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Brasília, 07 de abril de 2005

ANO IX

Nº 1856

   

Unafisco participa de nova reunião com secretário sobre fusão dos fiscos

Na reunião da qual participaram ontem com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, os diretores do Unafisco voltaram a ser informados de que a fusão propriamente dita das instituições, Secretaria da Receita Federal com Secretaria da Receita Previdenciária, estaria sobrestada no momento. Rachid declarou aos representantes do Unafisco e aos do Sindireceita que a fase em andamento é a da sincronização dos cadastros da Receita com o da Previdência, “para aperfeiçoar fiscalização e controles”.

Foto: Luiz Alves

O SRF disse que a decisão tomada pelo governo é de estudar mais o assunto e discutir com as entidades. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, questionou se já haveria um cronograma para o início dessas discussões, lembrando que “os AFRFs suspenderam, no ano passado, uma greve, mediante a promessa de instalação de uma mesa de negociação no âmbito da Receita, o que até hoje não ocorreu”. Rachid afirmou em seguida: “vocês serão ouvidos”.

Maria Lucia aproveitou o ensejo para reivindicar o pagamento da GDAT dos aposentados, que já tramitou em julgado, lembrando que, em reunião com o ministro Antonio Palocci, no ano passado, ele teria determinado ao SRF que resolvesse o assunto. O SRF disse que a pauta da reunião era a administração tributária, mas que iria discutir a questão em outra oportunidade.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, defendeu no encontro a discussão sobre a efetiva valorização dos AFRFs: “quando se discute Administração Tributária há que se discutir a valorização dos AFRFs, o que não vem sendo contemplado, pois o fosso salarial ainda não foi eliminado e a GDAT dos aposentados permanece sem pagamento. Insisto que esses assuntos não sejam mais adiados”, afirmou. Rachid respondeu que estava disposto a discutir a valorização da carreira de Auditoria da Receita Federal.

O vice-presidente da Mesa do CDS, Roberto Alvarez, que participou da reunião, insistiu para que a SRF debatesse o projeto de fusão com a categoria e que a informasse publicamente do seu posicionamento.

Pauta de 2005 – Maria Lucia voltou a entregar a pauta de reivindicações da categoria com os pontos pendentes desde a suspensão da greve da categoria, bem como o manifesto do III Encontro dos AFRFs Aposentados e o documento aprovado pela plenária de mobilização realizada pela categoria nos dias 14 e 15 de março.

Pela DEN, participaram da reunião ainda o diretor-secretário Rafael Pillar, o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, bem como o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri.

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Reunião com assessora da Casa Civil trata da fusão dos fiscos

A possível fusão dos fiscos, anunciada pelo ministro José Dirceu em dezembro de 2004, foi o tema da reunião, realizada ontem no quarto andar do Palácio do Planalto, com a assessora especial da Casa Civil, Sandra Cabral. A assessora informou ao diretores do Unafisco que a fusão ainda não está confirmada pelo governo, que tem estudado o assunto com cautela, a mesma posição informada na reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, realizada ontem pela manhã.

Segundo Sandra Cabral a fusão viria para solucionar os problemas da previdência, que não conseguiu aumentar sua arrecadação conforme as necessidades do governo. Com o estabelecimento de novas metas para a Secretaria da Receita Previdenciária a situação atual é de observação da atuação daquele fisco. Possivelmente, com o cumprimento das metas pela Previdência, as Receitas poderiam não ser unificadas. Essa é a posição tanto do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quanto do ministro da Casa Civil, José Dirceu, conforme informou a assessora.

O assunto foi concluído com a assessora se colocando à disposição para qualquer esclarecimento, caso a união dos fiscos volte a ser tema recorrente, tanto na mídia quanto na adminsitração. Ela afirmou ser muito importante a participação da entidade, caso o debate realmente ocorra.

As reivindicações e preocupações da categoria, levadas à assessora em reunião realizada no início de janeiro, foram relembradas em seguida. O risco de autarquização da Receita Federal, o ingresso na carreira somente por concurso público, a não discriminação de aposentados e pensionistas, a manutenção das atribuições da carreira de AFRF (especialmente os lançamentos) e a manutenção da Aduana na SRF são questões de grande interesse da categoria.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, solicitou que Sandra Cabral, como participante da Mesa Nacional de Negociação Permanente, auxiliasse a categoria na resolução do fosso salarial, ainda sem resposta por parte do governo. “Esta tem sido uma das maiores preocupações dos AFRFs, pois gera uma situação de injustiça na categoria”, argumentou Maria Lucia, lembrando que categorias como a da Procuradoria do Ministério Público e da Delegacia da Polícia Federal, por exemplo, possuem carreiras mais enxutas e não têm este problema. “Esta discussão precisa ser mais aprofundada”, argumentou.

Estiveram presentes, representando o Unafisco, a presidente, Maria Lucia Fattorelli, o diretor-secretário, Rafael Pillar, e os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Neri.

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Rachid afirma que não vê resistências à fusão

A Agência Estado e a Folha Online veicularam, ontem, declarações do secretário da Receita Federal em defesa da fusão dos fiscos. “Não vejo resistências. Vejo debate. O projeto está sendo amadurecido”, afirmou Jorge Rachid na matéria da Agência Estado, intitulada “Governo quer unificar Receitas Federal e Previdenciária”.

Segundo a matéria, Rachid teria defendido a unificação durante um seminário para AFRFs, em Brasília. Ontem, em Brasília, o secretário participou da abertura do seminário “Restrição, ressarcimento e compensação”, da Coordenação de Tributação do órgão.

A unificação da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária deverá ser feita até o fim do ano, na avaliação de Rachid, que afirmou não haver uma agenda definida nem um projeto pronto para isso, conforme informação dada por ele, ontem, ao Unafisco- durante reunião.

Ele considerou que o primeiro passo para a unificação é a integração dos cadastros de ambos os órgãos e que é necessário discutir “bem a proposta para que se possa construir um projeto saudável para a administração pública’”.

Já na matéria da Folha Online “Governo ainda vai ‘amadurecer’ projeto da ‘Super-Receita’”, o secretário afirmou que o trabalho a ser feito ao longo deste ano, “de aproximação, será melhor, mais eficaz, no combate à evasão tributária tanto para tributos administrados pela Receita Federal quanto pelos administrados pela previdenciária”. Ambas as matérias estão em anexo.

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Senado realiza hoje audiência para discutir PEC Paralela

Será realizada hoje, a partir das 11h30, audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para discutir as alterações acrescentadas à PEC paralela da Previdência Social (PEC 227/04), que a Câmara aprovou no mês passado.

Na audiência, será discutida a inclusão das categorias de procuradores, defensores públicos, advogados, agentes fiscais e delegados de polícia como detentores do direito ao teto salarial recebido pelos desembargadores.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, foram convidados para a reunião, que contará também com a presença de Antônio Augusto de Queiros, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; Marcelo Oliveira, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social; Rogério Macanhão, da Federação Nacional do Fisco Estadual; Cairo Bueno de Camargo, da Associação dos Oficiais da Brigada Militar; Sigfrido Maus, da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil; José Carlos Weber, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Nicolao Dino, da Associação Nacional dos Procuradores da República; e Edina de Melo Horta, da Associação dos Delegados da Polícia Federal.

Relator da PEC – O senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA) foi escolhido como relator da PEC Paralela da Previdência, PEC 77A/2003, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Servidores defenderão texto que saiu da Câmara

Representantes de onze entidades estiveram reunidos ontem, na sede do Unafisco, para debater a melhor estratégia de atuação em relação à tramitação da PEC Paralela do Senado Federal. Foi definido que as entidades presentes deverão defender a votação da PEC diretamente pelo plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, como aconteceu na Câmara dos Deputados e na primeira votação do texto no Senado. Os servidores também deverão defender o texto aprovado pelos deputados, sem alterações, e caso sejam aprovados destaques, só deverão voltar para a Câmara o que for modificado. O que for incontroverso deverá ser promulgado, conforme precedentes anteriores das duas Casas.

Pelo Unafisco, participaram da reunião a presidente, Maria Lucia Fattorelli; os diretores de Assuntos Parlamentares Pedro Delarue e Agnaldo Néri e o diretor-secretário, Rafael Pillar. Também estiveram presentes representantes do Sindhidrovia, Sinait, Apafisp, Fenafisco, Fenafisp, Mosap, Febrafite, Sinal e Anamatra.

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Procedimentos que precisam de autorização do Unafisco Saúde

Alguns procedimentos médicos necessitam autorização prévia do Unafisco Saúde. Para isso, basta telefonar para a Central de Atendimento 24 horas (0800-7712388) e solicitar a senha de autorização. Ao fazer a ligação, tenha em mãos os documentos necessários para responder aos questionamentos que lhe serão feitos: código da carteirinha do Plano, nome completo do paciente, procedimento a ser realizado, diagnóstico, nome e CRM do médico assistente; hospital e data de internação (se for o caso); data e realização do procedimento; e data da cirurgia (se for o caso).

Os exames de imagem como tomografia computadorizada, ressonância magnética, cintilografia, angiografias visceral e periférica; radiologia intervencionista e neuro-radiologia

(em casos eletivos) necessitam de senha do serviço 0800. Os pedidos para esses exames devem vir acompanhados de justificativa técnica detalhada. Também fazem parte do rol de procedimentos, que necessitam de senha do serviço 0800, as remoções de urgência e emergência, as internações clínicas ou cirúrgicas eletivas, ou de urgência/emergência.

Nos casos de cirurgias plásticas reparadoras, cirurgia oftamológica a laser (lasik) e de catarata com implante de LIO (lente intra-ocular); gastroplastia (cirurgia para obesidade mórbida), e utilização de materiais de auto custo (órtese, prótese e materiais especiais), é imprescindível o envio de relatório médico para o fax (61) 322-4247, com o prazo mínimo de 72 horas de antecedência, para ser analisado pela auditoria médica do Unafisco Saúde. É indispensável informar o número do fax para retorno das autorizações.

Odontologia - Em se tratando dos serviços de odontologia, é preciso autorização prévia para: restaurações estéticas, ou seja, em cerômero/porcelana prensada inlay/onlay/overlay, tratamentos ortodônticos (aparelhos), implantes e próteses sobre implantes e quaisquer tratamentos com custos superiores a 3.000 Unidades de Serviço Odontológico (USO); atualmente equivalente a R$ 810,00. Todos esses procedimentos exigem perícia documental e/ou no usuário, a critério do perito.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Matérias sobre fusão dos fiscos

 

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