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Brasília, 14 de abril de 2005

ANO IX

Nº 1861

   

Categoria pode enriquecer veiculação da campanha "Fiscais em Ação" na TV

A Diretoria Executiva Nacional decidiu em reunião, realizada na última terça-feira, dar continuidade à parceria com a Rede Globo para divulgação da importância do papel dos AFRFs, como terceira fase da  campanha Fiscais em Ação. Uma comissão de trabalho foi formada para acompanhar o desenvolvimento da parceria. Ela é coordenada pela diretora-adjunta de Comunicação Social, Júnia Meyer Lana, e integrada ainda pelo diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, pelo diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna, e pela assessora de imprensa do Unafisco, Eunice Pinheiro; os diretores Iranilson Brasil (Relações Intersindicais), Marcello Escobar (primeiro vice-presidente) e Pedro Onofre (Estudos Técnicos) são suplentes.

Na reunião da comissão realizada ontem, da qual participou também a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, os diretores decidiram dar a oportunidade de a categoria colaborar com a campanha na TV, seja por meio de críticas ou sugestões, que devem ser enviadas para a DEN pelo endereço eletrônico campanhatv@unafisco.org.br, de hoje até o dia 25 de abril, de modo que não comprometa o cronograma estabelecido com a emissora para a veiculação dos comerciais. As críticas e sugestões têm de considerar que se tratam de inserções comerciais de 30 segundos, respeitar a linguagem televisiva e, ainda, os temas abordados, a saber: pirataria/desemprego; contrabando/violência e sonegação/justiça fiscal.

As propostas de roteiro dos três anúncios apresentadas pelos diretores da emissora, na última reunião com a DEN, encontram-se na área restrita do site. A previsão é de que os comerciais comecem após o Dia das Mães.

 

Reforma Sindical
Conlutas realiza hoje ato em Brasília

A Coordenação Nacional de Lutas, movimento criado ano passado para se contrapor às reformas sindical e trabalhista, realiza a partir das 14h de hoje, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 369/05, que institui a reforma sindical. No ato, os manifestantes irão exigir que o parlamento brasileiro rejeite a PEC para que se reabra a discussão com os sindicatos e trabalhadores de todo o país, de sorte que se possa construir uma proposta que atenda os interesses dos trabalhadores brasileiros.

Os detalhes da organização do ato público foram discutidos na manhã de ontem em uma reunião da Conlutas, na sede da Fenafisco. A DEN, que foi representada pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, convoca os colegas AFRFs, especialmente da região de Brasília, a participar do evento.

INÍCIO

Ação do abate-teto continua tramitando na Justiça

Já se encontra nas mãos do coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda o ofício expedido pelo juiz federal da 3ª Vara da seção judiciária do Distrito Federal, que solicita informações sobre a aplicação do chamado "abate-teto" para associados aposentados que ocupam cargos em comissão.

O mandado de segurança, impetrado pelo Departamento Jurídico do Unafisco, visa a impedir a limitação, ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do teto remuneratório para aposentados que exercem função comissionada na administração pública. É que, com a percepção cumulada de proventos de aposentadoria e vencimentos do cargo comissionado, o servidor ultrapassa o teto remuneratório fixado pelo STF em deliberação administrativa de fevereiro de 2004. Desde tal ocasião, a administração tem automaticamente implementado o chamado "abate-teto", com a conseqüente redução de seus rendimentos funcionais.

A tese desenvolvida no mandado de segurança ajuizado pelo Unafisco tem por base preceitos constitucionais violados com a fixação do teto remuneratório estabelecido pelo STF, especialmente a isonomia, a irredutibilidade de vencimentos, a proporcionalidade e o direito adquirido.

Após o indeferimento do pedido liminar, o magistrado determinou a expedição de ofício ao COGRH para que fossem prestados esclarecimentos sobre a limitação do teto remuneratório para os associados do Unafisco que se encontram nessa situação. Após receber e analisar tais informações, o magistrado apreciará o mérito do pedido.

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Unafisco participa de debate sobre Reforma Tributária

O Unafisco participou ontem de um debate sobre Reforma Tributária, realizado pelo Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, no auditório da sede do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, em Brasília.

O debate foi precedido por uma palestra proferida pela presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, que, tratando do tema do debate, fez inicialmente um diagnóstico das injustiças tributárias praticadas no Brasil. Apresentou, por meio de gráficos, o peso dos tributos preferencialmente sobre o consumo, diferente do que ocorre nos países de primeiro mundo, nos quais a incidência é maior sobre a renda e o patrimônio. Demonstrou, também, que todo o esforço arrecadatório com o aumento da carga implementada nos últimos anos tem sido destinado para o superávit primário.

No final da apresentação foram expostas algumas propostas que colocariam em prática a justiça tributária, entre elas: Reforma Tributária justa, que respeite a capacidade contributiva, de acordo com o previsto na Constituição Federal; controle do fluxo de capitais;  auditoria da dívida pública; e respeito ao artigo 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais.

O Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas é composto por conselhos de diversas categorias. Estiveram presentes na reunião os Conselhos Federais de Economia (Cofecon), de Administração (CFA); de Biblioteconomia (CFB); de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea); de Farmácia (CFF); de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito); de Odontologia (CFO); de Serviço Social (Cfess); de Técnicos em Radiologia (Conter), de Educação Física (Confef), de Medicina (CFM); de Relações Públicas (Conferp); de Fonoaudiologia (CFFA); de Química (CFQ).

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Tributo à Cidadania
Trabalho parlamentar com senadores pede aprovação do projeto

O Unafisco esteve presente ontem no Senado pedindo a aprovação do PLC nº51/04, que trata de doações para o Fundo da Criança e do Adolescente, tema da campanha do Unafisco "Tributo à Cidadania".

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, conversou com os senadores Patrícia Saboya (PPS-CE), Flávio Arns (PT-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e com relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senadora Fátima Cleide (PT-RO) para explicar a importância do projeto e a necessidade de sua aprovação.

O governo está resistindo à aprovação do projeto alegando que há dificuldade para a implementação das doações por problemas operacionais, mas entendemos que há condições técnicas para que o problema seja solucionado, a fim de implementar esse importante instrumento de justiça social. O projeto é o primeiro item da pauta de amanhã no Senado, contudo sua votação pode ser adiada para a próxima semana, pela ausência de sua relatora, que não estará em Brasília.

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Relatório das oficinas sindicais disponível no site

O relatório das três oficinas sindicais, preparado pelo Instituto Cultiva, foi disponibilizado ontem na área restrita do site. As oficinas sindicais de 2005 foram realizadas nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, em São Paulo, nos dias 4 e 5 de março, em Balneário Camboriú, e 18 e 19 de março, em Salvador, todas com 16 horas de duração. O formato das oficinas foi o mesmo de 2004 e tratou de temas como: História do Sindicalismo, Papel dos Sindicatos na Conjuntura Atual e Análise da Reforma Sindical.

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Direitos Sindicais
Unafisco participa de reunião da comissão temática

Foram retomadas, ontem, as discussões da comissão temática de Direitos Sindicais, que faz parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Participaram da reunião, pelo Unafisco, o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil, e o presidente da DS/Brasília, Damião Bemvinda. A bancada dos trabalhadores apresentou uma pauta que continha dois aspectos: a discussão de questões emergenciais, como a apresentação de um projeto de lei que amplia o número de liberações de dirigentes sindicais; e uma proposta de construção de um projeto de negociação coletiva do setor público federal.

O governo, no entanto, apenas apresentou a intenção de discutir o projeto de negociação coletiva para o setor público, e, mesmo assim, sua pauta tentava vincular a proposta a ser discutida pela Comissão Temática às discussões sobre os servidores públicos já acumuladas  no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Os sindicalistas protestaram e a bancada do governo concordou em marcar uma nova reunião dessa comissão temática para o próximo dia 19 de abril na qual as discussões se darão em um primeiro momento sobre as questões emergencias e em um segundo momento será deliberado a forma como será discutido o projeto de negociação coletiva dos servidores públicos. E ficou deliberado que as discussões deste projeto não terão nenhum atrelamento ao Fórum Nacional do Trabalho.

A proposta apresentada pelos sindicalistas para o projeto de lei de liberação dos dirigentes sindicais pode ser lida anexa.

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Associados receberão novo cartão da Unimed

A administração do Unafisco Saúde vai enviar a partir da segunda quinzena de abril,  via correio, o novo cartão da Aliança Cooperativista Nacional Unimed, com validade de 1º de março de 2005 a 31 de outubro de 2005.  A mudança no prazo de validade ocorreu devido aos ajustes administrativos da Unimed.  A carteira anterior, cuja  vigência é até 30 de abril de 2005, deverá ser inutilizada após essa data. Para a sua maior segurança, é importante cortar ou quebrar o antigo cartão.

Em locais em que não existe rede credenciada direta com o Unafisco Saúde, os associados do Plano acessam a rede Unimed com o cartão que é de uso pessoal e intransferível.  Para atendimento médico, os usuários devem apresentar sempre a carteira de identidade (RG) e o cartão Unimed. Caso o associado não receba o novo cartão, deverá entrar em contato com o Unafisco Saúde em Brasília pelos telefones (61) 218-5220 (falar com Andréa) ou (61) 218-5213 (falar com Isabel) ou pelo e-mail: cadsaude@unafisco.org.br.

Para evitar aborrecimentos referentes ao não-recebimento de documentos ou informações sobre o plano, mantenha sempre seus dados pessoais (endereço, telefones, e-mail) atualizados junto ao Unafisco Saúde. Essa atualização pode ser feita via correspondência (SDS - Conjunto Baracat - 1º andar - salas 1/11, CEP: 70.392-900, Brasília - DF), endereço eletrônico, ou pelo site: www.unafiscosaude.org.br.

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MP 232
Aprovada, enfim, a correção do Imposto de Renda

O projeto de conversão da MP 232 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 12, somente com a correção de 10% dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto original da medida provisória previa o aumento de tributos para os prestadores de serviço, como compensação das perdas vindas com o reajuste do IR. O relator da MP 232, deputado Carlito Merss (PT-SC), acatou as revogações trazidas pela MP 243, deixando somente o reajuste da tabela do IRPF na matéria. A MP 232 foi encaminhada para votação no Senado.

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Nota de Falecimento

A Delegacia da Receita Federal em Ji-Paraná (RO) comunica, com pesar, o falecimento, no último sábado, dia 9 de abril, do AFRF Daniel Alcazar, 63 anos, que trabalhava na fiscalização, com malha pessoa física. O colega estava há mais de dez anos trabalhando na SRF.

Antes de ingressar na Receita, ele foi gerente de agência do Banco do Brasil em Ji-Paraná, época em que adquiriu uma fazenda na então região pioneira. Era um homem dedicado à família e com grande paixão pela atividade pecuária e aviação. O colega foi ainda diretor do Banco do Estado de Rondônia (BERON) e Técnico do Tesouro Nacional. Faleceu por afogamento, após acidente de barco no rio que cruza sua fazenda.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/RJ alerta Jurídico da DEN sobre risco nos 3,17%

Há cerca de um mês, a GRA/RJ recebeu uma listagem nominal dos AFRFs com valores referentes a atrasados do percentual dos 3.17%, reconhecido por decisão transitada em julgado no Mandado de Segurança proposto pelo Unafisco no STJ sob o nº 6.209.  Assim que teve conhecimento do fato, a DS/RJ fez contato com a GRA para saber quanto seria pago a cada AFRF. Diante da grande diferença entre os valores de AFRFs com situações funcionais semelhantes, chamamos a atenção do Jurídico da DEN  para que os cálculos fossem verificados, conforme carta anexa. 

A DS/RJ entende que a retificação dos cálculos deve ser tratada com prioridade, a fim de evitar pagamentos errados que dificilmente seriam  corrigidos com celeridade depois da liberação da verba, o que causaria grande prejuízo aos associados.

Esclarecimento da DEN - o Departamento Jurídico informa que assim que recebeu os subsídios dos colegas da DS/RJ, para verificar o conteúdo do processo citado na mensagem anexa, contatou a Administração, que confirmou o seu extravio. Esclarecendo que a responsabilidade da elaboração dos cálculos é da Administração, o Jurídico entrou em contato com os responsáveis pela empresa que foi contratada para auxiliar nesta tarefa, visando a agilizar o pagamento dos valores devidos aos colegas. Embora sem maiores informações, a empresa comprometeu-se a verificar possíveis inconsistências nos cálculos.

INÍCIO

 

Em manifesto, aposentados de BH defendem Adin para a Gifa

Publicamos, em anexo, o manifesto aprovado no dia 23 de março, durante reunião de aposentados e pensionistas de Belo Horizonte, acerca de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para a resgatar a paridade perdida com a instituição da Gifa, a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação.

No manifesto, os auditores aposentados e pensionistas apontam que estudos feitos por colegas filiados à DS/BH enumeram as vantagens de uma Adin frente ao Mandado de Segurança, tendo em vista a proibição legal de liminares e de execução de sentença antes do trânsito em julgado da ação, bem como mostrando que há jurisprudência do STF que garante  vitória no julgamento da Adin.

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- Manifesto DS/BH

- Carta DS/RJ

- Minuta do Projeto de Lei

 

Reforma Sindical
Conlutas realiza hoje ato em Brasília
Ação do abate-teto continua tramitando na Justiça
Unafisco participa de debate sobre Reforma Tributária
Tributo à Cidadania
Trabalho parlamentar com senadores pede aprovação do projeto
Relatório das oficinas sindicais disponível no site
Direitos Sindicais
unafisco participa de reunião da comissão temática
Associados receberão novo cartão da Unimed
MP 232
Aprovada, enfim, a correção do Imposto de Renda
Nota de Falecimento
ESPAÇO DAS DS
DS/RJ alerta Jurídico da DEN sobre risco nos 3,17%
Em manifesto, aposentados de BH defendem Adin para a Gifa
 

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