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Brasília, 22 de abril de 2005

ANO IX

Nº 1866

   

Fiscais em Ação
Segunda é o último dia para enviar sugestões

Os colegas que quiserem participar com críticas e idéias aos roteiros propostos pela Rede Globo para a fase televisiva da campanha Fiscais em Ação terão até esta segunda-feira, dia 25, para enviar suas colaborações para o e-mail campanhatv@unafisco.org.br. As sugestões devem se basear nos scripts que se encontram na área restrita do site do Unafisco.

A campanha Fiscais em Ação, lançada em novembro passado pela DEN, visa a mostrar para a sociedade o valor do trabalho do auditor-fiscal da Receita Federal. Conseguimos uma parceria com a TV Globo, o que vai permitir a veiculação da campanha em forma de utilidade pública. As inserções de 30 segundos vão tratar dos temas pirataria/desemprego; contrabando/violência e sonegação/justiça fiscal. Com a parceria, cabe ao Sindicato arcar apenas com os custos da produção dos roteiros. O cronograma já estabelecido prevê o início da veiculação da campanha após o Dia das Mães.

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Categoria vem aprovando manutenção do estado de mobilização

Até o fechamento desta edição, tinham sido computados 378 votos da Assembléia Nacional realizada na última quarta-feira. Para mais de 96% dos colegas, é necessário manter o estado de mobilização motivado pelas notícias de que o governo pretende fundir os fiscos federais. Na assembléia, também foram eleitos os delegados que irão participar da Plenária da Cnesf, a se realizar neste domingo, dia 24.

A presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, participou das assembléias realizadas em Brasília, levando aos AFRFs a mensagem de que não se pode arrefecer a luta em relação à fusão dos fiscos. “Se o governo sentir que não há mobilização, ele avança. Se sentir a pressão, ele recua. A política se movimenta dessa forma”, explicou.

Na parte da manhã, a assembléia aprovou, por unanimidade, a proposta de um colega de Brasília no sentido de que a DEN confira maior visibilidade à Campanha Salarial 2005 e acirre a luta pela implementação imediata de nosso Plano de Carreira. As assembléias foram realizadas sob a orientação do presidente da DS/Brasília, Damião Bemvinda. Além de Maria Lucia, representando a DEN, na parte da manhã participou da assembléia o diretor-adjunto de Finanças, Iran Toneli, e o AFRF Luiz Bomtempo, que é membro do Conselho de Gestão.

A presidente da DEN também falou da importância de os grupos de estudo no âmbito das DSs aprofundarem as discussões em torno da reforma sindical, requisito essencial para que a categoria possa deliberar sobre o seu posicionamento diante da PEC 369, o que norteará o trabalho parlamentar do Unafisco.

Sobre o concurso de remoção, Maria Lucia defendeu a pertinência da discussão, considerando-se a demanda de várias DSs e a ameaça de fusão dos fiscos.

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Cnesf
Servidores discutem estratégia para a MNNP

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) se reuniu na última quarta-feira, dia 20, em Brasília, para definir a estratégia da bancada sindicalista na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a ser ainda informada pela Administração. No encontro foi feita a discussão sobre a melhor forma de os servidores obterem a reposição das perdas salariais e da inflação nos últimos anos. Um dos pontos levantados pelas entidades é a necessidade de os servidores acompanharem o trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional e tentarem garantir a inclusão de verba para os seus pleitos.

Foi lembrado que houve uma queda, entre os orçamentos de 2004 e de 2005, da verba destinada ao pagamento de pessoal, que caiu de 5,34% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,7% do PIB. Outro assunto discutido pelos representantes das entidades foi a necessidade de envolver a opinião pública na luta dos servidores, mostrando a realidade em que nos encontramos e a falta de perspectiva indicada pela política de pessoal do governo federal.

O Unafisco Sindical foi representado na reunião pelo AFRF Dagoberto Silva Lemos, membro do Conselho de Gestão do Sindicato.

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DEN faz gestões para o pagamento do 13º dos colegas de 2004

A Diretoria de Defesa Profissional contatou, na semana passada, a coordenadora de Recursos Humanos substituta da Secretaria da Receita Federal, Maria Rita Fonseca, para efetivar o pagamento do 13º salário referente ao período do curso de formação dos colegas que ingressaram na SRF em 2004. Como o titular da coordenação, Moacir das Dores, estava em viagem, ela orientou que se aguardasse o seu retorno.

Desde o final do ano passado, a DEN vem buscando resolver esse problema pela via administrativa. Nesse sentido, ainda em 2004, quando foi informada pela Representação do Unafisco em Lages (SC), ligada à DS/Joaçaba, do não pagamento, contatou imediatamente a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, que ainda era responsável pela folha de pagamento dos servidores ativos da SRF. Apesar das inúmeras reuniões com vistas a solucionar o problema, a pendência não foi paga no ano passado, caindo em exercícios anteriores.

Por orientação do coordenador-geral da COGRH, Celso Sá Pinto, a DEN solicitou às Delegacias Sindicais que encaminhassem a relação dos colegas prejudicados pela falta do pagamento do 13º. Desde 2005, no entanto, a demanda não é mais da COGRH, e sim da Divisão de Pessoal da SRF, com a qual o Unafisco voltou a tratar do assunto na semana passada. O Departamento Jurídico do Unafisco já está estudando as medidas judiciais cabíveis, caso as tentativas de solucionar o assunto no âmbito administrativo se mostrem improdutivas

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Plenária da Cnesf será realizada em auditório localizado na L2 norte

A plenária dos servidores públicos federais, marcada para o próximo domingo, dia 24, será realizada no auditório da paróquia do Verbo Divino, localizado na via L2 Norte, quadra 609 N, em Brasília. O credenciamento será a partir das 9 horas, com início da plenária previsto para as 10 horas.

A DEN irá realizar uma reunião com os AFRFs um pouco antes de a plenária começar, como forma de fazer uma discussão prévia da pauta da plenária. Por isso, é importante que os colegas delegados cheguem ao local às 9 horas.

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MNNP
Comissão organizará dia de trabalho sobre Plano de Carreira

A primeira reunião da Comissão Temática de Diretrizes do Plano de Carreira em 2005 foi realizada na última quarta-feira, dia 20, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A bancada do governo iniciou a reunião apresentando a situação atual dos planos de carreiras e planos de cargos da Administração Pública Federal, anexa ao Boletim. O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, representou a DEN nesta Comissão.

Na apresentação, o governo informou a existência de 59 carreiras, que abrangem 783.342 servidores. As semelhanças e diferenças em vários pontos das carreiras e cargos dos servidores também foram expostas, entre eles as formas de ingresso, quantidades de padrões/níveis, as formas de desenvolvimento, vencimento básico e gratificações.

Para encaminhamento das discussões, o governo propôs cinco temas para ser analisados pela comissão: conceitos e princípios para a organização de carreira na Administração Pública; ingresso, recrutamento e seleção; desenvolvimento, em que se discutirá capacitação, progressão funcional, promoção e ascensão funcional; avaliação de desempenho; remuneração e benefícios.

Várias entidades manifestaram a importância de que as especificidades de cada categoria possam ser contempladas nessa discussão A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que também participou da reunião, manifestou a sua preocupação com o fato de o governo ter pautado temas como ingresso no cargo e ascensão funcional, sendo que a Constituição Federal é explícita com relação a esses assuntos. “Assim sendo, entendo que deveríamos partir dos princípios que devem nortear as discussões dessa mesa, e o primeiro deles é o respeito à Constituição Federal”, declarou.

A bancada Sindical considera importante que seja realizado um amplo debate sobre os conceitos e princípios que serão usados na discussão de plano de carreira para os servidores. Para que isso aconteça foi proposta a realização de um dia de trabalho, que discutiria, no período da manhã, uma concepção de Estado focada na relação entre Estado e carreiras e, no período da tarde, os conceitos e princípios que levarão adiante a negociação com o governo. A proposta ainda será analisada por um grupo de trabalho.

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Matérias sobre ações jurídicas na Área Restrita

Estão disponíveis na área restrita do site duas matérias sobre ações patrocinadas pelo Departamento Jurídico do Unafisco que tratam de questões de interesse dos AFRFs junto a conselhos de classe.

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Fusão dos Fiscos
Requerimento para audiência pública pode ser votado nesta semana

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados adiou a reunião da última quarta-feira, dia 20, que iria votar três requerimentos nos quais se solicitavam audiências públicas sobre a proposta de fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. Os requerimentos são dos deputados federais Dra. Clair (PT-PR), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Jovair Arantes (PTB-GO).

A deputada Dra. Clair solicita uma audiência em que sejam ouvidos representantes dos Ministérios da Fazenda, da Previdência e da Casa Civil, além da Secretaria da Receita Federal e das entidades Unafisco, Sinprofaz, Fenafisp e Anfip. Zimmermann propõe duas audiências: na primeira, seriam ouvidos os representantes da Casa Civil, da Secretaria da Receita Previdenciária e da SRF; e na segunda, os sindicatos citados, incluindo ainda Sindireceita, Sinait e o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal. Já Arantes solicitou audiência na qual sejam ouvidos os representantes da Administração.

O Unafisco considera importante a realização das audiências para que se esclareça a proposta do governo federal e para que as categorias envolvidas possam ser efetivamente ouvidas. Desde que o governo anunciou a intenção de fundir a SRF com a recém-criada SRP, o Unafisco vem cobrando transparência nas discussões. A decisão de unificar o fisco federal terá repercussões na vida das pessoas e, principalmente, dos servidores que trabalham nos atuais órgãos existentes. É preciso que o assunto seja amplamente debatido para que depois não sejamos surpreendidos com um projeto, que, além de não otimizar recursos e tornar mais justa a arrecadação federal, poderá ampliar a injustiça fiscal.

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Eleições 2005
Comissão Eleitoral alerta DSs sobre norma para doações às chapas

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) informa às Delegacias Sindicais que, tendo em vista a possibilidade de elas fazerem doações às chapas que concorrerão nas próximas eleições nacionais, caso se utilizem de tal permissivo legal, deverão atentar para o disposto no art. 62, parágrafo 8º, do Estatuto do Unafisco, o qual determina que as doações devem obrigatoriamente se dar em igualdade de condições em relação às chapas concorrentes.

No caso da realização de eventos pelas Delegacias Sindicais, onde possa haver a promoção de candidatos por meio de exposições, apresentações, palestras e assemelhados, assim como o patrocínio de passagens, hospedagens, serviços de impressão e outros custos, as DSs deverão disponibilizar as mesmas oportunidades e condições para ambas as chapas concorrentes ou os recursos equivalentes aos custos incorridos nessas promoções ou doações, sob pena de afronta ao Estatuto do Unafisco Sindical e ao direito do AFRF à livre formação de sua convicção para o voto, princípio basilar do processo eleitoral democrático.

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Descontos constam em única rubrica

Ao acessarem o contracheque de abril pelo Siapenet, muitos associados do Unafisco perceberão que está sendo feito um desconto, em uma única rubrica, num valor maior do que a mensalidade sindical. O desconto é resultado da soma da mensalidade, mais a terceira parcela para o fundo dos 28,86%.

Até o mês de março, os descontos eram feitos em rubricas separadas. Uma determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no entanto, determinou que os sindicatos só poderão lançar, a título de mensalidade sindical, uma única rubrica, limitada a R$ 250,00. Em decorrência dessa nova orientação, que passou a vigorar no contracheque deste mês, os descontos do Unafisco Sindical serão feitos em um único lançamento e não de forma separada, como era feito anteriormente.

A parcela dos 28,86% está sendo descontada dos associados que autorizaram o Sindicato a ajuizar ações de implementação e de execução do período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000. Esse valor será destinado ao custeio das despesas operacionais das ações, como funcionários e estrutura jurídica mantidos pelo Unafisco, e para o pagamento de custas processuais. Os associados que optaram por execuções dos atrasados junto ao escritório Cândido Dinamarco e Advogados Associados, por igualmente utilizarem a estrutura jurídica de Unafisco, também estão tendo um desconto mensal de R$ 42,66, em seis parcelas, desde fevereiro passado. Os descontos para o custeio do fundo dos 28,86% foram aprovados em Assembléia Nacional realizado em 2002.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Apresentação do governo sobre Plano de carreira

 

 

Categoria vem aprovando manutenção do estado de mobilização
Cnesf
Servidores discutem estratégia para a MNNP
DEN faz gestões para o pagamento do 13º dos colegas de 2004
Plenária da Cnesf será realizada em auditório localizado na L2 norte
MNNP
Comissão organizará dia de trabalho sobre Plano de Carreira
Matérias sobre ações jurídicas na Área Restrita
Fusão dos Fiscos
Requerimento para audiência pública pode ser votado nesta semana
Eleições 2005
Comissão Eleitoral alerta DSs sobre norma para doações às chapas
Descontos constam em única rubrica
 

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