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Brasília, 18 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1946

   

Em alerta:
Estão em jogo a essência e o significado do cargo de auditor-fiscal

O momento exige: é hora de cada AFRF tomar uma atitude em relação ao nosso futuro. O processo de fusão dos Fiscos ameaça descaracterizar a essência e o significado de nosso cargo. Vivemos o risco de vermos a nossa carreira ser transformada em um “balaio de gatos”, a permanecer a Medida Provisória 258 e, pior ainda, a se concretizar qualquer atentado às nossas atribuições na conversão da MP em lei.

A ameaça é real. Um contingente expressivo de parlamentares vem sendo, ao longo dos últimos meses, sensibilizado pela argumentação de carreiras que pretendem entrar de carona nas nossas atribuições, sem o devido concurso público. Este cenário é o preço que pagam os AFRFs pelo imobilismo fatalista que caracterizou a atuação recente de nossa entidade. Enquanto uns tentavam "surfar", outras categorias treinavam, com mais sucesso, as artes do alpinismo.

Parar o trem - "Vocês estão chegando tarde. Os outros vêm trabalhando há bastante tempo". Esta frase foi muito ouvida durante o trabalho parlamentar de ontem no Congresso Nacional feito pelo Unafisco, que desde a primeira semana de agosto dirige a ênfase do trabalho parlamentar para a MP 258.

O comentário dos parlamentares dá a medida do tempo perdido. Apesar de sucessivas e peremptórias afirmações do governo de que não haveria espaço para ganhos salariais no processo de fusão dos Fiscos, houve quem preferisse a ilusão da barganha: aceitar, acriticamente, um processo de mudança profunda em nossa instituição, apostando na premiação por "bom comportamento". Esta postura desmobilizadora não nos trouxe - nem jamais nos trará - prêmios. Ela colocou em risco a essência de nosso cargo. E essências não se prestam a ser colocadas nas mesas de aposta.

Mas ainda há tempo de retomar o controle e parar o trem. Já enfrentamos muitas conjunturas adversas e, com determinação, soubemos resistir. Devemos recobrar forças e sair na defesa do nosso cargo. A DEN se sente na obrigação de alertar os colegas que é chegada a hora de agir.

INÍCIO

DEN convoca Assembléia Nacional

A Diretoria Nacional do Unafisco decidiu ontem convocar a Assembléia Nacional da categoria para a próxima quinta-feira, 25 de agosto, para discutir a fusão dos fiscos e os desdobramentos da MP 258. A convocatória da AN será publicada no boletim de amanhã.

INÍCIO

AFRFs devem mostrar seu compromisso com o cargo e com a instituição

Ontem, centenas de técnicos da Receita Federal, em todo o país, começaram a entregar suas funções, reivindicando “a criação de uma carreira única para a Receita Federal, com a unificação das carreiras de técnico e auditor-fiscal”. Alegam, para tanto, que desempenham “funções correlatas e até mesmo iguais” aos AFRFs e reclamam por receber menores salários pela execução desses supostos "serviços semelhantes".

Este é o momento dos AFRFs enfrentarem o oportunismo, mostrarem seu compromisso com a instituição e a plena consciência de sua condição de autoridades. Sejam eles os que desempenham sua missão nas repartições, os que exercem suas atividade nos cargos de chefia ou os que ocupam no momento a cúpula de nossa instituição. É hora de afirmar, com clareza e veemência, nossa condição de auditor-fiscal e lembrar que a defesa de nossas atribuições e a defesa do concurso público são a defesa do interesse maior do país.

Os AFRFs têm compromisso com a instituição a que servem e não vão se omitir. Não fugiremos às nossas responsabilidades.

INÍCIO

Rachid revela que fusão terá espaço para "aperfeiçoamento de carreiras"

No processo de fusão dos Fiscos "não há espaço para ganhos salariais, mas há espaço para aperfeiçoamento de carreiras". A revelação foi feita ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que se referia aos técnicos da Receita Federal, em greve há cinco semanas reivindicando a unificação de sua carreira com a dos AFRFs. Rachid participou, ontem, da audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que discutiu a fusão.

A declaração de Rachid é mais um alerta para os riscos que correm as nossas atribuições, conquistadas por meio de concurso público, mas há muito cobiçadas pela carreira auxiliar da SRF. Pela visão simplista de que aspretensões dostécnicos, ao menos inicialmente, não implicariam impacto financeiro e não gerariam “vício de origem”, cresce o risco de que emenda com esse teor seja contemplada na conversão da MP em lei. Na última terça-feira, antes da reunião com o ministro Palocci, o SRF já havia se reunido com a representação dos TRFs.

Durante a audiência, o secretário não conseguiu demonstrar as razões para o açodamento na implementação da fusão, já que não foram elaborados estudos, não foram feitas estimativas de resultados e os custos do processo são desconhecidos.

INÍCIO

“Congresso demora muito para votar”, diz titular da SRP

Nesta segunda audiência, a CTASP ouviu os representantes do Executivo

A opção por uma medida provisóriapara implementação da fusão dos Fiscos justifica-se "porque o Congresso Nacional demora muito para votar as coisas". O argumento da secretária da Receita Previdenciária, Liêda Amaral de Souza, causou mal-estar entre os parlamentares presentes à audiência pública realizada ontem pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para ouvir as considerações do Executivo sobre a MP 258.

"O Congresso é parceiro do governo, não é marionete da burocracia", reagiu o deputado Mussa Demes (PFL-PI), que considerou o argumento pró-MP um "menosprezo" ao Legislativo. Em nome do líder do PFL, Rodrigo Maia, Demes declarou, durante a audiência, que seu partido votará contra a MP 258 "se as coisas continuarem como estão", referindo-se à intransigência do governo em substituir a MP por um projeto de lei.

Déficit da Previdência – A reunião de ontem foi a segunda audiência pública convocada pela CTASP para analisar a fusão dos Fiscos. Na semana passada, os representantes do Executivo não compareceram ao debate. Ontem, foram ouvidos o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão e a secretária da Receita Previdenciária, Liêda Amaral de Souza.

Luiz Alberto dos Santos defendeu o uso da MP como uma "solução preferencial para o déficit da Previdência”, que chegaria, hoje, a R$ 35 bilhões. A fusão da Secretaria da Receita Federal, ainda segundo ele, já estaria prevista na reforma da Previdência e visaria à "racionalização das obrigações tributárias, com a redução de custos e da sonegação".

INÍCIO

Entidades debaterão na próxima semana

Uma nova audiência pública foi marcada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para a próxima terça-feira, 23/8, para discussão da MP 258. O Unafisco será um dos expositores durante a reunião, que contará com a presença das entidades representativas dos servidores envolvidos na fusão dos Fiscos e servirá como mais um momento para análise da matéria pelos parlamentares.

A primeira sessão ordinária da CTASP da Câmara dos Deputados para discutir a Medida Provisória 258 será realizada na quinta-feira, 25/8.

INÍCIO

MP 258
Dornelles desiste de relatoria por discordar de MP

O deputado federal Francisco Dornelles (PFL-RJ) reafirmou ontem ao Unafisco seu apoio à substituição da MP 258 por um projeto de lei. Dornelles, que chegou a ser confirmado relator da MP, informou ontem que preferiu não assumir a função, já que discorda da opção do governo por este instrumento para proceder a fusão dos Fiscos.

O parlamentar recebeu ontem em seu gabinete o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, o diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil Introíni, e os colegas Ítalo Aragão, presidente da DS/Ceará, e Olavo Porfírio, secretário-geral da DS/Rio de Janeiro. No encontro foi discutido o mérito da Medida Provisória que, no entender do Unafisco, enfraquece os AFRFs como carreira de Estado, na medida em que atribuições até então exclusivas da categoria passaram a ser compartilhadas com os AFPS. “Também queremos evitar qualquer tipo de trem-da-alegria”, enfatizou o Sindicato.

O Unafisco apresentou a Dornelles três documentos: a carta aberta do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, um artigo sobre a MP 258 do deputado estadual do Rio Grande do Sul Jair Soares, ex-ministro da Previdência Social; e um estudo sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória.

INÍCIO

Novo relator recebe Unafisco hoje

O novo relator da Medida Provisória 258, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), recebe hoje pela manhã o Unafisco Sindical, que discutirá com ele os pontos de interesse da categoria dos AFRFs. No decorrer do dia, o Sindicato também tem encontros agendados com os deputados Henrique Alves (PMDB/RN) e José Carlos Aleluia (PFL/BA) e com o senador Jefferson Peres (PDT/AM).

O Sindicato soube da indicação de Novais pelo deputado Michel Temer (PMDB/SP), em reunião ontem à tarde, da qual participaram também representantes da Anpprev (associação dos procuradores da Previdência).

INÍCIO

Lideranças apóiam pleito do Unafisco

O trabalho parlamentar do Unafisco prosseguiu ontem avançando na coleta de apoios para a retirada da MP 258. Além do PFL, que manifestou a intenção de fechar questão contra a MP, caso o governo não abra negociações, as lideranças PTB, PDT e PL já se comprometeram com o pleito de substituição da Medida por um projeto de lei, assim como o o vice-líder do PSDB. “Se o governo não abrir negociação, meu partido vai votar contra a MP”, informou o deputado Mussa Demes, AFRF aposentado, falando em nome do líder do PFL, Rodrigo Maia.

INÍCIO

Unafisco participará de seminário da Coger

O uso da carteira da SRF, representação, dolo, sindicância versus penalidade e o exercício da advocacia são alguns dos temas que serão analisados durante o Seminário Nacional da Corregedoria da Receita Federal, que será realizado em Beberibe (CE), entre os dias 21 e 26 de agosto. A convite do Corregedor-geral, o Unafisco Sindical acompanhará o evento, representado pela diretora de Defesa Profissional, Nory Celeste Ferreira.

A programação do evento prevê também a realização de palestras sobre temas como “Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e a interpretação das normas”, do professor Glauco Barreira Magalhães Filho, que será seguida por debate mediado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Hélio Saraiva Franca.

INÍCIO

Pagamentos de passivos de anuênios e 13 o já foram autorizados

O pagamento do passivo dos anuênios do período de 1996 a 2000 e do 13 o salário proporcional, referente ao curso de formação dos AFRFs já foi autorizado e aguarda na Gerência Regional de Administração (GRA) a liberação de recursos pela Secretaria de Orçamento Federal. Esta confirmação foi feita ontem pela Coordenação de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH), em reunião com a diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste Ferreira. Durante o encontro, o Sindicato buscou informações sobre outras pendências financeiras dos AFRFs.

A COGRH também confirmou que será feita no próximo contracheque, referente ao mês de agosto, a devolução dos valores descontados a mais nos vencimentos dos AFRFs em razão do teto constitucional que equivale ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A devolução será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2005. Mensagem da COGRH sobre o assunto foi enviada aos AFRFs pelo Siape-Comunica. Uma cópia está anexa a este Boletim.

Contribuição previdenciária – Ainda segundo a COGRH, ainda aguardam decisão do Ministério do Planejamento a implementação da nova base de cálculo da contribuição previdenciária para os AFRFs aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, com a respectiva devolução da diferença de valores descontados desde 1º de janeiro de 2004, bem como a implementação da paridade e integralidade no pagamento para AFRFs aposentados e pensionistas da Gifa no percentual integral e pagamento da diferença dos valores que deixaram de ser pagos desde 1º de janeiro de 2004 referentes a essa gratificação.

INÍCIO

Opinião
AFRFs continuam a se manifestar sobre a fusão

A edição de hoje traz as opiniões dos AFRFs Sálvio Medeiros Costa, ex-presidente do Unafisco, e Nelson Rodrigues Fontes a respeito da criação da Receita Federal do Brasil. Este espaço, inaugurado no dia 11 deste mês, tem como objetivo promover o debate entre a categoria sobre a questão da fusão dos Fiscos que afeta não só a instituição da Receita, mas a Carreira de Auditoria-Fiscal.

Os colegas que desejem opinar sobre o tema devem enviar seus textos para o endereço opinião@unafisco.org.br.

INÍCIO

Posse em Itajaí reuniu AFRFs e familiares

O ex-presidente, Rodrigo Faust, o DRF Jackson Aluir Corbari, o presidente Gelson Miskovsky Santos e o diretor de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, durante a festa de posse da DS/Itajaí.

 

A posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal da DS/Itajaí foi comemorada, na última sexta-feira (12/08), com um jantar que reuniu os AFRFs e seus familiares. O diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadorias, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, representou a Direção Nacional na confraternização, que também contou com a presença do DRF Jackson Corbari.

Com apenas um ano de fundada, a DS/Itajaí tem 79 associados e neste biênio 2005/2007 será presidida pelo colega Gelson Myskovsky Santos.

INÍCIO

Nova diretoria da DS/São Paulo toma posse hoje

Começa às 19h30 a cerimônia de posse da Diretoria Executiva da Delegacia Sindical do Unafisco em São Paulo eleita para o biênio 2005/2007. O evento será no auditório Topázio do Hotel Braston, que fica na rua Martins Fontes, número 330, no centro de São Paulo. A DS, que passa a ser presidida pela AFRF Carmen Cecília Bressane, oferecerá um coquetel aos presentes à cerimônia.

INÍCIO

DS/Joaçaba questiona deliberação de Assembléia Nacional

A Diretoria da Delegacia Sindical de Joaçaba/SC enviou à DEN manifesto criticando a tática adotada com relação à MP 258, definida em Plenária da categoria e aprovada em Assembléia Nacional. A Direção Nacional respeita as diferentes opiniões sobre o tema, mas sente-se no dever de alertar para o perigo de se adotar uma postura fatalista do tipo “não vamos fazer a diferença”, principalmente neste momento em que o governo, além de deixar bem claro que não vai haver ganhos corporativos, nos ameaça com o compartilhamento ou perda de nossas atribuições.

Lembramos aos colegas que a cobrança de maiores informações sobre a Plenária Nacional dos dias 3 e 4 de agosto também deve ser dirigida aos delegados e observadores eleitos em suas respectivas bases para representá-las, a quem cabe o papel de fazer, na Assembléia na localidade, o relato fiel de tudo o que ocorreu no referido evento.

O manifesto encontra-se no anexo deste Boletim.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Manifesto - DS Joaçaba

- Opinião

 

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