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Brasília, 28 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1730

 

 

Presidente do Unafisco passa bem depois de acidente

Na madrugada do último sábado, 25, quando retornava de Vitória da Conquista (BA), a presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, sofreu um acidente de carro, que provocou a fratura de seu tornozelo e algumas escoriações. A AFRF ia para a cidade de Ilhéus (BA), onde embarcaria para o Rio de Janeiro, para participar de evento promovido pela DS. Maria Lucia precisou ser removida às pressas, por táxi-aéreo, para Brasília onde foi operada do tornozelo, no próprio sábado. Ela já teve alta do hospital e está passando bem.

Na quinta e sexta-feira passadas, Maria Lucia esteve em Vitória da Conquista, onde fez reunião com colegas da DRF e palestrou no I Encontro de Direito Crítico na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. "Acreditamos que Maria Lucia terá uma  rápida recuperação. Além disso, o fato de residir em Brasília facilitará o seu retorno às atividades sindicais", afirmou a segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

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Sacoleiros ameaçam AFRFs em Uruguaiana

Cerca de 100 pessoas bloquearam a entrada do porto seco para impedir fiscalização

Uma operação de rotina foi transformada em um grande tumulto na entrada do porto seco de Uruguaiana (RS). Na madrugada do último dia 23, dois AFRFs e quatro PFs abordaram um ônibus da empresa J.J. Turismo, na BR-472, próximo à cidade de Itaqui, a uma hora de Uruguaiana. Os passageiros, que vinham do Paraguai, não tinham nenhuma documentação que comprovasse o ingresso legal das mercadorias no país.

Como não havia condições para fazer a fiscalização na estrada, o ônibus foi escoltado por duas viaturas da PF até o porto seco, onde uma equipe da Receita os esperava. Havia uma denúncia de que o ônibus tivesse um fundo falso.

Quatro dias antes dessa operação, outro ônibus da mesma empresa havia sido retido e aguarda o recolhimento de multa.

Armação - Durante o comboio, os policiais desconfiaram de que algo estava errado. O motorista do ônibus, alegando problemas no veículo, dirigia a uma velocidade de 50 km/h. Apesar de o limite de velocidade ser de 80 km/h, esses ônibus costumam correr a 120 km/h. Essa demora foi o suficiente para que a confusão fosse armada contra os servidores e os interesses do Estado.

Próximo ao porto seco, o ônibus esquivou-se do comboio e entrou por uma via lateral. Segundo Liu Tai, AFRF do Setor de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sopea), o bagageiro foi aberto pelo motorista, que incitou as pessoas a retirar as mercadorias.

A essa altura, cerca de 50 pessoas, inicialmente, já estavam preparadas para bloquear a entrada do porto. Com pedras nas mãos, elas tentaram impedir a fiscalização. Provavelmente, foram acionados por celular pelos sacoleiros durante o trajeto.

A PF tentou impedir o saque, mas em poucos minutos o número de pessoas praticamente dobrou. A situação só se normalizou com a chegada do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar. Após quatro horas de tensão, houve uma negociação para que o ônibus pudesse ser fiscalizado. Participaram da reunião o delegado substituto da Receita, o delegado da PF, alguns vereadores da região e os motoristas da empresa. Segundo o acordo, se não fosse encontrado o fundo falso - o que de fato não ocorreu -, o ônibus seria liberado. Como as mercadorias foram saqueadas e levadas pelas pessoas que foram ao local atender ao chamado dos sacoleiros, e não havia mais a prova do ilícito, a Receita teve de lavrar os autos porque houve embaraço à ação fiscal.

Cilada - "Não imaginávamos que uma situação dessas pudesse acontecer. Se não houver segurança, fica difícil cumprir o papel de fiscalização", afirmou o colega Liu Tai. "Estávamos à mercê de tudo. Nem ao menos colete à prova de balas nós tínhamos."

No calor da confusão, um servidor da Receita ouviu alguns sacoleiros ameaçarem os colegas da Sopea. "Marcar o rosto" e "preparar uma cilada" foram alguns dos termos utilizados pelos sacoleiros.

O delegado da Receita em Uruguaiana, Josemar Dalsochio, solicitou cópia das imagens à RBS, empresa de comunicação que registrou o conflito. Os AFRFs decidiram colher mais informações para registrar a ocorrência.

Cadê a segurança? - Não é possível que o governo feche os olhos para a situação de risco a que os AFRFs e muitos outros servidores estão submetidos. Já passou da hora de o Estado oferecer aos seus servidores condições mínimas para o cumprimento do dever.

"É absurda a falta de segurança a que o pessoal está exposto. Também é absurdo o fato de os servidores lotados na fronteira serem reféns dos fraudadores e do crime organizado", opinou Rogério Said Calil, diretor de Defesa Profissional.

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ENTREVISTA
Novo inspetor de Santos fala de Carrossel, Siscomex e planos para Alfândega

Com 21 anos de serviço público, 18 deles dedicados à área aduaneira, o auditor-fiscal da Receita Federal José Guilherme Antunes Vasconcelos aceitou o convite para ser o Inspetor da Alfândega de Santos. Convite que ele vê como uma prova de que a opção técnica prevaleceu na definição da SRF. "Isso me deixa muito contente", diz. Definindo-se como "pragmático", o AFRF considera, "numa primeira avaliação, o sistema Carrossel muito positivo", não acha elevado o número de mercadorias com declarações no canal verde, comparativamente aos países que adotam o sistema, e diz que o auditor-fiscal que trabalha na Aduana tem motivos diários para ter auto-estima elevada. Questionado sobre o convênio com os Estados Unidos que prevê a presença de um auditor americano na alfândega brasileira para fiscalizar o que é exportado para o país norte-americano, o AFRF preferiu não se posicionar. "Não há nada na prática, então não temos como nos posicionar." Leia a entrevista:

Boletim: Qual o seu plano de trabalho para a Alfândega de Santos?

No início de outubro, teremos a primeira reunião com todos os chefes para a apresentação de um relatório que aponta o problema de cada um dos setores da Alfândega. Essa é uma iniciativa. A outra é intensificar as operações já em andamento, como a caça-pirata - de combate à pirataria e à contrafação - e a caça-fantasmas, que combate a existência de empresas cujos sócios são laranjas.

Boletim: Quais são os maiores problemas hoje na Alfândega de Santos e na Aduana em geral?

Considero que é preciso aumentar a oferta de treinamentos, dos quais a zona primária é carente. A integração com as aduanas de outros países representa um outro desafio. A Coana tem se esforçado para isso nos últimos tempos.

Boletim: Que tipo de integração o senhor defende, tendo em vista as experiências na área comercial em que o Brasil quase sempre se apresenta de forma subserviente?

Falo de trocas de experiência no combate à fraude, rastreamento de informações, etc. O Brasil tem se esforçado para esse acompanhamento.

Boletim: O que você acha do Carrossel, rodízio de alocação dos colegas nos recintos alfandegados? Pretende mantê-lo em funcionamento?

Como o Serviço de Fiscalização de Santos, da qual fui chefe, não fazia parte dele, a minha primeira avaliação é de que o sistema é muito positivo, porque os quadros funcionais não são grandes e o sistema contribui para que as atividades sejam realizadas. Estou aberto às críticas bem fundamentadas dos colegas ao sistema.

Boletim: Santos recebe uma média diária de 3 mil contêineres, contando importação e exportação. Há informações de que 80% das mercadorias sejam liberadas, sem fiscalização, pelo canal verde. O senhor não considera esse número elevado?

A média de liberação de importações pelo canal verde no Brasil é a mesma adotada pelos países que usam sistema parecido com o Siscomex.

Boletim: Esse número não prejudica a fiscalização, ainda mais quando há notícias de que os parâmetros para o canal verde não são usualmente modificados?

O sistema funciona bem, os parâmetros são modificados. Mas até essa informação - da periodicidade das mudanças - não deve ser divulgada. Além disso, o canal verde passa por monitoramento. Existem equipes, em cada alfândega, para observar o comportamento irregular das empresas.

Boletim: E como explicar o ocorrido em Cumbica, quando 145,5 toneladas de mercadorias irregulares passaram pelo canal verde?

Não tenho informações oficiais sobre esse dado do Sindicato, mas alguma falha o sistema pode eventualmente apresentar. Em Santos, tem dado bom resultado.

Boletim: Quantos AFRFs, em sua avaliação, deveriam trabalhar na Alfândega de Santos?

A Receita Federal já fez estudos sobre a necessidade de realocação de quadros funcionais, com vistas a definir o número ideal de auditores. Não temos acesso a esse número. O que temos solicitado é, pelo menos, a reposição do número de colegas que se aposentaram, aproximadamente dez AFRFs. Hoje, temos conosco 140 auditores.

Boletim: Qual a sua avaliação e providência a tomar em relação às condições de trabalho dos AFRFs?

Temos duas situações em Santos. Os colegas que trabalham no prédio central, e que é o cartão postal da cidade, com boas condições de trabalho; e os colegas que trabalham num dos 62 recintos alfandegados. Esperamos que se melhorem as instalações dos recintos onde as condições oferecidas não permitam desempenho adequado. Vamos "apertar" mais ainda os recintos para que haja essa melhora.

Boletim: Há quem defenda a fiscalização feita pelos AFRFs concentrada na auditoria e não na zona primária. O que o senhor pensa a respeito?

Temos dois módulos de fiscalização e controle: na zona primária e na zona secundária. Uma complementa o trabalho da outra. O interessante, e também o difícil, é calibrar isso. A Coana desenvolve estudo nesse sentido.

Boletim: O que você acha das conversas sobre mudanças na Aduana que têm surgido a partir da Coana na forma de um projeto?

Tenho acompanhado as mudanças regimentais, leis, as instruções normativas e considero que elas visam a melhorar o controle. Há, aqui também, de se calibrar o aumento na rapidez no despacho para quem opera sempre corretamente e a coibição de quem não se enquadra, isto é, para quem não opera regularmente. Temos de ter meios de detectar isso.

Boletim: Quando se propõe esse desafio, quase sempre se pretende tirar o auditor de sua atividade fim, deixando a experiência e o feeling desse servidor de lado...

Não vejo dessa forma. Há de se aliar a experiência da informática com a experiência dos auditores. As nossas informações auxiliam, há a questão da nossa experiência, do cuidado do AFRF. Só ele, o auditor, consegue agregar isso. É preciso investir na coleta de dados, integrar setores e gerenciar riscos, isto é, a percepção do que tem ou não risco.

Boletim: Mas não assusta o assusta, por exemplo, ver uma nota como a da revista Época da semana passada, referindo-se à privatização da Aduana, ainda que com o desmentido da SRF?

Não. O secretário desmentiu prontamente aquela história. Prefiro não dar bola para boatos infundados. Desde o meu primeiro ano na SRF ouço falar de privatização da Receita, ida do órgão para outro ministério e nada disso ocorreu. Cabe ao Sindicato ficar alerta? Cabe, é a função dele.

Boletim: Como o senhor vê a relação AFRF e TRF?

Ambos devem trabalhar em conjunto, harmonicamente, e dentro das atribuições que lhes foram conferidas pela legislação, com auxílio e respeito mútuo. O trabalho do AFRF é importante e o do TRF também.

Boletim: Os auditores-fiscais ganham bem?

Temos um salário simpático. O AFRF é muito importante para o Estado e deve sempre ser muito valorizado, e o salário é um dos componentes para isso, assim como o reconhecimento de nossa importância pela sociedade. Nesse aspecto, acho que o auditor-fiscal é o servidor que tem mais condições de ter auto-estima elevada: trabalha protegendo a sociedade, ao combater o nascimento e o desenvolvimento de empresas irregulares. Protegemos o emprego, a saúde, a imagem do Brasil, enfim, temos motivos de sobra para ter auto-estima. Por isso falo que estou a cada dia mais motivado. A sociedade está sendo protegida.

Boletim: Há uma solução para o fim do contrabando, da pirataria e do descaminho?

Acho necessário incrementar os serviços de gerenciamento de risco e buscar a integração, o entrosamento com outras aduanas, assim como com outros órgãos. Temos de perseguir essa tendência.

Boletim: O que você gostaria de falar aos seus colegas AFRFs?

Para se ter uma categoria forte é preciso que a instituição esteja forte. Para que a instituição seja forte, é preciso que a categoria também o seja. Ataques que possam macular qualquer um dos lados não são construtivos. Na busca desse interesse comum - procurar o bem-estar social, SRF e corpo funcional devem atuar juntos.

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DEN participa do Encontro de Aposentados no Rio

"As reformas do governo estão pautadas na supressão de direitos, assim como foi na da Previdência. A solidariedade entre nós é muito importante para fortalecer o Sindicato." Assim se expressou a diretora adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, no I Encontro de Aposentados do RJ, realizado entre os dias 24 e 26 de setembro, na cidade de Conservatória (RJ). Falando em nome da DEN, Clotilde analisou as reformas propostas pelo governo, como a sindical e a trabalhista, e enfatizou o papel do Sindicato na conscientização da categoria e da necessidade da luta. Além disso, declarou que o "Unafisco, junto com outras entidades dos servidores, pretende prosseguir na luta contra a taxação dos aposentados, recorrendo à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal de Haia".

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Convocatória do IX Conaf

Publicamos, em anexo, a convocatória do IX Conaf, a ser realizado em Brasília de 28 de novembro a 4 de dezembro. A sua publicação é uma exigência estatutária e deve ser publicada 60 dias antes do evento.

Lembramos que os AFRFs têm até próxima quarta-feira, dia 30 de setembro, para enviar as propostas de alteração estatutária e inscrever teses para o próximo Congresso Nacional da categoria. As teses deverão estar fundamentadas no tema central: Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública. O regulamento do IX Conaf e as regras para a elaboração e a inscrição das teses podem ser acessados na página do Unafisco na internet, em banner localizado na parte superior.

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Abertas as inscrições para o Fórum Social Mundial

Foram abertas ontem e vão até o dia 30 de novembro as inscrições para o Fórum Social Mundial (FSM), que ocorrerá entre os dias 26 e 31 de janeiro de 2005. A novidade do próximo FSM é que indivíduos não vinculados a entidades também poderão inscrever-se. Várias mudanças foram estabelecidas, tanto na metodologia como na perspectiva do encontro. Haverá 11 espaços temáticos e três espaços transversais (alternativos).

O FSM pôs à disposição uma lista pública de propostas para ser consultada pelos interessados antes da realização das inscrições de atividades auto-organizadas. São 117 sugestões de palavras ou expressões formuladas.

As pessoas que não representam entidades e querem se inscrever terão o direito de participar de toda a programação do evento, no entanto, não poderão propor atividades. As inscrições para o Brasil custam R$ 150,00 por organização, mais R$ 12,00 por participante. Quem se inscrever individualmente também pagará R$ 12,00. As entidades nacionais podem pagar via boleto bancário ou por cartão de crédito (Visa).

O prazo final para efetuar o pagamento das inscrições é 30 de novembro de 2004 se a organização estiver propondo atividades, ou 5 de dezembro de 2004 se a organização estiver apenas enviando participantes.

Reservas feitas - Oito Delegacias Sindicais já encaminharam à DEN o número de representantes que participarão da quinta edição do fórum, para fins de reservas de hotel, conforme solicitação no Boletim de ontem. São elas: Brasília, Caruaru, Campinas, Vitória, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Novo Hamburgo.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

FISCAIS EM AÇÃO

Auditores-fiscais garantem recorde de apreensão em Foz do Iguaçu

Na edição de ontem, o jornal Valor Econômico destacou o sucesso das apreensões feitas pelos auditores-fiscais da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Com números e estatísticas, apresentou um crescimento de 96% das apreensões em relação ao mesmo período do ano passado. Embora a informação mostre o sucesso das operações em razão da adoção da Lei 10.833/03, o presidente da DS/Foz do Iguaçu, Bruno Carvalho, atribui tal resultado ao engajamento do corpo funcional da Receita Federal com as condições de trabalho mais favoráveis decorrentes da lei. "A lei sozinha não teria conquistado essa marca sem o engajamento do auditor-fiscal", defendeu.

Segundo a matéria, oito meses depois de implementada a Lei 10.833/03, que alterou a legislação aduaneira, o Serviço de Controle Aduaneiro de Foz de Iguaçu, no Paraná, fez um balanço das apreensões e constatou que foram apreendidos US$ 18,6 milhões em mercadorias contrabandeadas no período. Só neste ano, os AFRFs já apreenderam o equivalente a US$ 4,5 milhões em cigarro.

Os auditores-fiscais reconhecem que a lei favoreceu o trabalho e se tornou mais um instrumento para garantir a eficácia da fiscalização. Com ela, a categoria pode, em operação em dias de maior movimento, apreender uma grande quantidade de ônibus e lacrá-los para posterior fiscalização. Antes, os colegas não podiam fazer esse planejamento de trabalho, pois tinham de concluí-lo no mesmo dia.

A nova lei exige também do transportador a identificação dos donos das bagagens, caso contrário podem até mesmo perder o veículo. De janeiro a agosto deste ano, 204 ônibus deixaram de circular na fronteira, provavelmente por medo da fiscalização dos AFRFs.

Para o presidente da DS/Foz, o resultado do trabalho dos auditores-fiscais poderia ser ainda melhor se houvesse mais recursos humanos e verba para pagamento de diárias àqueles colegas que viessem de outras jurisdição a fim de ajudar nas operações de Foz. Apesar disso, a categoria conseguiu realizar a considerada maior apreensão da história da fronteira do Brasil com o Paraguai.

 

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- Convocatória do IX Conaf

- Matéria do jornal Valor Econômico

 

 

Sacoleiros ameaçam AFRFs em Uruguaiana
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DEN participa do Encontro de Aposentados no Rio
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FISCAIS EM AÇÃO
Auditores-fiscais garantem recorde de apreensão em Foz do Iguaçu
 

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