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Brasília, 24 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1950

   

MP 258
Unafisco defende atribuições dos AFRFs e concurso público

A defesa das atribuições privativas do cargo dos auditores e a necessidade de defesa do princípio constitucional do concurso público foram o cerne da intervenção do Unafisco Sindical na audiência pública realizada ontem pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados para debater a MP 258. O Sindicato criticou a transformação do debate num “embate de corporações” e reafirmou a posição de não admitir o compartilhamento de atribuições.


O Unafisco foi a única entidade a defender o concurso público durante a audiência na CTASP

“Estamos aqui para fazer a defesa do concurso público como princípio, como regra geral. Não vamos aceitar outras formas de ascensão funcional”, enfatizou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, que representou a entidade. Ele alertou para os riscos de que se instale “um verdadeiro clima de guerra” caso a discussão sobre a MP continue subscrita à disputa entre carreiras, situação que o Sindicato atribui à irresponsabilidade do governo, que não centrou o debate no fortalecimento da administração tributária — motivação apontada pelo próprio governo para a realização da fusão.

Única entidade a fazer a defesa do concurso público durante a audiência, o Unafisco lembrou que esse instrumento “foi a grande conquista do Estado na Constituição de 1988, pois impede que governantes que entram e saem a cada quatro anos mexam nas carreiras a seu bel-prazer, vinculando-as às políticas de governo”. Para o Sindicato, é o concurso público que permite a estruturação de carreiras mais perenes, portanto mais vinculadas à política de Estado. “Neste momento que vem à tona corrupção, lavagem de dinheiro, caixa dois de campanha, sonegação, cresce a importância dessas instituições do Estado”, afirmou Carlos André. “Apenas se essas instituições estiverem vinculadas a uma política de Estado é que o país vai poder atravessar essa turbulência”.

Além do Unafisco, participaram da audiência o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), a Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal (Sindsarf), a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Anfip) e a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anprev). A audiência foi realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação.

INÍCIO

Relator defende substituição de MP por PL

Um acordo de líderes possibilitaria a retirada da Medida Provisória 258 e a apresentação de um projeto de lei, permitindo um aprofundamento do debate em torno da fusão dos Fiscos. A avaliação é do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), relator da MP. Novaes, que participou da audiência pública da CTASP, é um dos muitos parlamentares presentes à audiência que manifestaram sua inconformidade com o instrumento escolhido pelo governo para realizar a fusão dos fiscos. Os participantes, em sua maioria, afirmaram que votarão contra a MP na forma como ela está.

INÍCIO

Presidentes e relator pedirão a retirada da MP

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), informou ontem que a proposta de substituição da MP 258 por um projeto de lei será levada, na manhã desta quarta-feira, ao líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), como última tentativa de sensibilizar o governo. O anúncio foi feito ontem, durante a audiência pública realizada na CTASP.

Além do presidente da CTASP, encaminharão o pedido o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Pedro Novais. Durante a audiência, apenas duas entidades — as representantes dos fiscais da Previdência — manifestaram-se contra a proposta de substituição da MP 258 por um PL.

Carreiras- O relator Pedro Novais afirmou que, caso a MP não seja retirada, vai buscar atender, em seu relatório, ao pleito das carreiras. Ele fez questão de destacar, porém, que “há limitações constitucionais para isso”.

Os parlamentares enfatizaram a fusão dos Fiscos é tema muito complexo para ser discutido durante o curto período de tramitação de uma medida provisória. O deputado Henrique Alves lembrou que a MP já recebeu 522 emendas e que o relator só tem até o dia 5 de setembro para apresentar seu parecer. A retirada da MP foi apoiada por Henrique Alves e Jovais Arantes (PSDB-GO), membros da CTASP e por Pauderney Avelino (PFL-AM), Paulo Rubem Santiago (PT/PE), Wasny de Roure (PT-DF), Alceu Colares (PDT-RS) e Babá (PSol -PA), membros da Comissão de Finanças e Tributação.

INÍCIO

Trabalho parlamentar
AFRFs pressionam por retirada da MP

O Unafisco irá acompanhar os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o relator da MP 258, Pedro Novais (PMDB-MA), na entrega do pedido pela retirada da MP 258. Os deputados vão levar o pleito ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, às 10 horas da manhã desta quarta-feira.

O trabalho parlamentar do Unafisco está sendo realizado, ao longo da semana, por 50 colegas vindos de todo o Brasil, sob coordenação da Direção Nacional. O Sindicato decidiu intensificar a abordagem de deputados e senadores. O foco tem sido a defesa das atribuições do cargo de AFRF. Nosso trabalho parlamentar busca deixar clara a recusa da categoria a qualquer mecanismo de ascensão funcional que burle o princípio constitucional do concurso público.

INÍCIO

MP 258
Estudo do Sindicato subsidia combate a emendas lesivas à carreira

Unificação das carreiras de TRF e AFRF, compartilhamento das atribuições privativas da auditoria- fiscal e até redução da remuneração inicial. Essas são algumas das ameaças presentes no pacote de 522 emendas apresentadas à MP 258, segundo estudo concluído na última terça-feira pelo Unafisco Sindical. O estudo vai orientar o trabalho parlamentar que vem sendo desenvolvido pelo Sindicato no Congresso e será compartilhado com as DSs, para subsidiar o essencial trabalho parlamentar nas bases.

Salário inicial- Além de alertar os deputados sobre a recusa da categoria a aceitar trens-da-alegria ou compartilhamento de atribuições, o Unafisco tem chamado a atenção para a questão da remuneração inicial, elemento que dá atratividade ao cargo, trazendo para a categoria pessoas melhor preparadas para o exercício da atividade.

O Sindicato avalia que a aprovação desse tipo de emenda, que nivela por baixo o salário do auditor-fiscal, vai inevitavelmente mudar ao longo do tempo o perfil da categoria. Os AFRFs, que sempre estiveram no topo da remuneração do Serviço Público, poderiam passar a ter salários inferiores aos de muitas outras carreiras, o que representaria uma grave perda para a categoria e para a Receita Federal. Perder-se-ia o patrimônio da excelência.

Autarquia- Entre as emendas, as mais variadas propostas: supressão do termo “auxiliar” na função dos TRFs; alteração da denominação de TRF para “Fiscal da Receita Federal do Brasil” e para “auditor-técnico da Receita Federal do Brasil”, com ou sem compartilhamento de atribuições. Há ainda propostas de transformar o Fiscal de Cadastro e Tributação Rural do Incra em Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de transformação da Receita Federal do Brasil em autarquia ou agência. Tais alterações, se acatadas, seriam lesivas não apenas aos interesses dos AFRFs, que querem manter as atribuições privativas de seu cargo, mas também ao interesse público.

A análise das emendas feita pelo Unafisco está resumida em duas listas. Numa delas estão reunidas as proposições de interesse da categoria. Na outra, as lesivas aos interesses dos AFRFs. Em cada relação é possível consultar o nome e o partido do autor de cada emenda e o resumo do teor da proposta. Além de ser utilizado no trabalho parlamentar dos AFRFs, o estudo serve de subsídio para os colegas aprofundarem o debate em torno da fusão dos Fiscos.

O resumo das emendas está anexo.

INÍCIO

Mais uma tentativa de seqüestro em Viracopos

“Está insuportável trabalhar em Viracopos. A insegurança é total”. O desabafo é de quem viu a violência de perto: na manhã de ontem, acompanhado da esposa e de um filho, mais um colega foi vítima de tentativa de seqüestro. O AFRF—seu nome será preservado, por razões de segurança-- percebeu a tentativa de abordagem quando se dirigia de casa para o trabalho. Um carro ocupado por três homens armados tentou ultrapassar o automóvel em que viajavam o colega e sua família, numa área considerada perigosa. O AFRF conseguiu acelerar o veículo e fugir.

O colega está lotado no Aeroporto há apenas 15 dias e veio transferido da área de fiscalização para a de repressão aduaneira. Ele registrou um boletim de ocorrência relatando o fato. Essa foi a 14ª ocorrência com auditores-fiscais lotados em Viracopos, o que demonstra a fragilidade da segurança dos colegas que trabalham na segunda maior aduana em volume de cargas do Brasil.

O Unafisco insiste que é preciso que as instituições responsáveis pela área de segurança atuem de maneira coordenada e solucionem o problema em Viracopos. Essa é uma questão nacional, e a Receita Federal deve garantir que possamos exercer nossas atividades em segurança.

INÍCIO

AFRFs deslocados temem por sua segurança

A Administração da Secretaria da Receita Federal iniciou ontem o deslocamento de um grupo de AFRFs lotados na inspetoria de São Paulo, em Santos e em Cumbica para atuar no Aeroporto de Viracopos. Na saída de São Paulo para Campinas, o sentimento dos auditores-fiscais que conversaram com os dirigentes da DS/São Paulo era de apreensão. “Não adianta levar gente de um lado para o outro. Tem de haver condições de trabalho”, disse a presidente da DS, Carmen Bressane.

O vice-presidente da DS/São Paulo, Foch Simão Júnior, e o diretor de Finanças e Administração, Isidoro Da Silva Leite, foram representar a DS na saída dos colegas para Campinas. Na segunda-feira à noite, quando foram informados da operação de revezamento, os dirigentes da DS/São Paulo procuraram o superintendente da 8ª Região Fiscal para afirmar que a medida é apenas paliativa e que a situação só será efetivamente controlada com o desbaratamento da quadrilha organizada que vem ameaçando e cometendo crimes contra os AFRFs de Viracopos.

A Superintendência da 8 a RF informou que foi providenciado policiamento ostensivo em Viracopos e que estará disponível, até a próxima semana, um carro com escolta para transportar os AFRFs lotados em Viracopos no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Tal procedimento seria garantido a partir da próxima semana, mediante contrato de urgência da Administração com empresa especializada.

Assembléia local – Com a determinação de deslocamento dos AFRFs da Inspetoria, a DS/São Paulo convocou para a próxima quinta-feira, dia 25, uma assembléia local dos colegas lotados naquela unidade. A idéia é tirar uma posição clara dos colegas que estão temerosos com a ida para Viracopos. “São Paulo agora tem um papel mais amplo. Além da solidariedade aos colegas de Viracopos, temos o pleito dos AFRFs da Inspetoria que não querem ir para lá”, afirma Carmem Bressane.

A maioria dos colegas lotados em Viracopos não comparece ao trabalho desde sexta-feira passada, por causa da onda de ameaças e seqüestros.

INÍCIO

Ocorrências expõem insegurança funcional

“Não queremos mais ouvir das autoridades que elas estão se empenhando e que tudo o que pode ser feito está sendo feito”. Este é o sentimento dos AFRFs lotados em Viracopos que, em assembléia, realizada na manhã de ontem, avaliaram que continuam sem condições de comparecer ao trabalho. Os colegas consideram que já não há mais dúvidas de que as autoridades estão diante de crimes de jurisdição federal, o que requer prioridade máxima, por parte da Polícia Federal.

Os AFRFs de Viracopos têm realizando assembléias diárias para avaliar a situação. Eles rechaçam a idéia de que a onda de seqüestros e tentativas de seqüestros de que têm sido vítimas é um problema de segurança pública. Trata-se claramente de uma questão funcional. “Se alguém tem o objetivo de desestabilizar o combate ao contrabando e ao descaminho na alfândega de Viracopos, está conseguindo”, afirma Paulo Gil Introíni, membro da DEN e diretor de Defesa Profissional da DS/Campinas.

Ontem pela manhã houve uma reunião dos AFRFs com a Inspetoria de Viracopos, que relatou as providências que estão sendo tomadas.

INÍCIO

DSs se solidarizam com colegas de Viracopos e cobram soluções do governo

As Delegacias Sindicais do Ceará, de Santos e de Limeira-Piracicaba manifestaram ontem seu apoio aos colegas lotados no Aeroporto de Viracopos, vítimas de uma onda se seqüestros e impedidos de trabalhar por falta de segurança. As DSs cobram das autoridades providências efetivas contra a violência que, em cerca de 18 meses, já resultou em 13 seqüestros contra AFRFs e seus familiares, sem contar com as constantes ameaças telefônicas.

As DSs entendem que o problema não está restrito aos colegas daquela aduana – a segunda maior do país em movimentação de mercadorias –, mas a toda a categoria e pedem soluções imediatas.

A Delegacia Sindical de Campinas também enviou nota à DEN agradecendo as manifestações de apoio que tem recebido.

Os manifestos das DSs e o agradecimento da DS/Campinas encontram-se anexos a este Boletim.

INÍCIO

Trabalho Parlamentar
Senador Paulo Paim recebe Unafisco

Senador quer conhecer a avaliação das categorias sobre a MP 258

O processo de fusão dos Fiscos proposto pelo governo não deveria ser o momento para a disputa de interesses de corporações. Esta posição do Unafisco foi levada ontem ao senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu o Sindicato na manhã de ontem para tratar da substituição da MP 258 por um projeto de lei. O Unafisco lembrou que fusão de duas estruturas fundamentais para o funcionamento brasileiro, Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária, não poderia ser feita sem planejamento e nem por meio de medida provisória.

“O governo, para obter a aprovação dos servidores que trabalharão no novo órgão, está sinalizando com barganha para algumas categorias. Isso desloca o debate do que realmente importa: o fortalecimento da administração tributária”, alertou o presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira. Apesar de não conhecer a fundo a matéria, Paim considera que “se há problemas na MP, precisamos encontrar meio de solucioná-los”. Ele considera importante conhecer a avaliação das entidades sobre a Medida Provisória.

INÍCIO

Unafisco alerta movimento social sobre fusão dos Fiscos

Os riscos da fusão dos Fiscos para a sociedade, com o comprometimento até mesmo do financiamento da Previdência Social, foram apresentados para mais de 20 entidades representativas do movimento social que participam, em Brasília, de reunião da IV Semana Social Brasileira. A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que participou do encontro, alertou ainda para o fato de um empréstimo feito pelo Banco Mundial para financiar o projeto de fusão ter como contrapartida a redução do número de benefícios da Previdência. “Isso coloca em risco uma conquista constitucional”, disse a representante do Unafisco.

INÍCIO

Diretoria da DS Aracaju toma posse

Diretoria toma posse e homenageia AFRFs recém chegados a Aracaju

No sábado, dia 20/08, com a realização de um grande jantar de confraternização, tomou posse a diretoria da DS/Aracaju, eleita para o biênio 2005/2007 e presidida pelo AFRF Ricardo Garcez. O evento, realizado num hotel Praia de Atalaia, contou com a presença de 94 colegas e acompanhantes. Na ocasião, foram saudados os colegas recém chegados à DRF Aracaju.

INÍCIO

DS/Ceará e Varginha têm festa de posse da nova diretoria

Tomam posse amanhã, às 19 horas, a nova diretoria e Conselho Fiscal da DS/Ceará. A solenidade será na sede social do sindicato, na rua Barão de Aracati, 1.098, Bairro Meireles, Fortaleza, próximo à SRF. Após a cerimônia, será oferecido um coquetel. O AFRF Ítalo Balreira de Aragão, reeleito para um segundo mandato, é o presidente da DS/Ceará.

Na sexta-feira será a vez dos colegas de Varginha celebrarem a posse da nova diretoria de sua DS, encabeçada pelo colega Mauricio Mesquita Carvalho, e do novo Conselho Fiscal. A cerimônia ocorrerá no prédio sede, localizado na rua Coronel Ovídio Reis 220, Centro, às 19 horas. Após a solenidade, haverá um coquetel para os colegas.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Emendas a apoiar

- Emendas a Combater

- Manifesto DS Ceará

- Agradecimento DS Campinas

- Manifesto DS Santos

- Manifesto DS Limeira e Piracicaba

- Opinião

 

 

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