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Brasília, 28 de abril de 2005

ANO IX

Nº 1869

   

Operação Tango
Unafisco reúne-se com Coger

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, e o presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Oliveira, participaram ontem de reunião com o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão. Também estiveram presentes o corregedor-substituto, Onassis Simões da Luz, e a chefe da Divisão de Auditoria, Maria Elizabeth Ungethuem.

Maria Lucia iniciou o diálogo lembrando que aquela reunião representava a continuidade da conversa iniciada na última sexta-feira, dia 22, com o corregedor-substituto, Onassis Simões. Destacou ainda que se tratava de uma demanda dos colegas de Porto Alegre, que estão preocupados com a forma como estão sendo conduzidas as auditorias da Corregedoria na região, passando a palavra para Marcelo Oliveira.

A primeira manifestação do presidente da DS/Porto Alegre foi quanto à importância do trabalho da Corregedoria-Geral (Coger). Ele relatou, entretanto, que os ânimos dos colegas daquela região estão acirrados, em função da forma como estão sendo conduzidas as auditorias, considerando-se que os investigados não tiveram oportunidade de se manifestar antes da conclusão desses procedimentos.

Marcelo Oliveira mencionou, ainda, uma nota da Cofis referente aos procedimentos desempenhados pela fiscalização, a qual referendou os atos que teriam sido praticados pelos colegas de Porto Alegre na realização de suas atividades. Segundo ele, o fato de os AFRFs não terem sido ouvidos durante a auditoria fez com que os colegas se sentissem cerceados, fragilizados e até ultrajados. E arrematou: "O que queremos demandar é que o processo seja justo".

O corregedor Moacir Leão destacou que, em princípio, todo servidor é inocente. Ele lembrou que a Coger foi criada para uniformizar e aprimorar os procedimentos de apuração de irregularidades, dando mais celeridade e aprofundando investigações de forma independente. Leão esclareceu, ainda, que a equipe de auditoria que trabalhou em Porto Alegre realizou um trabalho que é considerado preliminar, o qual consiste em verificar se há justificativa para a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância. Caso esse processo seja aberto, destacou o corregedor, será garantido aos servidores amplo direito de defesa e ao contraditório.

Ele voltou a repetir ao longo da reunião com o Unafisco que o fato ainda está sendo apurado e que o que está em curso é uma operação para controle interno.

Com relação à nota da Cofis, Moacir Leão esclareceu que a Coger não faz auditoria de procedimentos, apenas de correição. Ele finalizou a reunião esclarecendo que não há ilícito disciplinar se não houver prova da intenção de fraude.

 

Próximo CDS ocorre entre os dias 12 e 14 de maio

O Conselho de Delegados Sindicais volta a se reunir, ordinária e extraordinariamente, dos dias 12 a 14 de maio, em Brasília, para, entre outras coisas, apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, tratar da questão da remoção, da Lei Orgânica dos Fiscos, da Reforma Sindical, liberação sindical, reestruturação/modificação na estrutura da Secretaria da Receita Federal e encaminhamento da Campanha Salarial 2005.

A Mesa Diretora do CDS solicita aos Delegados Sindicais o cumprimento no disposto no parágrafo único do artigo 28 do Estatuto, que trata da realização das Assembléias-Gerais locais. O Edital de Convocação está em anexo.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
Comissão de Trabalho adia votação de requerimentos

Em razão da morte do deputado Paulo Kobayashi (PSDB-SP), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados cancelou a sessão que estava marcada para ontem e, portanto, a votação dos requerimentos que pleiteiam a realização de audiências públicas para discutir a fusão dos fiscos federais. Foi marcada uma nova sessão para a próxima semana, quando os pedidos serão colocados em votação. Os deputados Dra. Clair (PT-PR), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Jovair Arantes (PTB-GO) são os autores dos requerimentos apresentados até agora.

A deputada Dra. Clair solicita que sejam ouvidos representantes dos Ministérios da Fazenda, da Previdência e da Casa Civil, além da Secretaria da Receita Federal e do Unafisco, Sinprofaz, Fenafisp e Anfip. Zimmermann propõe duas audiências: na primeira, seriam ouvidos os representantes da Casa Civil, da Secretaria da Receita Previdenciária e da SRF; e na segunda, os sindicatos citados, incluindo ainda Sindireceita, Sinait e o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal. Já Arantes solicitou audiência na qual sejam ouvidos os representantes da Administração.

A DEN vai continuar acompanhando, no Congresso Nacional, a votação dos requerimentos e trabalhando para que as entidades sindicais sejam chamadas a opinar sobre a intenção do governo em fundir a Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. Apesar de representantes do governo afirmarem que a discussão sobre a fusão estaria "sobrestada", temos de continuar o debate, pois não se pode descartar o risco de sermos surpreendidos com um projeto já pronto.

As audiências propostas pelos deputados são momentos importantes para que o governo esclareça o que está pretendendo com a fusão e para que as categorias envolvidas possam ser ouvidas em um espaço institucional como é a Câmara dos Deputados. Vamos continuar insistindo no debate, pois esse é um assunto que vai afetar a nossa vida funcional e não podemos aceitar que o governo nos apresente uma receita pronta.

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, a importância das audiências reside no fato de "com elas, obtermos transparência, uma vez que os ministros da Fazenda, da Previdência e da Casa Civil, quando convidados a debater a proposta de fusão com a categoria no dia 16 de março, não compareceram e sequer mandaram representantes. Agora, convidados pelo Congresso Nacional para as audiências, eles terão de tratar o assunto de forma transparente, como a categoria sempre reivindicou", afirmou.

INÍCIO

Regimento Interno das eleições

Permanece disponível na página do Unafisco na internet o Edital de Convocação e o Regimento Interno das Eleições 2005. Basta clicar na palavra Quadro de Avisos para que seja listado esse tópico entre os outros disponíveis. É importante que todos os colegas fiquem atentos ao que estabelece o Regimento das Eleições, que ocorrerão nos dias 16 e 17 de junho.

A Comissão Eleitoral Nacional, por sua vez, adverte que deve ser dada atenção especial à composição das mesas eleitorais pelas Delegacias Sindicais e Representações, de modo que a Comissão possa designá-las com a antecedência necessária para a realização das eleições, conforme estabelece o art. 8 do Regimento.

INÍCIO

Chapa se inscreve para concorrer às eleições na DS/Maringá

A chapa Renovação inscreveu-se para concorrer às eleições da DS/Maringá relativas ao biênio 2005/2007. O candidato a presidente é o AFRF Edair Ribeiro da Silva. A formação completa da chapa encontra-se em anexo.

INÍCIO

Unafisco Saúde participa do 4 Fórum Jurídico promovido pela Unidas

Nos dias 26 e 27 de abril, o Unafisco Saúde participou do 4 Fórum Jurídico promovido pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - Unidas. O evento foi realizado no Naoum Plaza Hotel, em Brasília, com a participação de senadores, representantes do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Federal de Fisioterapia e Medicina Ocupacional, da Previdência Social e do Conselho Federal de Enfermagem, além dos diretores da Agência Nacional de saúde (ANS) e outros órgãos. O objetivo do encontro foi discutir questões de interesse das operadoras de planos de saúde, como o projeto de lei do ato médico e os novos planos e normas da ANS.

Segundo o presidente da Unidas, José Antônio Diniz, debater a situação das operadoras de planos de saúde é de extrema importância. Para ele, o financiamento da saúde é um dilema mundial, tanto de sistema público como de sistema privado. "As operadoras são pressionadas pelos órgãos de defesa do consumidor, pela própria ANS e pelos médicos, que querem reajustes. Elas são o centro da berlinda e estão numa situação de crise", conclui.

INÍCIO

Nota de falecimento

É com pesar que a DS/RJ comunica o falecimento do AFRF aposentado José Carlos de Laet, no última segunda-feira, 18 de abril. O colega tinha 93 anos e trabalhou por 32 anos na Alfândega do Rio de Janeiro. Era um especialista em comércio exterior e foi consultor dos ex-ministros Octavio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, além de professor da Fundação Getúlio Vargas e da PUC carioca, entre outras instituições. Reproduzimos, anexo, obituário que foi publicado na terça-feira pelo jornal O Globo.

INÍCIO

 

FISCAIS EM AÇÃO

Operação Iceberg
Fiscais em Vitória investigam recibos "frios" para dedução de IR

Após três meses de investigação, os AFRFs de Vitória autuaram, na manhã de ontem, um dentista acusado de vender R$ 4 milhões em recibos utilizados para deduções com despesas médicas. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal, resultou na prisão do profissional, que mantinha um consultório apenas para a venda dos recibos.

Essa ação integra a Operação Iceberg, realizada desde o começo do ano no Espírito Santo. A operação faz parte do Programa Nacional de Esforço Concentrado, em que, nos quatro primeiros meses do ano, os auditores-fiscais verificam as informações declaradas pelos contribuintes para detectar possíveis fraudes. Além de autuar os infratores, combatendo a sonegação, a ação no Espírito Santo pretende informar a população sobre os riscos desta prática, que é criminosa.

Segundo a delegada da Receita Federal em Vitória, Laura Gadelha, "as investigações estão somente no início, esse é o primeiro caso que autuamos, outras ações devem ocorrer em breve". Estão sendo investigados 15 profissionais da área de saúde, mas os fiscais acreditam que a prática deste crime deve envolver um número muito maior de pessoas.

Além dos profissionais que fornecem os recibos, também estão sendo investigados os contribuintes com altos valores de descontos médicos na declaração. Cerca de 2.500 contribuintes do Espírito Santo já receberam uma carta da Receita Federal para que confiram as declarações e verifiquem se possuem realmente os comprovantes.

INÍCIO

 

Grande esquema de recibos falsos é investigado em Belo Horizonte

Um grande esquema de venda de recibos falsos foi descoberto pelo AFRFs de Belo Horizonte, num valor que pode chegar a R$ 40 milhões. As investigações foram motivadas pela verificação de um grande número de contribuintes que declararam despesas médicas com valores elevados.

Até o momento foram identificados, por meio de investigações e diligências fiscais, 194 profissionais que fornecem recibos falsos na capital mineira. Nesses casos não foi comprovada a prestação de serviços pelos profissionais, que, além de emitir até R$ 1 milhão em recibos, não possuem consultórios, movimentação financeira ou patrimônio compatível, ou não fazem declaração de rendimentos.

Os fiscais também estão investigando 382 contribuintes suspeitos de fraudar a Declaração do Imposto de Renda. Mais de cinqüenta dessas ações já foram encerradas e acumulam um lançamento de crédito tributário superior a R$ 2,7 milhões.

Foram identificadas, ainda, duas clínicas médicas no norte de Minas Gerais que forneceriam recibos para todas as regiões do país. Grande parte dos documentos, num valor que supera R$ 2 milhões, teve como beneficiários contribuintes residentes em Belo Horizonte, muitos deles utilizados por servidores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Os envolvidos nos esquemas de venda, intermediação e utilização de recibos médicos inidôneos nas fraudes comprovadas, além da ação fiscal, que resultará na apuração do crédito tributário agravado com multa de 150% a 225% do valor devido, ainda estarão sujeitos a Representação Fiscal para fins penais, podendo ser processado por crime contra a ordem tributária, com pena de até cinco anos de reclusão.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/Manaus realiza debate entre candidatos à DEN

A DS/Manaus realizou na última terça-feira, dia 26 de abril, um debate entre os candidatos à presidência da DEN: Carlos André, da Chapa 2 e Pedro Delarue, da Chapa 3. O evento, realizado no auditório do Ministério da Fazenda, contou com a presença de dezenas de colegas, os quais tiveram a oportunidade de encaminhar perguntas aos debatedores. O debate serviu para que os candidatos pudessem confrontar seus pontos de vista sobre questões que afligem a categoria, ajudando a formar a opinião dos AFRFs presentes.

Deliberações da Assembléia Nacional - Em assembléia extraordinária realizada na última segunda-feira, dia 25, os colegas de Manaus deliberam sobre vários pontos, como o concurso de remoção, o estágio probatório e o ajuizamento de ações judiciais. Leia, anexa, nota produzida pela DS/Manaus com informes sobre as deliberações da assembléia.

INÍCIO

 

- Convocatória CDS

- Chapa DS/ Maringa

- Obituário

- Nota DS/Manaus

 

Próximo CDS ocorre entre os dias 12 e 14 de maio

Fusão dos Fiscos
Comissão de Trabalho adia votação de requerimentos

Regimento Interno das eleições
Chapa se inscreve para concorrer às eleições na DS/Maringá
Unafisco saúde participa do 4 Fórum Jurídico promovido pela Unidas
Nota de falecimento
FISCAIS EM AÇÃO

Operação Iceberg
Fiscais em Vitória investigam recibos "frios" para dedução de ir

Grande esquema de recibos falsos é investigado em Belo Horizonte

ESPAÇO DAS DSs
DS/Manaus realiza debate entre candidatos à DEN
 

Boletim em
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