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Brasília, 23 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1949

   

Todo mundo quer ser AFRF

Se ainda há dúvidas, em nossa categoria, sobre os efeitos da fusão dos Fiscos que a MP 258 pretende estabelecer, é essencial que façamos uma análise dos ganhos corporativos obtidos pelos AFPSs com essa medida, assim como do apetite com que se lançam ao processo integrantes de variadas carreiras – apetite esse expresso em muitas das mais de 500 emendas apresentadas à MP, até o momento. Some-se a isso a postura do governo, que não faz qualquer aceno no sentido de discutir o fortalecimento da administração tributária. Ao contrário, tenta reduzir o debate, acenando apenas com a possibilidade de discutir questões de carreira e atribuições. Ainda que, para isso, possa conciliar com a banalização do concurso público.

Este cenário revela uma conjugação de interesses que deve ser combatida pelos AFRFs, pois somos nós que nessa conjuntura só temos a perder. Ainda mais quando o governo deixa claro que não tem a intenção de conceder ganhos remuneratórios nesse processo de fusão, como foi reafirmado durante a audiência pública da semana passada.

Não é difícil imaginar a razão da defesa entusiasmada que vêm fazendo da fusão dos Fiscos as entidades representantes dos AFPSs. As atribuições dos cargos de AFRF e AFPS são consideravelmente diferentes. Com a fusão, o AFRF acrescenta a contribuição previdenciária às muitas contribuições que já fiscaliza. Por outro lado, o AFPS assume uma série de novas atribuições, passando a fiscalizar inúmeros tributos, além das atribuições do fisco aduaneiro. As atribuições deste cargo crescem em importância, sem a necessidade de um concurso específico.

Rebaixamento de salário- O mais feérico vagão no trem-da-alegria, ensaiado com as emendas à MP 258, é ocupado pelos TRFs. Os representantes da carreira auxiliar da SRF vêm, ao longo dos anos, insistindo na escalada à condição de auditores-fiscais pela via inconstitucional de burla ao concurso público. A entidade representativa dos TRFs é responsável pelas mais gritantes emendas apresentadas à MP 258: tem propostas para todo gosto. Desde as que, “inocentemente”, retiram sua condição de auxiliares às que, sorrateiramente, pretendemguidá-los à denominação de “Auditor Técnico da RFB” ou “Fiscal Técnico da RFB”, com usurpação de atribuições do nosso cargo. Há emendas globais que pretendem unificar AFRFs e TRFs, barganhando, para tanto, com a proposta de rebaixamento do patamar inicial da nossa remuneração.

No comboio de emendas tem lugar para todo mundo: até os Fiscais do Incra já reservaram o seu lugar. Mas nem só de trem-da-alegria vivem as emendas à MP 258: reabertura do Refis; parcelamentos especiais; alteração de vedações do Simples; prazo para edição de Código de Defesa do Contribuinte (sonegador), tudo isso se pretende levar de carona no trem da MP. Se não bastasse o festival, põe em alerta a categoria a tentativa de ressurreição das propostas de autarquização da nova Receita Unificada, contida em emendas à MP.

Não é porque o Unafisco adota posições firmes na defesa dos interesses dos AFRFs que o coração da Administração pende para o atendimento ao pleito dos técnicos – que aliás puxaram uma greve “contra a MP”. Nos mais de três anos de tramitação das MP 1915, 2175 e 46 os técnicos tentaram emplacar estes mesmos artifícios sem sucesso. Foram barrados graças à mobilização dos AFRFs e ao trabalho parlamentar que desenvolvemos no Congresso Nacional.

É preciso estar alerta. A defesa das atribuições do nosso cargo diz respeito ao interesse público, à sobrevivência da nossa carreira e da instituição.

INÍCIO

Delegados Sindicais terão reunião preparatória à Assembléia

Os encaminhamentos e indicativos a ser apresentados à Assembléia Nacional do dia 25/08 e a implementação de ações para esclarecer a opinião pública e parlamentares sobre a importância da preservação das atribuições dos AFRFs estão na pauta de duas reuniões telefônicas que serão realizadas amanhã, entre a Direção Nacional do Unafisco e os delegados sindicais.

As reuniões serão realizadas às 10 e às 15 horas e deverão, ainda, definir a data de convocação do Conselho de Delegados Sindicais. Por motivos técnicos, o número de participantes de cada conferência telefônica é limitado a 30 pessoas, por isso a DEN pede que os Delegados Sindicais confirmem sua participação até as 15 horas de hoje, pelo telefone 61-3218-5286, com Ana Marinho.

No presente debate sobre a MP 258 e a fusão dos Fiscos, a DEN buscou sempre a formulação coletiva, com a convocação da Plenária Nacional de 3 e 4 de agosto, cujas decisões foram posteriormente objeto de deliberação da Assembléia Nacional. Essas duas reuniões telefônicas com os Delegados Sindicais seguem o mesmo princípio e serão essenciais na construção dos indicativos para a Assembléia Nacional.

INÍCIO

Violência em Viracopos
Unafisco cobra providências em audiência com a SRF

Providências institucionais e de caráter nacional são necessárias para conter a onda de violência que ameaça o trabalho e a vida dos AFRFs lotados no Aeroporto de Viracopos. Esse alerta foi levado ontem pelo Unafisco Sindical ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Além da adoção de algumas sugestões aprovadas pelos colegas, numa assembléia realizada no dia 19/08, em Campinas, o Sindicato enfatiza que as providências relativas à segurança dos colegas precisam ser propostas por quem entende do assunto: “Os AFRFs são especialistas na área tributária. Precisamos que as instituições responsáveis pela área de segurança atuem de maneira coordenada para enfrentar o problema e proponham as soluções”, afirmou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

Uma atuação mais ostensiva da Polícia Militar, o acionamento do Ministério Público Federal e o estabelecimento de um canal direto dos servidores da Receita Federal em Viracopos com os investigadores são as sugestões propostas pelos AFRFs de Viracopos, como forma de combater a violência que aflige a eles e às suas famílias nos últimos dois anos.

O secretário considerou os pleitos viáveis informou que a Receita Federal está trabalhando com outras instâncias federais e estaduais para resolver da melhor forma a situação dos colegas. O Unafisco alertou o secretário para o fato de que as gestões feitas até agora estão sendo insuficientes para sanar a insegurança dos AFRFs lotados em Viracopos. O Sindicato pediu a Rachid que o caso seja tratado como questão nacional e que a Receita garanta aos auditores-fiscais condições de trabalhar com segurança.

Segurança institucional- Apesar de o secretário considerar difícil a vinculação, na investigação em curso, dos crimes e ameaças à atuação dos AFRFs, o Unafisco e os AFRFs de Viracopos estão convencidos de que a violência contra os colegas é inerente à função que desempenham e que não pode ser atribuída apenas à precária segurança pública da região de Campinas. “Trata-se, portanto, de uma questão de segurança institucional e como tal deve ser tratada”, afirmou Carlos André.

O vice-presidente da DS/Campinas, Paulo Alvim, que também participou da reunião, ressaltou que o clima entre os AFRFs de Viracopos é de muito medo. Segundo ele, os colegas estão acuados com os 13 seqüestros contra AFRFs e seus familiares e as constantes ameaças telefônicas. Além disso, chegou ao conhecimento da DS que existe uma lista com o nome dos próximos AFRFs a ser seqüestrados.

“A maioria dos AFRFs está com medo de trabalhar. É importante que a Secretaria da Receita Federal pressione pelas investigações, para que os colegas se sintam respaldados”, afirmou Carlos André. Uma das propostas que Jorge Rachid ficou de estudar é a possibilidade de os AFRFs de Viracopos trabalharem num esquema de rodízio. “Podemos oferecer aos colegas outro ambiente de trabalho. É uma forma de alterar a rotina”, explicou. No entender do secretário, a conversa entre a Administração e os AFRFs ainda não está concluída e terá seqüência em breve.

Desde o dia 19, a maioria dos AFRFs de Viracopos está sem trabalhar por medo de ser vitimados pela violência. Desde então o Sindicato tem pago segurança particular, para acompanhar os colegas, que o queiram, durante o plantão e também em seus deslocamentos em função do trabalho.

INÍCIO

Prefeito de Campinas pede audiência com ministro da Justiça

A evidência da ameaça do crime organizado aos AFRFs e demais servidores da Receita no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, sensibilizou o prefeito da cidade, Hélio de Oliveira Santos (PDT), que solicitou para hoje uma audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em Brasília. Dr. Hélio, como é conhecido, recebeu em seu gabinete o presidente da DS/Campinas, José Carlos Rosseto, o diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Paulo Gil Introíni, e os colegas Cecília Isabel Petri e Antônio Leal, lotados em Viracopos.

No encontro, os AFRFs solicitaram ao prefeito intervenção do Ministério da Justiça e da Polícia Federal no sentido de aumentar a segurança dos servidores que atuam na aduana de Viracopos. Eles relataram ao prefeito as preocupações dos colegas, que se sentem amedrontados pelas ameaças constantes e pelos seqüestros que vitimaram 13 AFRFs e familiares. O Sindicato informou que é essa a razão pela qual os colegas de Viracopos não têm comparecido ao trabalho.

O gabinete do ministro ficou de confirmar o horário da audiência com o prefeito. O Unafisco deverá ser convidado para o encontro.

INÍCIO

Manifesto
DS/Rio solidariza-se com colegas de Viracopos

A DS/Rio de Janeiro enviou ontem à DEN manifesto de apoio aos AFRFs lotados no Aeroporto de Viracopos, que estão sem trabalhar desde a última sexta-feira por não se sentirem em segurança para trabalhar. O manifesto demonstra a preocupação com a gravidade da situação que afeta toda a categoria, sobretudo os colegas lotados nos grandes centros. O documento encontra-se anexo a este Boletim.

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Trabalho Parlamentar
AFRFs alertam sobre emendas lesivas ao interesse público

O trabalho parlamentar desta semana será focado no alerta aos parlamentares sobre as propostas de emenda à MP 258 que atentam contra as atribuições dos AFRFs e são lesivas ao interesse público. Uma reunião preparatória foi realizada na noite de ontem, no hotel San Marco, em Brasília, para que os cerca de 50 colegas que vieram para o trabalho discutissem as estratégias de ação. A partir das 14 horas de hoje, os colegas acompanharão a audiência pública que será realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A comissão ouvirá o Unafisco Sindical e as demais entidades representantes dos servidores afetados pela fusão dos Fiscos.

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Assembléia Nacional
DS/Santa Maria quer mobilização de advertência contra trem- da-alegria

Uma “mobilização de advertência de 24 horas” contra as ameaças às atribuições dos AFRFs e a reavaliação da proposta de substituição da MP 258 por um projeto de lei são as propostas da DS/Santa Maria, aprovadas em Assembléia local no último dia 18 e enviadas ontem à DEN. A DS propõe que as duas questões constem como indicativos da AN.

As propostas da DS/Santa Maria estão no anexo deste Boletim.

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Carta aos Administradores
Defesa das atribuições precisa de todos os AFRFs

Todos os auditores-fiscais da Receita Federal precisam estar unidos na defesa das atribuições do nosso cargo. É com essa compreensão que a DEN está propondo às Delegacias Sindicais que façam circular um abaixo-assinado, dirigido aos administradores, conclamando-os a se engajar nessa movimentação que interessa a toda a categoria. A proposta da carta aos administradores foi trazida à DEN pela DS/Joaçaba.

“Nós, auditores-fiscais da Receita Federal, não aceitaremos qualquer compartilhamento, avanço sobre nossas atribuições ou mesmo sua redução . A única forma de acesso a um cargo público é por meio do concurso público”, diz a proposta de abaixo-assinado sugerida pela DEN, que conclama os administradores a fazer chegar essa convicção aos mais altos níveis hierárquicos da nossa instituição.

“A importância da valorização e do respeito à nossa carreira e à nossa autoridade pode e deve ser lembrada aos parlamentares, à imprensa e aos formadores de opinião. Mas, especialmente, ela precisa se expressar todos os dias, em cada uma das repartições onde esteja lotado um auditor-fiscal da Receita Federal”, afirma o texto.

Ao encampar a proposta da DS/Joaçaba, a Direção Nacional do Unafisco visa a reafirmar seu compromisso com a construção de um processo democrático e responsável de interlocução com a categoria, para a construção das ações empreendidas pelo Sindicato. A proposta de carta aos administradores está anexa e é apenas uma sugestão de texto, que cada DS poderá adaptar, de acordo com a realidade de cada localidade.

INÍCIO

Eleições 2005/2007
Posses das DSs Ponta Grossa, Campinas, Santos e Foz serão comemoradas esta semana

Nesta quarta-feira, às 20 horas, no Hotel Vila Velha, em Ponta Grossa (PR), tomará posse a nova direção da DS local, presidida pelo AFRF Eurico Pereira de Souza Filho. Na oportunidade, será homenageado o colega Luiz Antônio Vargas, que se aposentou recentemente.

Em Campinas, a cerimônia de posse será realizada no dia 25, quinta-feira, e coincidirá com a inauguração da nova sede da DS, localizada na Avenida Doutor Jesuíno Marcondes Machado, número 969, bairro Chácara da Barra. Após o evento, será oferecido um coquetel para os presentes. A DS/Campinas será presidida, no biênio 2005/2007, pelo colega José Carlos Rosseto.

Também no dia 25, às 16 horas, no auditório da Alfândega do Porto de Santos, será realizada a solenidade de posse das novas diretorias da DS/Santos, presidida pelo AFRF Rubens Fernando Ribas, e da Unafisco Santos, presidida pelo colega Mário Rodrigues Moreno. No sábado, dia 27, será celebrada, com um jantar dançante, a posse da nova direção da DS/Foz. O evento será realizado no Recanto Park Hotel, a partir das 20 horas.

INÍCIO

Fusão do Fisco em debate na posse de Florianópolis

 

Cresce a importância da defesa da Receita Federal neste momento de turbulência política, em que notícias sobre esquemas de caixa 2 e corrupção são manchetes nos jornais. A opinião é do presidente da DEN, Carlos André Nogueira, que falou aos participantes da solenidade de posse da DS/Florianópolis, na última sexta-feira, dia 19. Para ele, o clima de instabilidade aumenta a necessidade de instituições públicas como a Receita Federal e a Polícia Federal. “Exatamente por isso não se pode improvisar numa questão como a fusão dos Fiscos”.

A cerimônia de posse, realizada no hotel Castelmar Florianópolis, contou com uma mesa de debate da qual participaram, além do presidente da DEN, o presidente reeleito da DS, Roberto Alvarez, a presidente da Comissão Eleitoral, Zilda Lacerda, e o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Paulo Renato Silva da Paz, o qual destacou a qualidade do diálogo entre o Sindicato e a Administração, nesses quatro anos em que ele ocupa o cargo. Alvarez lembrou as manifestações contra a Reforma da Previdência, que resultaram em paralisações conjuntas de AFRFs e TRFs e na suspensão dos trabalhos da Delegacia da Receita naquela ocasião.

A posse foi prestigiada também pelo diretor-adjunto de Assuntos de Aposentados, José Carlos Nogueira Ribeiro, por colegas da ativa e aposentados, bem como por autoridades como o deputado federal Mauro Passos (PT), deputado estadual Afrânio Boppré (PT) e a vereadora de Florianópolis Ângela Albino (PCdoB).

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Opinião
Colega aposentado questiona falta de diálogo

O AFRF aposentado José Aronne, associado da DS/RJ, enviou sua opinião sobre a fusão do Fisco em texto que questiona a falta de diálogo do Executivo com os setores abrangidos pela MP 258. O colega também é contrário à implementação da fusão por meio de medida provisória.

O AFRF Wilson Torrente, da DS/Florianópolis, solicitou a republicação do sexto parágrafo do texto “A Receita Federal do Brasil e o mito da centralização como forma de eficiência” publicado no Boletim 1498, de ontem, na seção Opinião, reservada aos colegas que desejem opinar sobre a fusão dos Fiscos. O trecho corrigido pelo autor, bem como a contribuição do colega do Rio, encontra-se anexo a esta edição do Boletim.

Os AFRFs que desejem opinar sobre o tema devem enviar seus textos para o endereço opiniao@unafisco.org.br. Voltamos a reforçar a solicitação de que os colegas enviem posições com os prós e contras em relação ao mérito da fusão, conforme a proposta aprovada na Plenária.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Propostas DS Santa Maria para AN

- Opinião

- Carta aos Administradores - Atribuições

- Manifesto DS Rio

 

Delegados Sindicais terão reunião preparatória à Assembléia
Violência em Viracopos
Unafisco cobra providências em audiência com a SRF
Prefeito de Campinas pede audiência com ministro da Justiça
Manifesto
DS/Rio solidariza-se com colegas de Viracopos
Trabalho Parlamentar
AFRFs alertam sobre emendas lesivas ao interesse público
Assembléia Nacional
DS/Santa Maria quer mobilização de advertência contra trem- da-alegria
Carta aos Administradores
Defesa das atribuições precisa de todos os AFRFs
Eleições 2005/2007
Posses das DSs Ponta Grossa, Campinas, Santos e Foz serão comemoradas esta semana
Opinião
Colega aposentado questiona falta de diálogo
 
 

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