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Brasília, 27 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1729

 

 

Caso Cumbica expõe ineficiência no gerenciamento do canal verde

O caso das 140 toneladas de mercadorias irregulares que passaram pelo aeroporto de Cumbica e que resultou na apreensão, pela Polícia Federal, de apenas 5,5 toneladas no último dia 14, revela a ineficácia do atual gerenciamento dos canais aduaneiros de parametrização. As 145,5 toneladas de mercadorias haviam recebido canal verde, ou seja, estavam completamente livres de qualquer tipo de fiscalização pelos AFRFs. Os auditores sequer teriam como desconfiar da carga, como algumas matérias jornalísticas insinuam que deveriam, porque não tinham nem mesmo como saber quem eram os importadores para estranhar o fato de eles terem passado a trazer cargas tão pesadas. Conforme matéria da revista Época da semana passada, uma das empresas importava apenas cargas pequenas, "algumas com menos de 20 quilos". É por essas e outras razões que o Unafisco Sindical defende mudanças urgentes no gerenciamento dos parâmetros dos canais aduaneiros. Tal gerenciamento precisa se dar em tempo real, de forma dinâmica, o que pressupõe alterações diárias, sem que o importador possa ter a mais leve idéia dos parâmetros utilizados. Hoje, ao contrário, a longa permanência dos critérios permite, a partir da mera observação, chegar-se à conclusão de como são selecionadas ou não as mercadorias para a fiscalização, isto é, para serem dirigidas aos canais amarelo, vermelho e cinza. Para o presidente da DS/BH, que participa da Comissão Aduaneira do Unafisco Sindical, Benício Cabral, além do gerenciamento em tempo real, os AFRFs que estão no desembaraço das mercadorias em todo o país deveriam poder participar dos critérios de processo de parametrização, pois apenas eles dispõem de conhecimento de fatos que ocorrem na área de sua jurisdição. "O problema é que a própria legislação da SRF impede o maior apuro na fiscalização", critica o diretor de Defesa Profissional da DEN, Rogério Calil, que participou da assembléia local na DS/Cumbica na quinta-feira da semana passada, que discutiu o caso da entrada das mercadorias irregulares pelo canal verde e a ação da Polícia Federal.

Derrubar efetivamente a IN 106 e artigos da 206, é o primeiro passo para recolocar a Aduana nos trilhos. Alternar constantemente os critérios utilizados para o estabelecimento dos canais é o passo seguinte. Entretanto, para que a Aduana, e aqui nos referimos aos AFRFs, possa ter um trabalho de excelência na repressão a ilícitos, é preciso oferecer efetivas condições de trabalho. Para tal, os colegas não podem ser afastados de sua atividade fim, ou seja, verificação física de mercadorias, nem mesmo ter amarras para atuar, como mandados de procedimento fiscal, no caso de auditoria.

Tudo encaminhado para o seminário aduaneiro

"Aduana - Órgão de Proteção da Sociedade" é o tema central do Seminário Aduaneiro que a Diretoria Executiva Nacional do Unafisco, por iniciativa da Comissão Aduaneira, realizará nos dias 5 e 6 de novembro, em Santos. O seminário, que tem o objetivo de aprofundar os debates acerca da questão, abordará o descaminho, a lavagem de dinheiro e o contrabando nos seus mais diversos aspectos. Estão sendo convidados aduaneiros da América do Norte e da Europa, bem como diversas autoridades e especialistas brasileiros. O objetivo do debate é preparar o caminho para o refinamento de um projeto de Aduana construído pelos AFRFs para ser discutido com a sociedade. A continuação do debate se dará em outro evento no início do próximo ano, ocasião em que deveremos discutir e finalizar o novo modelo.

DEN na luta para que AFRFs tenham atividade reconhecida como de risco

Os AFRFs exercem função de polícia e estão sujeitos aos mesmos perigos e ameaças a que estão esses servidores. Por isso, a DEN está promovendo a discussão sobre o reconhecimento, na lei, da função de polícia dos auditores a fim de garantir, também na lei, os benefícios que já são concedidos a outras categorias policiais. Na fiscalização e auditoria, por exemplo, o auditor lida diretamente com a repressão e combate ao contrabando e ao descaminho. De acordo com o AFRF Benedito Pereira da Silva Júnior, de Piracicaba, com o reconhecimento da função policial do auditor-fiscal, a categoria poderá incorporar aos seus vencimentos a Gratificação por Atividade de Risco (GAR), a qual foi concedida à Polícia Federal por força da lei que criou a carreira na década de 80 e que foi recentemente estendida à Polícia Rodoviária Federal. Para as carreiras citadas, a GAR corresponde a 200% sobre o vencimento básico. O Unafisco vem discutindo com parlamentares a possibilidade de o Estado reconhecer a função de polícia dos auditores-fiscais não só para garantir a GAR, mas também para usufruir os benefícios que a PEC Paralela definiu para as carreiras com atividades de risco, como, por exemplo, a aposentadoria especial. De acordo com o texto da PEC Paralela, os servidores públicos pertencentes às carreiras de risco terão direito à aposentadoria especial e receberão vencimentos integrais ao se aposentar. O debate e a nossa luta estão postos.

IX CONAF
Prazo para envio de teses encerra-se na quinta-feira

Os auditores-fiscais têm apenas até o dia 30 de setembro, quinta-feira, para enviar propostas de alteração estatutária e inscrever teses para o IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf). Não está prevista uma nova prorrogação do prazo, tendo em vista o cronograma apertado do evento. O regulamento do Congresso está à disposição na página do Unafisco. Vale lembrar que o Conaf ocorrerá entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, no Hotel Nacional, em Brasília. As teses deverão estar fundamentadas no tema central: Justiça e Ética no Sistema Tributária e na Administração Pública. Maior evento da categoria, o Conaf vai trazer para o debate com os auditores-fiscais especialistas e intelectuais da área de economia, tributação, direito e administração pública, alguns de fama internacional, os quais já confirmaram a participação, como o economista político e líder do Comitê pela Anulação da Dívida do Sul, Eric Toussaint, que lançou recentemente o livro A Bolsa ou a Vida, sobre a mundialização, a ofensiva neoliberal e a crise da dívida do sul. Está confirmada a presença do secretário nacional do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos (SNUI) francês, Vincent Drezet, especialista em área fiscal. Drezet, cuja confirmação de presença foi feita na última quinta-feira, é membro fundador da ATTAC e membro da Union Syndicale G10 – Solidaires. O advogado da ATTAC Sony Kapoor, também com a presença confirmada, vai partilhar com os auditores seus conhecimentos sobre a Organização Mundial dos Impostos, especulação financeira e lavagem de dinheiro dentro do subtema "Globalização Financeira – Sonegação e Controle dos Fluxos Financeiros e Internacionais". O Conaf contará com as presenças dos integrantes da ATTAC, os jornalistas José Arbex Jr. e Antonio Martins, bem como do cientista político César Benjamin, da senadora Heloisa Helena, da juíza Salete Maccalóz e do economista e professor da USP Plínio de Arruda Sampaio.

DEN reúne-se com colegas em Guarulhos

Conjuntura política, avaliação da greve passada, implantação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação. Esses foram os principais assuntos discutidos por cerca de 25 colegas, na reunião com a DEN na tarde do último dia 23, no auditório da DRF de Guarulhos. Participaram do movimentado debate o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, assim como os presidentes da DS/Guarulhos, José Tavares Dias, e da DS/São Paulo, Narayan Duque. Os colegas aproveitaram a ocasião, ainda, para esclarecer algumas dúvidas sobre o processo dos 28,86%.

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
Delegacias sindicais devem informar número de representantes

A DEN reservou trinta apartamentos duplos no Ritter Hotel, em Porto Alegre, para os colegas que participarão como representantes das DSs da quinta edição do FSM, que ocorrerá entre os dias 26 e 31 de janeiro de 2005. Para evitar contratempos, a DEN solicita às DSs que ainda não informaram o seu número de representantes que o façam, preferencialmente, até o dia 29 de setembro.

Segundo a organização do Fórum, as inscrições para eventos e participantes em geral devem começar nesta semana. O Sindicato pretende apresentar a discussão sobre "Justiça Tributária" e "Controle de Capitais".

Errata

Na matéria "AFRFs de Paranaguá apreendem 50 toneladas de brinquedos", publicada na edição 1728 deste Boletim, em 24/9, equivocadamente informamos que as mercadorias estavam retidas no porto de Paranaguá até que fosse "aplicada a pena de impedimento", quando o correto é dizer pena de perdimento.

Nota de Falecimento

A DEN e a DS/Manaus comunicam, com pesar, o falecimento do colega Edval Machado, ocorrido no último dia 23. O colega, que trabalhava na fiscalização em Manaus, tinha 56 anos e estava doente há alguns meses. Solidarizamo-nos com a dor dos seus familiares e colegas.

ESPAÇO DAS DSs

 

MANAUS
Colegas não estão recebendo adicional de periculosidade

Os AFRFs recém-nomeados do Aeroporto Internacional de Manaus, segundo informações da Delegacia Sindical, não estão recebendo o adicional de periculosidade porque o laudo pericial elaborado desde novembro de 2003 não foi homologado. Quase um ano depois, na terça-feira passada, os auditores decidiram, em assembléia local, encaminhar um documento ao titular da Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas solicitando informações sobre o andamento da homologação do laudo e a agilidade no processo. De acordo com a Lei 8.112/90, o adicional de periculosidade corresponde a 10% do vencimento básico.

Caso não tenham uma resposta, os colegas decidiram que o Unafisco deverá propor uma ação judicial com o objetivo de garantir o pagamento do adicional. Além das várias precariedades a que os auditores-fiscais estão submetidos no desempenho da função por falta de condições de trabalho, têm de lutar, quase que diariamente, para que a lei seja cumprida, principalmente quando o assunto é remuneração.

Passo Fundo será a 68ª Delegacia Sindical do Unafisco

O Unafisco Sindical vai inaugurar sua 68ª DS. Os auditores-fiscais de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, farão, no dia 30 de setembro, a primeira Assembléia-Geral Extraordinária para criação da Delegacia Sindical de Passo Fundo. Por isso, convidam os associados para participar do encontro. Na assembléia, os colegas irão aprovar o Regimento Interno da nova DS e discutir a eleição e posse da diretoria executiva e do conselho fiscal, bem como outros temas a serem sugeridos. A reunião será às 17 horas, no primeiro andar do prédio da Receita Federal, na Rua Paissandu, 753, Centro, Passo Fundo.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

INÍCIO

 

 


 

 

Tudo encaminhado para o seminário aduaneiro?
DEN na luta para que AFRFs tenham atividade reconhecida como de risco
IX CONAF
Prazo para envio de teses encerra-se na quinta-feira
ADEN reúne-se com colegas em Guarulhos
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
Delegacias sindicais devem informar número de representantes
Errata
Nota Falecimento
ESPAÇO DAS DSs
MANAUS
Colegas não estão recebendo adicional de periculosidade
Passo Fundo será a 68ª Delegacia Sindical do Unafisco
 

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