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Brasília, 19 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1947

   

Remoção: AFRFs em estágio probatório participarão de concurso

O próximo concurso de remoção da categoria será realizado com pelo menos três conquistas: a participação dos colegas em estágio probatório, dos AFRFs removidos há menos de dois anos e dos que estiverem pleiteando a remoção judicialmente.

Os avanços contemplam propostas elaboradas pelo Unafisco Sindical, com base no Plano de Carreira aprovado pelos AFRFs e foram anunciados na tarde de ontem, em reunião da qual participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Moacir das Dores, a coordenadora substituta da Cogep, Maria Rita Fonseca, e o chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Jânio Castanheira.

Conquista - “É uma conquista da categoria e da Administração”, destacou Castanheira. Pelas novas regras, os AFRFs que participarem do concurso de remoção durante o estágio probatório terão de esperar a conclusão do estágio para ser efetivamente removidos. Os colegas que foram removidos nos últimos dois anos também poderão concorrer.

Embora nem todos os pontos defendidos pelo Unafisco tenham sido atendidos pela Administração, Castanheira afirmou que haverá espaço para avanços futuros. Segundo ele, a meta é que seja aperfeiçoado o processo de remoção, o que não pode ser feito neste momento em que a Cogep “está sobrecarregada” com as demandas da recém-criada Receita Federal do Brasil.

“Repescagem” - O grande entrave para que sejam atendidas as demandas do Unafisco, informou Castanheira, é “a falta de uma política clara para os concursos públicos por parte do Ministério do Planejamento”. Ele defendeu a manutenção das “travas regionais” como forma de evitar o esvaziamento das regiões fiscais.

A Administração considera a chamada “repescagem” — remoção, numa segunda rodada, para as vagas que surgirem do próprio concurso pela saída de servidores de locais em que não há previsão de vagas — como “uma ferramenta que poderia ser utilizada” se o concurso de remoção precedesse os concursos públicos. A discussão sobre sua implementação, no atual formato do certame, porém, foi deixada em aberto para as próximas negociações com a categoria.

Fusão e remoção - O Unafisco questionou os representantes da SRF sobre as regras de pontuação para remoção diante da criação da Receita Federal do Brasil, caso seja aprovada a MP 258. Castanheira informou que, em princípio, essas serão mantidas e o concurso de remoção será unificado, abrangendo todos os auditores do novo órgão. Segundo ele, há dificuldade em se contemplar alguns pontos do pleito dos AFRFs, como a questão da oferta de vagas por unidade de lotação em vez de por município; e da retirada do adicional de ocupante de cargo de comissão. “Sobre este caso não há consenso ainda”, disse o chefe de gabinete.

O Unafisco foi representado na reunião pela segunda vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, pelos diretores Daniel Muñoz (Assuntos Jurídicos), Nory Celeste Sais de Ferreira (Defesa Profissional), Daniel Gentil (Relações Intersindicais), Tiago Spengler (adjunto de Comunicação) e do colega André Santos, lotado em Boavista (RR).

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Colegas de Viracopos querem segurança para voltar ao trabalho

Por absoluta falta de segurança, os AFRFs da Alfândega do Aeroporto Viracopos não vão comparecer ao trabalho a partir desta sexta-feira. A decisão foi tomada em assembléia, realizada na tarde de ontem, e já foi comunicada, por escrito, à Administração local da SRF. Os colegas estão mobilizados por tempo indeterminado e esperam ter sua segurança restabelecida o mais breve possível.

A violência contra os AFRFs lotados em Viracopos atingiu o ápice no começo deste mês, quando um colega foi seqüestrado e mantido em cativeiro por 13 dias. Antes desse fato, 12 outros AFRFs ou familiares haviam sido vítimas de seqüestros relâmpagos, no período de um ano. O colega seqüestrado foi libertado na última segunda-feira pela Polícia Militar.

Nova assembléia - Na manhã de hoje, os AFRFs de Viracopos voltarão a se reunir em assembléia, a partir das 10 horas. O presidente nacional do Unafisco, Carlos André Nogueira, se deslocou para Campinas, na noite de ontem, para participar da assembléia. Na tarde de ontem, a DEN informou à Administração da Receita Federal sobre a situação no aeroporto. O chefe de gabinete da SRF, Jânio Castanheira, informou que o secretário Jorge Rachid está tratando do assunto diretamente com o superintendente da região.

No mês de janeiro deste ano, após uma série de seqüestros relâmpagos contra AFRFs, os colegas de Viracopos realizaram uma paralisação de 48 horas, e a direção da DS/Campinas foi recebida em audiência pelo ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. Apesar das providências tomadas, a insegurança continua.

Ontem, a DS divulgou nota (anexa) à imprensa e à sociedade.

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Atribuições:
Categoria intensificará trabalho parlamentar

A próxima semana terá intenso trabalho parlamentar do Unafisco Sindical, visando, principalmente, a esclarecer os deputados sobre as emendas lesivas aos interesses dos AFRFs apresentadas à MP 258. O Sindicato lembra aos colegas que o trabalho parlamentar nas bases também é fundamental e orienta as DSs para que organizem contatos com deputados em cada localidade. A participação dos AFRFs é essencial para barrar iniciativas que ameaçam a essência do nosso cargo e ameaçam nossas atribuições.

Os colegas que vierem para esse trabalho devem chegar a Brasília até segunda-feira, dia 22, para uma reunião preparatória. Na terça-feira será realizada nova audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na qual serão ouvidas as entidades de servidores afetados pela fusão dos Fiscos, entre elas o Unafisco.

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Fusão do Fiscos:
Unafisco reúne-se com futuro relator da MP 258

O deputado Pedro Novais (PMDB-MA), designado para a relatoria da MP 258, reuniu-se na tarde de ontem com o Unafisco Sindical. Novais, que é AFRF aposentado, relembrou o processo de criação da Secretaria da Receita Federal, em 1969, do qual foi um dos coordenadores. Na ocasião foram reunidas as atividades de aduana, fiscalização de renda e de consumo. O deputado relatou que aquele processo foi precedido de 18 meses de discussão aprofundada, inclusive de seminários.

Para o futuro relator da MP 258, seria muito melhor que a fusão dos Fiscos fosse feita por meio de um projeto de lei. Ele admitiu que a atual fusão prescindiu de um amplo debate antes de sua implementação e considera acertada a postura do Unafisco de insistir na retirada da MP 258.

Contatos - Já são 212 os parlamentares que apóiam o pleito do Unafisco pela substituição da MP 258. A utilização do instrumento da medida provisória e a falta de uma discussão aprofundada sobre o tema são as principais críticas dos deputados e senadores com quem o Sindicato tem mantido contato. A avaliação é do diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Paulo Gil Introíni, que considera imprescindível o aprofundamento do trabalho parlamentar no sentido de convencer os deputados a pedir a retirada da medida provisória.

Ao longo do dia de ontem, o Unafisco reuniu-se com lideranças expressivas, como o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da minoria na Câmara, e com o senador Jefferson Peres (PDT-AM), membro da Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania. Aleluia declarou que discorda do uso do instrumento MP, embora concorde com o mérito da matéria. Ele ouviu os argumentos do Unafisco e comprometeu-se a agendar novo encontro com o Sindicato.

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Ex-ministro questiona constitucionalidade da MP 258

A fusão dos Fiscos, proposta pela Medida Provisória 258, põe em risco o direito social do segurado da Previdência. A avaliação é do ex-ministro da Previdência Jair Soares, hoje deputado estadual (PP/RS). Soares realizou um estudo sobre a fusão, encaminhado para os deputados federais e publicado no jornal gaúcho Zero Hora.

O ex-ministro considera inconstitucional o uso do instituto da medida provisória, uma vez que não há, no caso da fusão dos Fiscos, os pressupostos da urgência e da relevância, previstos no artigo 62 da Constituição Federal. Em seu estudo, que se encontra anexo, Soares lembra que, quando era ministro (1979-1982), houve duas tentativas de se criar uma “Hiper-Receita”, mas elas foram rechaçadas.

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Chegam novas contribuições para o debate sobre a fusão dos Fiscos

O Boletim Informativo do Unafisco prossegue divulgando as opiniões dos AFRFs sobre a criação da Receita Federal do Brasil. A edição de hoje traz a manifestação do colega Maurício Mesquita Carvalho, de Varginha (MG).

Os colegas que desejem opinar sobre o tema devem enviar seus textos para o endereço opinião@unafisco.org.br.

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Diretorias das DSs de Teresina, Florianópolis e Aracaju tomam posse

A nova diretoria, encabeçada por João Batista Barros da Silva Filho, assim como o Conselho Fiscal da Delegacia Sindical de Teresina tomam posse hoje, às 16 horas, no auditório do Ministério da Fazenda. Logo após a cerimônia será oferecido um coquetel aos colegas presentes.

Também toma posse hoje em Florianópolis a nova diretoria da DS, encabeçada por Roberto Alvarez, e o Conselho Fiscal, eleitos para o biênio 2005/2007. O evento começa às 19h30, no Bristol Multy Castelmar Hotel, na rua Felipe Schimidt, 1260, Centro. Após a solenidade será oferecido um coquetel.

No sábado é a vez da nova diretoria e do Conselho Fiscal da Delegacia Sindical de Aracaju (SE) tomarem posse. A cerimônia, seguida de um jantar, será no restaurante Maramar, do Celi Praia Hotel, localizado na Avenida Oceânica, nº 500, Atalaia Velha. O presidente eleito para o biênio 2005/2007 é o AFRF Ricardo Monteiro Garcez.

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Assembléia Nacional delibera sobre fusão nesta quinta-feira

Os AFRFs têm um compromisso para a próxima quinta-feira, 25/8: a Assembléia Nacional da categoria debaterá a fusão dos Fiscos e os desdobramentos da MP 258. A convocatória da AN está anexa.

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Abaixo assinado de Rio Grande apóia fusão dos Fiscos

A fusão dos Fiscos é uma iniciativa “positiva e inevitável no contexto da modernização administrativa da máquina e do serviço público”. A opinião é de 13 colegas de Rio Grande (RS), que, em abaixo assinado enviado ao Unafisco, criticam a tática definida pela última Assembléia Nacional da categoria, de lutar pela substituição da MP 258 por um projeto de lei.

O texto dos colegas está anexo.

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Ex-diretor conclama à unidade

“ É preciso abandonar atitudes fatalistas e receosas, arregaçar as mangas e fazer um trabalho parlamentar vigoroso contra as tentativas de invasão de nossas atribuições”. A conclamação é do ex-diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, em carta encaminhada ontem ao presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira. Para o ex-diretor, o momento é de unidade da categoria.

Em sua mensagem, o colega protesta contra a divulgação, em nosso boletim de 17/08, de uma declaração do ministro Palocci, que afirmou ter avisado à direção do Unafisco, em novembro de 2004, sobre a decisão do governo de realizar a fusão dos Fiscos. A DEN reafirma ter recebido a informação do ministro e estranha que o colega tenha preferido checar a veracidade da informação com “outras entidades”, como afirma em sua missiva.

A DEN enfatiza, ainda, que não considera a defesa das atribuições dos AFRFs — da essência do nosso cargo — como ato de “xenofobia”, mas um dever e uma obrigação de uma direção eleita para representar os interesses da categoria. Apesar do colega Delarue não ter sido citado nominalmente em nosso boletim, a DEN respeita sua intervenção sobre os fatos e publica a íntegra de sua carta, que está anexa.

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DS/Porto Alegre encaminha pleito sobre execução dos 28,86%

A Assembléia local de Porto Alegre aprovou o encaminhamento à Direção Executiva Nacional de inclusão em pauta de AGE a contratação do professor Juarez Freitas para atuar junto ao TRF da 4ª Região e do STJ nas ações de execução dos 28,86% impetrada pelos AFRF gaúchos.

A DS/PA enviou recentemente nota à DEN, publicada no boletim 26/07, em que pretendeu esclarecer a categoria sobre a situação das ações de execução dos AFRF do RS e agora está encaminhando à DEN, depois de uma extensa e profunda análise dessa situação, a proposta de inclusão em pauta da contratação do Dr. Juarez Freitas para atuar nessas ações de execução.

A exposição de motivos da DS/PA está anexa

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Convocatória AN

- Texto Jair Soares

- Nota Viracopos

- Manifesto Rio Grande

- Opinião

- Exposição de motivos para contratação do prof. Dr. Juarez Freitas para atuação nos processos envolvendo a diferença de 28,86%

- Correio Braziliense

- Carta Pedro Delarue

 

Colegas de Viracopos querem segurança para voltar ao trabalho
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Categoria intensificará trabalho parlamentar
Fusão do Fiscos:
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Abaixo assinado de Rio Grande apóia fusão dos Fiscos
Ex-diretor conclama à unidade
DS/Porto Alegre encaminha pleito sobre execução dos 28,86%
 
 

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