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Brasília, 21 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1725

 

 

Unafisco cobra audiência para esclarecer notícia sobre privatização da Aduana

A revista Época desta semana traz a nota "A Privatização da Aduana", publicada na coluna Bastidores, dando conta de que o secretário da Receita Federal teria encomendado "estudo para transferir o controle das aduanas à iniciativa privada". A matéria causou indignação em toda a categoria dos AFRFs, costumeiramente surpreendida por boatos como esses que insistentemente recaem sobre a fragilizada zona primária brasileira. Na nota, o jornalista afirma que o SRF estaria "convencido de que, diante da falta de recursos, não é possível investir em pessoal e equipamentos para aprimorar o serviço".

É a mesma cantilena de sempre: na falta da suposta falta de condições de investimento por parte do Estado, propõe-se a privatização de seus serviços mais essenciais. Ontem mesmo o Sindicato solicitou uma audiência com Rachid para tentar obter esclarecimentos precisos sobre o assunto. Na carta (anexa) ao SRF, a DEN frisa que o artigo 237 da Constituição Federal reconhece a essencialidade da fiscalização e controle sobre o comércio exterior na defesa dos interesses fazendários nacionais e que é indelegável o "Poder de Polícia Estatal", por seus agentes públicos, mormente no desempenho de atividade essencial", conforme são reconhecidas as Administrações Tributárias no art. 37, inciso XXII, da CF.

PPP é a nova roupagem - Sabe-se, também, que a nova roupagem das privatizações no Brasil pode ser a Parceria Público-Privada, cujo projeto de lei de número 2.546 tramita no Senado. O Unafisco vem fazendo reiterados alertas sobre o risco de se usar as parcerias para "investimentos e modernização" do órgão, ao arrepio da lei e, acima de tudo, do interesse público.

É inconcebível para um administrador, exceto no caso de ele querer ser enquadrado em crime de improbidade administrativa, cogitar a possibilidade de privatizar os serviços prestados pela SRF, órgão garantidor dos recursos para o provimento do Estado. Nesse cenário que consideramos absurdo, contribuinte seria tratado como cliente, logo, privilegiar-se-ia aquele que pode pagar mais e as fiscalizações ficariam comprometidas, afinal, como autuar os mesmos grupos econômicos que integram as parcerias público-privadas? Além disso, como ficaria o sigilo dos dados fiscais entregues a empresas privadas cujo objetivo único e exclusivo é lucrar?

O Unafisco e as entidades que formam o Fórum Fisco Nacional já rechaçaram a proposta de privatizar cobranças de créditos fiscais inscritos em Dívida Ativa Estadual e Municipal (Resolução do Senado nº 57). A DEN repudia veementemente a mínima possibilidade de atentado à SRF como órgão de Estado que é. Como sempre afirmamos, o órgão precisa passar por uma refundação, não uma mera mudança que maquie os problemas para que a SRF continue servindo à acumulação do superávit primário. Os AFRFs clamam por uma Receita Federal com efetivas condições de trabalho e comprometida exclusivamente com o interesse público. Estamos certos de que esse clamor é partilhado por todo o corpo funcional do órgão.

Rachid nega informações da Época - Na manhã de ontem, a assessoria da SRF encaminhou à DEN uma cópia da nota enviada pelo secretário Rachid à redação da revista, na qual ele rebatia as informações publicadas na matéria "A Privatização da Aduana". A nota da SRF e a matéria da Época estão no anexo.

INÍCIO

Gifa figura na prévia do contracheque

Colegas que consultaram ontem a prévia do contracheque de outubro, que faz referência ao pagamento do mês de setembro, constataram o preconizado pela DEN em relação ao pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação, nos meses de agosto e setembro. A Gifa consta nos percentuais de 22,5% para cada um dos meses, no caso dos ativos. Para os aposentados e pensionistas, em flagrante desrespeito à paridade e à Carta Magna do país, a gratificação constante é de 6,75% para cada um dos meses. O contracheque pode ser consultado no Siapenet.

A DEN já está preparando o ingresso da ação que reivindicará o pagamento da gratificação aos colegas aposentados e aos pensionistas nos mesmos patamares do que será pago aos ativos.

Além da luta pela paridade, consideramos prioritário o fim do fosso salarial na categoria e vamos continuar cobrando da SRF, na mesa que o órgão propôs formar e onde mais for preciso, uma solução definitiva para essa questão.

INÍCIO

Categoria participa de audiência sobre controle aduaneiro

A pirataria e o controle aduaneiro no Brasil são os temas de uma audiência pública da qual o Unafisco vai participar amanhã, às 14 horas, no Rio de Janeiro, promovida pela Procuradoria da República. Também participarão da audiência representantes de associações de indústria e comércio, organizações não-governamentais, outros sindicatos, representantes da Receita Federal e Polícia Federal, escritórios de advocacia especializados em direitos autorais e parlamentares.

A iniciativa de realizar o seminário partiu do procurador José Augusto Simões Vagos, como forma de subsidiar uma ação civil pública que tramita na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual são questionadas as Instruções Normativas 106 e 111/98 e o Ato Declaratório 10, de 1997. Em ofício enviado à presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o procurador ressaltou a necessidade de o Sindicato participar do seminário. "É de suma importância que Vossa Senhoria externe o seu entendimento a respeito do controle aduaneiro no Brasil e as eventuais sugestões para aprimorá-lo, sabido que uma ineficiente política de fiscalização nos portos e aeroportos é fator de fomento da prática de contrabando, descaminho e, por efeito, do comércio da pirataria", argumentou.

Como forma de subsidiar sua participação na audiência, a presidente do Unafisco procurou ouvir os AFRFs que trabalham na área aduaneira. Durante o Conselho de Delegados Sindicais realizado semana passada, Maria Lucia participou de uma discussão com um grupo de dirigentes que atuam na área aduaneira, que lhe apresentaram diversas sugestões. Estiveram presentes na reunião os colegas Ivan Vasco, de Santos; Thaís D'Ávila, de Salvador; Bruno Nepomuceno, de Foz do Iguaçu; Rodrigo Faust, de Itajaí; Valéria Testoni, de Vitória (ES); Wanda Cerqueira, de Belém, e o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil.

A audiência é aberta ao público e será realizada às 14 horas na avenida Nilo Peçanha, 31, Centro do Rio de Janeiro.

INÍCIO

Depois de oito meses, é nomeado inspetor de Santos

O auditor-fiscal da Receita Federal José Guilherme Antunes Vasconcelos assumiu, na semana passada, o posto de inspetor da Alfândega de Santos (SP).

O ex-chefe do serviço de Fiscalização Aduaneira da SRF ocupa o lugar deixado há oito meses por Diva Alves Kodama, que se afastou do cargo para se aposentar.

Durante todos esses meses, a alfândega do maior porto da América Latina ficou sem chefia. O Unafisco Sindical dá boas-vindas ao novo inspetor com votos de sucesso na condução da Alfândega de Santos, da qual esperamos como único compromisso o atendimento do interesse público. Espera-se também que os AFRFs tenham a sua função efetivamente valorizada, a partir do oferecimento contínuo de condições de trabalho e de respeito às suas atribuições. Publicamos, em anexo, matéria do jornal A Tribuna Digital, de 17/09, sobre os projetos do colega para a inspetoria.

INÍCIO

Em sintonia com a DEN, oficina aponta para valorização da categoria

Marcada por intenso debate, a segunda Oficina Sindical, promovida pelo Unafisco em São Luís do Maranhão no fim de semana passado (dias 17 e 18), indicou a necessidade de integração da categoria com o objetivo de resgatar a valorização do auditor-fiscal e conquistar, junto à sociedade, o reconhecimento das ações fiscais por meio de uma campanha de incentivo do pleno exercício da profissão com ampla divulgação das ações da categoria. A proposta dos colegas casa-se perfeitamente com a sugerida pela DEN na forma de "Fiscais em Ação", que vimos publicando neste Boletim. Os auditores enfatizaram questões corporativas e concluíram que esse resgate só poderá ocorrer com a implementação do plano de carreira que prevê cargos estruturados e estáveis, a manutenção das atribuições dos auditores-fiscais e a valorização salarial.

Eles destacaram também a necessidade da união da categoria para lutar por um patamar de salário digno que incorpore no vencimento básico a GAT (antiga GDAT) e a Gifa e garanta a paridade entre ativos e aposentados. Os colegas querem também esclarecer a sociedade sobre o papel do auditor-fiscal. Essa é uma das principais preocupações dos mais de quarenta participantes da oficina do Maranhão. Segundo o diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, Iranilson Brasil, "a reunião foi extremamente positiva". Ele disse que, apesar de bastante polêmica, os colegas foram unânimes em elogiar e reconhecer a importância da oficina: "Eles reivindicaram a multiplicação e maior freqüência na realização delas em todo o país", disse.

O vice-presidente da DS/Maranhão, Fernando Magalhães, acha que a realização das oficinas não só é positiva, "mas eficiente para orientar a ação sindical e promover o surgimento de novas lideranças". No entanto, ele chamou a atenção para a necessidade de um maior aproveitamento desse trabalho. Uma sugestão foi o aprimoramento do material das oficinas.

A Oficina Sindical foi aberta pela presidente da DS/Maranhão e diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas da DEN, Maria Benedita Jansen Saraiva, que também elogiou a participação dos auditores. Dentre os temas apontados como primordiais, os colegas, que debateram as Parcerias Público-Privadas, foram unânimes em reconhecer a necessidade de resistência às reformas neoliberais do governo federal em curso. Decidiram que um dos principais desafios do Unafisco atualmente é, ainda, conscientizar a categoria sobre a conjuntura atual, qualificar a discussão política e unificar a luta com outros setores do movimento sindical.

Representando a DEN, participaram ainda dos debates a diretora de Seguridade Social, Idene A. de Magalhães, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri.

A próxima oficina ocorrerá no Rio de Janeiro nos dias 15 e 16 de outubro.

INÍCIO

Sindicato conta agora com conselho consultivo do Jurídico

A DEN e o Departamento Jurídico do Unafisco contarão, a partir de agora, com a colaboração de um conselho consultivo, formado por AFRFs de Brasília. O conselho foi criado pela DEN para, entre outras atribuições, discutir sobre a contratação de prestadores de serviços, como advogados, assistentes técnicos, etc. Assim, as decisões que tenham cunho financeiro passarão pelo crivo de um colegiado. Os AFRFs convidados a participar do conselho atuam na área jurídica. Como moram em Brasília, a DEN não terá com eles custos com hospedagem e passagens aéreas.

O grupo esteve reunido ontem, na DEN, para discutir questões relativas aos 28,86%. Pela DEN, participaram da reunião a presidente, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor Rubens Ribas. Pelo conselho consultivo, compareceram os AFRFs Luiz Bomtempo, Aristófanes Holanda, Nivaldo Correia, Raimundo Nonato, Roberto Barbosa e Belmiro Francisco Carneiro. Os advogados Eduardo Piza e Regina Xavier deram explicações sobre os 28,86%. Foi também convidado a participar o colega Sálvio Medeiros, que não pôde estar presente.

Durante a reunião de ontem, foram tratadas como questões prioritárias o aditivo cobrado pelo escritório Dinamarco, Rossi e Lucon Advocacia para continuar acompanhando, no Supremo Tribunal Federal, a ação de execução dos 28,86% de um grupo de servidores do Rio Grande do Sul, do qual fazem parte AFRFs gaúchos, e a escolha do assistente técnico para acompanhar a execução dos 28,86% e fazer os cálculos de 750 associados, a maioria pensionistas, cujos cálculos de execução se encontram pendentes.

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UNAFISCO NA MÍDIA
O Globo ressalta campanha pela correção da tabela do IRPF

O jornal O Globo do último domingo publicou uma matéria sobre a campanha do Unafisco pela correção da tabela do IRPF. "Auditores-fiscais pedem correção de no mínimo 60%" é o título do texto que ressalta um estudo do Unafisco sobre o assunto. "Os números levantados pelos funcionários da Receita Federal mostram que o assalariado que ganha até R$ 1,2 mil por mês tem uma perda mensal de R$ 21,30. Por ano, a perda chega a R$ 276,90", diz a matéria.

O estudo do Unafisco mostra que as maiores perdas estão nos salários acima de R$ 2,4 mil. Nessa faixa de renda, o trabalhador está perdendo R$ 129,64 mensais e R$ 1.685,31 por ano. Se fosse gasto em gêneros alimentícios, o dinheiro daria para comprar 87 quilos de feijão, 519 pães e 17 quilos de peito de frango a cada mês. Um panfleto com essas informações foi distribuído em Brasília, no dia 16 de setembro, durante o Feirão dos Impostos.

A matéria de O Globo pode ser lida em anexo.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

 

- Carta ao secretário da Receita Federal

- Matéria da revista Época e resposta da SRF

- Matéria sobre correção da tabela do IRPF - O Globo

- Matéria sobre novo inspetor de Santos - A Tribuna

 

 

Gifa figura na prévia do contracheque
Categoria participa de audiência sobre controle aduaneiro
Depois de oito meses, é nomeado inspetor de Santos
Em sintonia com a DEN, oficina aponta para valorização da categoria
Sindicato conta agora com conselho consultivo do Jurídico
UNAFISCO NA MÍDIA
O Globo ressalta campanha pela correção da tabela do IRPF
 
 

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