver o firme posicionamento da AN sobre princípios como a defesa do concurso público e das atribuições.

Os resultados mostram que já superamos uma fase inicial em que muitos achamos que a medida provisória “não veio tão ruim quanto se esperava” – talvez por temermos alguns “bodes na sala” que não se confirmaram na edição da MP, como a autarquização ou a retirada da aduana. Mas, após uma análise mais cuidadosa e com o pouco debate que nos foi possível travar desde que o texto veio a público, os AFRFs mostramos compreender que esta não veio ao encontro dos anseios da categoria e ainda encerra riscos sobre o que pode vir a ser modificado quando da sua conversão em lei. Não podemos de maneira nenhuma baixar a guarda. Reiteramos: a qualquer momento a categoria pode se ver obrigada a uma mobilização mais forte.

Pedimos às poucas Delegacias Sindicais que ainda não enviaram os resultados de suas Assembléias que o façam até o final desta manhã. No boletim de amanhã, publicaremos anexo o resultado final da Assembléia Nacional, que contou com a presença de quase 2.300 AFRFs.

INÍCIO

Ação da Gifa tem novo patrono

Desde a última quinta-feira (25/08), a ação movida pelo Unafisco Sindical visando à resgatar a paridade na Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) tem novo patrono. A pedido do Sindicato, o advogado Inocêncio Mártires Coelho concordou em substabelecer os poderes que lhe haviam sido inicialmente conferidos para o advogado Eduardo Piza, contratado para dar prosseguimento à ação.

Além dessa providência, o Unafisco também busca entrar em contato com o juiz da causa, visando a agilizar a sua tramitação. Instituída pela Lei 10.910/2004, a Gifa quebrou a paridade entre AFRFs ativos e aposentados.

INÍCIO

Doenças incapacitantes
Nova base de cálculo da contribuição previdenciária será implementada em agosto

A implementação da nova base de cálculo da contribuição previdenciária para os AFRFs aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes será feita no contracheque de agosto. O pagamento já consta da prévia do contracheque e foi confirmada pela Coordenação de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH), em contato com a Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Unafisco Sindical.

Segundo a COGRH, a devolução dos valores descontados relativamente aos meses anteriores ainda depende de comunicação do Ministério do Planejamento indicando quando ela deverá ocorrer. A expectativa é de que o MPOG defina nos próximos meses o pagamento dessas pendências.

INÍCIO

 

MP 258 fez suspender execuções de contribuições, diz Ministério Público

  O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a MP 258, na qual pede que a arrecadação, a fiscalização e a gestão das receitas decorrentes das contribuições ao INSS continuem separadas da arrecadação da Receita Federal. A ação foi impetrada pelos procuradores da República Zélia Luiza Pierdoná, Márcio da Silva Aráujo e Fernanda Taubemblatt, que consideram "lesiva ao patrimônio público, sobretudo aos cofres da Previdência", a decisão do governo de unificar a arrecadação.

Para os procuradores, a MP 258 já causa prejuízos aos atos dos Tribunais Regionais do Trabalho, que estariam suspendendo a tramitação das execuções das contribuições previdenciárias, por não saber a quem representá-las. O TRT da 19ª Região (Alagoas) suspendeu suas execuções por 60 dias em razão dessa incerteza. A ação pede ainda que a representação judicial e extrajudicial e a apuração da liquidez e certeza da dívida ativa do INSS, bem como a sua representação judicial e extrajudicial no âmbito da Procuradoria-Geral Federal sejam mantidas como atribuições do INSS. 

Além disso, a Ação Civil pretende assegurar “a preservação do acervo técnico e patrimonial atualmente empregados pelo INSS e pela Procuradoria-Geral Federal” para a sua atuação. O MP-SP pede, ainda, que sejam nulos os 1,2 mil cargos de Procurador da Fazenda Nacional e os cargos em comissão previstos na MP 258. Os procuradores acreditam que a eventual decisão favorável ao processo será válida para todo o país.

  Contestações – A MP 258 vem sendo contestada por entidades e cidadãos, que já impetraram ou preparam a impetração de ações civis, populares ou mesmo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). No dia 17, uma liminar foi deferida em ação popular proposta pela cidadã Doralice Maria da Conceição Lima, contando com a colaboração de procuradores federais e da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência (Anpprev). A liminar foi suspensa no dia 19 pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Outras três ADIs contra a MP 258 estão em andamento, propostas pela Anpprev, pela Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) e pelo PSDB – esta apenas contra o art. 34 da MP.

 Também a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, por iniciativa própria, vem desde a edição da MP estudando a possibilidade de impetrar uma ADI, conforme noticiamos no Boletim Informativo 1951, de 25 de agosto. O Unafisco Sindical reuniu-se no dia 24 com a OAB para debater sobre as questões relativas ao Estado, à Previdência e às atribuições do cargo, contidas na MP, quando foi informado na reunião que aquela entidade, por iniciativa de seu presidente, já estava estudando a possibilidade de impetrar uma ADI.

INÍCIO

 

Trabalho parlamentar tem atividades nesta terça-feira

      Os AFRFs que farão, nesta semana, o trabalho parlamentar em torno da MP 258, em Brasília, terão uma reunião preparatória a partir das 10h30m desta terça-feira, no Hotel San Marco. O deslocamento deve ser feito nos primeiros vôos da manhã, já que é importante a presença de todos no encontro preparatório. Inicialmente prevista para a noite de hoje, a reunião está remarcada para a terça para reduzir os custos com hospedagem. Nesta semana não será realizado um trabalho parlamentar maciço, como nas “caravanas”, mas esperamos um bom contingente de colegas em Brasília, que trabalharão em duas frentes: uma específica para contrapor as tentativas de avanço sobre nossas atribuições ou de entrada na carreira AFRF e outra, mais geral, em torno dos diversos pontos da MP 258.

 Embora a MP 258 passe a trancar a pauta da Câmara a partir do dia 5/9 – segunda-feira da semana que vem –, dia 7 será feriado e há poucas possibilidades de a MP ir à votação. O acompanhamento da sua tramitação, em Brasília, continuará sendo feito pelo Sindicato, mas não haverá necessidade de trazer um contingente expressivo de colegas à capital, sendo, portanto, oportunidade para as DSs organizarem ações parlamentares em suas bases.

INÍCIO

Fiscalização aperta e sacoleiros queimam ônibus em Foz

A violência dos sacoleiros no Sudoeste do Paraná é “uma reação desesperada ao aperto da fiscalização”. A análise é do presidente da DS/Foz do Iguaçu, Robson Canha, que classificou o tumulto registrado na última quinta-feira na região como “tentativa de se criar uma manobra de despiste da ação da Receita”. Os sacoleiros atearam fogo a quatro ônibus de um comboio e invadiram um depósito em Toledo, onde estava postada uma barreira da fiscalização.

Foi uma manobra para tentar fazer com que os outros ônibus do comboio passassem”, relata Canha. O artifício não funcionou: o comboio foi seguido e pelo menos 22 ônibus envolvidos foram apreendidos. Apesar da “cena de guerra” relatada à imprensa pelas autoridades chamadas a intervir, ninguém ficou ferido.

Dedicação – O presidente da DS/Foz destaca a dedicação dos AFRFs da localidade que, mesmo durante a greve dos técnicos, continuam mantendo a eficácia da fiscalização. Para Robson Canha, o exercício da autoridade e das funções de fiscalização — privativos dos AFRFs — prosseguem no mesmo ritmo. “Se fosse verdade que os TRFs realizam as mesmas atividades que os AFRFs, com certeza estaríamos bem desfalcados. Isso, entretanto, não está ocorrendo”.

A posse da nova diretoria da DS/Foz do Iguaçu e do Conselho Fiscal foi comemorada no último sábado, com um jantar dançante no Recanto Park Hotel.

INÍCIO

 Assembléia Nacional
Assembléia do Rio quer revisão da reforma da Previdência

O Unafisco Sindical não deve poupar esforço para reverter a reforma da Previdência. Proposta foi aprovada por unanimidade, na última quinta-feira, pela Assembléia Geral dos AFRFs no Rio de Janeiro. Para os colegas cariocas, a legislação concernente à reforma da Previdência, “votada sob a égide do mensalão”, deve ser revogada e o Sindicato deve apoiar os movimentos que se organizem com esse objetivo. A moção aprovada na Assembléia do Rio está anexa.

INÍCIO

Caruaru quer consulta sobre o mérito da fusão

A categoria deve ser consultada sobre conveniência da Fusão dos Fiscos (SRF e SRP), independentemente do conteúdo da MP 258. É o que propõe a Assembléia Geral dos AFRFs em Caruaru. Para os colegas, a consulta feita na última AN, por meio do indicativo 6, estaria “contaminada pela MP”. A proposta da DS/Caruaru está anexa.

INÍCIO

 

Roraima diz que “Unafisco errou” nos últimos anos

Já os AFRFs deBoa Vista/RR manifestaram à DEN sua compreensão de que seria “equivocada a postura de longa data adotada pelo Unafisco”. Para os colegas, o “posicionamento da DEN, nos últimos anos, tem prejudicado a consecução de nossos pleitos prioritários”.

O manifesto da Representação de Roraima está anexo.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
AFRFs de Poços de Caldas não aceitam usurpação das atribuições

Diversas emendas apresentadas à MP 258 constituem-se em ameaça de descaracterização da essência e do significado do cargo de AFRF. O alerta consta do abaixo-assinado que os colegas de Poços de Caldas apresentaram, na última sexta-feira, ao Delegado da Receita Federal da localidade. O documento expressa a preocupação dos colegas com a possibilidade de “usurpação” das atribuições da categoria.

O abaixo-assinado divulgado pelos AFRFs de DS/Poços de Caldas convida o DRF a participar de “uma reflexão sobre o fortalecimento da nossa carreira e também das ações que pretendemos empreender para realizar essa tarefa”. A iniciativa — sugerida pela DS/Joaçaba e encampada pela DEN — deve ser seguida pelos colegas de todas as DSs. O texto do abaixo- assinado está anexo e pode servir como modelo para outras localidades.

INÍCIO

DS/Goiânia “estranha” reunião com a OAB

Em manifesto aprovado na Assembléia de 25/08, a DS/Goiânia questiona a reunião do Unafisco Sindical com a Ordem dos Advogados do Brasil, realizada na última quarta-feira, com o objetivo de discutir a MP 258. A DS justifica sua “estranheza” com o encontro pelo fato da AN de 8 de agosto ter rejeitado a autorização para que o Sindicato articulasse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP.

A Direção Executiva Nacional do Unafisco gostaria de lembrar aos colegas que a interlocução da nossa entidade com uma instituição do porte da OAB independe de proposições de ADIs. Como vem sendo amplamente divulgado por esta DEN, o risco de inconstitucionalidades serem perpetradas na conversão em lei da MP 258 existe e precisa ser enfrentado com decisão. A OAB, soberanamente, vem estudando a interposição de uma ADI contra a MP 258, conforme noticiado pela própria entidade. Embora o Unafisco não seja parceiro nesta ação, consideramos essencial levar à entidade nossas preocupações com a preservação de princípios caros à categoria, como é o concurso público.

Temos certeza que a DS/Goiânia, cujos associados votaram quase unanimemente na defesa do concurso público e pela recusa ao compartilhamento das atribuições, não terá reparos a fazer ao fato da Direção Nacional cumprir sua obrigação estatutária de preservar os interesses da categoria. Especialmente quando nossa movimentação for no sentido de preservar a essência do nosso cargo. Portando, estamos certos de que a “estranheza” manifestada pelos colegas esteja esclarecida. Aliás, um telefonema à DEN teria bastado, antes que a conduta de colegas legitimamente eleitos fosse posta em suspeição.

Por fim, e por falar em “estranheza”, saudamos a agilidade com que a Direção da DS/Goiânia se comunica com alguns segmentos do Sindicato. Não fosse essa agilidade, talvez os colegas não conseguissem aprovar em Assembléia, realizada no dia 25, um manifesto que corrobora um texto aprovado na Assembléia realizada na mesma data em Marília-SP e que só viria a público, por este Boletim, no dia seguinte, conforme anota o próprio manifesto de Goiânia.

INÍCIO

DS/Belo Horizonte solidariza-se com AFRFs de Viracopos

A DS/Belo Horizonte manifestou sua solidariedade aos colegas lotados na Alfândega de Viracopos e seu apoio à decisão dos AFRFs daquele aeroporto de não comparecer ao serviço enquanto não forem asseguradas as condições necessárias ao exercício de sua função. Vítimas de uma onda de violência e de ameaças que, em 18 meses, resultou em 14 seqüestros ou tentativas de seqüestro, os colegas de Viracopos cobram providências que restaurem sua segurança funcional.

O manifesto aprovado na Assembléia de BH está anexo.

INÍCIO

DSs devem enviar documentos para DCTF do 1º semestre

O Departamento Contábil do Unafisco Sindical solicita às Delegacias Sindicais que enviem, até o dia 31, próxima quarta-feira, os DARFs (Pis, IRRF e Retenções CSLL/PIS/Cofins) referentes ao primeiro semestre de 2005, inclusive os pagos em atraso até o dia 31 de julho ou data posterior.

É importante que seja observado o prazo para que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do Unafisco Sindical, referente ao 1º semestre de 2005, seja realizada em tempo hábil. Os documentos podem ser enviados por meio de fax para os números (61) 3218-5201, 3218-5202, 3322-5605 ou 3321-2104, por correio eletrônico, para os e-mails contab@unafisco.org.br ou raimundo@unafisco.org.br, ou ainda pelos Correios para o endereço SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1/11, Cep:70392-900.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Rio de Janeiro comunica, com grande pesar, o falecimento da AFRF aposentada Maria Zenaide Rocha da Câmara Lima, ocorrido na última quarta-feira, dia 24. A diretoria da DS/Rio se solidariza com os seus familiares e amigos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

INÍCIO

- Proposta Caruaru

- Propostas DS Rio

- Manifesto de Goiânia

- Manifesto DS BH

- Manifesto Representação BVT

- Carta ao DRF Poços

 

Ação da Gifa tem novo patrono
Doenças incapacitantes
Nova base de cálculo da contribuição previdenciária será implementada em agosto
MP 258 fez suspender execuções de contribuições, diz Ministério Público
Trabalho parlamentar tem atividades nesta terça-feira
Fiscalização aperta e sacoleiros queimam ônibus em Foz
Assembléia Nacional
Assembléia do Rio quer revisão da reforma da Previdência
Caruaru quer consulta sobre o mérito da fusão
Roraima diz que “Unafisco errou” nos últimos anos
Fusão dos Fiscos
AFRFs de Poços de Caldas não aceitam usurpação das atribuições
DS/Goiânia “estranha” reunião com a OAB
DS/Belo Horizonte solidariza-se com AFRFs de Viracopos
DSs devem enviar documentos para DCTF do 1º semestre
Nota de falecimento
 
 

Boletim em
formato word