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Brasília, 19 de abril de 2005

ANO IX

Nº 1864

   

Remoção
Carta enviada à Administração encontra-se em anexo

A DEN encaminhou na última sexta-feira, conforme noticiado no Boletim de ontem, carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ao chefe de Gabinete da SRF, Jânio Castanheira, e ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RF, Moacir das Dores, solicitando posicionamento acerca do estudo sobre remoção encaminhado pelo Sindicato no dia 28 de março.

O estudo faz um comparativo entre a atual Portaria 1.655 e a proposta que altera seu texto. Publicamos, anexa a este Boletim, a carta ( e respectivo anexo) enviada no último dia 16 ao secretário Jorge Rachid.

Alguns textos de abaixo-assinado foram repassados à DEN, na tarde de ontem, solicitando providências administrativas e jurídicas para a viabilização da participação no próximo concurso de remoção dos filiados com menos de dois anos de exercício no cargo de AFRF.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, ressalta o empenho com que a DEN vem tratando do assunto, tendo participado de diversas reuniões com a Administração, elaborado estudo e reiterado a solicitação de que os AFRFs no exercício do cargo com menos de dois anos possam participar do certame.

Conforme matéria publicada ontem, o chefe de Gabinete da SRF não soube precisar a data do próximo concurso de remoção, mas destacou que as demandas e propostas apresentadas pelo Unafisco se encontram em estudo. Ele afirmou também que todos os aspectos que puderem significar avanço, sem provocar riscos institucionais, têm chance de ser acatados.

Os colegas podem enviar mensagem sobre o tema para o endereço remocao@unafisco.org.br ou contatar a advogada Priscilla Bacile, do Departamento Jurídico, por meio do endereço eletrônico baccile@unafisco.org.br. A profissional foi designada para tirar as dúvidas dos colegas.

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Mensalidade
Desconto será feito em uma única seqüência

Por determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), os descontos feitos pelos sindicatos a título de mensalidade sindical serão feitos em uma única seqüência e não até dez, como era feito anteriormente, e limitados a R$ 250,00 por mês. Em decorrência dessa nova determinação, a qual passa a vigorar a partir do contracheque de abril, os descontos do Unafisco Sindical figurarão em uma única seqüência.

Neste contracheque serão feitos dois descontos: um referente à mensalidade (que corresponde a 1% sobre o vencimento básico, GAT, Gifa e sobre os 3,17% para quem tem este percentual incorporado) e um outro referente à terceira parcela de R$ 42,66 referente à ação dos 28,86%. Até o contracheque do mês de março, tais descontos eram lançados em seqüências separadas. Por causa da determinação do MPOG, os dois valores foram somados e constam numa mesma seqüência.

28,86% - A parcela dos 28,86% está sendo descontada dos associados que autorizaram o Sindicato a ajuizar ações de implementação e de execução do período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000. Esse valor será destinado ao custeio das despesas operacionais das ações, como os funcionários e estrutura jurídica mantidos pelo Unafisco em Brasília e em Maceió, além dos contratos com os escritórios de advocacia Piza de Mello, Primerano Netto Advogados Associados e Cândido Dinamarco e Advogados Associados. Parte do desconto também será destinada para o pagamento de custas processuais.

Os associados que optaram por execuções dos atrasados junto ao escritório Cândido Dinamarco e Advogados Associados, por também utilizarem a estrutura jurídica de Maceió, também estão tendo um desconto mensal de R$ 42,66, em seis parcelas, desde fevereiro passado.

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A Reforma Sindical e a relação entre o Executivo e o Legislativo

Nesta semana, os AFRFs voltam a discutir com profundidade o tema da Reforma Sindical, ponto de pauta de nossa assembléia a se realizar amanhã.

A reforma, que já tem numeração, PEC 369/05, e relator, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que provocou recentemente algumas audiências públicas, das quais já participaram o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, centrais sindicais e outras organizações de trabalhadores, além de diversos parlamentares.

Com base nessas audiências, o governo começou a constatar algo que não queria ver: a falta de consenso em relação à matéria, como já era de se esperar, essencialmente porque o texto beneficia as centrais sindicais em detrimento dos interesses dos trabalhadores.

Ao longo dos últimos meses, o Unafisco Sindical tem dedicado especial atenção a essa reforma, que considera fazer parte do pacote daquelas que visam a retirar direitos dos trabalhadores/servidores, tal como ocorreu na previdenciária, a qual instituiu a taxação de 11% para os já aposentados, reduziu pensões e abriu o caminho para os fundos de pensão.

Na última Assembléia Nacional, a DEN submeteu à categoria o indicativo em favor da formação, pelas Delegacias Sindicais, de grupos de estudo em torno do assunto. Consideramos que é de vital importância estarmos qualificados para esse debate, do qual não podemos e não devemos fugir, sob pena de sermos coniventes com a retirada de mais direitos.

A unicidade, a autonomia e a liberdade sindical são o tripé de entidades representativas como o Unafisco. Com a reforma em curso, esse tripé estaria ferido de morte e trabalhadores e servidores com interesses tão difusos seriam obrigados a estar em uma só entidade sindical, sem saber exatamente quais interesses ela iria representar.

O próprio governo sabe da dificuldade, para não dizer impossibilidade, de conferir um mesmo tratamento a categorias distintas. Na Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo acabou por negociar individualmente com as categorias e já declarou que o caminho será esse também em 2006.

É preciso realismo para enfrentar as questões. Essa reforma não nos beneficia em nada e pode, acima de tudo, prejudicar a nossa organização.

Temos de aproveitar o momento para aprofundar a discussão e analisar, paralelamente, a conjuntura. Percebemos que podemos avançar em nossa luta contra a reforma, tendo em vista a frágil relação do Executivo com o Legislativo brasileiro.

O governo dá mostras de que procura amenizar os riscos de uma degeneração completa das relações com o Parlamento brasileiro após a eleição do deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) para a Presidência da Câmara.

O revés do governo na MP 232, que na sua primeira versão visava a aumentar a carga tributária sobre os prestadores de serviço, também é um marco para o Executivo, que se vê tendo mais trabalho para aprovar seus textos no Legislativo.

Nem o governo nem o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) têm demonstrado disposição para assumir a inteira paternidade da PEC 369/05. A matéria tem sido alvo de críticas até mesmo de representantes das entidades que integram o FNT.

Com ataques de todos os lados, o governo pode fazer a leitura de que a PEC 369 representará mais uma queda de braço com a oposição no Parlamento e, como não poderia deixar de ser, um desgaste perante a opinião pública, pois é difícil sustentar a tese de que a proposta aperfeiçoa o sindicalismo brasileiro em benefício dos trabalhadores/servidores.

Os AFRFs, assim como o conjunto dos trabalhadores, precisam aproveitar esse momento favorável na conjuntura para avançar na luta em favor de um sindicalismo efetivamente representativo e forte, para o qual não é necessária essa reforma pretendida. Vamos, na assembléia de amanhã, debater formas de impedir a PEC 369 de avançar, não apenas com estratégias no âmbito nacional, mas também local, onde cada AFRF pode atuar.

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Seguridade Social
Entidades preparam contraproposta para governo

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) promoveu no sábado e domingo passados, dias 16 e 17 de abril, em Brasília, um seminário sobre Seguridade Social. Durante os dois dias do evento foi apresentada a 18 a versão da Norma Regulamentadora da Seguridade Social do Servidor da Administração Federal; em seguida, os 210 artigos que compõem o documento foram analisados ponto a ponto.

A Cnesf irá consolidar, em um único documento, as contribuições dos delegados das entidades que participaram do evento. A idéia é de que os servidores apresentem ao governo federal uma contraproposta à norma regulamentadora. Um dos pontos debatidos à exaustão foi o relativo aos riscos que as categorias correm no exercício de suas funções. Com base nos conceitos de insalubridade e periculosidade, cada entidade irá apresentar dossiês com o diagnóstico de suas respectivas categorias, dando destaque a questões relativas à saúde e à segurança do servidor. Os dossiês também serão consolidados em um único documento que será encaminhado ao governo federal.

MNNP – A versão discutida no seminário foi entregue à bancada sindical da Comissão Temática de Seguridade Social da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no último dia 7 de abril. O projeto trata de temas como as regras para aposentadorias por invalidez, o custeio da saúde suplementar e a previdência complementar. A comissão foi dividida em três grupos e voltará a se reunir para discutir os temas saúde, previdência e benefícios. Dessa forma, o primeiro grupo abordará saúde ocupacional e suplementar; o segundo, o regime próprio e o complementar da previdência dos servidores; e o terceiro discutirá a formatação de um programa habitacional para os servidores, auxílios (alimentação e transporte) e a concessão de empréstimos. As reuniões dos grupos ocorrerão nos dias 28 e 29 de abril.

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Cnesf marca nova reunião para discutir campanha salarial

Representantes de entidades que fazem parte da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Públicos Federais (Cnesf) realizaram na tarde de ontem uma reunião para começar a discutir uma proposta de reajuste salarial a ser apresentada ao governo na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na próxima reunião da Mesa, o governo ficou de apresentar, também, uma proposta de reajuste.

Ontem, foi discutida preliminarmente uma proposta elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que continuará a ser debatida em nova reunião da Cnesf amanhã de manhã. O Unafisco foi representado ontem pelo diretor-secretário, Rafael Pillar.

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Fusão dos Fiscos
Deputados reapresentam requerimento para realização de audiência

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público irá apreciar amanhã requerimento apresentado pela deputada Dra. Clair (PT-PR) para que seja realizada uma audiência pública na qual deverá ser discutida a fusão dos fiscos. A deputada requer que na audiência sejam ouvidos representantes dos Ministérios da Fazenda, da Previdência e da Casa Civil, além da Secretaria da Receita Federal. Pelas entidades, ela solicita que sejam ouvidas as presidências do Unafisco, Sinprofaz, Fenafisp e Anfip.

Também amanhã, a Comissão do Trabalho irá apreciar mais requerimentos sobre o mesmo tema. O deputado Tarcísio Zimmermann solicita que sejam realizadas duas audiências: na primeira, seriam ouvidos os representantes da Casa Civil, da Secretaria da Receita Previdenciária e da SRF. Na segunda, seriam ouvidos os presidentes do Unafisco, Sindireceita, Anfip, Sinait e do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal. Um outro requerimento, apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), solicita que sejam ouvidos os representantes da Administração.

É importante que a Câmara dos Deputados realize audiências públicas para debater a fusão dos fiscos e que sejam ouvidos representantes do governo e das entidades sindicais. Desde que o governo anunciou a intenção de fundir a SRF com a recém-criada SRP, o Unafisco vem cobrando transparência nas discussões. A decisão de unificar o fisco federal terá repercussões na vida das pessoas e, principalmente, dos servidores que trabalham nos atuais órgãos existentes. É preciso que o assunto seja amplamente debatido para que depois não sejamos surpreendidos com um projeto, que, além de não otimizar e tornar mais justa a arrecadação federal, poderá aumentar a injustiça fiscal.

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Unafisco na Mídia
Trabalho do Unafisco na PEC Paralela é destacado no Jornal de Brasília

O artigo intitulado “Aposentadoria Justa”, publicado na edição de ontem do Jornal de Brasília, destacou a atuação do Unafisco desde o início da tramitação da PEC Paralela no Senado. Segundo o texto “muitas pessoas participaram da concepção e viabilização da chamada PEC Paralela, mas dois personagens foram fundamentais, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical, Pedro Delarue”.

Assinado pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Queiroz, o Toninho do DIAP, o artigo faz um pequeno relato histórico da PEC Paralela no Congresso Nacional; hoje a matéria está sendo apreciada no Senado, após sua aprovação com emendas na Câmara dos Deputados.

Também é destacado no texto o trabalho de outras lideranças sindicais que atuaram no Congresso e de parlamentares, tanto do Senado como da Câmara, que se comprometeram com o acordo feito entre o governo e os senadores para possibilitar a promulgação rápida da Reforma da Previdência.

O artigo está anexo ao Boletim.

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“Livre-escolha” é uma das vantagens do Unafisco Saúde

O Unafisco Saúde permite tanto a utilização dos serviços da rede credenciada como de profissionais e estabelecimentos que não fazem parte da rede por meio do sistema de “livre-escolha” (particular). Optando por esse sistema, o usuário terá direito a reembolso da despesa efetuada nos valores correspondentes às tabelas do Plano, que estão disponíveis no sitewww.unafiscosaude.org.br .

Alguns cuidados devem ser tomados ao se optar pela livre-escolha de profissionais e/ou estabelecimentos. Os profissionais da rede credenciada conhecem as regras do Unafisco Saúde e atuam de acordo com elas. Já os de livre-escolha estabelecem seus próprios honorários. O Unafisco Saúde oferece também outras vantagens que favorecem o associado. O Plano de Saúde dos AFRFs firmou parceria com a Aliança Cooperativa Unimed e a Uniodonto Nacional que pode facilitar o acesso a um número maior de profissionais onde não há rede credenciada própria ou, eventualmente, quando solicitado.

Com freqüência, alguns associados submetem-se a tratamentos que não fazem parte do rol de procedimentos em saúde da ANS e, por isso, não são cobertos pelo Plano. Em decorrência, sentem-se prejudicados por não terem direito ao reembolso. Outros, ainda, esquecem de que determinados procedimentos necessitam de autorização prévia do Plano, como tomografia computadorizada, internações clínicas, ressonância magnética, etc. Em caso de dúvidas o usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento 24 horas, por meio do telefone 0800-77 123 88. O objetivo do Unafisco Saúde é prestar auxilio aos associados em áreas nas quais o Plano pode atuar e, principalmente, evitar o desembolso de recursos por parte dos usuários e reembolsos que normalmente estão abaixo dos valores cobrados pelos prestadores de serviços médicos, hospitalares e odontológicos particulares.

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DS/Limeira e Piracicaba recebe inscrição de chapa para a próxima eleição

A Delegacia Sindical de Limeira e Piracicaba já tem uma chapa inscrita. O documento com os nomes dos colegas que concorrerão à DS está anexo ao Boletim. O candidato a presidente é o AFRF Roberto de Andrade e o primeiro-vice, Célio Diniz Rocha.

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Notas de falecimento

A DS/Campinas comunica, com grande pesar, o falecimento de dois colegas, o AFRF aposentado Manoel Josino da Costa, de 83 anos, ocorrido no último dia 15, e Armando de Godoi Gomes, de 89 anos, ocorrido no último dia 17. A DS/Campinas e a DEN solidarizam-se com a dor dos familiares e colegas.

Com pesar noticiamos, ainda, o falecimento do colega AFRF Lauro Lourenço, que estava lotado atualmente na Diana, em São Paulo. O sepultamento foi realizado na tarde de ontem, no Cemitério Gethsêmani, na capital paulista.

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FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em Ação na TV tem e-mail para sugestões

Na semana passada, a DEN criou o endereço eletrônico campanhatv@unafisco.org.br para os colegas de todo o país colaborarem, por meio de críticas e sugestões, com o conteúdo dos roteiros propostos pela Rede Globo para a fase televisiva da campanha Fiscais em Ação. Os AFRFs têm até o dia 25, próxima segunda-feira, para propor suas idéias, com base nos scripts que se encontram na área restrita do site.

Por meio de uma parceria com a TV Globo, o Unafisco conseguiu a veiculação do Fiscais em Ação na emissora, na forma de campanha de utilidade pública. As inserções de 30 segundos vão tratar basicamente dos temas pirataria/desemprego; contrabando/violência e sonegação/justiça fiscal. Com a parceria, cabe ao Sindicato arcar apenas com os custos da produção dos roteiros. O cronograma já estabelecido prevê o início da veiculação da campanha após o Dia das Mães.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

- Artigo PEC Paralela

- Estudo sobre remoção

- Chapa à DS Limeira

- Carta sobre remoção

 

Mensalidade
Desconto será feito em uma única seqüência
A Reforma Sindical e a relação entre o Executivo e o Legislativo
Seguridade Social
Entidades preparam contraproposta para governo
Cnesf marca nova reunião para discutir campanha salarial
Fusão dos Fiscos
Deputados reapresentam requerimento para realização de audiência
Unafisco na Mídia
Trabalho do Unafisco na PEC Paralela é destacado no Jornal de Brasília
“Livre-escolha” é uma das vantagens do Unafisco Saúde
DS/Limeira e Piracicaba recebe inscrição de chapa para a próxima eleição
Notas de falecimento
FISCAIS EM AÇÃO
Fiscais em Ação na TV tem e-mail para sugestões
 

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