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Brasília, 22 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1948

   

Fusão dos Fiscos
AFRFs deliberam sobre MP 258 na Assembléia Nacional de quinta-feira

Nesta quinta-feira, os auditores-fiscais da Receita Federal deliberam sobre a Medida Provisória 258 e as estratégias a serem adotadas durante sua tramitação no Congresso. As deliberações da Plenária Nacional dos dias 3 e 4 de agosto também estarão em exame nesta Assembléia Nacional, pois na AN realizada no dia 8 de agosto a categoria somente deliberou sobre o mais urgente à ocasião: o apoio à proposta de um grupo de parlamentares de buscar a substituição da MP por um PL e a possibilidade de ingressar com uma ADI, que, se aprovada, deveria ser implementada ainda naquela semana.

Esta Assembléia é central para dar respaldo e força para a atuação da categoria em relação à MP daqui para frente. Por isso, a DEN solicita às Delegacias Sindicais que dêem ampla divulgação, entre os colegas ativos e aposentados, sobre a hora, o local e a pauta da AN. É fundamental a presença de todos, para que tomemos decisões que expressem o mais fielmente possível o desejo da categoria e respaldem o trabalho da DEN e das DSs em relação à MP 258.

INÍCIO

Unafisco alerta para emendas lesivas aos interesses da categoria

A DEN conclui hoje uma análise mais aprofundada das 522 emendas subscritas por parlamentares de diversos partidos à Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil. Várias propostas, lesivas não apenas aos AFRFs, na medida em que ameaçam a essência de nosso cargo e nossas atribuições, mas prejudiciais também ao Estado, serão objeto de discussão com os deputados e senadores durante o trabalho parlamentar desta semana.

Nos próximos dias, a DEN adotará diversas medidas, especialmente no âmbito de divulgação externa, sobre as tentativas de compartilhamento das nossas atribuições ou mesmo de promover “trens da alegria” dentro da instituição. Apenas para citar mais um exemplo, há uma emenda no sentido de trazer também os fiscais do Incra para dentro da nossa carreira.

INÍCIO

Sem garantias de segurança, AFRFs de Viracopos não irão ao aeroporto

Os AFRFs lotados na Aduana de Viracopos, a segunda maior do país em volume de carga, reafirmaram na sexta-feira, dia 18, a decisão de não comparecer ao trabalho enquanto não forem garantidas as condições de segurança no aeroporto. Os AFRFs sentem-se ameaçados por uma onda de seqüestros que já vitimou 13 integrantes da categoria, num período de pouco mais de 12 meses. Apenas o plantão de pista, com dois AFRFs por turno, está mantido em Viracopos. Ainda assim, o Unafisco está pagando segurança particular para acompanhar os AFRFs no percurso de suas casas até o aeroporto.

“Os colegas estão mobilizados por tempo indeterminado e esperam ter sua segurança restabelecida o mais breve possível”, afirma o vice-presidente da Delegacia Sindical, Paulo Alvim. A decisão de não comparecer ao trabalho foi tomada em assembléia, na manhã do dia 18, realizada na sede da Delegacia Sindical do Unafisco, à qual compareceram 50 AFRFs e que contou com a presença do presidente nacional da entidade, Carlos André Nogueira, do superintendente-adjunto da 8 a Região Fiscal da Receita Federal, Ronaldo Lomônaco, e de representantes da Administração local da SRF.

Ação Nacional – A situação dos AFRFs lotados na Aduana de Viracopos é grave e exige ação nacional, decidida e coordenada. A cobrança é do presidente Carlos André Nogueira, para quem as providências tomadas até agora pelo poder público para garantir a segurança dos AFRFs lotados naquele aeroporto, o maior do país, são insuficientes. O Sindicato destaca que, apesar do envolvimento da administração da Receita na 8 a Região Fiscal e das polícias Federal, Civil e Militar, a onda de violência contra os AFRFs tem se agravado. “É extremamente grave que servidores de Estado, que atuam numa instituição vital para a proteção do país como é a Aduana, sejam obrigados a se ausentar de seus postos de trabalho por estar em risco de vida. Fiscalização não pode trabalhar com medo”, destacou Carlos André.

13 seqüestros – A violência contra os auditores lotados em Viracopos atingiu o ápice no começo deste mês, quando um AFRF foi seqüestrado e mantido em cativeiro por 13 dias. Antes desse fato, 12 outros AFRFs ou familiares haviam sido vítimas de seqüestros relâmpagos, no período de um ano. Os casos, em sua maioria, foram registrados no trajeto para o aeroporto. O auditor seqüestrado foi libertado na última segunda-feira pela Polícia Militar. Há alguns meses, um técnico da Receita ficou ferido ao reagir a uma tentativa de seqüestro.

No mês de janeiro deste ano, acossados pela onda de violência, os AFRFs de Viracopos realizaram uma paralisação de 48 horas, e a direção da DS/Campinas foi recebida em audiência pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. As providências, tomadas em nível local, mostraram-se insuficientes e culminaram com o último seqüestro, encerrado no início da semana passada .

INÍCIO

Unafisco analisa fusão dos Fiscos em audiência pública

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados ouvirá, nesta terça-feira, o Unafisco Sindical e as demais entidades representantes dos servidores afetados pela fusão dos Fiscos. Esta terceira audiência pública sobre o tema será realizada às 14 horas, no Plenário 12 das Comissões, e será acompanhada pelos colegas que chegam a Brasília, a partir da noite de hoje, para realizar o trabalho parlamentar da semana. O Unafisco será representado na audiência por seu presidente, Carlos André Nogueira.

INÍCIO

Trabalho Parlamentar
Delegacias Sindicais têm papel fundamental na defesa das atribuições

As Delegacias Sindicais do Unafisco têm um papel fundamental a cumprir no movimento em defesa das atribuições dos AFRFs. O trabalho parlamentar que está sendo intensificado em Brasília não poderá prescindir da pressão sobre deputados e senadores nas bases, e as DSs devem se organizar para fazer contatos e esclarecer os parlamentares sobre a importância da defesa do concurso público e das prerrogativas do nosso cargo.

Nesta segunda-feira chegam a Brasília os colegas que realizarão o trabalho parlamentar durante a semana. O momento é de esclarecer deputados e senadores sobre o que está em jogo com a MP 258 e sobre o prejuízo para o interesse público contido em emendas que pretendem guindar à condição de “auditores-técnicos” os integrantes da carreira auxiliar da SRF.

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Estatuto
Versão atualizada já está na página do Unafisco

As alterações estatutárias aprovadas no último Congresso Nacional dos Auditores Fiscais (Conaf) estão incluídas na nova versão do Estatuto do Unafisco Sindical. O documento atualizado pode ser consultado na página do Unafisco na Internet ou no link http://www.unafisco.org.br/institucional/estatuto.htm.

Das 50 propostas de alteração estatutárias aprovadas pelas assembléias locais nas Delegacias Sindicais e representações do Unafisco, apenas 26 passaram pelo plenário do IX Conaf, realizado no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2004, em Brasília. Das propostas, apenas 16 foram aprovadas.

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Delegacias Sindicais:
DS/Joaçaba quer “ação vigorosa e imediata” contra trem-da-alegria

A intensificação do trabalho parlamentar em Brasília e nas bases e uma ação junto aos administradores da SRF são as propostas definidas pela DS/Joaçaba para unir a categoria em torno da defesa das atribuições dos AFRFs. Em reunião realizada na última quinta-feira, os colegas de Joaçaba decidiram iniciar imediatamente o trabalho de esclarecimento dos parlamentares que têm suas bases eleitorais na região. Para tanto, eles já organizaram uma comissão e já estão agendando reuniões com esse objetivo.

“Vamos convidar os parlamentares a visitar nossos locais de trabalho e vamos esclarecê-los sobre a natureza da nossa função”, explica o presidente da DS, Rogério Alves da Rocha. Os colegas também propõem à DEN a realização de caravanas a Brasília, onde a categoria possa demonstrar sua unidade e sua disposição de defender as atribuições.

Administradores – A DS também já está em contato com a imprensa local, visando a esclarecer a opinião pública sobre a importância de se barrar o “trem-da-alegria” que representaria a criação do cargo de “auditor-técnico”, conforme emenda apresentada à MP 258. Além disso, a DS propõe à DEN a elaboração de um abaixo-assinado aos administradores, reafirmando a disposição dos AFRFs de não transigir na defesa das nossas atribuições. “A idéia é de que esse documento percorra todos os níveis hierárquicos da SRF”, explica o presidente da DS.

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DS/Joinville alerta opinião pública sobre o “trem”

“Os auditores-fiscais da Receita Federal repudiam qualquer tentativa de retirada ou compartilhamento de suas atribuições legais em prol da modificação de outras carreiras, cujas atribuições originais têm complexidade menor.” A posição é da DS/Joinville que, em nota à imprensa, divulgada ao longo da última semana, buscou esclarecer a opinião pública sobre a greve dos técnicos da SRF e sobre o teor das reivindicações dessa categoria.

A DS lembra que os AFRFs repelem “quaisquer pleitos que atentem contra o princípio constitucional do concurso público, única forma legal de acesso ao cargo de AFRF”, a “ única categoria Fiscal dentro do quadro de servidores da Receita Federal, sendo detentores de atribuições legais privativas, tais como a de fiscalização, julgamento de processos administrativos, desembaraço aduaneiro de mercadorias, entre outras”.

Trem banido – Na nota, a DS/Joinville ressalta que a Constituição de 1988 “baniu os famigerados trens-da-alegria” e alerta que tentativas de burla ao concurso público para acesso a cargos “violam os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, além dos princípios gerais da lealdade e da boa fé”.

A nota divulgada pela DS/Joinville está anexa.

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DS/Ceará leva informações sobre a fusão à OAB

A utilização de uma medida provisória para realizar a fusão dos Fiscos é “absurda e temerária”. A opinião é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará, Hélio Leitão, que recebeu a direção da DS/Ceará, na última sexta-feira, para ouvir uma análise sobre o projeto contido na MP 258. A DS apresentou à OAB um estudo sobre a fusão. Durante o encontro, o presidente da DS/Ceará, Ítalo Aragão, ressaltou a inoportunidade do uso de uma MP no processo de fusão de órgãos essenciais ao funcionamento do Estado, como a Secretaria da Receita Federal e a da Receita Previdenciária. Além disso, chamou a atenção para os riscos da relativização do princípio constitucional do concurso público —especialmente a partir de emendas propostas à MP — e para o perigo potencial de contingenciamento dos pagamentos a beneficiários da Previdência Social.

O secretário-geral da DS/Ceará, Gilberto Nóbrega, descreveu os problemas concretos decorrentes da medida provisória, como a inusitada renúncia de receita previdenciária prevista nos artigos 36 e 39 da MP. O artigo 36 transfere receita previdenciária da seguridade social para o Ministério da Fazenda, gestor do Fundaf. “O artigo 38 revoga o artigo 94 da Lei 8.212/91, traz típica renúncia de receita da seguridade social em negação cabal à tese oficial de existência de déficit crônico no sistema”, alertou o colega.

A DS/Ceará lembrou ao presidente da OAB que outras tentativas de fusão, num passado recente, envolvendo a própria Previdência, não lograram sucesso. Foi o caso da fusão dos Ministérios da Previdência e do Trabalho, ocorrida nos anos 90, que não resistiu a uma década. O presidente da OAB/CE comprometeu-se a analisar o material entregue para futuro posicionamento acerca do mérito da proposta governamental.

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DS/São Paulo manifesta-se sobre  o domínio de Internet

Recebemos da DS/São Paulo uma nota e documentos publicados pelo órgão de Registro de domínios de Internet no Brasil (Registro.br), contestando as alegações apresentadas pela associação regional Unafisco São Paulo publicadas no anexo ao Boletim nº 1943, de 15 de agosto. O texto da nota relata a cronologia dos  fatos na alteração de propriedade do domínio www.unafisco-sp.org.br, antes da DS/SP, para a associação regional, bem como a tentativa de resolução da questão; e os documentos apresentam as alterações ocorridas no registro de  propriedade do domínio (Registro.br) entre 5 de julho e de 3 de agosto do corrente.

A Nota da DS e os documentos estão anexos.

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Churrasco marca posse em Osasco

Comemoração reuniu 35 colegas filiados à DS/Osasco

Os colegas de Osasco (SP) comemoraram a posse da nova diretoria da DS local e do Conselho Fiscal na última sexta feira, com um churrasco no restaurante Varanda, na Rodovia Raposo Tavares. A confraternização reuniu 35 colegas. O novo presidente da DS/Osasco é o AFRF Moacyr de Paula.

INÍCIO

 

Mais três AFRFs opinam sobre a fusão dos Fiscos

Publicamos hoje as opiniões dos AFRFs Wilson Torrente, de Florianópolis (SC), Vitor Hugo, de Boa Vista (RR), e Ricardo França, de Brasília (DF), a respeito da fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. A coluna “Opinião”, criada a partir de uma resolução da Plenária Nacional, visa a estimular o debate entre a categoria sobre essa questão que põe em risco a carreira da auditoria fiscal.

Os colegas que desejem opinar sobre o tema devem enviar seus textos para o endereço opinião@unafisco.org.br. Todas as opiniões são importantes, mas voltamos a reforçar a solicitação de que os colegas enviem posições com os prós e contras em relação ao mérito da fusão, conforme a proposta aprovada na Plenária.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Nota da - DS Joinville

- Opinião

- Nota Site Internet DS SP

- DS SP site doc 1

- DS SP site doc 2

 

Unafisco alerta para emendas lesivas aos interesses da categoria
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Trabalho Parlamentar
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Estatuto
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DS/São Paulo manifesta-se sobre  o domínio de Internet
Churrasco marca posse em Osasco
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