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Brasília, 30 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1732

 

 

Esclarecimento à categoria

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, está se recuperando do acidente automobilístico sofrido na madrugada do sábado, dia 25, entre Vitória da Conquista e Ilhéus, na Bahia. Por ter fraturado o tornozelo, Maria Lucia precisou passar por uma cirurgia no próprio sábado e vem se recuperando bem.

Durante o período de recuperação em que Maria Lucia estará afastada, o primeiro vice-presidente Marcello Escobar responderá pelo expediente no Unafisco Sindical.

Agradecimento - A Diretoria Executiva Nacional agradece ao colega Eduardo Castellari, da DRF/Ilhéus, todo o auxílio prontamente prestado à presidente do Unafisco na ocasião do acidente. O AFRF conseguiu uma ambulância para levar Maria Lucia ao aeroporto e tomou todas as providências para seu apoio e conforto.

INÍCIO

GIFA
DEN prepara ofensiva judicial contra quebra da paridade

Todas as providências para o ingresso de ação judicial visando a garantir a paridade no pagamento da Gifa entre os aposentados e pensionistas estão sendo tomadas. "A batalha que se inicia agora é no campo judicial, e esperamos alcançar o reconhecimento do direito à paridade o mais rapidamente possível, para que os colegas aposentados e os pensionistas tenham o valor total da Gifa em seus proventos", declarou o presidente em exercício da DEN, Marcello Escobar.

O Unafisco Sindical já tem em mão o parecer do advogado José Afonso da Silva, que é também professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP. Na consulta, o Sindicato, juntamente com outras entidades, cujos servidores também fazem jus à gratificação, questiona entre outras coisas se a Lei 10.910 fere o ordenamento jurídico ao excluir os aposentados e pensionistas da percepção da Gifa em sua integralidade; se encontra guarida constitucional a exigência de pelo menos 60 meses no exercício do cargo para a incorporação integral da gratificação nos proventos do aposentado e pensionista; e se a discriminação remuneratória entre aposentados e pensionistas na mesma carreira fere o direito constitucional da paridade.

Com relação à paridade, José Afonso destaca que "o constituinte de 1987/1988 não se limitou à previsão de que os proventos das aposentadorias e pensões deveriam ser revistos na mesma proporção e na mesma data em que se modificasse a remuneração dos servidores em atividades". A sua avaliação é de que tal previsão poderá não ser eficaz em muitos casos. Nesse sentido, defende a tese de que a questão "passaria ao largo de seu objetivo, se não fosse complementada pela previsão de que a concessão de benefícios, gratificações e vantagens aos servidores em atividade fosse igualmente estendida aos inativos".

A partir da análise das questões, o parecerista conclui que "são inconstitucionais as prescrições do art. 10 da Lei 10.910, de 2004, na parte em que subordina a incorporação da Gifa às aposentadorias e às pensões, somente quando percebida pelo servidor no exercício do cargo há, pelo menos, 60 meses; em conseqüência, também é inconstitucional a prescrição do parágrafo 1º daquele artigo que reduz a 30% da Gifa para a sua incorporação às aposentadorias e às pensões dos servidores que não tiverem atendido àqueles prazos, por se tratar não de gratificação temporária, autônoma e contingente, mas de quota-parte variável da remuneração e, por conseguinte, parte integrante desta".

INÍCIO

IX CONAF
Prazo para envio de teses é prorrogado

O prazo para envio de teses e propostas de alteração estatutária para o IX Conaf foi prorrogado para o dia 8 de outubro. A data-limite para remessa do material, prevista para hoje, dia 30 de setembro, foi alterada para atender a pedidos de colegas e é improrrogável, em função do processo de aprovação das teses pelas assembléias-gerais, que deverão ocorrer de 18 a 22 de outubro. Para ser considerada inscrita, a tese depende da aprovação em assembléia-geral de pelo menos uma Delegacia Sindical. No caso de proposta de alteração estatutária, ela deve ser aprovada em assembléia de pelos menos dez DSs.

As teses deverão abordar o tema central do IX Conaf: Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública. O regulamento e as regras para a elaboração das teses estão disponíveis na página do Unafisco na internet, em banner na parte superior. Os participantes podem enviar suas propostas por e-mail para tesesconaf2004@unafisco.org.br ou pelo Correio para o endereço do Unafisco (SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília - DF, CEP: 70.392-900). Nesse último caso, vale a data de postagem do material, que deve ser remetido até o dia 8, inclusive, e sempre em disquete.

O congresso dos auditores-fiscais será realizado em Brasília, no Hotel Nacional, entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro.

INÍCIO

Oficinas sindicais: estímulo à formação de novos líderes

Troca de experiências, debate das questões corporativas e nacionais e planejamento de ação comum para formar e reciclar lideranças. Essa é a proposta das oficinas sindicais que vêm sendo realizadas pelo Unafisco. Duas delas já ocorreram em Porto Alegre (RS) e São Luís (MA). As próximas ocorrem no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de outubro, e no Mato Grosso do Sul, nos dias 22 e 23 do mesmo mês.

O formato das oficinas foi estabelecido de modo a permitir aos colegas discutir a conjuntura política, as mudanças do mundo do trabalho, o papel do sindicato e a proposta de reforma sindical do governo Lula. São dois dias de inserção nesses debates, sob a coordenação da equipe do sociólogo e coordenador do Instituto Cultiva, Rudá Ricci.

Na avaliação do sociólogo, a metodologia é o diferencial das oficinas: "Com o método participativo, quem constrói o conhecimento são os próprios auditores. A partir daí, eles decidem como colocá-lo em prática. Nós apenas fazemos a mediação".

Avaliação - "A iniciativa é ótima. Por ser um projeto piloto, certamente deverá ser aprimorado. As DSs podem aproveitar a idéia e desenvolver oficinas locais, até mesmo como atividade preparatória ao Conaf", sugeriu Maria Ivone Rota Pereira, diretora administrativa da DEN.

Na última sexta, Ivone Rota e a diretora-adjunta de Comunicação, Júnia Meyer Lana, reuniram-se com a coordenação do Instituto Cultiva para avaliar as oficinas realizadas nas regiões Sul e Nordeste. Para Júnia, o espírito das oficinas é favorecer um debate em que todos possam participar, abrindo espaço para a pluralidade de opiniões. "A diversidade nos enriquece e humaniza e, segundo a nossa avaliação, essa meta tem sido contemplada nas oficinas."

A DEN pretende, com a iniciativa, impulsionar a formação de novos líderes. "Por isso, é muito importante que AFRFs que estão começando a atuar no movimento sindical ou que ainda não têm experiência militante aproveitem essa oportunidade", ressaltou Ivone.

INÍCIO

Manutenção do site do Unafisco

O Centro de Processamento de Dados informa que a partir das 12 horas de amanhã alguns serviços na página do Unafisco na internet estarão desabilitados em decorrência da migração do site para outro provedor. O Espaço do Auditor e o cadastro de novas senhas estarão indisponíveis. Os serviços serão normalizados na tarde da segunda-feira, dia 4.

INÍCIO

 

ESPAÇO DAS DSs

 

AFRFs treinam defesa pessoal em Goiânia

Os colegas lotados na DRF/Goiânia participaram de um curso de armamento e tiro ministrado pela Academia de Polícia Civil de Goiás, entre os dias 20 e 24 de setembro. Ao todo, 25 auditores-fiscais de cada uma das seções da DRF integraram a turma exclusiva para a Receita Federal. Foram ministradas aulas de manejo e porte de revólver, defesa pessoal com imobilização e desarme, além de tiro prático com progressão em pista. A opinião geral dos AFRFs participantes do curso foi a melhor possível. Muitos outros colegas já manifestaram interesse em participar de curso similar.

A DS/Goiás considera que a participação de auditores-fiscais nesse tipo de treinamento é importantíssima para que possamos exercer nossas atribuições com mais segurança e ressalta a importância de um treinamento similar para os demais AFRFs, de forma que todos possam aprender a defender-se adequadamente nas mais diversas situações de risco que podemos vivenciar em nosso dia-a-dia no trabalho fiscal. De acordo com a DS/Goiás, por meio do curso, foi possível aos colegas verificar os riscos que todos correm em várias situações do trabalho fiscal. Também puderam constatar a falta de preparo e de recursos para enfrentar tais situações com maior segurança e dignidade.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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AFRFs treinam defesa pessoal em Goiânia
 

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