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Brasília, 10 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1940

   
Hoje é dia de audiência pública sobre a fusão dos Fiscos

A proposta de fusão dos Fiscos é o tema da audiência pública que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza hoje, a partir das 10 horas, na Câmara dos Deputados, no Plenário 12 do Anexo II. A sessão contará com a participação do Unafisco Sindical e das entidades reunidas no Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte. Logo após a audiência, será realizado um ato público no Salão Verde da Câmara.

INÍCIO

Carta Aberta alerta para os riscos da MP 258

O estrangulamento de fontes de recursos da Previdência, a insegurança jurídica, a desorganização da arrecadação, da fiscalização, da administração, da cobrança e da execução judicial dos créditos tributários são algumas das conseqüências que a MP 258 pode trazer ao país. O alerta consta da “Carta Aberta” distribuída ontem no Congresso Nacional por 11 entidades de servidores afetados pela fusão dos Fiscos, entre elas o Unafisco Sindical. O documento foi lido pelo presidente do Sindicato, Carlos André Nogueira, durante o lançamento do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte.

Na carta, as entidades reafirmam a reivindicação de retirada da MP 258 e a abertura do diálogo entre o governo, a sociedade, as categorias envolvidas e o Congresso Nacional sobre a centralização da administração tributária. A íntegra do documento está anexa.

INÍCIO

Dornelles deve ser confirmado relator da MP 258

O ex-secretário da Receita Federal, hoje, deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) deve ser confirmado como o relator da MP 258. A informação foi dada ontem pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) durante o ato público de lançamento do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, na Câmara dos Deputados. “Dornelles conhece o tema e pode assegurar um trabalho sério”, avalia Santiago.

A declaração do deputado pernambucano confirma informações que o Unafisco já havia obtido de outros parlamentares da base do governo, que davam como certa a indicação de Francisco Dornelles para relatar a MP. O Sindicato vem acompanhando com muita atenção a decisão sobre a relatoria e desde a semana passada vem mantendo contato com representantes do Legislativo com o objetivo de assegurar que o relator indicado tenha posições eqüidistantes em relação às diversas categorias afetadas pela fusão.

INÍCIO

Mobilização será decisiva para convencer governo a substituir MP, avaliam deputados

A aprovação da MP 258 não está garantida, e a adesão de parlamentares ao movimento por sua retirada, aliada à mobilização das entidades, pode levar o governo a substituir a medida por um projeto de lei. A avaliação é do deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que, na noite de ontem, participou do lançamento do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, na Câmara dos Deputados. “O processo não é inexorável. Se nosso movimento crescer, o governo começará a avaliar o risco de a MP 258 ser rejeitada, como ocorreu recentemente com outras medidas, e poderá optar pela apresentação de PL”. Os parlamentares, porém, alertam que será necessário mobilizar a opinião pública para os riscos de se proceder à fusão dos Fiscos de maneira açodada, além de reforçar a pressão exercida pelas entidades de servidores afetados pela mudança sobre o Legislativo. “Esta semana será crucial”, sentencia Walter Pinheiro (PT-BA). “A substituição da MP representa ganhar tempo para assegurar o diálogo com o governo”. O deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG) enfatizou a necessidade de aprofundar a discussão e definir claramente o problema com relação à MP. “Incluo-me na defesa da Previdência Pública”, afirmou.

Preocupações - Além das críticas ao método – a opção por uma MP –, os parlamentares manifestaram preocupações quanto ao conteúdo da MP 258. Servidor da Previdência há 30 anos, o deputado Carlos Mota (PL-MG) compara o possível resultado da “cegueira das entidades que não percebem os danos trazidos por esta MP” à devastação resultante da explosão em Hiroshima.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) atribui a edição da MP à necessidade do governo de levar a cabo “uma negociata em torno da dívida ativa da Previdência”. Ele parabenizou as entidades e parlamentares dispostos a enfrentar a questão, pois o tema da fusão dos Fiscos merece mais reflexão e debate.

Otimismo - O sentimento unânime entre os parlamentares que participaram da audiência é que o Legislativo foi atropelado pelo Executivo. “Mas o governo já não está mais tão forte”, acredita o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Henrique Alves (PMDB-RN). Embora os deputados reconheçam que conseguir a retirada da MP não será fácil, eles lembram que a atual crise e desarticulação da base governista pode contribuir para abrir uma negociação. “Se o Executivo deixar o Congresso trabalhar, nós podemos construir coisa muito melhor do que está no texto da MP. Nós vamos lutar por essa chance”, concluiu Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

INÍCIO

Boletim publicará opiniões sobre a fusão dos Fiscos

Desde a última segunda-feira, o Boletim Informativo do Unafisco está aberto às contribuições dos AFRFs ao debate sobre a fusão dos Fiscos. Os colegas devem enviar suas opiniões para o endereço eletrônico opiniao@unafisco.org.br.

INÍCIO

Unafisco debate com AMB parceria para resgatar direitos previdenciários

A união entre as entidades de servidores, especialmente as representantes das carreiras típicas de Estado, com o objetivo de resgatar direitos perdidos com a reforma da Previdência foi o tema da reunião realizada ontem entre o Unafisco Sindical e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A AMB sugere a construção de uma parceria que permita acompanhar a tramitação da PEC 441/2005 (conteúdo originado da PEC Paralela).

   No encontro, o Unafisco reafirmou seu compromisso com a luta pelo resgate da paridade e da integralidade para todos os servidores. “Essa é a única forma de desenvolvermos nossa atividade em plenitude”, afirmou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira. Ele salientou a importância de todas as entidades de servidores terem o mesmo discurso sobre a questão para que haja mais articulação e clareza nos objetivos. “Assim, estaremos qualificando nossa intervenção”, acrescentou.

Para o vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, é possível formar “um eixo brasileiro de entidades de servidores públicos em defesa da manutenção de uma Previdência pública e estatal. Com isso, buscamos uma reconstrução de regras previdenciárias que garantam uma segurança republicana histórica”.

INÍCIO

Ação civil pública contra medida provisória será movida pelo MP de São Paulo

Uma ação civil pública contra a MP 258 será movida pelo Ministério Público de São Paulo. Para o MP, a fusão dos Fiscos, como foi proposta, compromete recursos sociais destinados à saúde, educação e previdência. O Ministério Público acredita que o atendimento prestado pelas instituições que farão parte do novo órgão ficará comprometido, principalmente o atendimento aos segurados e beneficiários da Previdência.

A informação foi divulgada ontem pela procuradora da Previdência, Meire Monteiro, representante da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev), durante a reunião das entidades envolvidas na fusão dos Fiscos. A procuradora informou que o entendimento do Ministério Público de São Paulo é de que as contas de custeio e benefícios da Previdência devem estar no mesmo órgão.

INÍCIO

Unafisco na mídia I

As manifestações dos servidores contra a MP 258 e a favor de um projeto de lei (PL) não devem ser interpretadas como uma disputa com o governo. Um PL é o único instrumento que pode garantir um debate aprofundado sobre a fusão dos Fiscos. A opinião é do presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, que, em entrevista publicada na edição de ontem do Jornal do Brasil, defendeu a abertura do diálogo. "Não se vêem empresas de grande porte realizando fusões de forma apressada, como a que está a ponto de acontecer". O JB destacou a criação do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, iniciativa conjunta entre parlamentares e entidades ligadas a servidores da Receita Federal e da Previdência.

A pressa do governo em editar a MP 258 é, segundo o jornal, um dos grandes motivos de crítica, já que alguns dos artigos da medida provisória começam a vigorar no dia 15 deste mês. Sendo a medida provisória um instrumento de urgência, só esse fato bastaria para desqualificar o ato que une os fiscos. Mas existem outras ressalvas. "Uma questão que não aparece tanto é a profunda mudança que a fusão representará na administração da receita previdenciária", disse Carlos André. Ele argumentou que a administração desses recursos passará ao Ministério da Fazenda, e os efeitos disso não foram inteiramente previstos e calculados.

A matéria do JB está anexa.

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ESPAÇO DAS DSs

DS/Manaus quer apoio à MP 258

A Assembléia Nacional de Manaus rejeitou a proposta de apoiar as gestões pela substituição da MP 258. “Embora o governo ainda não tenha aberto uma negociação em relação às reivindicações dos AFRFs e tenha excluído a categoria da discussão da fusão, os filiados de Manaus acreditam que o momento não é de
um confronto direto com a Administração”, afirma nota divulgada ontem pela direção da DS.
Segundo a DS, “a melhor opção, no momento, é buscar apoio junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo para aprovação das emendas à MP 258 que atendam aos pleitos da categoria”.

INÍCIO

Nova diretoria da DS/Belo Horizonte toma posse e inaugura galeria de ex-presidentes

Tomam posse hoje na Delegacia Sindical de Belo Horizonte a Diretoria e o Conselho Fiscal eleitos para o biênio 2005/2007. A cerimônia será no Ministério da Fazenda às 18 horas. Após a solenidade, será inaugurada a galeria de ex-presidentes, na sede da DS na Rua da Bahia, 1033/11º andar, onde também será oferecido um coquetel. O presidente eleito para o biênio 2005/2007 é o AFRF Ewerardo Lopes Tabatinga.

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- Carta Aberta

- Matéria JB I

 

 

Carta Aberta alerta para os riscos da MP 258
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