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Brasília, 09 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1939

   

Assembléia está aprovando apoio à substituição da MP 258

A movimentação visando a pressionar o governo para que substitua a MP 258 por um projeto de lei está sendo aprovada por 60,72% dos presentes à Assembléia Nacional dos AFRFs. É o que mostra o resultado parcial da AN, que, na noite de ontem, já contabilizava os votos de 36 localidades. A categoria também está autorizando o uso de recursos do Fundo de Mobilização para viabilizar a participação dos AFRFs nas atividades agendadas para esta semana, em Brasília, pela Plenária Nacional da categoria, conforme o Indicativo 2 remetido à Assembléia, que conta com 64,76% dos votos.

A maioria dos associados (55,84%), porém, não autoriza a DEN a articular uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para sustar a entrada em vigor da MP 258. “Desde o início, nossa categoria vem reivindicando diálogo e participação na decisão do futuro da SRF. Neste momento, os AFRFs estão compreendo que um PL é o instrumento que dá condições de opinarmos sobre as mudanças pretendidas pelo governo”, avalia o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

Articulação - A proposta que vem sendo aprovada pela Assembléia Nacional foi formulada por um grupo de 16 deputados que, a partir desta semana, passam a constituir, em conjunto com entidades de servidores afetados pela fusão dos Fiscos, o Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte. Os parlamentares pretendem iniciar gestões no Colégio de Líderes da Câmara para que o Legislativo pressione o governo a substituir a MP 258 por um projeto de lei.

“Essa articulação não significa a tentativa de derrotar o governo ou derrubar a MP. Mas está claro que a tramitação do projeto de torna mais viável o encaminhamento de questões de interesse dos AFRFs”, ressalta Carlos André, lembrando que a margem de negociação em torno da MP é muito pequena, até pelo exíguo prazo de 120 dias de tramitação desse tipo de instrumento.

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Unafisco atento à indicação da relatoria

O Unafisco Sindical acompanha com atenção a definição do relator da MP 258. Desde a semana passada, a direção da entidade vem mantendo contato com líderes do Legislativo, com o objetivo de assegurar que a relatoria fique a cargo de um parlamentar com posições eqüidistantes em relação às diversas categorias afetadas pela fusão dos Fiscos, até para que haja unidade dessas entidades em torno das negociações que pretendemos travar sobre a matéria.

Ontem, o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, voltou a fazer contatos com parlamentares para tratar da questão. Apesar das informações obtidas junto a parlamentares que davam como certa a indicação do deputado e ex-secretário da Receita Federal Francisco Dornelles (PFL-RJ), ainda não há qualquer confirmação de quem será o encarregado de relatar a MP. “Enquanto não houver a substituição da MP e a categoria não deliberar sobre o mérito da fusão, teremos de trabalhar as emendas formuladas pelo Unafisco à MP 258”, lembra o presidente do Sindicato. “Para nós, portanto, será estratégico assegurar a interlocução com o relator da matéria.”

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Fórum será lançado hoje

Será lançado hoje o Fórum de Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, que tem por objetivo pressionar o Executivo a substituir a MP 258 por um projeto de lei. A iniciativa reúne 16 parlamentares e entidades representantes de servidores afetados pela fusão os Fiscos. O ato de lançamento será realizado às 18h30, no Plenário I do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Antes do lançamento do fórum, às 9 horas, o Unafisco se reunirá com as entidades para discutir uma pauta unificada dos servidores. Também serão realizados debates sobre a MP 258 e a construção de um calendário de mobilizações, que inclui a indicação de Dia Nacional de Luta em 15 de agosto. Após esse encontro, no Hotel San Marco, em Brasília, os representantes das entidades darão uma entrevista coletiva à imprensa.

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Documento fundamenta críticas à opção pela MP

Uma medida provisória é um instrumento inadequado para se realizar alterações institucionais na estrutura do Estado. A partir dessa concepção foi formulado o documento entregue ontem ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. O estudo foi elaborado a pedido de Cavalcanti, que, na última quinta-feira, recebeu representantes do Unafisco para discutir a questão.

Para as entidades signatárias do documento, a Previdência Social pertence ao Estado e não ao governo. “O Poder Executivo deve viabilizar a dinâmica administrativa dos órgãos previdenciários e não deve interferir em sua estrutura institucional.” O texto afirma que as dificuldades na arrecadação da Previdência decorrem da estrutura precária do próprio órgão, aliada à decisão política de não agilizar a cobrança de seus créditos.

A íntegra do documento está anexa.

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Nova diretoria da DS/Goiânia toma posse em clima de confraternização

Em vez de formalidade, futebol e churrasco. Foi de forma descontraída que a nova diretoria da DS/Goiânia tomou posse no último sábado (6/8). A confraternização, que reuniu AFRFs e suas famílias, foi realizada numa chácara. A cerimônia de posse ocorreu no início da tarde e contou com a presença do diretor-adjunto de Administração da DEN, Damião Amorim. No biênio 2005/2007, a DS/Goiânia terá como presidente o colega Ricardo Skaff, reeleito para um novo mandato.

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Diretoria da DS/Limeira-Piracicaba toma posse hoje

Tomam posse hoje a diretoria e o Conselho Fiscal eleitos para o biênio 2005/2007 da DS/Limeira e Piracicaba. A cerimônia será na sede da Delegacia Sindical, em Limeira, às 17 horas. Após o evento, será oferecido um coquetel aos colegas. O novo presidente da DS é o AFRF Roberto de Andrade.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Estudo sobre fusão dos Fiscos

 

Unafisco atento à indicação da relatoria
Fórum será lançado hoje
Documento fundamenta críticas à opção pela MP
Nova diretoria da DS/Goiânia toma posse em clima de confraternização
Diretoria da DS/Limeira-Piracicaba toma posse hoje
 
 

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