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Brasília, 12 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1942

   

Líder do governo compromete-se a levar a ministros argumentações pela retirada da MP


As entidades do Fórum foram recebidas na tarde de ontem pelo líder do governo

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu ontem as entidades integrantes do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte para ouvir a reivindicação de substituição da MP 258 por um projeto de lei. Chinaglia ouviu a argumentação das entidades e pediu que um documento técnico sobre a fusão dos Fiscos fosse elaborado, comprometendo-se a levar o estudo aos ministros diretamente ligados à questão.

O líder do governo revelou que, antes da edição da MP 258, defendera a realização da fusão dos Fiscos por meio de um projeto de lei, posição compartilhada pelo ministro da Articulação Política, Jaques Wagner. Ainda assim, Chinaglia não crê que o governo venha a substituir a MP por um PL, mas assumiu o compromisso de encaminhar aos ministros a argumentação técnica das entidades sobre o tema, aventando a possibilidade de fazer o documento chegar ao presidente da República.

Desdobramentos - A reunião com o líder do governo foi o principal desdobramento da movimentação que vem sendo realizada desde a semana passada pelo Unafisco Sindical e outras entidades de servidores afetados pela fusão dos Fiscos no Congresso Nacional. “Foi uma sinalização importante”, avalia o presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira. “O apoio entre parlamentares à proposta de substituição da MP vem crescendo e foi neste contexto que conseguimos a audiência com o deputado Chinaglia.”

Durante o encontro, o deputado mostrou especial atenção aos efeitos da fusão sobre a Previdência Social. Após ouvir o relato dos representantes dos servidores administrativos da instituição, ele sentenciou: “Isso [a Previdência] é o que mais me preocupa”.

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137 deputados já apóiam a retirada da MP

Apesar do clima tenso que tomou conta ontem do Congresso, com todas as atenções voltadas para os depoimentos nas CPIs do Mensalão e dos Correios, a articulação das entidades integrantes do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte conseguiu avançar na conquista de novos apoios à proposta de retirada da MP 258..No início da noite de ontem, 137 deputados já haviam subscrito o documento que pede a substituição da MP por um projeto de lei. Entre os signatários, encontram-se líderes de diversas bancadas.

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Severino deve receber hoje o Unafisco

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), deve receber hoje o Unafisco e demais entidades do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte. Severino tinha agendado para ontem, ao meio-dia, uma audiência com as entidades, quando apresentaria o resultado de sua conversa com o presidente da República sobre a retirada da MP 258. O deputado, porém, só deixou o Palácio do Planalto às 14 horas e, por conta do clima reinante ontem no Congresso, não conseguiu agendar novo encontro com o Fórum.

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MP retira atribuições dos AFRFs, alerta palestrante

A retirada da competência privativa dos AFRFs para editar atos normativos, pretendida pela Medida Provisória 258, é uma das graves conseqüências da MP, avalia o advogado Rogério Viola, especialista em Direito Administrativo. Segundo Viola, a atribuição – prevista na alínea “d” do artigo 6º da Lei 10.593/02 – impedia que cargos de confiança fossem ocupados por pessoas de fora da carreira, o que está sendo modificado com a MP.

O palestrante afirmou ainda que a supressão dessa alínea revela o objetivo do governo de tornar semelhantes as atribuições dos AFRFs e AFPSs, visto que os auditores da Previdência não possuem tais atribuições. Rogério Viola fez uma análise dos efeitos da fusão dos Fiscos durante o seminário “O fortalecimento da Administração Tributária”, promovido ontem pelo Unafisco Sindical na Câmara dos Deputados.

Futuro da categoria - O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Fernando Marsillac, que mediou a mesa do debate, destacou a importância do atual momento político o qual põe em jogo o futuro da categoria dos AFRFs, da Administração Tributária e até mesmo do Unafisco Sindical. Ele criticou a forma como a fusão está sendo realizada, por meio de MP. Segundo ele, o abuso de MPs representa “a hegemonia do Poder Executivo sobre o Legislativo, que restringe o interesse nacional e impede uma discussão aprofundada”.

Fernando Marsillac chamou atenção para o fato de que nem o Poder Executivo pode interferir na estrutura institucional da Previdência Social, nem a medida provisória constitui instrumento hábil às alterações institucionais pertinentes à estrutura do Estado. Ele alertou ainda para a questão de que a receita anual do setor assistencial da Previdência estará no Ministério da Fazenda, “cuja prioridade não é assistência social, mas o superávit primário, que muito deverá crescer com as economias que serão impostas à área previdenciária”.

Ainda durante o seminário, o ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, disse que a Administração Tributária é tão importante para o Estado que a indicação e a demissão de seus administradores deveriam ser aprovadas pelo Senado Federal. Para Osiris Lopes, é fundamental fazer a vinculação da Administração Tributária com o Congresso Nacional. “A Administração deve prestar contas ao Legislativo”, defendeu.

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AFRFs opinam sobre a fusão dos Fiscos

O Boletim Informativo do Unafisco continua aberto às contribuições dos AFRFs ao debate sobre a fusão dos Fiscos. O espaço, inaugurado na edição de ontem, traz desta vez a opinião do AFRF ativo, Ricardo de Oliveira Silva, de Boa Vista (RR).

Pedimos aos colegas que, conforme decisão da Plenária, procurem opinar sobre o mérito da fusão. O espaço é restrito à publicação das manifestações de AFRFs e, portanto, não está aberto a integrantes de outras carreiras nem reproduzirá artigos e reportagens veiculados na imprensa. Os interessados devem enviar sua colaboração para o endereço eletrônico opiniao@unafisco.org.br.

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ADI do PSDB ignora o mérito da fusão dos Fiscos

O PSDB entrou com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 34 da Medida Provisória 258. Na ADI, o partido não questionou o mérito da MP da fusão dos Fiscos, restringindo-se a questionar a autorização conferida pelo artigo 34 ao Poder Executivo para transformar cargos em comissão e funções gratificadas da Receita Federal para adequá-los à sua estrutura.

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Confraternização e homenagens em Limeira

“Os AFRFs não podem abrir mão das conquistas legítimas da categoria, efetivadas ao longo dos anos”. O alerta é do novo presidente da DS/Limeira-Piracicaba, Roberto Andrade, empossado na noite do dia 9 de agosto. Em seu discurso, o colega destacou que a relação entre o Sindicato e Administração, um constante confronto de idéias, não pode prescindir de um permanente canal de diálogo. “A luta sindical por melhores condições para seus associados sempre se renova.”

A cerimônia contou com a presença dos colegas da DS local e de representante da DEN, Paulo Roberto Torres, de representante da Anfip, José Fernando Correa, do presidente da DS/ Ribeirão Preto, Edilson Luiz Molero, do DRF em Limeira, Francisco Carlos Serrano, e do DRF em Piracicaba, Luiz Antonio Arthuso. Após quatro anos presidindo a DS, o AFRF Dorival Ortiz Fernandes foi homenageado pelos colegas e agradeceu o apoio recebido da categoria e da família durante a gestão. O ex-presidente e ex-diretor da entidade, AFRF aposentado Washington Lincoln Costa, também foi homenageado pelo exemplo de dedicação ao Sindicato.

Divinópolis - Ontem, os colegas de Divinópolis comemoraram a posse da nova diretoria da DS local, assim como do Conselho Fiscal, eleitos para o biênio 2005/2007. O presidente da DS, reeleito para um segundo mandato, é o AFRF Alcebíades Ferreira Filho.

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Música ao vivo e coquetel animam a posse das novas diretorias das DSs Paraíba e Itajaí

A nova diretoria da DS/Paraíba e o novo Conselho Fiscal da entidade tomam posse hoje, às 16 horas, no auditório do Edifício Sede do Ministério da Fazenda (Avenida Epitácio Pessoa, 1.705,1º subsolo - Bairro dos Estados). Após a cerimônia, será oferecido um coquetel aos colegas presentes. O novo presidente da DS/Paraíba é o AFRF José Geraldo Medeiros Filho.

Em Itajaí, a posse da nova diretoria da DS e do Conselho Fiscal será comemorada com música ao vivo e um jantar de confraternização entre os AFRFs e suas famílias. O evento terá início às 20 horas, no restaurante Castelo Montemar (Rua Antônio M.V. Drumond, Bairro Fazenda, Morro da Cruz). No biênio 2005/2007, a DS/Itajaí será presidida pelo AFRF Gelson Mykovsky Santos.

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AFRFs de Presidente Prudente discordam da tática aprovada pela categoria

Dezoito colegas de Presidente Prudente encaminharam um “Manifesto” à Direção Executiva Nacional, no qual criticam a tática definida pela categoria diante da edição da MP 258. A DEN considera inestimável a opinião de cada colega e, por esse motivo, convocou a Plenária Nacional dos dias 3 e 4 de agosto, a qual formulou os indicativos posteriormente aprovados pela Assembléia Nacional os quais vêm sendo implementados pela DEN. É ouvindo os AFRFs que esta Direção pretende representá-los.

Na Plenária foi aprovada a proposta de defesa de substituição da MP por um projeto de lei —com apenas um voto contrário e três abstenções —, após ampla discussão e manifestação das mais diversas linhas de pensamento de nossa categoria. Convidamos os colegas de Presidente Prudente — que não puderam estar presentes a esse fórum — a continuar contribuindo com o debate.

O “Manifesto” dos colegas está anexo.

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- Manifesto DS Presidente Prudente

- Opinião

 

 

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