-->


Home
Brasília, 20 de abril de 2005

ANO IX

Nº 1865

   

Hoje o compromisso é com a Assembléia Nacional

A assembléia desta quarta-feira volta a consultar a categoria sobre o estado de mobilização motivado pelas informações de que o governo pretende fundir os fiscos federais. Embora em duas ocasiões a Administração da Secretaria da Receita Federal tenha afirmado que o processo de fusão está sobrestado, a DEN considera que os AFRFs não podem arrefecer a mobilização.

Outro assunto que está sendo posto em debate é o da Reforma Sindical. A DEN vem recomendando às Delegacias Sindicais que aprofundem as discussões em torno da PEC 369, para que em uma próxima assembléia o tema possa ser deliberado pela categoria. O artigo do assessor da liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, Flávio Tonelli, segue em anexo para subsidiar um pouco mais as discussões. No artigo “ A Reforma Sindical: a negociação como fundamento - uma autonomia privada para os acordos trabalhistas”, ele alerta para a mensagem do governo Lula ao Congresso em 2005, na qual a Reforma Sindical foi considerada “estrutural”, “um novo paradigma nas relações sindicais” e “ o primeiro passo para um amplo reordenamento jurídico-institucional do sistema de relações de trabalho (...) [envolvendo] o direito sindical, a legislação do trabalho, os órgãos de administração pública do trabalho, a Justiça do Trabalho e o direito processual do trabalho”.

A remoção também é tema da assembléia, tendo em vista os reflexos da Portaria SRF 1.655/03, a qual tem suscitado uma série de conflitos internos e demandas judiciais patrocinadas pelo Unafisco Sindical em favor dos AFRFs discriminados no processo, em grande parte os do concurso de 2004. A DEN considera oportuno pautar o assunto, em assembléia, atendendo à demanda encaminhada ao Sindicato por várias DSs.

Hoje, os colegas elegem também os delegados para a Plenária da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) a se realizar no próximo domingo, dia 24, em Brasília, com o objetivo de tratar, essencialmente, da campanha salarial 2005.

As considerações e indicativos estão em anexo.

INÍCIO

Unafisco defende a categoria no Congresso Nacional

O trabalho parlamentar realizado pelo Unafisco conseguiu, nesta semana, um indicativo de rejeição ao PL 3.939/2004, que está anexo ao Boletim, no relatório da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O projeto, de autoria do deputado Augusto Nardes (PP-RS), “dispõe sobre procedimento administrativo de reparação civil contra a administração tributária federal”, criando um dispositivo de petição quando o administrado “se sinta prejudicado por qualquer ato ou omissão de agente público da Fazenda Nacional”.

O Unafisco apresentou à relatora do projeto na CTASP, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), um estudo realizado pelos diretores de Estudos Técnicos, Pedro Onofre e José Maria Luna, que verifica a inconstitucionalidade da matéria, pois “contraria o disposto no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal”. De acordo com a Constituição, o pedido de reparação deve ser feito sempre à Administração e não ao agente, como proposto no projeto de lei. Com base também nesse estudo, a relatora encaminhará contra a matéria na Câmara.

Representando a DEN, esteve presente no Congresso o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri.

INÍCIO

Prazo para sugestões à campanha Fiscais em Ação na TV se encerra na próxima segunda

Os AFRFs que quiserem colaborar com a fase televisiva da campanha Fiscais em Ação têm até o dia 25 de abril, próxima segunda-feira, para enviar sugestões e críticas para o endereço eletrônico campanhatv@unafisco.org.br.

As propostas de script da Rede Globo, emissora que veiculará a campanha, encontram-se na área restrita desde o dia 13 de abril. As inserções de 30 segundos vão tratar basicamente dos temas pirataria/desemprego; contrabando/violência e sonegação/justiça fiscal. O cronograma já estabelecido prevê o início da veiculação da campanha após o Dia das Mães.

INÍCIO

A malha e a verdade dos fatos

Na segunda-feira, o colunista Cláudio Humberto veiculou em seu site a nota “Leão desdentado”, na qual afirma que “técnicos da Receita denunciam problemas na malha fina: sem pessoal e deslocados para outros setores, fariam 30 a 40 declarações/dia, auditores no máximo 20. A declaração mofa na malha, favorecendo a fraude”, teriam alertado.

Para que a verdade dos fatos prevaleça, ontem o Unafisco encaminhou uma nota esclarecedora ao colunista, na qual demonstra que há impedimentos legais para os TRFs atuarem na malha.

A Instrução Normativa SRF 185, de 30 de julho de 2002, estabelece os procedimentos para revisão das declarações de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas e é bastante taxativa em definir as prerrogativas dos AFRFs no trabalho fiscal na malha. O artigo 2º estabelece: “ O Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF) responsável pela revisão da declaração deverá intimar o contribuinte a prestar esclarecimentos sobre a irregularidade fiscal detectada, fixando prazo para atendimento da intimação”. O artigo 6º, inciso VI, destaca por sua vez que “o nome, o cargo, o número da matrícula e a assinatura do AFRF autuante, no caso de auto de infração”, devem constar na notificação de lançamento ou no auto de infração proveniente do lançamento derivado da fiscalização em malha.

Em função de restrição legal, os TRFs estão impedidos de realizar o trabalho fiscal na malha. Por isso, têm acesso apenas à malha cadastral, na qual lidam com os problemas das declarações no aspecto meramente cadastral, o qual não exige a intervenção da autoridade tributária, que é o AFRF.

Os auditores, por sua vez, têm de averiguar as inconsistências fiscais, entre outras, nas declarações, trabalho que requer análise apurada e complexa, amplo conhecimento e, naturalmente, exige um tempo maior para ser executado.

Com relação ao risco de que as declarações se avolumem na SRF e atinjam o prazo prescricional, para a categoria dos AFRFs a solução passa necessariamente pela contratação de novos auditores-fiscais, via concurso público. Desse modo, ganhariam o contribuinte e a própria Receita Federal.

INÍCIO

Sindicalistas discutem projeto de plano de carreira para os servidores

Representantes de entidades que fazem parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reuniram-se ontem à tarde, em Brasília, para discutir diretrizes para a elaboração de planos de carreira para os servidores. A discussão foi preparatória para reunião a ser realizada hoje à tarde na Comissão Setorial de Plano de Carreira, que faz parte da MNNP.

Começou a ser discutido um documento, elaborado pela Coordenação Nacional de Entidades do Serviço Público Federal (Cnesf), que contém preliminares sobre as diretrizes que deverão nortear as propostas de plano de carreira. Como nem todas as entidades enviaram representantes e alguns sindicatos estavam participando da reunião pela primeira vez, decidiu-se que a discussão será aprofundada hoje. Antes do início da reunião da Comissão Temática, os sindicalistas irão se reunir para voltar a tratar do documento da Cnesf e, se possível, encaminhar pela defesa de pontos consensuais entre os servidores.

Na última reunião da MNNP, foram aceitas seis novas entidades sindicais para integrar a Mesa. Para a reunião preparatória, apenas o Sindireceita, entre os novos integrantes, enviou representantes. A DEN foi representada na reunião de ontem pelo diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil.

INÍCIO

Atenção para mudança na discriminação da mensalidade sindical

Por determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), os descontos feitos pelos sindicatos a título de mensalidade sindical serão feitos em uma única rubrica e limitados a R$ 250,00 por mês. Em decorrência dessa nova orientação, que passou a vigorar no contracheque deste mês, os descontos do Unafisco Sindical serão feitos em um único lançamento e não de forma separada, como era feito anteriormente.

Conforme já informamos ontem, neste contracheque serão feitos dois descontos: um referente à mensalidade (que corresponde a 1% sobre o vencimento básico, GAT, Gifa e sobre os 3,17% para quem tem este percentual incorporado) e outro à terceira parcela de R$ 42,66 relativo à ação dos 28,86%. Até o contracheque do mês de março, tais descontos eram lançados em rubricas separadas. Por causa da determinação do MPOG, os dois valores foram somados e constam num mesmo lançamento.

28,86% - A parcela dos 28,86% está sendo descontada dos associados que autorizaram o Sindicato a ajuizar ações de implementação e de execução do período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000. Esse valor será destinado ao custeio das despesas operacionais das ações, como funcionários e estrutura jurídica mantidos pelo Unafisco em Brasília e em Maceió, além dos contratos com os escritórios de advocacia Piza de Mello, Primerano Netto Advogados Associados e Cândido Dinamarco e Advogados Associados. Parte do desconto também será destinada para o pagamento de custas processuais.

Os associados que optaram por execuções dos atrasados junto ao escritório Cândido Dinamarco e Advogados Associados, por igualmente utilizarem a estrutura jurídica de Maceió, também estão tendo um desconto mensal de R$ 42,66, em seis parcelas, desde fevereiro passado.

INÍCIO

Eleição 2005/2007
Conheça os candidatos à DS/Aracaju

A Delegacia Sindical de Aracaju também tem chapa inscrita, encabeçada pelo AFRF Ricardo Monteiro Garcez. Segue, em anexo, o documento com a formação completa da chapa.

INÍCIO

Mato-grossenses realizam Feirão de Impostos

O Fórum de Empresários de Mato Grosso (Foremat) realizou ontem o I Feirão do Imposto no Estado, na Praça Alencastro, em Cuiabá, capital mato-grossense. O feirão consiste na exposição de produtos com a discriminação de quanto está embutido de imposto no preço total da mercadoria. Na ocasião, foi lançada uma campanha pela fixação de um limite para a carga tributária no Brasil.

O Unafisco participou, em setembro do ano passado, da organização do I Feirão de Impostos no Distrito Federal, em parceria com outras entidades, como o Conselho Regional de Economia. Na ocasião, a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, divulgou a campanha pela correção da tabela do IRPF, mostrando ao público o quanto o governo estava confiscando da população com o congelamento da tabela.

INÍCIO

Orçamento
LDO limita despesas com pagamento de servidores

Em matéria publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, a jornalista Marta Salomon explica o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Segundo a matéria, não há, como havia informado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na sexta-feira passada, uma limitação para o aumento da carga tributária em 2006. “Na prática, o dispositivo anunciado pelo governo tem como objetivo quase exclusivo impedir que o Congresso aumente a previsão de gastos em 2006”, explica a jornalista.

Ela explica, também, que o projeto limita claramente as despesas correntes primárias, que “somam a folha de salários do funcionalismo público, o pagamento de aposentadorias e pensões, benefícios assistenciais e transferências de renda a famílias pobres, o custeio dos principais programas do governo, assim como a manutenção da máquina pública”, ou seja, estão congeladas todas as despesas que têm um impacto direto na vida do cidadão, e continua o ajuste em cima dos servidores.

As despesas com pessoal estão limitadas, mas continua aberta a porta para que um aumento de arrecadação seja usado no pagamento de juros da dívida. De acordo com a proposta da LDO, a execução do Orçamento em 2006 deverá se ajustar à meta de superávit primário do setor público – equivalente a 4,25% do PIB. Como a economia pode crescer em relação ao ano passado, “um aumento de superávit primário é o provável destino de um eventual excesso de arrecadação do governo em 2006”, argumenta a jornalista.

Se a economia crescer, um superávit da arrecadação não poderá ser usado para reajustar os salários dos servidores ou ampliar o Fome Zero, por exemplo, mas continuará a ser usado para o pagamento de juros. Como assinalaram representantes dos servidores na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a relação entre as despesas com pessoal e o PIB continuará igual a de anos anteriores, podendo até cair, enquanto o que é destinado ao pagamento de juros tende a crescer, mesmo o governo não tendo renovado o acordo com o Fundo Monetário Internacional.

INÍCIO

Senadores ouvem sindicatos e economistas sobre autonomia do Banco Central

Foi promovida, na manhã de ontem, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) para discutir a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional e a autonomia do Banco Central. Foram convidados para o debate o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil (Sinal), Sérgio Belsito, e os economistas Edmar Bacha e Paulo Nogueira Batista Jr.

O presidente do Sinal defendeu o amadurecimento da discussão sobre a autonomia do Bacen. Para Belsito, antes de se falar em autonomia deve-se discutir a missão do Bacen, que, segundo sua avaliação, deve ser modificada para que a instituição não tenha somente a função de garantir a estabilidade da moeda, mas também uma atribuição voltada para o desenvolvimento social e econômico e para a criação de empregos. "A missão do Banco Central tem de ser redefinida, abarcando nova orientação para que se dê um aspecto social às atribuições do banco", defendeu.

Favorável à autonomia do Bacen, o economista Edmar Bacha afirmou que ela seria importante para a maior eficácia no combate à inflação e “aumento do potencial de crescimento do país”, que é um efeito indireto. Bacha afirmou que os instrumentos para o exercício da autonomia do Banco Central devem estar especificados em lei - diretores com mandato e capacitação da instituição para que ela não fique sujeita a injunções orçamentárias.

O economista Paulo Nogueira Batista Jr. lembrou que a hiperinflação alemã dos anos 20 ocorreu, em sua fase mais grave, justamente com um banco central independente em relação ao poder político e que outras inflações gravíssimas foram controladas com um banco central estritamente dependente - como a brasileira, com o Plano Real.

Após a exposição dos convidados, foi aberto o debate com os senadores integrantes da CAE. O Unafisco Sindical, numa análise preliminar, tem se manifestado contrariamente à proposta de autonomia do Banco Central e está atento à discussão do tema e à tramitação dos projetos de lei com esse teor.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

RF em Palmas faz doações para Hospital do Câncer

Equipamentos eletro-eletrônicos, relógios e material escolar apreendidos pelos AFRFs lotados em Palmas foram doados para a fundação responsável pela construção do Hospital do Câncer na cidade. Os produtos foram apreendidos em ônibus que traziam contrabando do Paraguai, em várias blitze realizadas pelos fiscais.

Essa é a quarta doação realizada pela Delegacia da RF na cidade. O material foi vendido num bazar solidário realizado no último domingo, dia 17, na Escola Municipal Henrique Talone, localizada num bairro pobre de Palmas. Nessa edição, o bazar conseguiu arrecadar mais de R$ 2 mil com as doações recebidas da Receita Federal e de lojistas locais.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Porto Alegre entrega abaixo-assinado que questiona atuação da Corregedoria

A Delegacia Sindical do Unafisco em Porto Alegre entregou ontem um abaixo-assinado ao superintendente da 10ª Região Fiscal, AFRF Luiz Jair Cardoso, e ao delegado da Receita Federal em Porto Alegre, AFRF Demir Gomes de Oliveira, no qual manifestam a indignação dos AFRFs porto-alegrenses com a abertura de sindicâncias, pela Corregedoria-Geral da SRF (Coger), as quais contêm “ilações desprovidas de qualquer elemento probatório”. O abaixo-assinado afirma que o reflexo imediato das atitudes da Coger é o de gerar “uma total insegurança dos servidores na tomada de quaisquer decisões”. A entrega do abaixo-assinado foi acompanhada por 32 AFRFs, e o documento recebeu 126 assinaturas.

O texto entregue aos administradores pode ser lido anexo a este Boletim Informativo.

INÍCIO

DS/RJ promove seminário

No dia 16 de maio, das 14 às 17 horas, será realizado o seminário “Segurança Funcional do Servidor e o Acesso aos Sistemas Informatizados”, promovido pela Delegacia Sindical do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro.

O evento visa a debater a segurança dos sistemas informatizados da Secretária da Receita Federal e tem como ponto de partida a discussão do PL 3.372/2004, de autoria do deputado Eduardo Paes (PFL-RJ).

O auditório da Delegacia de Instituições Financeiras DEINF/RJ, com capacidade para cem lugares, foi gentilmente cedido pelo delegado Ricardo Fernandes Teixeira de Freitas. Diante da necessidade de limitar as inscrições, a DS solicita, desde já, confirmação da participação pelo e-mail seminario@unafisco-rj.org.br ou, ainda, pelo telefone (21) 2262-3827, principalmente, de quem necessita de liberação de ponto.

INÍCIO

- Resposta da DEN sobre remoção a colegas de Manaus

- Estudo da DEn sobre remoção

- Considerações e Indicativos para AN 20 de abril

- Artigo sobre reforma sindical

- PL 3939

- Abaixo-assinado POA

- Chapa DS Aracaju

 

Unafisco defende a categoria no Congresso Nacional
Prazo para sugestões à campanha Fiscais em Ação na TV se encerra na próxima segunda
A malha e a verdade dos fatos
Sindicalistas discutem projeto de plano de carreira para os servidores
Atenção para mudança na discriminação da mensalidade sindical
Eleição 2005/2007
Conheça os candidatos à DS/Aracaju
Orçamento
LDO limita despesas com pagamento de servidores
Senadores ouvem sindicatos e economistas sobre autonomia do Banco Central
FISCAIS EM AÇÃO
RF em Palmas faz doações para Hospital do Câncer
ESPAÇO DAS DSs
DS/Porto Alegre entrega abaixo-assinado que questiona atuação da Corregedoria
DS/RJ promove seminário
 

Boletim em
formato word