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Brasília, 22 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1726

 

 

Unafisco solicita audiência com subchefe da Casa Civil

O Sindicato solicitou ontem audiência com o subchefe da Subchefia de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. O motivo foi a divulgação de suas declarações sobre as atribuições dos AFRFs e dos TRFs durante seminário realizado pelo Sindireceita em Porto Alegre, no dia 16 de setembro.

De acordo com matéria da Agência Sindical Nacional, que publicamos anexa, o subchefe da Casa Civil teria dito que o governo tem interesse em "resolver o que chamou de 'conflitos de competência' na Receita Federal, em referência à unificação das carreiras de Auditor e Técnico da instituição".

Estranhamos as afirmações do representante do governo quando a própria Secretaria da Receita Federal já tem criada uma mesa de negociação para discutir, entre outras questões, o plano de carreira do órgão. Na mesa, com a participação de todos os envolvidos, iremos debater a questão das atribuições, mas é claro que não haverá espaço para propostas de unificação das categorias. Até porque, conforme prevê a nossa tão maltratada Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, o provimento de cargos deve ocorrer somente via concurso público de provas ou de provas de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

Não se pode querer resolver o problema de falta de servidores no órgão buscando fundir, ao arrepio da Constituição Federal, categorias que exercem funções distintas e em conformidade com a complexidade das atividades. Em nome do bom funcionamento da SRF, a partir da divisão clara de tarefas e do respeito à legislação e, principalmente, à CF, a DEN aguarda a reunião com o subschefe de Ação Governamental para o mais brevemente possível.

A carta da DEN solicitando a audiência segue anexa.

INÍCIO

COGRH diz que está corrigindo erro no contracheque dos AFRFs

O Unafisco Sindical contatou na manhã de ontem a Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH) do MF para esclarecer informação de que, na prévia do contracheque de setembro, o vencimento básico da categoria constava reduzido. Isso também havia provocado a diminuição no valor da Gifa. A presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, foi informada pela COGRH de que o erro já havia sido identificado e que estavam sendo tomadas as providências para corrigi-lo.

INÍCIO

Contagem regressiva para o nosso Dia Nacional de Luta

Os AFRFs de todo o país devem engajar-se, desde já, no Dia Nacional de Luta da categoria, marcado para ocorrer no dia 7 de outubro. Ficará a cargo das Delegacias Sindicais a organização de cada protesto, manifestação ou outra modalidade de expressão de nossa indignação com a quebra de paridade no pagamento da Gifa, com o não-atendimento de nossa pauta reivindicatória, destacando-se o problema do fosso salarial e da falta de um aumento real nos vencimentos. Com criatividade e respeitando-se as particularidades de cada DS, devemos preparar protestos contundentes para fazer do dia 7 o marco de uma luta que já nasce vitoriosa, em decorrência da maciça união da categoria.

Assembléia Nacional - No dia 7 ocorrerá também Assembléia Nacional para que os colegas retomem a discussão de nossa pauta reivindicatória, aproveitando o que já aprovamos em 3 de março deste ano e incluindo novas sugestões. Na oportunidade, elegeremos os delegados que nos representarão na Plenária de Mobilização dos AFRFs, prevista para ocorrer no mês de outubro, e não em novembro como informamos incorretamente na edição nº 1722 deste Boletim.

INÍCIO

Rachid volta a contestar informação da Época em carta à DEN

O secretário da SRF, Jorge Rachid, encaminhou ontem um ofício à DEN em resposta à solicitação de audiência para tratar de notícias acerca da transferência do controle da Aduana para a iniciativa privada. No documento, o secretário afirma que a nota "A Privatização da Aduana", publicada na edição desta semana da revista Época, provocou mal-estar não apenas nos AFRFs, mas em todos os servidores do órgão e aproveita para reiterar que a fonte da matéria não era a Secretaria da Receita Federal.

A nota da Época informa que o secretário Jorge Rachid teria encomendado estudo para transferir o controle da Aduana à iniciativa privada. "Está (Rachid) convencido de que, diante da falta de recursos, não é possível investir em pessoal e equipamentos para aprimorar o serviço", diz a revista.

De acordo com o secretário, a assessoria de imprensa da Receita foi procurada no dia 15/09 pela reportagem da Época e quando questionada sobre a privatização da Aduana rechaçou a informação, que acabou sendo publicada sem considerar a "posição oficial da Receita Federal".

De fato, desde ontem, a SRF esmerara-se em negar a informação da revista. Contudo, ainda não agendou a reunião solicitada pelo Unafisco para discutir as informações ali contidas e que são deveras graves. Solicitamos a audiência e aguardamos o seu agendamento para breve. O Sindicato permanecerá vigilante para que velhas e estapafúrdias idéias de privatização das atividades da SRF, de terceirização e de autarquização não assomem, como afirmamos ontem neste Boletim, com nova roupagem. O projeto das Parcerias Público-Privadas está tramitando no Congresso Nacional e sofreu enorme pressão por parte do governo federal para sua aprovação.

Para que não reste dúvida a respeito do compromisso da Administração da SRF com os preceitos constitucionais, é hora de envidar todos os esforços para que figure, expressamente, no projeto de lei das PPPs a impossibilidade de se utilizar as parcerias em atividades essenciais do Estado, como a das Administrações Tributárias, aí incluído o controle aduaneiro.

A carta à DEN enviada pelo secretário segue anexa.

INÍCIO

IX Conaf vai reunir representantes de vários segmentos da sociedade

Já foram confirmados quase todos os nomes dos palestrantes e oradores do IX Conaf, em Brasília. A participação será heterogênea. Está prevista a participação de magistrados, sociólogos, economistas, religiosos, jornalistas, procuradores e parlamentares, o que permitirá aos AFRFs participantes uma visão plural sobre o tema central do Conaf: Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública.

Os painéis começarão logo após a abertura oficial do evento, marcada para o início da noite do dia 28 de novembro. Às 19 horas começará o painel "Conjuntura Nacional e Ética", que contará com a presença do historiador belga Eric Toussaint, e do economista Plínio de Arruda Sampaio. Ainda falta ser confirmada a participação da ministra do STF Ellen Gracie e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

Na manhã do dia 29, será realizado o painel "Tributação e Administração Tributária". Estão confirmados os nomes do economista Fernando Antônio Rezende da Silva, da especialista em direito administrativo Carmem Lucia Antunes Rocha e do AFRF Roberto Piscitelli. No período da tarde serão realizadas oficinas, as quais terão como temas: "O Papel da Aduana na Soberania Nacional"; "SRF: como é e como deveria ser"; "Reforma tributária, Sonegação e Crimes Fiscais e Eqüidade da Tributação". No horário das 18h30 às 20 horas será o momento de "A Vez e Voz dos Auditores-Fiscais".

"Ética na Administração Pública" é o tema do painel que será realizado na manhã do dia 30 de novembro. Os painelistas convidados são o presidente da Comissão Pastoral da Terra, Dom Tomás Balduíno, a juíza Salete Maccalóz, o sociólogo Roberto Romano, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) e o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG). As oficinas do horário da tarde tratarão dos seguintes temas: as fronteiras do público e do privado, administração pública brasileira, controle interno e externo da administração pública, assédio moral, ética e reforma sindical e ética do poder. À noite haverá uma nova sessão de "A Vez e Voz dos Auditores-Fiscais".

No primeiro dia de dezembro, o painel "Globalização Financeira - Sonegação e Controle dos Fluxos Financeiros e Internacionais" contará como painelistas a procuradora Valquíria Quixadá, o cientista político César Benjamim, o advogado da ATTAC Sony Kappor, o cientista político Armando Boito Jr., a deputada federal Dr. Clair (PT-PR), e o economista Reinaldo Gonçalves. No horário da tarde serão apresentados os resultados das oficinas. No dia 2 de dezembro, os grupos de trabalho apreciarão as teses e no dia 3 de dezembro serão realizadas as plenárias deliberativas. No sábado, dia 4 de dezembro, será aprovada a Carta do Congresso, apresentada uma peça teatral e realizado o almoço de encerramento.

INÍCIO

Fisco Fórum-MG apóia Unafisco na defesa dos aposentados e pensionistas

O Fórum Permanente das Entidades Representativas do Fisco em Minas Gerais (Fisco Fórum-MG) cumprimentou o Unafisco Sindical pela sua atuação na luta contra a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas e pela confecção do outdoor afixado em Brasília com o agradecimento aos ministros do STF que votaram pela inconstitucionalidade da cobrança. Assim como o Unafisco, também foram cumprimentadas as demais entidades nacionais que participaram da campanha em favor dos aposentados e pensionistas no julgamento das Adins pelo Supremo.

Na carta enviada à DEN, o coordenador do Fisco Fórum-MG, que é também presidente da DS/Belo Horizonte, Benício Cabral, reafirmou o apoio da representação mineira do Fisco Fórum-MG à iniciativa de buscar os foros internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de colocar o Poder Judiciário brasileiro nos trilhos, ou seja, na defesa da Constituição e dos princípios do Direito.

Segundo ele, "não podemos nos calar diante de tamanha injustiça, representada pela decisão da Corte máxima do País, que joga por terra o cimento fundamental do respeito às leis e às instituições, que é o princípio da segurança jurídica".

INÍCIO

Nota de falecimento

É com pesar que comunicamos o falecimento do AFRF aposentado Leopoldo José Ribeiro. Residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, ele faleceu no domingo (19/9) aos 85 anos.

INÍCIO

 

FISCAIS EM AÇÃO



CIDADANIA
Apreensões feitas por AFRFs retornam para a sociedade

Além de evitar o descaminho e o contrabando, a atuação dos AFRFs aduaneiros tem favorecido comunidades carentes que são beneficiadas com doações dos produtos apreendidos. A Receita Federal tem feito doações locais para entidades assistenciais; até o final do ano, 35.123 escolas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão equipamentos eletrônicos apreendidos por AFRFs.

O Ministério da Educação criou o Programa Extraordinário de Promoção Escolar (Pepe) exclusivamente para distribuir nas escolas o material apreendido pela Receita Federal. Inicialmente serão distribuídos mais de seis mil CD players, 34 mil rádios-relógios, 24 mil toca-fitas, 13 mil rádios portáteis e outros equipamentos, avaliados em R$ 12 milhões. A maior parte desse material, cerca de 95%, foi apreendida em Manaus. O restante, pelos AFRFs lotados em Belém (PA). As apreensões ocorreram durante a operação denominada Rio Negro.

A distribuição será feita pelos Correios. À medida que foram feitas novas apreensões de equipamentos eletrônicos, mais escolas públicas serão beneficiadas.

INÍCIO

Mais doações em Boa Vista

Na tarde de ontem, a Delegacia da Receita Federal em Roraima entregou ao Serviço Social da Indústria e Comércio (Sesc) a doação de vários produtos apreendidos na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Foram doadas 862 latas de sardinha, 295 pacotes de bolacha, 70 quilos de leite em pó em lata, além de refrigerantes, fubá de milho e farinha de trigo. O 6º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército recebeu 1.939 latas de sardinha. Também foram doados para a Polícia Militar, a Polícia Civil, Receita Federal e Exército mais de 100 mil litros de gasolina apreendidos na fronteira.

O AFRF César Romero Freitas da Silva, que trabalha em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, afirmou sentir-se gratificado com a destinação dada às apreensões feitas pelos AFRFs. "Além de coibir o contrabando e o descaminho, estamos destinando doações para que entidades continuem a fazer sua tarefa social", afirmou.

Desde julho passado, a Receita Federal intensificou a fiscalização na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Os AFRFs dão plantões de 24 horas em um posto da Receita Estadual e fazem interceptações nas estradas. A segurança no posto é feita pela Polícia Militar de Roraima e nas operações móveis, pela Polícia Rodoviária Federal. "Requisitamos o auxílio da Polícia Federal, mas eles estão sem contingente", contou César Romero.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

 

- Carta do SRF à DEN

- Solicitação de audiência com Luiz Alberto

- Matéria da Agência Nacional Sindical de 17/09


 

 

COGRH diz que está corrigindo erro no contracheque dos AFRFs
Contagem regressiva para o nosso Dia Nacional de Luta
Rachid volta a contestar informação da Época em carta à DEN
IX Conaf vai reunir representantes de vários segmentos da sociedade
Fisco Fórum-MG apóia Unafisco na defesa dos aposentados e pensionistas
Nota de falecimento
 FISCAIS EM AÇÃO
CIDADANIA
Apreensões feitas por AFRFs retornam para a sociedade
Mais doações em Boa Vista
 

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