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Brasília, 15 de abril de 2005

ANO IX

Nº 1862

   

Unafisco participa de reunião da Mesa Nacional de Negociação

Em reunião realizada ontem da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), as bancadas sindical e do governo discutiram o orçamento da União para o setor de pessoal em 2005, entre outros pontos. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, mostrou a evolução dos gastos do governo com pessoal no governo Lula e qual é a previsão de despesas para este ano, mas não disse quanto será disponibilizado de recursos para a concessão de reajustes diferenciados às categorias. Os representantes das entidades protestaram e solicitaram que o SRH apresentasse, na próxima reunião da MNNP, qual é a proposta concreta do governo para reajustar os salários dos servidores.

A representante da CUT, presente na bancada sindical, solicitou que o governo apresentasse planilhas detalhadas sobre os benefícios recebidos por cada categoria e os reajustes concedidos nos últimos anos. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, lembrou que as planilhas deveriam levar em conta um período histórico maior do que o governo Lula. “A nossa categoria sofreu uma reestruturação em 1999 que trouxe várias perdas e distorções, não corrigidas até o presente momento, como por exemplo o fosso salarial, até hoje na pauta, sem solução. Se a planilha for considerar apenas o ocorrido no último ano, estará apresentando uma visão distorcida”, argumentou. Ela também questionou o assessor para área de pessoal da Secretaria de Orçamento Federal do MPOG, Israel Stal, sobre o pagamento das pendências financeiras. Ele respondeu que ainda não há uma posição do governo acerca de quanto será destinado para este pagamento, mas que estão sendo discutidos critérios mais abrangentes para selecionar o que será pago, como por exemplo, a idade do servidor, a antiguidade da pendência e casos de portadores de moléstias graves. A DEN também foi representada, na reunião, pelo diretor-secretário, Rafael Pillar.

Além da apresentação dos números pela bancada do governo sobre o orçamento da União para o setor de pessoal, também foram dados informes das comissões temáticas de seguridade social e de direitos sindicais, aprovados os nomes de seis novas entidades que passarão a participar da MNNP (Sinait, Sinal, Sindcvm, SindMPU, Sindireceita e Unacon) e aprovada a Mesa Setorial de Negociação Permanente no Ministério da Previdência Social.

A grande reclamação dos sindicalistas foi com o fato de o governo não ter apresentado, até agora, uma proposta de reajuste, além dos 0,1%. “Se o governo não tem o que apresentar, deveria ser claro”, protestou Miraci Mendes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. “Todos os números mostrados hoje pela bancada do governo demonstram que a margem de manobra para a concessão de reajustes é mínima. Porém, não é dito que os gastos com pessoal têm caído nos últimos anos em relação ao Produto Interno Bruto e à Receita Corrente Líquida. Queríamos ter aqui a garantia de que não vamos terminar 2005 com a curva salarial dos servidores em queda” afirmou Fernando Antunes, presidente da Unacon, entidade que representa os analistas da Controladoria-Geral da União e da Secretaria de Orçamento e Finanças. “Já sabemos que o governo gasta 5% do PIB com pessoal, mas quanto deste mesmo PIB é gasto com o pagamento de juros da dívida mobiliária. Esta é uma discussão que também devemos fazer”, questionou Marina Barbosa, presidente do Andes – Sindical Nacional.

INÍCIO

Agora podemos exigir o pagamento da GDAT devida aos aposentados e pensionistas

Nas inúmeras audiências nos órgãos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, visando à regularização do pagamento da GDAT atrasada, devida aos aposentados e pensionistas, o governo sempre dizia que teríamos de aguardar o trânsito final em julgado da ação da GDAT. Finalmente, poderemos exigir seu pagamento em um dos mandados que transitou em julgado.

O advogado Felipe Néri, responsável pela ação da GDAT dos aposentados e pensionistas do Unafisco, informou que o juiz federal substituto da 15 a Vara Cível, Francisco Alexandre Ribeiro, emitiu, no dia 6 de abril, um ofício para o coordenador-geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto. No documento, o juiz enviou, para cumprimento, uma cópia da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1999.34.00.026435-1, impetrado pelo Sindicato. Em outubro de 2004, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas do Unafisco de receberem os atrasados da GDAT. Vamos continuar atuando para que a determinação judicial se cumpra beneficiando os colegas.

INÍCIO

DEN convoca assembléia para próxima quarta-feira

Os AFRFs ativos e aposentados de todo o país estão convocados a participar da Assembléia Nacional do próximo dia 20 de abril, quarta-feira, para discutir e deliberar sobre mobilização, o que inclui proposta de fusão da Secretaria da Receita Federal com Secretaria da Receita Previdenciária, Campanha Salarial e Reforma Sindical, assim como para eleger os delegados para a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, a ser realizada no dia 24 de abril.

As convocatórias da assembléia e da Plenária da Cnesf estão anexas.

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Seguridade social dos servidores será debatida no final de semana

Acontece neste final de semana, dias 16 e 17 de abril, o seminário promovido pela Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais - Cnesf, que visa aprofundar a análise das propostas do governo que foram apresentadas na Mesa de Negociação Temática sobre Saúde e Previdência, no último dia 7. Na ocasião, foi proposto um projeto de lei que regulamentaria assuntos como aposentadoria especial dos servidores e saúde ocupacional e suplementar.

O encontro será no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Condsef, em Brasília, localizado no SCS, quadra 2, bloco C, edifício Wady Cecílio II, 3º andar.

Os colegas de Brasília e região que desejarem participar do seminário devem contatar as secretarias da DEN Eliene ou Ana Rosa, pelos telefones (61) 218-5284 e (61) 218-5256.

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Limitar carga tributária não basta

Segundo notícias veiculadas pela imprensa, o governo quer, para 2006, limitar a arrecadação administrada pela Receita Federal em 16,3% do PIB. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira deverá prever a fixação do limite, que representa o mesmo percentual registrado em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, e também neste ano, segundo o governo Lula.

Essa informação que per si poderia parecer boa carece de reflexões. O limite a ser estabelecido, de 16,3% do PIB, é bastante elevado, pois a média da carga tributária nos últimos 10 anos ficou em 13,8% do PIB, conforme matéria publicada ontem na Gazeta Mercantil. Além disso, o governo não considera como receita administrada para fim de definição de percentual da carga tributária a contribuição previdenciária do INSS e dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. Isso significa que a carga tributária que vem sendo apresentada não tem considerado a totalidade dos tributos federais.

Afora tudo isso, ainda segundo a imprensa, a equipe do Ministério do Planejamento vem discutindo se põe no texto da lei o que acontecerá caso a carga fique maior do que o teto permitido. Uma das idéias seria “tomar medidas para devolução dos recursos para a sociedade em forma de benefícios fiscais e redução dos impostos”. A pergunta que fica é: benefícios fiscais e redução de impostos para quem?

A verdadeira discussão que deveria ser feita é a da mudança do modelo tributário brasileiro e não a da fixação de um teto de carga tributária para garantir a manutenção das injustiças vigentes. É preciso dar um basta ao atual modelo baseado na tributação do consumo, o qual prejudica mais diretamente famílias com baixa renda, à penalização da renda proveniente do trabalho, ao desrespeito ao princípio da capacidade contributiva, à manutenção do confisco com a não-correção integral da tabela do IRPF, ao desrespeito ao federalismo, aos privilégios para o grande capital, para os lucros, fortunas e latifúndios, e às inúmeras outras injustiças no âmbito fiscal. Para resolver muitas dessas questões, como já lembramos anteriormente, não é preciso emendar a Constituição Federal, pois podem ser feitas via legislação infra-constitucional.

O Unafisco tem um elenco de propostas para mudar o modelo tributário de modo que ele se torne efetivamente justo. Elas estão nos inúmeros estudos técnicos já produzidos pela entidade, na cartilha “Fiscais em Ação”, e no mais recente trabalho produzido pelo Sindicato e apresentado pela presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, na quarta-feira passada, no Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, disponibilizado na seção Estudos Técnicos do site.

Reflexos sobre a Gifa – Os AFRFs têm parcela de sua remuneração atrelada ao alcance de meta de arrecadação, devido à instituição da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa). Em função disso, temos de ficar atentos para que as metas de 2006 sejam redirecionadas para a nova realidade tributária, caso se confirme a fixação do teto da carga tributária.

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Concedida sentença que proíbe o corte de ponto dos AFRFs

Ao decidir sobre o mandado de segurança impetrado pelo Departamento Jurídico do Unafisco, o juiz titular da 21ª Vara Federal, Hamilton de Sá Dantas, concedeu sentença determinando a reversão, para todos os efeitos (até mesmo previdenciários), nas folhas de ponto dos AFRFs, dos dias anotados como faltas ao serviço a partir de 20 de abril de 2004. Também determinou que a administração se abstenha de efetuar quaisquer descontos relativos aos dias não trabalhados pela categoria em decorrência da deflagração do movimento grevista pela categoria. O mandado de segurança que deu origem à sentença foi ajuizado ano passado pelo Unafisco como forma de resguardar os AFRFs que participavam do movimento paredista. A liminar havia sido concedida em 21 de maio passado.

Como forma de sensibilizar o magistrado, o Sindicato esteve, no ano passado, na 21ª Vara Federal e argumentou que um dos principais motivos da mobilização realizada pela categoria foi a defesa da paridade entre ativos e aposentados, ressaltando também que a categoria resguardou o interesse público na zona primária, procedendo ao despacho aduaneiro das mercadorias consideradas perigosas, perecíveis, cargas vivas e medicamentos. O resultado obtido pelos advogados foi elogiado pelo diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos. “Parabenizamos os profissionais do Departamento por mais este ótimo trabalho”, elogiou Luiz Benedito.

A sentença favorável é, sem dúvida, uma vitória para a categoria, e também mostra que nosso esforço está sendo visto pelo Judiciário não apenas como "um simples direito fundamental dos trabalhadores, mas um direito fundamental de natureza instrumental e, desse modo, insere-se no conceito de garantia constitucional", conforme argumentação do constitucionalista José Afonso da Silva utilizada pelo juiz Hamilton Dantas. Para o magistrado, o exercício da greve, assegurado constitucionalmente, “ainda que dependa de disciplinamento por intermédio de legislação infraconstitucional, não pode ser obstaculizado em virtude da inércia dos poderes competentes para deflagrar o processo legislativo”.

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Unafisco envia carta sobre PL do "Tributo à Cidadania” a senadores

A DEN enviou ontem carta a todos os senadores, inclusive aos membros da Comissão de Assuntos Sociais, destacando a importância do Projeto de Lei nº 51/04, o qual cria mecanismos facilitadores para a aplicação do disposto no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto permite ao contribuinte pessoa física destinar 6% do seu imposto devido aos Fundos de Direito da Criança e do Adolescente, fundos públicos municipais e estaduais, que aplicarão os recursos em projetos aprovados pelos Conselhos da Criança e do Adolescente. Para a pessoa jurídica o limite é de 1% do Imposto de Renda.

A carta explica os entraves da legislação atual e o que a PLC propõe para facilitar as doações. Segundo o documento, que está anexo ao Boletim, “pela norma atual, os contribuintes não têm como saber com quanto podem doar, pois as doações devem ser feitas no ano anterior ao da declaração de ajuste anual, quando é conhecido o imposto devido e, por conseguinte, o limite máximo para a doação”. Esse problema pode ser resolvido pelo PLC-51/2004, que “permite que a doação seja feita até o momento do preenchimento da declaração, que disporá de campo próprio para a indicação do valor a ser deduzido, estimulando o contribuinte a doar”.

O projeto também permite que as pessoas físicas optantes pela declaração do Imposto de Renda no modelo simplificado e as empresas tributadas com base no lucro presumido possam efetuar doações, o que não é possível com a legislação vigente

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor-secretário, Rafael Pillar, estiveram no Senado para acompanhar o andamento da matéria. Conforme acordo entre o Unafisco e alguns parlamentares o projeto foi retirado da pauta nesta semana e deverá entrar novamente na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado na semana após o feriado.

A campanha “Tributo à Cidadania” faz parte da luta do Unafisco pela justiça fiscal no Brasil. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no site www.tributoacidadania.org.br.

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Frente Nacional lança informativo contra Reforma Sindical

Foi lançado ontem, em evento realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o informativo da Frente Nacional Contra a PEC 369, da Reforma Sindical. A publicação é assinada por mais de cem entidades, entre elas e o Unafisco, e traz esclarecimentos sobre o projeto de lei que está tramitando no Congresso.

A Frente Nacional pretende mobilizar trabalhadores em todos os estados brasileiros para pressionar os parlamentares a rejeitarem a PEC da Reforma Sindical.

Ato na Câmara – Na manhã de ontem, foi realizado um seminário organizado por lideranças do PCdoB, do PPS, do PSB, do PV, do Centro de Estudos Sociais e Sindicais 1º de Maio e da Corrente Sindical Classista. Durante o evento, em que também foi lançado o informativo da Frente Nacional contra a PEC 369, manifestaram-se contra a Reforma Sindical proposta pelo governo, além dos organizadores do evento, a Conlutas, o Fórum Sindical dos Trabalhadores, a CSC, a CGT e a CGT-B. As entidades acreditam que a proposta deve ser totalmente rejeitada e que as emendas não resolveriam seus problemas.

O presidente nacional do PMDB-Sindical, Washington Aparecido Santos, declarou no seminário que o partido vai votar pela rejeição da PEC 369. A mesma informação foi fornecida pelo presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson.

A Frente Nacional Contra PEC 369 se reunirá no dia 4 de maio para organizar uma Marcha Nacional para Brasília e atos contra a Reforma Sindical nos estados.

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Vídeo-audiência mostra verdade sobre a Previdência

Foi realizada, ontem, no auditório da Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), em Brasília, uma vídeo-audiência com o tema “Previdência na visão dos trabalhadores e dos aposentados”. Organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em conjunto com a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados (Mosap) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), o evento levou ao público dados do Unafisco Sindical e da Anfip os quais demonstram que a Previdência Brasileira é, sim, superavitária.

O presidente da Cobap, João Rezende Lima, mostrou a indignação dos aposentados diante da postura do governo federal em relação àqueles que tanto trabalharam. “Não somos privilegiados e nem queremos privilégios, só queremos que se faça justiça”, disse. Segundo os palestrantes, a “sangria” na Previdência brasileira já supera os R$ 165 bilhões, o que ocorre tanto em função de fraudes como de desvio da aplicação da verba.

O painel, mediado pelo senador Paim, contou com palestra dos presidentes das entidades e foi seguida por debate aberto à platéia em Brasília e nas assembléias legislativas dos estados.

O presidente do Mosap, E dson Haubert, chamou a atenção sobre a securitização dos precatórios, pretendida pelo governo. Ele conclamou as entidades a se unirem nacionalmente contra a conversão de vencimentos em títulos. Haubert criticou ainda o cartão de crédito para aposentados, lançado ontem pelo governo federal. “É na verdade um cartão de débito”, disse ao lembrar que os aposentados, já endividados, terão mais uma ferramenta de endividamento.

O presidente da Anfip, Marcelo Oliveira, afirmou que a Previdência é superavitária e que o perigo é o dinheiro da Previdência ser transferido para fazer frente ao superávit primário e para a assistência social do governo. Ele destacou a importância do aposentado na briga pela manutenção e conquistas de direitos. “Os congressistas sabem a força do voto dos aposentados”, declarou. Em seguida, um participante da audiência na platéia lembrou que a escolha eleitoral do aposentado é, geralmente, seguida por outros membros de sua família.

A audiência foi acompanhada por representantes de diversas entidades de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O Unafisco foi representado pela diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, que considerou importante o espaço para se esclarecer o ponto de vista dos aposentados e trabalhadores em relação às modificações que vieram com a Emenda Constitucional nº 41 e que podem ser amenizadas com a aprovação da PEC Paralela.

Sobre a PEC Paralela, tanto o senador Paulo Paim como as entidades destacaram a necessidade de sua tramitação célere. O parlamentar disse que espera que até maio seja aprovado o que for consenso na matéria e que não haja pingue-pongue entre as duas casas do Congresso Nacional.

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Previdência
Aposentados são recebidos por José Alencar e Severino Cavalcanti

Mais de duas mil pessoas, a maioria aposentados, realizaram ontem uma passeata na Esplanada do Ministério para reivindicar a não-desvinculação entre os reajustes da aposentadoria e o salário mínimo. A manifestação foi organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados (Mosap) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip). Os representantes das entidades foram recebidos pelo presidente em exercício, José de Alencar (vice-presidente), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). Na oportunidade, eles entregaram um documento que apresenta a verdade sobre a Previdência, elaborado com os dados do Unafisco e Anfip. Esse mesmo documento já havia sido entregue ao ministro da Previdência, Romero Jucá, e teve os seus dados utilizados, ainda, na vídeo-audiência promovida pelas entidades, em conjunto com o senador Paulo Paim (PT-RS), ontem, depois da passeata.

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DIAP prepara quadro comparativo sobre Reforma Sindical

A assessoria parlamentar do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - elaborou um quadro da PEC 369, da Reforma Sindical. A tabela compara o texto vigente na Constituição Federal acerca dos direitos e deveres na organização sindical, a Proposta de Emenda à Constituição do Governo (PEC 369/05) e o projeto de lei, oriundo do Fórum Sindical Trabalhista (FST), apresentado no Câmara pelo Deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG), como Projeto de Lei nº 4.554/04.

Temas pontuais são analisados pelo Diap nos três documentos: forma de organização, financiamento das entidades, sistema legal, justiça trabalhista, greve, centrais sindicais, estrutura critério de representatividade e autonomia. O quadro comparativo está anexo ao Boletim.

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AFRF lança livro sobre comércio exterior

O AFRF Manoel Antônio da Silveira Mazzotta acaba de lançar o livro “Comércio exterior e os grupos sociais”, no qual ele comenta uma série de reportagens sobre a reação de diversos grupos sociais diante das medidas que estão sendo tomadas em relação ao comércio exterior. O livro, com 80 páginas, mostra os principais argumentos apresentados pelos segmentos envolvidos.

O lançamento da publicação, no último dia 16 de março, ocorreu na Feira do Livro Universitário da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Franca-SP. Para saber como adquirir um exemplar, os interessados devem entrar em contato com Manoel Mazzotta, no e-mail mazzo2@uol.com.br. O livro custa R$ 15,00. O autor trabalha atualmente na Delegacia da Receita Federal em Franca, onde exerce a função de supervisor do porto seco da cidade.

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Nota de falecimento

É com enorme pesar que a DS/Uberlândia comunica o falecimento da colega aposentada Edsonina Nunes Bonfim, aos 75 anos de idade. A AFRF atuou em vários setores da DRF/Uberlândia, até mesmo no período em que a DRF ainda era uma Agência jurisdicionada à DRF de Uberaba. Edsonina era uma pessoa muito ativa e atuante que deixará saudades. A DS/ Uberlândia e a DEN solidarizam-se com a dor dos amigos e familiares.

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Errata

Diferentemente do informado ontem na matéria “Associados receberão novo cartão da Unimed”, o Unafisco Saúde esclarece que o novo cartão da Aliança Cooperativista Nacional Unimed tem validade de 1º de maio de 2005 a 31 de outubro de 2005, e não a partir de 1º de março.

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FISCAIS EM AÇÃO

Prazo para envio de sugestões encerra-se no dia 25

Os AFRFs têm até o próximo dia 25 de abril para enviar suas críticas e sugestões acerca dos roteiros propostos pela Rede Globo para a veiculação na TV da campanha “Fiscais em Ação”. As propostas, respeitando-se o fato de as inserções comercias terem no máximo 30 segundos e linguagem televisiva, devem ser feitas por meio do endereço eletrônico campanhatv@unafisco.org.br. Os temas sugeridos para essa fase da veiculação da campanha são: pirataria/desemprego; contrabando/violência e sonegação/justiça fiscal e os scripts sugeridos pela emissora encontram-se na área restrita do site. A DEN criou uma comissão integrada por diretores e assessoria de imprensa para cuidar da terceira etapa da campanha “Fiscais em Ação”.

Lembramos que a primeira etapa foi o lançamento da campanha durante o nosso IX Conaf, em Brasília, com a divulgação da cartilha “Contribuição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o debate tributário”, na qual se traçou um raio X do sistema tributário brasileiro, seguida de sugestões para resolver os problemas que impedem a distribuição de renda e a justiça social no país. Essa fase incluiu, ainda, a publicização da campanha até mesmo para o público externo, via outdoor e frontlight , acompanhada da veiculação, neste Boletim, das principais atividades dos auditores com vistas a inibir a sonegação, o contrabando, a pirataria e o descaminho, incentivando, assim, a educação fiscal.

A segunda etapa do “Fiscais em Ação” foi a distribuição do material de divulgação, cartazes e cartilhas, para as delegacias sindicais.

Os colegas também podem contribuir para a divulgação da importância de nosso trabalho, enviando informações sobre ações fiscais para serem noticiadas nesta seção para o email jornalismo@unafisco.org.br.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Tributo à Cidadania

- Convocatória da AN de 20 de abril de 2005

- Convocatória da Plenaria da Cnesf

Quadro comparativo Reforma Sindical - Diap

 

Agora podemos exigir o pagamento da GDAT devida aos aposentados e pensionistas
DEN convoca assembléia para próxima quarta-feira
Seguridade social dos servidores será debatida no final de semana
Limitar carga tributária não basta
Concedida sentença que proíbe o corte de ponto dos AFRFs
Unafisco envia carta sobre PL do Tributo à Cidadania” a senadores
Frente Nacional lança informativo contra Reforma Sindical
Vídeo-audiência mostra verdade sobre a Previdência
Previdência
Aposentados são recebidos por José Alencar e Severino Cavalcanti
DIAP prepara quadro comparativo sobre Reforma Sindical
AFRF lança livro sobre comércio exterior
Frente Nacional lança informativo contra Reforma Sindical
Nota de falecimento
Errata
ESPAÇO DAS DS
Prazo para envio de sugestões encerra-se no dia 25
Em manifesto,
 

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