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Brasília, 11 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1941

   

Fusão dos Fiscos
Severino apóia a retirada da MP 258

Com o adesivo do Fórum no peito, presidente da Câmara se compromete a lutar pela substituição da MP 258. (Foto: Ana Isabel)

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, reúne-se na manhã desta quinta-feira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar, entre outros assuntos, da substituição da MP 258 por um projeto de lei. “Temos apoio inclusive de setores da base do governo para rejeitar a Medida Provisória, caso o governo insista em não substituí-la”, informou Cavalcanti que, no início da noite de ontem recebeu o Unafisco Sindical e demais entidades e parlamentares integrantes do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte em seu gabinete.

O presidente da Câmara voltará a receber o Fórum ao meio dia de hoje para relatar o resultado de seu encontro com Lula. Ontem, ele assegurou “o máximo de empenho” para convencer o governo a retirar a MP para possibilitar o debate sobre a fusão dos Fiscos.

INÍCIO

Já são 109 os parlamentares que querem a substituição da MP

O documento assinado por 109 deputados foi entregue a Severino pelo presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira. (Foto: Ana Isabel)

No espaço de duas horas, cerca de cem AFRFs presentes em Brasília e alguns membros de outras entidades conquistaram, na tarde de ontem, 109 adesões de parlamentares à proposta de substituição da MP 258 por um projeto de lei. A coleta de assinaturas ao documento elaborado pelo Fórum foi realizada após o ato público no Salão Verde e o texto foi entregue, no início da noite, ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.

INÍCIO

Na tribuna, Inocêncio pede retirada da MP

A substituição da MP 258 por um projeto de lei foi defendida ontem em discurso na tribuna pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Incêncio de Oliveira (PMDB-PE). “Matéria dessa importância [a fusão dos Fiscos] não pode ser tratada por meio de MP, o que causará enorme conturbação à arrecadação e à fiscalização da Previdência Social e da Receita Federal do nosso País”, alertou o deputado, que criticou a sucessiva edição de medidas provisórias pelo Executivo.
Para Inocêncio, “a MP 258 é um desastre do jeito que está; ela precisa ser melhor discutida e, quem sabe, vir a esta Casa em forma de projeto de lei”.

INÍCIO

Deputados reafirmam independência e cobram diálogo

Manifestação no Salão Verde pediu a abertura do diálogo (foto: Carlos Moura/ Correio Braziliense)

A independência da Câmara dos Deputados e a necessidade de abertura do diálogo foram os temas dominantes nos discursos dos parlamentares presentes ao ato público realizado, na tarde de ontem, pelo Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Os representantes do Legislativo foram unânimes em destacar a importância de reafirmação da independência da Casa, sucessivamente atropelada pela edição de medidas provisórias.

Os integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público revelaram que também foram apanhados de surpresa pela edição da MP, pois já há algum tempo buscavam informações do governo sobre a intenção de realizar a fusão dos Fiscos.

Aos sucessivos pleitos os integrantes da CTASP, o governo respondia sempre que a fusão “não estava em pauta, não era urgente e, portanto, não havia necessidade de diálogo”, revelaram os parlamentares. Surpreendidos pela edição da MP, os deputados presentes ao ato público reafirmaram que não abrirão mão do debate necessário no âmbito do Legislativo e com os representantes das instituições afetadas pela fusão e com a sociedade antes de votar a Medida.

INÍCIO

Mudanças “vão aumentar imposto de quem já paga corretamente”, diz Osíris

Juarez de Freitas, Henrique Alves, Tarcísio Zimmermann e Osíris, durante audiência pública na CTASP (foto: Otávio Praxedes/ Agência Câmara)

A sistemática manipulação das leis tributárias só tem servido para aumentar a carga tributária dos segmentos que pagam seus impostos corretamente. A opinião é do ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, para quem os sucessivos governos têm abusado das mudanças tributárias, especialmente do uso de medidas provisórias com este fim. Para ele, a política tributária em vigor prescinde cada vez mais de uma administração tributária forte, “que é quem pode coibir a sonegação e a evasão”.

A conseqüência, diz Osíris, é que quanto mais frágil fica a administração tributária, mais o governo centra a arrecadação nos segmentos que já pagam seus tributos. O ex-secretário da Receita foi um dos palestrantes na audiência pública convocada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, realizada na manhã de ontem, para debater a MP 258.

“Problema fantástico”- Sobre os efeitos da fusão dos fiscos, Osíris é enfático: “Vai gerar um problema administrativo fantástico”. Segundo o ex-secretário da Receita, a mudança proposta baseia-se “num projeto frágil”, que não avaliou o sistema informatizado atual das instituições. “A informação é o elemento mais importante para o trabalho da administração tributária e sequer foi feito um estudo do impacto da reunião dos diversos sistemas utilizados pelas instituições envolvidas na fusão”.

A audiência pública na CTASP contou com a participação das entidades e parlamentares do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, articulação constituída com o objetivo de convencer o governo a substituir a MP 258, que institui a fusão dos Fiscos, por um projeto de lei.

INÍCIO

MP traz “risco da improvisação”

Implementar a fusão dos fiscos por meio de medida provisória é uma “grave e arriscada improvisação”. O alerta é do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, professor Juarez Freitas, palestrante da audiência pública sobre a MP 258. Do ponto de vista técnico e jurídico, afirma o professor, não há urgência na fusão dos Fiscos que justifique a edição de uma MP. ”Por que há urgência numa matéria que é debatida desde a década de 80?”.

Freitas demonstrou preocupação com os artigos da MP 258 que tratam da transposição das carreiras, pois a MP trata ao mesmo tempo de “extinção de cargos” (artigo 35) e de “transformação” (artigo 12), o que poderá gerar interpretações diferentes e conflitantes. “Carreiras essenciais ao Estado não podem ser mexidas assim”, protestou. Juarez também criticou duramente a permissão legal para que um ato administrativo disponha sobre atribuições, assim como a fixação de critérios de promoção por regulamento.

O presidente do IBDA considera a movimentação das entidades de servidores afetados pela fusão como “uma manifestação de cuidado com as instituições públicas”. Freitas defendeu a substituição da MP 258 por um projeto de lei: “Não podemos deixar que se crie um fato consumado. O que é preciso é criar um sistema que dialogue e respeite as atribuições e especificidades de cada órgão”.

INÍCIO

Ausência do governo leva à convocação de nova audiência

A ausência dos representantes do Executivo levou o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Henrique Alves (PMDB-RN) a marcar, para a próxima quarta-feira (17/08), nova audiência pública para ouvir as explanações do governo a respeito da fusão dos Fiscos, proposta na MP 258. Por telefone, o deputado já conseguiu confirmar as presenças do sub-chefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e da secretária da Receita Previdenciária, Liêda Amaral. Os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Previdência Social, Nelson Machado, deverão enviar representantes.

A ausência dos representantes do governo convidados para a audiência pública, realizada na manhã de ontem, foi considerada “um desrespeito com o Parlamento” pelo presidente da Comissão. Na última terça-feira, o deputado Tarcísio Zimmermann já havia apresentado a possibilidade da CTASP lançar mão do dispositivo da convocação, caso os interlocutores do Executivo insistissem em não comparecer à audiência.

Os representantes do Executivo que não compareceram à audiência foram o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o sub-chefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A secretária da Receita Previdenciária, Liêda de Souza, que havia confirmado a presença no evento, desistiu de participar alegando que “não seria produtivo” participar sem a presença dos demais representantes do governo.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos/ Opinião:
Veja as primeiras contribuições dos AFRFs ao debate

As opiniões e considerações dos AFRFs Evilásio Savergnini Filho, Rosa Alice Amaro, Osíris Lopes Filho, Wilson Torrente e Gilberto de Oliveira Mendes inauguram o espaço destinado, neste boletim, ao debate sobre a fusão dos Fiscos. Os textos estão anexos.

Os colegas que desejem opinar sobre o tema devem enviar seus textos para o endereço opinião@unafisco.org.br.

INÍCIO

Diretorias de Guarulhos, Rio de Janeiro e Novo Hamburgo tomam posse hoje

As Delegacias Sindicais de Guarulhos, Rio de Janeiro e Novo Hamburgo celebram hoje a posse de suas novas diretorias e Conselhos Fiscais. Encabeçada por José Tavares Dias, reeleito para mais um mandato, a direção da DS/Guarulhos toma posse às 18 horas, no auditório da DS (Rua Vito Lilla, 191, Vila Augusta, em frente à Delegacia da Receita Federal), onde, após a solenidade será oferecido um coquetel.

No Rio de Janeiro, também às 18 horas, a solenidade será realizada no Clube Naval (Avenida Rio Branco, nº 180, 6º andar, Centro). A nova direção tem como presidente a AFRF Vera Teresa Balieiro Costa.

A sede da Assefaz será o palco da posse da nova diretoria da DS/Novo Hamburgo, encabeçada por Gilmar Goldani, e do Conselho Fiscal eleitos para o biênio 2005/2007. Após a cerimônia, que acontece a partir das 17:30, será oferecido um coquetel.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Discurso de Inocêncio de Oliveira - Grande Expediente

- Opinião

 

 

 

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