-->


Home
Brasília, 02 de agosto de 2005

ANO IX

Nº 1935

   

Toma posse a Diretoria eleita para o biênio 2005/2007

É hoje à tarde a solenidade de posse da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal eleitos para o biênio 2005/2007. O evento ocorre às 18 horas no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A nova DEN agradece a confiança recebida para comandar a entidade pelos próximos dois anos e espera retribuir com muito trabalho e um grande esforço para buscar a unidade e a participação de todos nas ações em defesa da categoria.

Vencida a eleição, passamos a representar o conjunto dos AFRFs. Temos a consciência de que a confiança que nos foi depositada não significa uma “carta branca”, mas um convite à busca constante do atendimento da vontade da maioria, respeitando sempre as diferenças e as posições minoritárias.

Nos últimos anos, parece ter se incorporado à nossa história uma Diretoria nova assumir em meio a uma conjuntura delicada ou turbulenta. E desta vez não é diferente, com a assinatura da MP da fusão dos fiscos. Nos próximos boletins, colocaremos a categoria a par dos debates que estão sendo feitos na DEN e dos que serão travados na Plenária Nacional que os auditores farão nestes dias 3 e 4 em Brasília, bem como informaremos sobre os primeiros passos a serem tomados pela nova Diretoria sobre esse e outros temas que mobilizam os AFRFs.

Então, não há tempo a perder e mãos à obra!

Respeito em primeiro lugar

O Unafisco Sindical foi uma das primeiras entidades representativas de servidores públicos a exigir que a idéia de se fundir os fiscos fosse precedida de um amplo debate aberto e aprofundado sobre os riscos e conseqüências para a sociedade, para o futuro da Previdência Pública, para a instituição Secretaria da Receita Federal e para o corpo funcional dos órgãos.

Nossa postura sempre crítica e responsável nos levou a condenar o instrumento da medida provisória para realizar a referida fusão, pois não estão presentes os requisitos de urgência e relevância necessários para emissão de uma MP.

Embora mantendo a postura crítica e combativa, não podemos concordar com ofensas pessoais dirigidas a um ou a quaisquer auditores-fiscais, estando ele ou não na posição de administrador. Repudiamos também a veiculação pública de acusações e ofensas pessoais aos auditores.

O Unafisco Sindical, na condição de representante dos auditores-fiscais da Receita Federal, defende o conjunto da categoria. As críticas que temos apresentado à MP 258 estão fundamentadas em razão de Estado e na defesa dos interesses da categoria.

Nós reconhecemos que as categorias de servidores públicos têm acumulado perdas e que seus representantes têm direito a pleitear melhorias para suas carreiras, porém, repudiamos veementemente o gênero de ataque pessoal que, além de profundamente desrespeitoso, inviabiliza a discussão sobre os reais motivos pelos quais os pleitos inconstitucionais de fato não podem ser obtidos. O sindicalismo não pode afastar-se dos princípios éticos que não admitem drible à Constituição Federal.

Unafisco se reúne com Polícia Civil para discutir prisão de colega

Na tarde da última sexta-feira, foi realizada uma reunião do Unafisco com a Delegacia-Geral de Polícia do Estado de São Paulo para discutir o incidente que resultou na injusta prisão do delegado da Receita Federal, Glauco P. Alvarez Guimarães, no começo de junho.

Os AFRFs presentes à reunião solicitaram providências da cúpula da Polícia Civil com relação à prisão. O delegado-geral de Polícia, Marco Antonio Desgualdo, recebeu dos auditores um ofício expondo a indignação da categoria com o ocorrido, um relatório das irregularidades constatadas no caso e cópia da sentença da 1ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão Preto, que considerou ilegal o ato praticado pelo delegado seccional de Ribeirão Preto. Desgualdo se comprometeu a encaminhar devidamente os documentos e fazer ampla divulgação sobre a legislação aduaneira, que garante a precedência do auditor-fiscal nas áreas aduaneiras, e também sobre a observação de formalidades para a entrega de mercadorias importadas apreendidas pela Polícia Civil à Secretaria da Receita Federal.

Os representantes do Unafisco e da Polícia Civil demonstraram, durante a reunião, sua preocupação com os fatos e a disposição de manter um bom relacionamento para que episódios como esse não se repitam.

Estiveram presentes à reunião, representando o Unafisco, o presidente da DS/Ribeirão Preto, Edílson Luiz Molero, o ex-presidente da DS, Paulo Roberto Torres, e o ex-diretor da DEN, atual presidente da DS/Santos, Rubens Ribas.

No dia 3 de junho, o delegado da RF em Ribeirão Preto, Glauco Guimarães, foi preso após incidente com a Polícia Civil na Eadi daquela cidade, quando tentava defender o instituto da precedência da autoridade aduaneira, em razão de outros dois AFRFs terem sido coagidos, mediante ameaça de prisão, a receber dois caminhões-baús de mercadorias.

O ofício entregue ao delegado está anexo ao Boletim.

Unafisco na Mídia
Presidente da DS/Ceará questiona "Super-Receita"

A criação da Receita Federal do Brasil está causando polêmica entre especialistas, servidores públicos e governo. É o que traz a matéria “Super-Receita divide opinião de especialistas”, publicada na última segunda-feira no jornal Diário do Nordeste, do Ceará. A reportagem ouviu o presidente da DS/Ceará, Ítalo Balreira de Aragão, que disse estar preocupado com a possível destinação dos recursos ao pagamento do superávit primário. "Uma vez centralizados num caixa único, na Secretaria do Tesouro Nacional, quem garante que, depois, não sejam destinados para pagamentos do superávit primário, em detrimento do pagamento dos beneficiários da Previdência Social?", questionou. "Essa é uma preocupação que a sociedade deve ter se a MP for aprovada". Leia a íntegra da reportagem em anexo.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Colegas da DS/Campinas se manifestam sobre MP 258

Os AFRFs da Delegacia Sindical de Campinas, em assembléia realizada nos dias 22 e 27 de julho, redigiram um manifesto que repudia a utilização de medida provisória para realizar a fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, além da falta de participação das carreiras envolvidas no debate que deveria preceder a criação do novo órgão. São nove itens analisados em documento que publicamos em anexo ao Boletim, a pedido dos colegas.

 

INÍCIO

- Unafisco na Mídia

- Ofício Delegado

- Manifesto DS Campinas

 

Respeito em primeiro lugar
Unafisco se reúne com Polícia Civil para discutir prisão de colega
Unafisco na Mídia
Presidente da DS/Ceará questiona "Super-Receita"
ESPAÇO DAS DSs
Colegas da DS/Campinas se manifestam sobre MP 258
 
 

Boletim em
formato word