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Brasília, 13 de abril de 2005

ANO IX

Nº 1860

   

Novo comprovante de rendimentos de quem recebeu PSS atrasado já está disponível

Segundo informe do Ministério do Planejamento, já está disponível na página www.siapenet.gov.br o comprovante de rendimentos para os servidores públicos federais que receberam no ano passado a devolução da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) sobre a parcela remuneratória do cargo em comissão ou da função de confiança.

Para obter o novo “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte do ano-calendário 2004”, o servidor deve entrar no sistema, mediante digitação de sua senha particular, e clicar em "consultas". O item do comprovante referente aos rendimentos tributáveis já está retificado.

A alteração foi feita em cumprimento à determinação da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Os servidores que já enviaram suas Declarações de Ajuste Anual deverão entregar declarações retificadoras, evitando, com isso, possíveis transtornos junto ao fisco Federal, orienta o Ministério do Planejamento.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informa que além de disponíveis na página do Siapenet, os comprovantes de rendimentos também foram enviados para as Gerências Regionais de Administração (GRAs).

Como alguns aposentados e pensionistas não têm acesso à internet, a DEN solicita que as Delegacias Sindicais procurem auxiliar tais colegas a obter o novo comprovante.

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Eleição 2005
Chapas apresentam plataformas

A Comissão Eleitoral Nacional informa que se encontram no Quadro de Avisos da página do Unafisco, na internet, as plataformas das duas chapas que concorrerão às eleições para o biênio 2005/2007 da DEN e do Conselho Fiscal. A “Chapa 2 – Unafisco de Todos” e a “Chapa 3 – Unafisco para a Categoria” apresentaram ontem as plataformas à Comissão.

INÍCIO

Fusão dos fiscos
Deputada Dra. Clair vai reapresentar requerimento de audiência pública

A deputada Dra. Clair (PT-PR) irá reapresentar na próxima reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o requerimento para que seja realizada uma audiência pública para a discussão da fusão dos fiscos. Na tarde de ontem, a Comissão derrubou um requerimento do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) que também tinha o objetivo de promover uma audiência para discutir o assunto.

Diante do fato, a deputada retirou o seu pedido para reformulá-lo. Ela irá acrescentar as entidades que não estavam listadas no requerimento inicial e apresentar um novo requerimento na próxima reunião da Comissão.

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Entidades do Fórum Fisco mantêm articulação

As entidades presentes na reunião do Fórum Nacional do Fisco realizada ontem, dia 12, no Sindireceita, deliberaram pela criação de um grupo de trabalho para estudos e discussões sobre a proposta de fusão dos fiscos. Um outro grupo também foi criado pelas entidades com a finalidade de elaborar uma minuta de Lei Orgânica específica para o Fisco Federal.

Para dar andamento à Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, as entidades do Fórum Fisco encaminharão uma carta a todos os ministérios envolvidos na Mesa de Negociação Permanente reivindicando um reajuste linear em reposição às perdas salariais causadas pela inflação durante o governo Lula e criarão um logotipo para identificação do trabalho conjunto das entidades. O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, participou do encontro.

Além do Unafisco, estiveram presentes nesta terceira rodada de reuniões a ADPF, a Anfip, a Fenafisp, Fenapef, e o Sindireceita. A próxima reunião do Fórum Fisco será realizada no dia 28 de abril, às 14h, na sede da Anfip.

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Unafisco na Mídia I
Números do contrabando e da falsificação

Em matéria publicada em sua edição de ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma indústria de Santa Catarina está pronta para produzir uma etiqueta com holograma com vistas a tentar impedir falsificações de roupas e calçados. A matéria “ Etiqueta com holograma já é produzida em Santa Catarina” resgata os números do contrabando e da falsificação apontados pelo Sindicato. “Segundo o Unafisco (entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal), o Brasil perde R$ 30 bilhões por ano em sonegação de impostos causada por contrabando e falsificações”, calcula a matéria.

A matéria revelou que, segundo a Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (Abravest), a pirataria fica com quase 8% do faturamento do setor, o que representa R$ 3 bilhões anuais em fraudes. Não se pode deixar de lembrar, ainda, que com a pirataria cai o número de postos de trabalho no setor, prejudicando muitas famílias brasileiras. A matéria pode ser lida em anexo.

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Unafisco na Mídia II
Unafisco é citado em entrevista de Rachid

O Estado de S. Paulo e Jornal do Commercio publicaram em sua edição de domingo uma entrevista com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na qual ele fala sobre Aduana, fusão dos fiscos e carga tributária.

O Unafisco Sindical é citado na pergunta formulada sobre o resultado da arrecadação em 2004. “O PSDB e o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) divulgaram dados que apontam aumento da carga em 2004”, pontuaram os jornais. Rachid afirmou que houve redução da carga tributária em 2004 no que diz respeito às receitas administradas da Receita.

O jornal também questionou o que significa a inclusão da Receita Federal em um projeto-piloto do Fundo Monetário Internacional, ao que Rachid respondeu: “temos de buscar o elemento chave que é a informação, inteligência e tecnologia. São recursos que visam a modernização tecnológica e o aperfeiçoamento de controles, especialmente na área aduaneira”. O secretário completou a resposta dizendo que o órgão está em um processo de “facilitar o comércio exterior, mas com segurança aduaneira”.

Sobre a fusão dos fiscos, ele afirmou: “estamos trabalhando para essa junção, mas não temos prazo. Temos antes de conversar com a tecnologia de lá”. A matéria está em anexo.

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ABPI publica artigo sobre Aduana

A edição 74 da revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2005, traz o artigo “O controle aduaneiro no Brasil”, de autoria da presidente do Unafisco. O convite para Maria Lucia Fattorelli elaborar o texto surgiu por ocasião de sua participação na audiência promovida pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, em setembro do ano passado, para discutir o controle aduaneiro.

O artigo traça um diagnóstico do controle aduaneiro no Brasil e suas deficiências, como a falta de pessoal no campo da fiscalização, a flexibilização de normas aduaneiras e a falta de segurança no trabalho fiscal. O texto pontua, ainda, alternativas para a resolução de tais problemas, como o maior investimento estatal na Aduana, contratação de pessoal, melhoramento da estrutura, legislação e normatização aduaneiras.

“Defendemos um Estado forte, presente através da SRF, cuja função é praticar justiça fiscal e distribuição de renda, visando ao bem-estar social. Presente por meio de aduana que proteja e promova o trabalho nacional e coíba as práticas criminosas do contrabando, descaminho e pirataria, e com servidores públicos suficientes e condições de trabalho dignas”, diz Maria Lucia no artigo, que está disponível em anexo.

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Previdência
Entidades promovem vídeo-audiência

O gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS) está organizando, junto com várias entidades, uma vídeo-audiência, das 14h às 17h de amanhã, para discutir o tema “Previdência na visão dos trabalhadores e dos aposentados”. Será realizado um debate, gravado em Brasília, retransmitido nas assembléias legislativas estaduais.

Além do senador, participarão da vídeo-audiência o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), João Rezende Lima; o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados (Mosap), Edson Guilherme Haubert e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo Oliveira. Os três sindicalistas representam as entidades que estão organizando o evento em conjunto com o gabinete do senador.

Os AFRFs interessados em participar do debate, em Brasília, poderão acompanhar a gravação da vídeo-audiência no auditório do Interlegis, localizado na avenida N2, bloco E, ao lado da gráfica do Senado e do Prodasen. Quem estiver nos estados, deve comparecer às assembléias legislativas e procurar a sala em que são retransmitidas as vídeo-audiências. Nesses locais, haverá computadores on-line para que os participantes enviem perguntas aos palestrantes e, também, um esquema que permitirá a gravação de perguntas. O debate só não será transmitido nos estado de Santa Catarina, Goiás, Maranhão, Alagoas e Roraima, devido a problemas técnicos.

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Projeto de Reforma Sindical tem críticas até do Fórum do Trabalho

O projeto de Reforma Sindical, que foi entregue pelo governo ao presidente da Câmara dos Deputados no dia 2 de março, não é um consenso nem no grupo temático que o escreveu. Essa declaração foi feita pelo presidente da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), Laerte Teixeira, na última audiência pública sobre Reforma Sindical, realizada no dia 6 de abril, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Laerte Teixeira considera o “projeto burocratizante e excessivo em regras para comprovar a representatividade”. Na audiência, criticou também a representatividade derivada sugerindo sua revisão. No projeto “é a central quem empresta a base para os sindicatos, quando são os sindicatos que devem ser a referência para a central”, declarou o presidente da CAT.

O Unafisco é contra a presente proposta de reforma sindical e favorável à autonomia e à liberdade sindical. Com a implantação da Reforma proposta pelo governo, que não leva em conta as especificidades de muitas categorias, haveria apenas sindicatos por ramo de atividade econômica. Isso significaria a unificação de todas as entidades representativas dos servidores em apenas uma e a pulverização da luta.

O editorial do Caderno Brasília do Jornal do Brasil, publicado na última segunda-feira, entitulado “A Reforma e os Servidores”, declara que, com o projeto, os servidores públicos continuam desamparados. “A regulamentação dos seus direitos de organização sindical, de greve e de negociação coletiva fica para as calendas”, afirma o jornal.

Outro ponto da Reforma que tem sido bastante criticado é a criação da contribuição de negociação coletiva, que substituiria o imposto sindical e as contribuições assistenciais. Seu valor poderia representar até 1% da renda líquida dos assalariados, no ano anterior, um valor maior do que a soma das contribuições anteriores. Esse assunto também foi tratado no editorial do JB.

É importante que toda a categoria esteja informada sobre a Reforma Sindical, que vai afetar a todos os trabalhadores, e disposto a atuar para impedir que a nossa organização sindical seja ferida de morte. Para isso, a DEN tem publicado periodicamente informações sobre o assunto, que podem ser acessadas nos Boletins 1819, 1825, 1833, 1834, 1839, 1846 e 1848. Sugerimos às Delegacias Sindicais que estimulem amplamente o debate em suas respectivas bases.

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Área Restrita

Encontram-se na área restrita do site as deliberações da DEN (considerações da DEN ao relatório da comissão independente do CDS e seus anexos) e as deliberações do CDS (relatório da comissão independente do CDS e suas ressalvas) sobre os 28,86% - perito Bulgarelli (empresa Warm).

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Errata

O documento “Legislação referente ao cargo público efetivo carreira auditoria da Receita Federal - RAV - GDAT – Gifa”, que está disponível desde ontem no Quadro de Avisos do site do Unafisco na Internet, foi elaborado pela diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e não pela assessoria jurídica da diretoria, conforme publicado em nota do Boletim 1859, de ontem.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Entrevista do Rachid

- Unafisco na Mídia

- O Controle Aduaneiro no Brasil

 

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apresentam plataformas
Fusão dos fiscos
Deputada Dra. Clair vai reapresentar requerimento de audiência pública
Entidades do Fórum Fisco mantêm articulação
Unafisco na Mídia I
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Unafisco na Mídia II
Unafisco é citado em entrevista de Rachid
ABPI publica artigo sobre Aduana
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Entidades promovem vídeo-audiência
Projeto de Reforma Sindical tem críticas até do Fórum do Trabalho
Área Restrita
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