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Brasília, 26 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1952

   

Assembléia Nacional:
Categoria está aprovando alterações à MP, defesa do concurso público e rejeição ao compartilhamento de atribuições

Por 64,98% dos votos, a Assembléia Nacional dos AFRFs está aprovando a luta por alteração da MP 258, que fundiu a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. O resultado parcial da AN mostra que a fusão dos Fiscos, nos termos da MP, é rejeitada por 82,46% dos AFRFs.

Computados os votos de 40 localidades, a categoria vem manifestando posições quase unânimes (99,56%) em defesa do concurso público como única forma de acesso ao serviço público e contra o compartilhamento das atribuições (97,89%).

Fusão dos cargos-  Pelos resultados computados até o momento, a maioria dos presentes à AN (58,60%) consideram que a fusão proposta na MP 258 não fortalece as carreiras de Estado ou a Administração Tributária e que a medida provisória não veio ao encontro das reivindicações da categoria (93,54%). Até o momento, 56,5% dos votos apontam para a rejeição da fusão do cargo de AFRF com o de AFPS. Já foi computada a presença de 1 mil auditores na assembléia.

Por 80,44% dos votos, os AFRFs também estão aprovando o uso de recursos do Fundo de Mobilização para custear o trabalho parlamentar realizado ao longo desta semana. A última parcial da assembléia foi computada ontem às 20 horas. Ao longo do dia de hoje, as atualizações estarão disponíveis na página do Unafisco na internet, no “Quadro de Avisos”.

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Unafisco na Mídia:
Atribuições dos AFRFs não podem ser exercidas por TRFs

Se um TRF realizar atividade de AFRF, “seu ato será nulo e passível de processo penal”. A advertência é do presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Nogueira, em entrevista publicada ontem no jornal Correio Braziliense. O jornal cita a posição do Unafisco sobre o pleito dos técnicos da Receita Federal, que pretendem unificar sua carreira com a dos auditores. Para o Sindicato, essa pretensão caracteriza um “trem da alegria”.

A matéria do Correio Braziliense destaca o crescimento da “resistência política à Medida Provisória (MP) 258”, o que estaria ameaçando sua aprovação. Citando o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o jornal narra os esforços pela retirada da MP e a disposição do governo de negociar o conteúdo da medida. "O líder [do governo, Arlindo Chinaglia] confirmou que não existe nenhuma disposição de fazer isso [substituir a MP por PL], mas deixou claro que há interesse em negociar os pontos mais controversos da medida. Depois do clima de confronto que foi criado, dificilmente a MP será aprovada sem a mudança de alguns itens."

A íntegra da matéria do Correio Braziliense pode ser lida no clipping de 25/08, disponível no site do Unafisco.

INÍCIO

Unafisco convoca nova Assembléia Nacional

Os desdobramentos das negociações em torno da MP 258, uma análise de conjuntura e a fusão dos Fiscos serão discutidos, na próxima quinta-feira (01/09), pela Assembléia Nacional da categoria. A Direção Nacional do Unafisco considera que deve caber ao conjunto dos AFRFs acompanhar de perto e decidir a movimentação da categoria no processo de diálogo proposto pelo governo.

A convocatória com a pauta da assembléia está anexa.

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Violência em Viracopos:
Em reunião em Campinas,
Rachid ouve reivindicações dos AFRFs

Osauditores-fiscais do Aeroporto de Viracopos cobraram ontem do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, uma solução para a onda de violência que já vitimou 14 colegas. No encontro, com a participação do Unafisco Sindical, os AFRFs pediram que a Administração e a Polícia Federal dêem prioridade absoluta à solução do problema. Eles consideram que o caso deve ser tratado como questão nacional e que a Receita deve garantir condições para que os AFRFs trabalhem com segurança.

Além do SRF, estavam presentes o coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Ronaldo Lázaro Medina, um representante da Coordenação de Pesquisa e Inteligência da Receita Federal (Copei), o superintendente da 8ª Região Fiscal, Edmundo Rondinelli Spolzino, o superintendente-adjunto, Ronaldo Lomônaco, o presidente da Infraero, Carlos Wilson Campos, e o superintendente-adjunto da Polícia Federal em São Paulo.

Família dividida - Emocionados, os AFRFs de Viracopos contaram como mudaram suas rotinas em razão da onda de ameaças e violências. Um auditor vendeu a casa, mudou para outro município e enviou cada um dos filhos para uma localidade diferente, tudo para tentar preservar sua família.

O Unafisco cobrou da Polícia Federal o mesmo empenho dedicado à apuração do assassinato dos três auditores-fiscais do trabalho e de um motorista, ocorrido em janeiro do ano passado durante operação realizada na região rural de Unaí (MG), e do assassinato da missionária Dorothy Stang, morta por pistoleiros em Anapu (PA), no dia 12 de fevereiro deste ano. Os dois casos foram considerados prioritários, e os suspeitos foram presos em pouco tempo.

Risco funcional- Os representantes da Administração afirmaram que estão empenhados em solucionar o caso e que já tomaram providências nas esferas federais e estaduais cabíveis. O presidente da DS/Campinas, José Carlos Rosseto, espera que após ouvir o relato das vítimas da violência o SRF tenha entendido que a situação ultrapassa a questão da segurança pública e está diretamente ligada à atividade funcional dos AFRFs. O diretor de Defesa Profissional da DS/Campinas, Paulo Gil Introíni, também membro da DEN, considerou importante o encontro, pois a Administração pode ouvir os depoimentos dos AFRFs e comprovar a fragilidade da segurança dos colegas que trabalham nessa aduana, que é a segunda, em volume de cargas, do Brasil.

Os AFRFs de São Paulo e Santos que participam da operação de rodízio, iniciada esta semana pela 8ª Superintendência Regional, também demonstraram preocupação com a falta de segurança na localidade. O encontro contou ainda com a presença dos delegados da Receita Federal de Campinas, Sorocaba, Limeira, Jundiaí e Piracicaba.

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Solidariedade:
DSs Taubaté, Brasília e Maranhão manifestam apoio aos colegas de Viracopos

As Delegacias Sindicais de Taubaté (SP), do Maranhão e de Brasília (DF) uniram-se ontem no movimento de solidariedade aos colegas da Aduana de Viracopos, em Campinas (SP). A DS/Taubaté cobrou, em manifesto, esforços da Administração da Receita para solucionar a onda de violência que ameaça os AFRFs lotados naquele aeroporto. Durante a Assembléia Nacional de ontem, os colegas do Maranhão e de Brasília também manifestaram sua solidariedade com os AFRFs de Viracopos e indignação com a falta de segurança funcional. Os manifestos de apoio de Taubaté, do Maranhão e de Brasília estão anexos.

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Seminário:
Entidades debatem MP 258 em Aracaju

Os efeitos da MP 258, que implementa a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, serão debatidos hoje, em Aracaju, no seminário “Em Defesa da Administração Tributária, Previdenciária e da Informação”. O debate começa às 14 horas, no auditório do Sindiprev, que fica na rua Vila Cristina, número 222, no centro da cidade.

Os debatedores serão o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, o diretor do Sindiprev-RS, Jorge Patrício Fagundes, o diretor da Anfip, Raul Chamadoiro Cabadas Filho e o procurador federal Célio Rodrigues da Cruz.

A DS/Aracaju convida seus filiados a participar do seminário, que é patrocinado pelo Unafisco, pelo Sindiprev, pelo SINDPD, pela Anasps, pela Anprev, pela CUT/SE, pela Anfip, pela Fenasps/CNTSS e pela Afiprese.

O convite para o seminário encontra-se anexo a este Boletim.

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DS/Marília critica atuação do Unafisco

O empenho do Unafisco “para barrar as pretensões de outras categorias” e o questionamento à “forma pela qual as normas são introduzidas no mundo jurídico” foram alvo de críticas dos AFRFs de Marília (SP) que, reunidos ontem, na Assembléia Nacional, aprovaram um manifesto à DEN. Os colegas consideram que essas ações, ainda que mereçam um posicionamento do Sindicato, não devem se tornar “foco central”. Segundo o manifesto, “os indicativos e encaminhamentos” apresentados às últimas assembléias não correspondem “aos reais interesses e ao pensamento da maioria da categoria”.

A Direção Nacional do Unafisco acolhe a manifestação da opinião dos colegas — e a reproduz, anexa a este Boletim. Infelizmente, o Manifesto da DS/Marília não explicita que “outras categorias” estariam tendo suas “pretensões” barradas pelos esforços do Unafisco. O resultado parcial da Assembléia Nacional deixa claro que é posição da quase unanimidade dos AFRFs que o Sindicato lute para impedir trens da alegria ou o avanço da carreira auxiliar da SRF sobre as atribuições do nosso cargo. Como, aliás, está expresso no resultado da assembléia realizada em Marília.

Nas últimas semanas, a DEN, juntamente com colegas de todo o Brasil, voluntários para o trabalho parlamentar, vem despendendo grande energia em reverter um quadro desfavorável à nossa carreira, fazendo, no Congresso Nacional, o contraponto obrigatório aos pleitos dos TRFs pela unificação com os AFRFs e pelo compartilhamento de nossas atribuições.

A tentativa de substituição da MP 258 por um projeto de lei foi tática deliberada pela Assembléia Nacional, após ter sido formulada e aprovada na Plenária dos dias 3 e 4 de agosto, com apenas um voto contrário e três abstenções. Por fim, a DEN lembra que indicativos e encaminhamentos à assembléia não expressam o pensamento da categoria. O que expressa o pensamento da categoria são os votos democraticamente dados por cada um dos presentes à AN nesses indicativos.

Reiteramos que o Manifesto da DS/Marília está anexo.

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DSs/Pará:
Nota de falecimento

É com grande pesar que a diretoria da Delegacia Sindical do Pará comunica o falecimento do colega Antonio Cosenza Netto, ocorrido no dia 19 deste mês. A diretoria da DS/PA se solidariza com seus familiares e amigos.

Sindicato intensifica trabalho parlamentar na próxima semana

O Unafisco vai intensificar o trabalho parlamentar da próxima semana em Brasília e nas bases. Um documento base será enviado às DSs para subsidiar os contatos com deputados e senadores em suas localidades. O mesmo texto estará à disposição dos colegas de todo o Brasil que atuarão no Congresso Nacional. Esses devem chegar a Brasília ainda na noite de segunda-feira, para uma reunião preparatória.

O estudo que vai subsidiar nossa interlocução com os parlamentares terá, ainda, uma versão resumida, que deverá ser apresentada a deputados e senadores. Os colegas voluntários para o trabalho parlamentar da semana devem procurar suas DSs, que encaminharão seus nomes à DEN.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Moção de Solidariedade - Maranhão

- Nota DS Taubaté

- Manifesto Brasília

- Convocatória AN

- Convite Seminário Aracaju

- Manifesto da DS Marilia

 

Unafisco na Mídia:
Atribuições dos AFRFs não podem ser exercidas por TRFs
Unafisco convoca nova Assembléia Nacional
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