-->


Home
Brasília, 27 de abril de 2005

ANO IX

Nº 1868

   

Campanha Salarial
Valorização da categoria é luta constante do Unafisco

O Unafisco sempre defendeu, em todos os fóruns dos quais participa, a valorização da categoria e a preservação das funções da Receita Federal, que atua na importante área de arrecadação, fiscalização de tributos e na manutenção da soberania nacional, combatendo o tráfico, o contrabando e o descaminho. Esses são os princípios que norteiam, também, a Campanha Salarial dos AFRFs para 2005.

A valorização da categoria passa pela implantação da nova estrutura da tabela de vencimentos do Plano de Carreira, já aprovado pelos auditores-fiscais. Essa tabela apresenta vencimentos compatíveis com nossas atividades. Um plano de carreira que impeça ascensão funcional e qualquer outro desrespeito ao instituto do concurso público, único meio capaz de evitar a pessoalidade na administração pública.

O Estado de Mobilização aprovado pela categoria e a participação dos AFRFs no debate sobre a anunciada fusão dos fiscos também se faz necessária para garantir que as atribuições dos fiscais, essenciais ao Estado, sejam asseguradas e não transferidas para outras carreiras. Para defender os interesses da categoria, a DEN tem cobrado transparência dos representantes da Administração, no Ministério da Fazenda, na Casa Civil e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Nossa luta pelo fim do fosso salarial, pela paridade e pela integralidade e pela incorporação das gratificações a nosso vencimento básico também tem sido nossa bandeira nesta Campanha Salarial, que vai além do reajuste salarial e passa pela melhoria nas condições de trabalho, com o uso adequado das verbas do Fundaf e com a criação dos adicionais de risco e de fronteira, entre outras reivindicações da categoria.

Essa é a nossa luta e para ela precisamos estar preparados, discutindo em cada local de trabalho, para que tenhamos condições cada vez melhores de exercer nossas funções, das quais depende o desenvolvimento de nosso país. Temos de fazer com que a nossa Campanha Salarial reflita a nossa inteira disposição de lutar por aquilo que acreditamos: no nosso valor.

 

Mosap discute precatórios e ação na OEA

O Instituto Mosap realizou na manhã de ontem uma reunião ordinária para tratar de vários assuntos de interesse dos servidores aposentados e pensionistas. Foram discutidas a apresentação de uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o Estado brasileiro em relação à taxação das aposentadorias e pensões; a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para pagamento dos precatórios; e a votação da PEC Paralela no Senado Federal. A DEN foi representada na reunião pela diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães.

O assunto mais polêmico discutido ontem foi a intenção do ministro Jobim para o pagamento dos precatórios. Segundo matérias veiculadas recentemente na imprensa, o presidente do STF defende a tese de que o poder público possa pagar os precatórios com títulos públicos que poderão ser negociados pelos credores no mercado financeiro. Inicialmente, tal proposta seria válida para estados e municípios. A proposta do ministro Jobim foi baseada em grupo de trabalho coordenado pela ex-secretária de Previdência Complementar Solange Paiva Vieira, que trabalhou no governo FHC e hoje assessora a presidência do STF.

Para os representantes das entidades presentes na reunião do Mosap, a proposta do ministro Jobim não é boa. Desesperados para receber o que a Justiça já lhes garantiu por direito, os servidores aceitariam trocar os títulos por um valor muito aquém do que receberiam em dinheiro, com um deságio que poderia chegar a 90% do valor de face do documento. A diretora do Unafisco Clotilde Guimarães acredita que, vigorando a proposta do presidente do STF, o governo estaria, mais uma vez, privilegiando os bancos, pois esses seriam os únicos a lucrar com os deságios.

O desrespeito dos governantes, sejam municipais, estaduais ou federal, ao não pagar os precatórios devidos a seus servidores, tem levado entidades a tomar medidas extremas. Em São Paulo, o Ministério Público Estadual está movendo uma ação civil pública contra a prefeitura municipal paulistana pelo não-pagamento de R$ 1,6 bilhão em precatórios. Já o advogado Felipe Néri da Silveira apresentou uma ação na OEA contra o governo gaúcho pelo atraso no pagamento de precatórios devidos a servidores do Rio Grande do Sul.

OEA - Sobre a ação contra a taxação dos inativos, o presidente do Mosap, Edison Haubert, informou que a entidade também pretende apresentar uma denúncia na OEA contra o Estado brasileiro. Alguns escritórios de advocacia já foram contatados, e o Mosap está fazendo acertos com as entidades que poderão ratear as despesas com a denúncia. O Unafisco já fez a sua denúncia à OEA.

É importante que mais entidades denunciem a órgãos internacionais a ilegalidade que é a cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões. O número de denúncias apresentadas demonstra o quanto a sociedade brasileira está indignada com mais esse confisco.

A presidência do Mosap também deu informes sobre o que está sendo feito para agilizar a tramitação da PEC Paralela no Senado Federal. As entidades estão pressionando para que os pontos não-polêmicos, que não sofreram alteração na Câmara dos Deputados, sejam votados e promulgados imediatamente.

INÍCIO

Reforma Sindical
Confusão na relatoria da PEC 369

A proposta de emenda à Constituição da Reforma Sindical, PEC 369, está encontrando mais um problema: a definição em torno da relatoria da matéria. Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, teria prometido tal posto inicialmente ao deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e depois ao deputado Vicentinho (PT-SP), opção que agradaria especialmente ao Palácio do Planalto. O deputado paulista foi ex-presidente da CUT entre 1994 a 2000.

Jovair Arantes, entretanto, foi um dos coordenadores do Movimento Câmara Forte, que apoiou o segundo turno das eleições na Câmara dos Deputados contra o candidato governista Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Ele teria ainda coordenado a campanha do também petista Virgílio Guimarães (MG).

O presidente da Câmara dos Deputados ainda tem tempo para decidir. A matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para seguir para a comissão especial.

Segundo matéria publicada ontem no jornal Correio Braziliense, "Sindicatos na pauta", "'a pressão do grupo do Severino para que não seja o Vicentinho é grande, mas confiamos que ele vai manter sua palavra'", teria afirmado à reportagem um petista ligado ao movimento sindical.

INÍCIO

DEN participa de fórum que discutirá combate ao crime organizado

Amanhã, o Unafisco participa do 17 Fórum de Debates Projeto Brasil, que discutirá o tema "Segurança Pública: como se preparar para combater o crime organizado". O evento, que será aberto pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, ocorrerá no Hotel Paulista Plaza, localizado na Alameda Santos, n 85, na capital paulista. A presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, foi convidada a participar do evento como palestrante no segundo dos quatro painéis previstos, intitulado "Áreas críticas em que o crime impera". Ela é a única representante da Receita Federal no evento organizado pelo Projeto Brasil e pelo jornalista econômico Luís Nassif, do qual participarão ainda o juiz de direito e diretor-adjunto da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Ítalo Morelle; o secretário de segurança pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu; o subsecretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Marcelo Itagiba; o General Ubiratan, da Secretaria da Ciência e Tecnologia; o diretor de Obras Militares, general Brochado; e o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, entre outros.

Segundo os organizadores, o objetivo do 17 Fórum é discutir os problemas relacionados ao crime organizado e apontar soluções. Eles destacam no convite, em anexo, que o crime organizado arruína a economia, pois não gera impostos, não permite o crescimento e ainda gera violência. Também cria uma economia própria, que movimenta seguradoras e indústrias de todos os tipos. O fórum tem início às 9 horas. Para obter informações sobre inscrições basta ligar para a organização do evento no número 0800 169 966.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Comissão analisa sugestões de AFRFs

Ocorre hoje, em Brasília, reunião da comissão da DEN que vai avaliar todas as propostas apresentadas pelos AFRFs para a fase televisiva da campanha Fiscais em Ação. Durante todo o dia de hoje e metade do dia de amanhã, a comissão vai fazer um balanço do que foi proposto pelos colegas e fazer as alterações necessárias nos scripts apresentados pela TV Globo. Na sexta-feira, serão encaminhados para a rede de televisão os scripts aprovados pela DEN.

O cronograma inicial proposto pela TV Globo é que as gravações sejam realizadas na primeira quinzena de maio e que as inserções dos filmetes ocorram a partir do Dia das Mães.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

Desvio de função e malha fiscal

Em nota divulgada no Boletim do dia 20/04/05, sob o título "A malha e a verdade dos fatos", a Direção Executiva Nacional do Unafisco se pronuncia corretamente, e no tom adequado, em relação à pretensão dos técnicos da Receita Federal, que passaram a reivindicar, sem qualquer amparo na lei ou no bom senso, atribuições exclusivas dos auditores-fiscais da Receita Federal no que diz respeito ao trabalho na malha.

A DS/RJ compartilha do entendimento da DEN, mas acrescenta que é necessário que as Delegacias Sindicais e a Direção Nacional iniciem, de forma organizada e conjunta, o trabalho de identificação dos desvios de função e, por meio de gestões junto à administração, trabalhem pela sua correção. O fato de os AFRFs, muitas vezes, serem incumbidos de realizar cumulativamente atividades típicas de auxiliares prejudica o cumprimento da sua verdadeira missão como autoridades tributárias.

INÍCIO

AFRFs de Brasília querem Campanha Salarial mais explícita

Os auditores-fiscais da Receita Federal presentes à Assembléia Nacional do dia 20 abril realizada em Brasília entendem que a Campanha Salarial 2005 está sendo tratada de forma secundária pela Diretoria Executiva Nacional. Eles propõem que a DEN a torne mais visível e explícita em torno da implantação imediata da tabela de vencimentos constante do Plano de Carreira aprovado pela categoria em 2004, pois acreditam que tal medida resolveria a maior parte das questões que hoje afligem a categoria dos AFRFs: fosso salarial, defasagem salarial, paridade, etc.

INÍCIO

Colegas de Salvador manifestam preocupação com a condução da Campanha Salarial

"Os auditores-fiscais da Receita Federal presentes em Assembléia Nacional Extraordinária de 20 de abril deliberaram por encaminhar à DEN proposta de um dia de paralisação pela campanha salarial da categoria.

Na matéria sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada no Boletim Informativo n 1.865, também do dia 20, foi informado que o projeto da LDO havia sido encaminhado sem previsão de aumento salarial para os servidores. Pelo contrário, prevê limitações a esses tipos de "gastos". Na matéria citada tivemos comentários políticos, sem grandes repercussões para os AFRFs.

Some-se à limitação da LDO o provável ajuste de metas para a percepção da Gifa, aumentando-se as dificuldades para que os AFRFs possam assegurar seu recebimento pelo valor máximo. Assim sendo, diante da gravidade de tal fato e considerando ainda que os nossos "aumentos" salariais no período 2003 a 2005 remontaram aos índices de 0,01% e 0,1% respectivamente, solicitam que a DEN tenha a campanha salarial como foco, alertando a categoria sobre o quadro que se forma para o futuro." A nota completa da DS pode ser lida em anexo.

INÍCIO

DS/Pará propõe campanha em defesa da Receita Federal e do cargo AFRF

A DS/Pará, preocupada com a atual situação sindical e profissional dos AFRFs, causada pela ameaça de uma mudança radical na Administração Tributária, que pode pôr em risco a própria posição da Aduana e a condição de acesso ao nosso cargo, agravada pela divisão interna na direção de nosso Sindicato e na própria base da categoria, vem por meio do manifesto, em anexo, aprovado na Assembléia da categoria no último dia 20, defender o encaminhamento de campanha em defesa do nosso cargo e da Receita Federal, propondo a união de todos para alcançar esse objetivo. No mesmo manifesto, são apresentadas uma pauta e uma sugestão de calendário de mobilização.

INÍCIO

 

 

- Programação

- Proposta DS/Salvador

- Manifesto DS/Pará

 

Mosap discute precatórios e ação na OEA

Reforma Sindical
Confusão na relatoria da PEC 369

DEN participa de Fórum que discutirá combate ao crime organizado
FISCAIS EM AÇÃO

Comissão analisa sugestões de AFRFs

ESPAÇO DAS DSs
Desvio de função e malha fiscal
AFRFs de Brasília querem Campanha Salarial mais explícita
Colegas de Salvador manifestam preocupação com a condução da Campanha Salarial
Ds/Pará propõe campanha em defesa da Receita Federal e do cargo AFRF
 

Boletim em
formato word