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Brasília, 23 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1727

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRFs apontam atos que cerceiam atividades da Aduana

Gerenciamento eficaz e permanente da seleção parametrizada, implementação de grupo para prevenção e repressão ao contrabando e concentração em apenas dois canais. Essas foram algumas das sugestões apresentadas pelos auditores-fiscais da Receita Federal durante a audiência pública do Ministério Público Federal realizada na tarde de ontem na Procuradoria da República do Rio de Janeiro. A DEN esteve representada pela sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, e pelo diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil. Participaram, ainda, os presidentes de delegacias sindicais Alexandre Teixeira (RJ), Antônio Benício Cabral (Belo Horizonte) e Ivan Moraes (Santos), bem como o vice-presidente da DS/Porto Alegre, Dão Real, e ainda o ex-chefe da Inteligência da RF, Deomar Moraes.

O Ministério Público já instaurou uma ação civil pública contra a União Federal para apurar o aumento do contrabando e do descaminho no Brasil, fator considerado pelo MPF determinante ao incremento do comércio da pirataria. A ação, que tramita na 8ª Vara Cível, mira diretamente em atos como as Instruções Normativas 106/98 e 111/98 e o Ato Declaratório 10, que cerceiam a atividade de fiscalização.

Os procuradores provocaram a audiência para tentar, juntamente com a Receita Federal, buscar uma solução para os problemas decorrentes do sistema Siscomex de canais parametrizados de controle aduaneiro. A Receita, que fora convidada para compor a mesa do evento, não mandou qualquer representante.

Apesar disso, a presidente do Unafisco Sindical acredita que, a partir dos debates de ontem, já é possível voltar a acreditar que os atos que cerceiam a atividade dos fiscais na Aduana serão revogados. "O debate foi rico e reacendeu em nós, auditores-fiscais, essa esperança", afirmou.

O AFRF Dão Real apresentou cinco propostas aos procuradores: gerenciamento eficaz e permanente da seleção parametrizada; concentração da seleção das mercadorias em apenas dois canais: um sem conferência física e outro com a conferência feita pelo AFRF, que terá as informações sobre o "nível de averiguação da mercadoria", ao passo que o importador e o exportador não teriam essas informações, com vistas a evitar a previsibilidade das ações fiscais; implementação de grupo com atividade de prevenção e repressão ao contrabando; impedimento de qualquer norma infralegal que imponha cerceamento ao poder/dever de fiscalizar dos AFRFs, a exemplo do próprio sistema de seleção parametrizada; e representação para fins penais ao Ministério Público imediatamente após as ocorrências.

De acordo com o próprio Ministério Público, hoje o Brasil só perde para a China no negócio da pirataria, que movimenta 5% do produto interno bruto. Esse crime acarreta um prejuízo de US$ 10 bilhões por ano ao país, graças à sonegação de impostos.

Publicaremos, amanhã, a reportagem completa da audiência do MP com os AFRFs.

INÍCIO

Explosão levanta discussão sobre adicional de periculosidade

A explosão de uma embarcação no canal de navegação Guaíba, em Porto Alegre (RS), no momento em que dezenove pessoas faziam a fiscalização do navio, entre elas um fiscal da Receita Federal, resgatou na categoria a discussão sobre a segurança do auditor no exercício de sua atividade.

O navio panamenho Borthwick, utilizado exclusivamente para carregamento de gases, estava fundeado aguardando um carregamento de 1,5 tonelada de butadieno, que seria levado para a Argentina.

Segundo informações da imprensa gaúcha, durante a fiscalização realizada no dia 13 houve vazamento de gás butadieno, um derivado de petróleo utilizado na fabricação da borracha, o que provocou a explosão. O auditor-fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto Cruz da Silva, disse que, no momento do acidente, estava na cabine do comandante conferindo a documentação das cargas quando o local foi tomado pelo fogo, antecedido pelo barulho da explosão.

O pânico tomou conta da equipe a ponto de o fiscal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se desesperar e se lançar ao rio Guaíba, correndo o risco de ser sugado pela hélice do navio.

Acidentes como esse, somados a crimes e incidentes envolvendo auditores-fiscais, como o assassinato do colega Nestor Leal, em Roraima, e de Hélio Pimentel, em São Paulo, bem como as ameaças de morte, os riscos ao manter contato com produtos químicos, gases de todo tipo e agressões físicas, provam diariamente que há uma necessidade premente de o governo federal reestruturar a carreira do auditor-fiscal considerando o risco que, não resta dúvida, é inerente à atividade que exercemos.

Recentemente, em conversa com a DEN, AFRFs e TRFs, o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, declarou que o risco está no DNA do auditor-fiscal. Embora tenha uma atividade semelhante à das polícias, o auditor, muitas vezes, lida sozinho com o crime organizado ao fiscalizar, nas fronteiras, o contrabando e o tráfico de drogas, por exemplo.

A secretária-geral substituta da DS/Porto Alegre, Maria Regina Paiva Duarte, disse que a explosão do navio ilustra bem a necessidade não só de proteção e treinamento do auditor como forma de amenizar os riscos da atividade, mas sobretudo a urgência do efetivo pagamento do adicional de periculosidade, direito já até mesmo garantido pela Lei 8.112/90. "Estamos em contato constante com materiais perigosos, como os explosivos que avariaram o navio onde estavam os fiscais", disse.

A explosão ocorrida em Porto Alegre, segundo o AFRF Paulo Roberto Cruz da Silva, é um fator importante para se retomar o pagamento do adicional de periculosidade, suspenso no Rio Grande do Sul. Há informações de que, desde março deste ano, o benefício não vem sendo pago, segundo informações, por falta de condições humanas para atender o número de demandas por laudos periciais para reconhecimento da necessidade de pagamento do adicional. Na avaliação do diretor de Defesa Profissional da DEN, Rogério Calil, "a Administração da SRF não assumiu a sua função de providenciar o laudo e o respectivo pagamento do adicional".

INÍCIO

Auditores reclamam da falta de segurança

O incidente em Porto Alegre evidencia, também, que é devido aos AFRFs o adicional de risco pago, por exemplo, aos policiais federais. Essa proposta estabelece o reconhecimento constitucional por parte do Estado do risco que é, como disse o próprio coordenador da Coana, inerente ao trabalho de fiscalização da Receita Federal.

O Unafisco Sindical, a propósito desse assunto, já vem atuando para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, definitivamente, a carreira Auditoria da Receita Federal no rol das carreiras de risco e, com isso, garantir para a categoria uma aposentadoria especial, ou seja, integral, tal como era antes da reforma da Previdência.

As reivindicações dos AFRFs por medidas de segurança visando à preservação de sua integridade física, protegendo-os das ameaças de morte e dos acidentes com produtos químicos, tóxicos, venenosos e letais, fazem parte de uma série de outros pleitos na área de segurança e de complementação salarial. Do capacete, macacão e botas apropriadas, até a incorporação e estabelecimento de adicionais de risco, o Unafisco também luta para a implementação, em lei, de treinamentos para que o auditor também se previna e até mesmo se atualize com relação a novas tecnologias.

INÍCIO

Cnesf: reunião ampliada no dia 26 de setembro

O diretor-secretário do Unafisco Sindical, Rafael Pillar, representou a entidade, na tarde de ontem, na reunião ordinária da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf). Segundo ele, o principal encaminhamento das lideranças sindicais foi a transformação da Plenária Nacional dos Servidores Públicos, prevista para o dia 26 de setembro, em reunião ampliada, na qual se discutirá dois pontos: O Estado e a Carreira do Servidor Público e Orçamento 2005 e Reajuste Salarial.

O Unafisco ficou responsável por apresentar um estudo sobre o tema Orçamento 2005 e Reajuste Salarial, a fim de informar os servidores sobre o que está previsto para a categoria e qual a perspectiva em relação aos vencimentos do setor.

INÍCIO

Nota de Falecimento

O Unafisco Sindical comunica, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado, Hamilton de Bastos Freire. Ele faleceu no dia 11 de setembro, na cidade de Carangola, Minas Gerais.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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Explosão levanta discussão sobre adicional de periculosidade
Auditores reclamam da falta de segurança
Cnesf: reunião ampliada no dia 26 de setembro
Nota de Falecimento
 

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