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Brasília, 24 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1728

 

 

ADUANA
Muito além das INs 106 e 111

Os procuradores da República que convocaram a audiência pública para discutir os problemas da Aduana brasileira na Procuradoria da República do Rio de Janeiro, anteontem, seguramente saíram do debate ainda mais chocados com as iniciativas da própria SRF contra o controle aduaneiro no país.

Os auditores-fiscais da Receita Federal convidados a falar sobre a questão conseguiram mostrar que o problema da Aduana ultrapassa as Instruções Normativas 106 e 111, ambas de 1998, que começaram a escancarar a fronteira brasileira para o contrabando, o descaminho e a pirataria.

O presidente da DS/Belo Horizonte, Antonio Benício Cabral, afirmou que está em curso na Aduana um projeto de longo prazo, iniciado no governo anterior, e que vem sendo intensificado pelos atuais administradores. As instruções normativas estão inseridas nesse contexto.

Em sua exposição, ele fez referência ao suposto "novo" projeto para a Coana. "A Coordenação diz que a proposta é nova, mas trata-se do velho modelo do governo anterior que, defendendo o uso de novas tecnologias, propõe a retirada do fiscal da zona primária e, ainda, que as auditorias ocorram apenas na zona secundária", exemplificou.

Na audiência convocada pelos procuradores que estão movendo uma ação civil pública contra a União para apurar o aumento do contrabando e do descaminho no Brasil, o diretor de Defesa Profissional da DS/RJ, João Abreu, expôs os problemas que cercam o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação. Esses recintos não-alfandegados não estão submetidos à legislação para alfandegamento de recintos, que estabelece critérios como balança, filmadora e cerca, ficando naturalmente mais vulneráveis a roubos de carga. "Não é exigido sistema de segurança no Redex. Isso deixa os colegas mais expostos, correndo até mesmo o risco de responder a inquérito em decorrência do problema no recinto".

Só no município do Rio de Janeiro há oito deles atuando, sem que haja qualquer exigência, por parte da SRF, de segurança mínima às cargas. Se roubada, exemplificou o AFRF, ela pode ser vendida no mercado interno e servir de mecanismo para a lavagem de dinheiro.

Coana fugiu ao debate - Na audiência, o presidente da DS/Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira, criticou a Instrução Normativa (IN) 111, revogada e absorvida pela IN 206. "Essa instrução é muito ruim não só para a documentalidade das provas, assim como para a própria fiscalização", apontou. Ele explicou aos procuradores que, antes da IN, o auditor responsável pela fiscalização poderia reter uma mercadoria caso houvesse indício de irregularidade. Além disso, o documento era entregue pelo importador. Hoje, se uma mercadoria recebe o canal verde, não é preciso sequer apresentar a documentação.

O presidente da DS/Santos, Ivan Moraes, narrou aos empresários e representantes de entidades da sociedade civil e demais presentes a apatia que a "ideologia" da Receita Federal para a Aduana tem causado nos auditores-fiscais e criticou a falta de uma política séria para a zona primária. "Essa ideologia gera descomprometimento". Em Santos, há 62 recintos alfandegados sem o devido controle da fiscalização, por falta de pessoal. "São 62 portas voltadas para o mundo e são poucos auditores para uma média diária de 50 mil contêineres".

A ausência do coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, foi lembrada ao longo de toda a audiência pelos procuradores José Augusto e Carlos Aguiar. "Foi lamentável a ausência da Coana. Reproduziu-se lá o que ocorre na própria SRF. Queremos debater as questões importantes e falta interlocutor", apontou Alexandre Teixeira. "Com a falta, a Coana mostra que seus atos são indefensáveis", opinou o presidente da DS/BH, Antonio Benício Cabral.

A ação do Ministério Público resgatou a esperança dos AFRFs de que mudanças efetivas ocorram no rumo que vem sendo dado à Aduana, a começar pela revogação das instruções normativas. O processo do MP estava no contexto da CPI da Pirataria, mas, com a conclusão dos trabalhos da comissão, a ação ficou um pouco prejudicada. Na avaliação dos colegas que participaram das discussões na quarta-feira, contudo, isso tende a começar a mudar. Ivan Moraes acredita na retomada do processo. O presidente da DS/RJ afirmou que, como o Ministério Público defende os interesses difusos da sociedade, a SRF poderá ser obrigada a tomar medidas de maior proteção à Aduana brasileira. Para Antonio Benício Cabral, o que se espera com a ação é que se consiga, no mínimo, anular os atos administrativos que lhes deram causa. Seria ainda mais interessante se, a partir dela, os administradores que assinaram os atos respondessem, em alguma instância, seja administrativa ou judicial, por seus atos.

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CASO CUMBICA
E aí PF, onde estão os contrabandistas?

A DEN, representada pelo primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, e pelo diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, participou na manhã de ontem da assembléia local dos colegas de Cumbica, que tratou de mais uma ação desastrada da Polícia Federal no aeroporto. No dia 14 de setembro, dois delegados e 20 agentes da PF invadiram o local de trabalho dos AFRFs e retiraram, na marra e sem dar ciência aos auditores-fiscais da Receita Federal, 5,5 toneladas de mercadorias que haviam sido liberadas no canal verde, mas ainda estavam nas dependências do recinto alfandegado. A reunião foi coordenada pelo vice-presidente da DS/Cumbica, Jorge Halim Tannure, e contou com a presença, também, do presidente da DS/São Paulo, Narayan Duque.

Segundo informações da revista Época, há dois meses a Polícia Federal estava investigando as atividades de importação, pelo Aeroporto de Cumbica, de três empresas. No período, 140 toneladas de mercadorias dessas empresas entraram no Brasil pelo canal verde. Contudo, na semana passada, a operação foi noticiada pela imprensa, com a PF exibindo triunfante a apreensão de apenas 5,5 toneladas de mercadorias irregulares.

Na avaliação do primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, "o grande problema, no caso, é que a Polícia Federal, havia dois meses, tinha conhecimento de um crime fiscal que fez com que entrassem, segundo a revista Época, 140 toneladas de mercadorias sem fiscalização. Contudo, na operação só apreendeu 5,5 toneladas e apenas conseguiu levar à cadeia um despachante e um caminhoneiro". Para o AFRF, se a Receita Federal tivesse sido avisada antes, teria competência e capacitação para impedir a entrada dessas 140 toneladas, "evitaria toda essa lesão à sociedade brasileira e poderia ter chegado aos verdadeiros criminosos". Segundo ele, "a falta de cooperação entre as duas instituições, além de fragilizar toda a sociedade, é um ato de grave deslealdade da Polícia Federal para com a Receita Federal".

Reunidos ontem, os auditores-fiscais decidiram que irão envidar todos os esforços, seja no campo jurídico, político e institucional para que cesse definitivamente a falta de cooperação entre os órgãos, já que o caso demonstra o desrespeito ao interesse público.

Na reunião de ontem, os auditores decidiram formalizar uma denúncia à Administração da Receita Federal apontando a falta de recursos humanos como uma das principais causas desse tipo de incidente. Segundo Tanure, a escassez de mão-de-obra é crônica na Receita Federal. "Em 1990 tínhamos lotados no aeroporto de Cumbica 210 fiscais. Hoje, 15 anos depois, temos 109 fiscais atuando."

Outro entendimento tirado da assembléia é que o Sindicato deverá cobrar da Administração da Receita o fato de a ação da PF ter resultado em perdas ao Erário Público, bem como na não-detenção dos maiores contrabandistas envolvidos.

Para o diretor de Defesa Profissional da DEN, Rogério Calil, há duas conclusões a ser tiradas desse triste episódio, para que ele ao menos sirva de lição: é necessária uma mudança nos critérios da parametrização dos canais aduaneiros, que, da forma como se apresentam hoje, são ineficientes; o segundo ponto é que é preciso estabelecer os limites do relacionamento entre as autoridades na Aduana. "A Administração do órgão tem de assumir o que já é legal, determinando que é da Receita Federal a precedência nos recintos alfandegados", afirmou.

No dia 30 de setembro, próxima quinta-feira, o diretor de Defesa Profissional da DEN voltará a se reunir com os colegas de Cumbica, juntamente com advogados do Sindicato.

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UNAFISCO NA MÍDIA
Sindicato fala de contrabando e taxação dos aposentados na TV Record

A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participou de um debate, ontem, no telejornal Fala Brasília, da TV Record. Durante o programa, Ana Mary destacou a campanha Chega de Contrabando, promovida pelo Unafisco, ao ser indagada sobre o relatório da CPI da Pirataria. Na matéria, quando o jornalista Otto Sarkis enfatizou os prejuízos causados pela pirataria e a falta de controle da entrada desse tipo de produto no país, ela afirmou que o Sindicato, além de ser contra o contrabando e a pirataria, vem fazendo uma intensa campanha contra esse crime. Entretanto, "é preciso ver a situação das aduanas que operam com poucos profissionais, bem como a recente legislação, a qual facilita a entrada desses produtos. Hoje, o fiscal não pode fiscalizar", explicou.

O jornal fez um apanhado das notícias da semana a respeito do anúncio, por parte do governo, do superávit primário, das reformas tributária e previdenciária, taxação dos inativos desemprego e justiça social. Em cada um desses pontos, a segunda vice-presidente mostrou a luta do Sindicato e disse, no caso da reforma tributária, que o Unafisco vem mostrando à sociedade, por meio de campanhas, que a carga tributária hoje onera a classe média, que diminuiu, em conseqüência do elevado número e valores dos impostos, em 16%.

Quanto à taxação dos inativos, Ana Mary falou sobre a ação judicial que o Unafisco, em conjunto com 27 entidades sindicais, vai ajuizar na Corte Interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Ela explicou que a taxação dos inativos quebra um direito adquirido e reconhecido pela Constituição.

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Reunião com os colegas em Vitória da Conquista

A presidente do Unafisco Sindical esteve reunida na tarde de ontem com os colegas que estavam trabalhando na DRF de Vitória da Conquista (BA). Maria Lucia Fattorelli, que participa hoje como conferencista do I Encontro Baiano do Direito Crítico, falou aos colegas sobre a posição da DEN em torno da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa). "Defendemos que a Gifa deve ser paga pelo máximo e, mais, que tenhamos a complementação desses dois primeiros meses em que receberemos apenas 50% da gratificação", afirmou, acrescentando: "queremos receber os 22,5% restantes referentes aos meses de agosto e setembro em seguida", defendeu.

Houve questionamentos acerca da cobrança previdenciária sobre a totalidade dos vencimentos. A presidente do Sindicato explicou que há uma possibilidade, na PEC Paralela, de pagamento integral da aposentadoria para as categorias expostas a riscos e que a DEN estaria atuando para que os AFRFs passem a ter esse direito. Também se falou da ação dos 28,86% e de outros processos judiciais em andamento.

O debate foi aproveitado para que o Sindicato divulgasse a retomada da campanha salarial da categoria, com destaque para o dia 7 de outubro, quando realizaremos o nosso Dia Nacional de Luta.

Convite aos AFRFs - A partir das 18 horas, a presidente do Unafisco Sindical irá palestrar no I Encontro Baiano, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), sobre as reformas do governo Lula. A apresentação faz parte do painel "Brasil: opções, tendências e desafios na Contemporaneidade - Reconstrução do Estado; Superação do Neoliberalismo e urgência de um Projeto Soberano, Democrático, Popular, Não-sexista e Anti-racista de Desenvolvimento Sustentável". Todos os colegas estão convidados a participar dos debates, que tiveram início no dia 21 e se encerram na noite desta sexta-feira.

O encontro está ocorrendo no Teatro Glauber Rocha, Campus de Vitória da Conquista. Outras informações podem ser obtidas no Balcão de Direito (77) 424-3852, no Centro Acadêmico Ruy Medeiros (77) 421-1845, e na OAB/BA - Sub. Vitória da Conquista (77) 422-3705.

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FISCAIS EM AÇÃO

AFRFs de Paranaguá apreendem 50 toneladas de brinquedos

No dia 22 de setembro, foram apreendidos no Porto de Paranaguá sete contêineres contendo 50 toneladas de brinquedos. A mercadoria, avaliada em US$ 200 mil, foi contrabandeada da China e tinha São Paulo como destino.

A Equipe de Procedimentos Especiais Aduaneiros (EqPEA) do Porto de Paranaguá desconfiou que a importadora fosse uma empresa de fachada com sede em Santos. A partir da investigação e da confirmação da fraude pela Receita em Santos, os AFRFs apreenderam a carga.

As mercadorias estão retidas no porto de Paranaguá até que seja aplicada a pena de impedimento. Os contrabandistas têm 20 dias para apresentar a defesa. Se confirmada a pena, os brinquedos serão encaminhados para doação.

Falsidade ideológica - Na semana passada, outra grande apreensão foi realizada em Paranaguá pelos AFRFs. Cerca de 100 toneladas de zíperes foram retidas porque a importadora falsificou a declaração de valor das mercadorias. A empresa, uma redistribuidora do Rio de Janeiro, havia declarado como valor final do produto o equivalente a 4% do valor da matéria-prima. Ainda assim, a mercadoria foi liberada por força de uma liminar da Justiça. A Receita vai apresentar um auto de infração contra a empresa no valor da carga e, ainda, uma representação por falsidade ideológica.

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Auditores de Santos apreendem mais de um milhão em mercadorias ilegais

No último dia 20, auditores-fiscais apreenderam mais de 1 milhão de reais em mercadorias pirateadas. Segundo o chefe do Serviço de Operações da Alfândega, José Carlos Martins Ramalho, a equipe desconfiou de uma carga que vinha de Miami, Estados Unidos, porque nos documentos de conhecimento marítimo havia a informação de que o navio estava trazendo para o país materiais de construção. Como não é comum a importação desse tipo de mercadoria, os AFRFs desconfiaram da operação, revistaram o navio quando aportou e descobriram nos contêineres todo tipo de produtos eletrônicos.

Ramalho disse que a única explicação para o sucesso da operação foi o fato de os auditores, experientes, terem sido perspicazes na análise dos documentos sobre a carga do navio, os quais são obrigados a chegarem no país 48 horas antes de a embarcação atracar nos portos. O porto de Santos possui intenso movimento de importação e exportação, por conta disso, os auditores trabalham no fio da navalha, com pouca mão-de-obra e à mercê da falta de segurança.

Segundo Ramalho, apesar do volume de cargas e do fato de os crimes acontecerem geralmente à noite, não há plantão da Receita Federal no período noturno. A situação é de quase abandono, pois a equipe é extremamente reduzida. "Para se ter um plantão noturno aqui no porto é necessário pelo menos dobrar o efetivo". Atualmente, eles estão necessitando, com urgência, de mais dois auditores para fazer apenas o serviço de inteligência, ou seja, analisar documentos e descobrir fraudes, tráfico, contrabando, pirataria, descaminho entre outras irregularidades.

Por conta da falta de recursos humanos e de equipamentos adequados para a fiscalização, no mês passado, saiu do Porto de Santos e chegou em Portugal um carregamento de duas toneladas de cocaína camuflada numa carga que teoricamente seria de azulejos. Isso aconteceu porque no setor de exportação não há AFRFs em número suficiente, bem como equipamentos, a exemplo de scanner capaz de detectar materiais orgânicos, o qual é uma antiga reivindicação do Serviço de Operações da Alfândega.

Atualmente, eles analisam cerca de 800 envelopes de exportação por dia e muitas vezes são pressionados e acusados de estar atrapalhando o progresso do país por impedir a entrada ou a saída das mercadorias suspeitas. Ramalho acha que é necessário aumentar a fiscalização, pois mais de 80% das importações brasileiras são destinadas ao canal verde, ou seja, não são averiguadas.

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ESPAÇO DAS DSs

AFRFs de Manaus à mercê da chuva

A forte chuva que desabou sobre Manaus há uma semana deu um tremendo susto nos AFRFs que trabalham no aeroporto de Manaus. Um dos anexos do terminal de carga que abrigam a alfândega do aeroporto foi destelhado. Sem condições de trabalho, as atividades foram paralisadas no dia 16 de setembro.

O buraco no telhado foi provisoriamente coberto com uma lona. Até agora, não foi feito o conserto e a temporada de chuvas em Manaus está só começando. Quanto mais demorar o conserto, maior o risco de prejuízo às atividades, inclusive o desembaraço das mercadorias.

O aeroporto de Manaus é o terceiro do país em movimento de carga. Apesar de ser essencial à Zona Franca de Manaus, há anos os colegas exercem suas funções em instalações provisórias. Sem dúvida, esse é mais um reflexo da precariedade da Aduana brasileira, incompatível com seu dever perante a sociedade.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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CASO CUMBICA
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UNAFISCO NA MÍDIA
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FISCAIS EM AÇÃO
AFRFs de Paranaguá apreendem 50 toneladas de brinquedos
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