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Brasília, 15 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1943

   

Hoje entra em vigor a MP 258

Hoje não somos mais auditores-fiscais da Receita Federal e passamos a ser auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. Além dos AFRFs e AFRPs, que estão extintos e “transformados”, a partir de hoje também a SRF e a SRP deixam de existir e passamos a trabalhar em um novo órgão: a Receita Federal do Brasil.

Tudo isso com uma única canetada, dada por uma única autoridade, sem participação dos servidores de Estado envolvidos e sem debate algum pelos representantes da sociedade.

De acordo com o artigo 38 da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, a quase totalidade da MP entra em vigor nesta data, quando estarão editados os atos normativos conjuntos SRF/SRP necessários ao funcionamento da Receita Federal do Brasil. Somente o artigo 32, que diz respeito à prestação de serviços de tecnologia de informação pela Dataprev ao Ministério da Fazenda, e o artigo 37, que mantém a vigência dos atos normativos da SRF e SRP até a edição dos atos normativos conjuntos SRF/SRP, já vigoraram desde a edição da MP 258.

INÍCIO

Quarta-feira tem nova audiência pública

A DEN espera reunir dezenas de AFRFs em Brasília, nesta semana, para o trabalho parlamentar em torno da Medida Provisória 258. Os colegas, indicados pelas DSs, devem chegar a Brasília já nesta terça-feira para dar início aos contatos com deputados. Na quarta-feira, dia 17, será realizada nova audiência pública para discutir a MP na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que deverá contar com representantes do Ministério da Fazenda e da SRF.

Os representantes do Executivo confirmados na audiência são o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, e a secretária da Receita Previdenciária, Liêda Amaral de Souza.

As despesas dos AFRFs que virão a Brasília serão, em princípio, bancadas pela DEN até que a próxima Assembléia Nacional decida sobre reembolso pelo Fundo de Mobilização Nacional.

INÍCIO

Severino diz que Lula quer manter MP


Mais 37 assinaturas a favor da substituição da MP foram entregues a Severino

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), recebeu, na última sexta-feira, o Unafisco Sindical para informar o resultado de sua conversa com o presidente da República acerca da retirada da Medida Provisória 258. Segundo o deputado, Lula mantém a posição de submeter a MP à votação em Plenário. Ele recebeu do Sindicato mais 37 assinaturas de parlamentares pedindo a substituição da MP por um projeto de lei. O Unafisco esteve representado pela 2ª vice-presidente Maria Lucia Fattorelli e pelas diretoras Clair Hickmann e Márcia Galvão. Durante o encontro, Severino teve um contato telefônico com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pediu que ele mantivesse abertura com o Sindicato para discutir a fusão dos Fiscos.

Mídia – há muita resistência à "Super-Receita" entre os deputados e seria mais conveniente encaminhar a proposta na forma de projeto de lei. É o que disse Severino Cavalcanti ao presidente Lula na reunião que tiveram na quinta-feira, conforme noticiou a Folha de São Paulo na edição de sexta-feira. Segundo o jornal, “mais uma proposta tida como prioritária pela equipe econômica corre o risco de naufragar no Congresso”. O jornal noticia, também, as assinaturas coletadas pela substituição da MP 258 por projeto de lei, que neste momento já passam de 140.

Veja em anexo a matéria “MP da ´Super-Receita´ está ameaçada”.

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Categoria defenderá emendas apresentadas à MP 258

O Unafisco está apoiando e trabalhando pela substituição da MP por um projeto de lei, em função da proposta apresentada por um grupo de parlamentares. Porém, até que isso aconteça, continuaremos lutando pelas emendas que foram apresentadas pela entidade. Esta proposta foi aprovada por unanimidade na Plenária Nacional dos AFRF, realizada nos dias 3 e 4 em Brasília.

Também foi aprovada proposta no sentido de que, se a MP for retirada, pressionaremos o governo para que abra a discussão sobre um projeto de fortalecimento da Administração Tributária, com proposta de criação imediata de grupos de trabalho entre a administração e as categorias dos órgãos envolvidos. Também deve ser tentada a inserção, ou num projeto de lei ou numa MP, da possibilidade de elaboração de uma Lei Orgânica da carreira.

A análise jurídica sobre a MP 258 será aprofundada, utilizando-se de pareceres do Departamento Jurídico ou de especialistas. A partir desses estudos, deve-se verificar a conveniência de atuação do Unafisco como "amicus curiae" em ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) sobre a matéria que tenham sido impetradas por outras entidades, além da proposição à categoria de outras medidas judiciais que a DEN avalie como cabíveis.

Tendo em vista que os presentes à Plenária avaliaram que ainda não estão claros os efeitos de uma fusão dos Fiscos para a categoria, foi aprovado por ampla maioria que a DEN continue fomentando o debate, inclusive disponibilizando o boletim da entidade para opiniões dos colegas, apontando aspectos positivos e negativos, para que, oportunamente, seja apresentado aos AFRFs um indicativo para que defina seu posicionamento acerca da fusão.

O espaço anexo ao boletim continua aberto aos AFRFs para análises sobre o mérito da fusão dos Fiscos.

Assembléia do dia 8 – todas essas proposições saíram da Plenária Nacional dos AFRFs, além de uma manifestação da Plenária contrária à extinção do cargo de AFRF e sua transformação em "AFRF do B". Na ocasião, com o surgimento da proposta do grupo de parlamentares no sentido de pressionar o governo para que substitua a MP por um Projeto de Lei, deliberou-se que deveria ser convocada uma Assembléia já para a segunda-feira seguinte – que ocorreu no dia 8.

A Assembléia foi chamada apenas para decidir os encaminhamentos mais urgentes, ou seja, os relacionados ao posicionamento da categoria sobre o apoio ou não à proposta dos parlamentares – cujas atividades já se dariam a partir do dia seguinte à AN, terça-feira –, e ainda, a proposta de articulação de uma ADI junto a entidade competente, que, se aprovada, deveria ser viabilizada antes da entrada em vigor dos efeitos da MP 258. Esta proposta foi reprovada pela Assembléia.

Também já foi encaminhada a elaboração de carta aos administradores, que foi entregue aos administradores reunidos em Brasília no dia 6 e continua disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco Sindical.

É importante este relato para que os AFRFs que não estiveram na Plenária saibam que a Assembléia da segunda-feira passada não esgotou os assuntos e deliberações da Plenária Nacional. As deliberações da Plenária podem ser vistas no Quadro de Avisos do site.

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Entidades realizam marcha contra a corrupção e a Reforma Sindical

Nesta quarta-feira, dia 17, será realizada em Brasília uma marcha promovida por diversas entidades – A NDES, SINASEFE, CONLUTAS, FENAFISCO, FENAFISP, FENAL, FENASPS, FNTIG, FSDMG, MTL, FASUBRA – contra a corrupção e as reformas do governo Lula. A manifestação defenderá, dentre outros tópicos, a anulação da reforma da Previdência de 2003.

Neste dia, as atenções do Unafisco estarão voltadas à audiência pública e ao trabalho parlamentar em torno da fusão dos Fiscos e da MP 258, e por isso a DEN decidiu não participar diretamente do evento. Ressaltamos, entretanto, que embora não façamos parte das entidades que estão promovendo a marcha do dia 17, apoiamos a iniciativa dessas entidades, especialmente pela proposta de anulação da reforma da Previdência e contra a reforma sindical.

As Delegacias Sindicais poderão enviar representantes, às suas expensas. Lembramos que os colegas que vierem a Brasília às expensas da DEN ou do Fundo de Mobilização estarão na capital para participar da audiência pública e das atividades parlamentares em torno da MP 258.

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Frente Parlamentar debaterá exemplo da Argentina

A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros convida para o debate “Renegociação da dívida Argentina – um exemplo de soberania”. O evento será realizado nesta quarta-feira, dia 17, às 14 horas, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Os palestrantes serão os deputados argentinos Oscar Santiago Lamberto e Cristian Adrián Ritondo e o economista e professor da PUC/SP Carlos Eduardo Carvalho.

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DS/Rio:
Momento exige unidade, conclama nova presidente

“O fortalecimento e o respeito à categoria, assim como a remuneração condizente, são desejos comuns a todos os AFRFs. Essas condições, entretanto, não existirão fora do contexto de uma Receita Federal a serviço do Estado brasileiro, dirigida pela competência técnica, independente da política partidária, voltada unicamente para os interesses públicos.” A opinião é da nova presidente da DS/Rio de Janeiro, Vera Teresa Balieiro Costa, empossada na noite da última quinta-feira. “Neste momento de perplexidade e incerteza para o país e de sobressalto para a Receita Federal, todos os auditores-fiscais são chamados a participar. Ninguém é dispensável”.

A posse da diretoria da DS/Rio e do Conselho Fiscal, eleitos para o biênio 2005/2007, reuniu mais de 250 colegas no Clube Naval, no centro do Rio de Janeiro. A diretora nacional de Defesa Profissional, Nory Celeste Sais de Ferreira, representou a DEN na solenidade, que também contou com a presença do superintendente da 7ª RF, César Augusto Barbiero, do superintendente-adjunto Wolner Ferreira da Costa, da maioria dos administradores locais da SRF no Rio, além dos delegados sindicais do Unafisco de São Paulo, Carmem Bressane; de Niterói, Rosângela Fiaes; e de Brasília, João Nóbrega.

Diversidade - Vera Teresa lembrou a acirrada disputa que marcou a campanha eleitoral na DS/Rio, com grande envolvimento da categoria no debate sobre o tipo de sindicato desejado pelos AFRFs. “Não podemos desperdiçar as idéias produzidas e a força gerada durante esse processo”, frisou a presidente, enfatizando a necessidade de que a categoria trabalhe com unidade, “preservando a riqueza da diversidade”. Resumindo a postura que deverá marcar sua gestão, Vera afirmou que “uma vez eleita, a diretoria não mais representar parcela da categoria, mas assume o papel de catalisar todas as forças vivas” da DS.

O ex-presidente da DS/Rio, Alexandre Teixeira, despediu-se do cargo que ocupou por quatro anos agradecendo a colaboração recebida dos AFRFs cariocas e conclamando à participação e à unidade. A representante da DEN, Nory Celeste, destacou a atuação da DS/Rio, “uma DS atuante, combativa, engajada e promotora do debate qualificado”, lembrando a participação dos AFRFs cariocas nos eventos e seminários sobre questões da categoria.

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MP 258 em debate na posse da DS/Paraíba

A cerimônia de posse da nova diretoria da DS/Paraíba e do novo Conselho Fiscal da entidade , na última sexta-feira, deu lugar a um debate sobre a MP 258, que trata da fusão dos Fiscos. O ex-presidente da DS, Luiz Eduardo Pontes, transmitiu o cargo ao novo presidente, José Geraldo Medeiros Filho, em cerimônia realizada no auditório do Edifício Sede do Ministério da Fazenda, em João Pessoa. Luiz Eduardo pediu aos colegas uma maior participação em atividades sindicais, como as mobilizações e assembléias deliberativas.

Presente à solenidade, o presidente da DEN, Carlos André Nogueira, alertou os colegas sobre os riscos da MP 258 para o futuro da categoria e da Administração Tributária brasileira. Geraldo Medeiros, novo presidente da DS, criticou o fato de a fusão, um assunto tão complexo, estar sendo implementada por meio de medida provisória, sem qualquer debate com as categorias abrangidas pela MP.

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Posse da DS/São Paulo é na quinta-feira

A cerimônia de posse da Diretoria Executiva da Delegacia Sindical do Unafisco em São Paulo ocorre no próximo dia 18, no auditório Topázio do Hotel Braston, a partir das 19h30. O hotel fica na rua Martins Fontes, número 330, no centro de São Paulo. Um coquetel será oferecido aos presentes no evento. A DS/São Paulo será presidida, no biênio 2005/2007, pela AFRF Carmen Cecília Bressane.

Um press-release sobre o evento foi enviado pela Diretoria da DS e encontra-se anexo.

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AFRFs de BH querem deliberar sobre propostas da Plenária

Os auditores-fiscais de Belo Horizonte enviaram à DEN um manifesto aprovado na Assembléia do dia 8 no sentido de que sejam colocadas em discussão todas as propostas aprovadas na Plenária Nacional, em particular as que dizem respeito às emendas apresentadas pelo Unafisco. Quanto ao tema, a DEN presta os esclarecimentos na nota deste Boletim: “ Categoria defenderá emendas apresentadas à MP “.

O manifesto dos AFRFs de BH encontra-se anexo.

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Regional de São Paulo manifesta-se sobre nota do Boletim

A Diretoria da Associação Regional Unafisco São Paulo enviou carta à DEN sobre a nota publicada no Boletim nº 1938, de 8/8/2005, com o título “Associação regional apropria-se de site da DS/São Paulo”. A carta encontra-se anexa.

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Auditor lança livro aduaneiro

Acaba de ser lançado o livro Relações Econômicas Internacionais, guia analítico para quem milita no comércio exterior, de autoria do AFRF Rodrigo Luz, do Rio de Janeiro, com selo da Editora Campus. O trabalho marca um compromisso do autor com o cotidiano aduaneiro e pode ser encontrado nas grandes livrarias do país.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Manifesto dos AFRFs de Belo Horizonte

- Matéria na Folha de São Paulo

- Posse da DS - São Paulo

- Nota da Regional Unafisco São Paulo

 

Quarta-feira tem nova audiência pública
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