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Brasília, 20 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1724

 

 

AFRFs são ouvidos pela Cofis sobre problemas na atividade fiscal

Os auditores-fiscais de todo o país têm sido consultados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) sobre problemas relacionados à atividade fiscal, em seminários promovidos por aquela coordenação. Os colegas são incentivados a falar o que acham de questões gerenciais e operacionais, além das dificuldades que têm para fiscalizar. Também dão sugestões para aperfeiçoar e incrementar o trabalho de fiscalização externa.

A iniciativa do novo coordenador da Cofis, Marcelo Fish de Berredo Menezes, é bastante interessante. Espera-se que os resultados dessa iniciativa sejam efetivamente implementados no dia-a-dia da SRF. Esperamos, também, que essa prática seja estendida às demais coordenações do órgão. "Ouvir o pessoal que está na ponta, vivenciando o dia-a dia, é fundamental, inclusive na elaboração das legislações", argumenta o diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Calil.
Durante os seminários, os AFRFs foram divididos em grupos que avaliaram, a partir de temas propostos, as "forças impulsoras e restritivas" da atividade fiscal. Foram nesses momentos que os AFRFs propuseram ações para solução dos problemas, segundo uma escala de prioridade e seu campo de abrangência. A Diretoria de Defesa Profissional conversou com colegas que participaram desses seminários e recolheu algumas sugestões feitas por seus grupos. "É notável que diversos problemas que preocupam os AFRFs e as ações corretivas são citadas em quase todas as regiões do país", destacou Calil.

Os principais pontos apresentados pelos auditores nos seminários foram:

a) o acúmulo de tarefas acessórias que ocupam o tempo dos AFRFs (fotocópias, numeração de processos, etc.) e a tendência em terceirizar a mão-de-obra para essas atividades, colocando em risco o sigilo e a segurança fiscal. A sugestão dos AFRFs é a criação de carreira específica de apoio administrativo de nível médio;

b) valorização das supervisões de grupo, criando função gratificada para o cargo;

c) necessária racionalização da verificação obrigatória;

d) racionalização dos prazos para o atendimento de demandas de outros órgãos, bem como a limitação dessas demandas;

e) ampla troca de experiências por meio de treinamentos e da internet;

f) utilização da auditoria de procedimento, não como instrumento de perseguição e punição, mas para a melhoria da qualidade do trabalho fiscal;

g) extinção do mandado de procedimento fiscal (MPF).
Embora tenhamos relacionado a extinção do MPF como último item, ele é, seguramente, a "força restritiva" mais citada em todos os seminários realizados. O Unafisco vem criticando esse instrumento desde a sua implementação pela SRF, pois o mandado restringe a ação fiscalizatória dos AFRFs em flagrante prejuízo aos resultados das operações fiscais e, por conseguinte, aos interesses da sociedade.

A atitude do novo coordenador de Fiscalização é louvável - esperamos até que as demais coordenações se espelhem na iniciativa da Cofis -, mas ouvir pressupõe a disposição de considerar até mesmo aquilo que contraria o senso comum entre os que comandam. As idéias apresentadas pelos AFRFs não podem ficar esquecidas na gaveta.

INÍCIO

Nova confusão com PF no aeroporto de Cumbica

Agentes da Polícia Federal protagonizaram, na noite do último dia 14, mais uma cena de invasão de competência contra os auditores-fiscais da Receita Federal. Numa operação desconhecida pela administração da SRF, policiais federais fazendários interceptaram uma carga no Aeroporto de Cumbica que havia sido liberada por ter recebido "canal verde" no Siscomex.

A ação, considerada "invasiva", da Polícia Federal gerou apreensão e insegurança nos colegas que trabalham no aeroporto, segundo o vice-presidente da DS/Cumbica, Jorge Halim Tannure: "Os agentes não tinham qualquer competência para fazer o que fizeram. Tinham de ter comunicado a ação à Receita Federal. Trata-se de uma ação arbitrária que fere o Estado de direito", declarou.

A DS/Cumbica realizará na próxima quinta-feira, dia 23, às 10 horas, uma assembléia com os colegas, no Terminal de Cargas do aeroporto, para discutir as medidas a serem tomadas para proteger os AFRFs de ingerências do gênero. De acordo com Tannure, uma das primeiras iniciativas já adotadas foi cobrar explicações da Administração sobre o ocorrido.

Descaminho - De acordo com matéria do último dia 16 da Folha de S. Paulo, a carga apreendida tinha 5,5 toneladas de produtos como notebooks, remédios, pára-quedas, cosméticos, equipamentos médicos e até próteses de silicone para os seios. Segundo o texto, "na guia dos notebooks, por exemplo, constavam 'periféricos' (como um mouse); rodas de motocicleta viravam rodas de bicicleta".

Diversas matérias foram publicadas sobre o assunto com incorreções e mesmo com insinuações descabidas em relação à atuação dos AFRFs. Falou-se em "conivência" do auditor com o crime de descaminho. O que não foi explicitado como deveria é que o auditor está literalmente de mãos atadas nessa operação absolutamente automática que é a liberação de mercadorias pelo canal verde. A Administração precisa rever esses processos para conferir, ao seu corpo funcional, mais segurança para trabalhar, assim como segurança à toda a sociedade, que muito provavelmente ainda não tem consciência da extensão de nossa fragilidade nas fronteiras.

As mercadorias estariam avaliadas em US$ 2 milhões. O despachante aduaneiro e o caminhoneiro que trabalhavam para as importadoras dos produtos foram presos no local.

Episódio parecido ocorreu há um ano - O Aeroporto de Cumbica já foi palco de outra ingerência por parte da PF no dia 11 de setembro de 2003, quando AFRFs foram impedidos por agentes da Policia Federal de verificar a bagagem de um passageiro sob suspeita. O Unafisco provocou uma audiência com o secretário Rachid para tratar dessa questão. A DS e os colegas de Cumbica promoveram reuniões com a presença da PF para chegar a entendimentos de modo a evitar conflitos de competência. Mas, segundo Tannure, no caso da semana passada, não se pode dizer que houve um novo desentendimento com os agentes da PF em Cumbica, porque nem mesmo esses servidores, segundo ele, sabiam da operação da PF Fazendária.

INÍCIO

AFRFs devem receber Gifa máxima contando a partir de agosto

O entendimento da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, externado ao CDS na semana passada, acerca da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação é de que "a Gifa devida a partir de agosto deverá ser paga pelo máximo, pois como não há avaliação individual nesse período, toma-se como parâmetro somente a meta institucional. Já que as metas de arrecadação estipuladas pela Portaria Interministerial 229 foram alcançadas e superadas a gratificação deve ser paga pelo máximo. Não há outra interpretação possível, por isso lutaremos para que prevaleça esse entendimento".

A primeira avaliação individual começa em outubro, mas só tem efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2005, de acordo com o Decreto 5.189/04.

A DEN obteve informação de que a metade da GIFA relativa aos meses de agosto e setembro foi efetivamente lançada na folha de pagamento a ser creditada aos AFRFs no início de outubro, ou seja, estarão sendo pagas aos colegas ativos a parcela de 22,5% referente a agosto e 22,5% do mês de setembro. Aos aposentados e pensionistas apenas 6,75% referente a agosto e 6,75% do mês de setembro.

A Diretoria Executiva Nacional atuará para que a diferença da gratificação seja paga aos colegas nos meses subseqüentes e também já está tomando providências para a apresentação de ação judicial com vistas a garantir o pagamento da GIFA aos aposentados e pensionistas nos mesmos patamares dos ativos, resgatando-se a paridade prevista na Constituição Federal e desrespeitada pela Lei 10.910.

INÍCIO

Alterações no calendário do IX Conaf

Com a prorrogação no prazo para o envio de teses e propostas de alteração estatutária ao IX Conaf, as demais datas do calendário do evento foram modificadas. Os trabalhos dos colegas deverão ser encaminhados à DEN até 30 de setembro. Já as assembléias-gerais para análise e aprovação das teses inscritas deverão ocorrer de 18 a 22 de outubro. As Delegacias Sindicais terão até o dia 26 de outubro para encaminhar o resultado das assembléias à DEN.

Organização - Praticamente todos os painéis de palestras do IX Congresso dos AFRFs estão fechados. O congresso, que tem como tema "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública", ocorrerá do dia 28 de novembro a 4 de dezembro no Hotel Nacional, em Brasília.

Lembramos que, como ocorreu nos anos anteriores, os autores de teses terão suas despesas custeadas pela DEN, de forma a garantir sua presença ao evento para apresentar pessoalmente seu trabalho aos colegas.

A propósito do debate proposto pelo IX Conaf, a comissão organizadora sugeriu diversos temas que podem auxiliar na elaboração das teses, entre os quais destacam-se:

a) Justiça e Ética no Sistema Tributário

- Valores e princípios do Sistema Tributário; crimes fiscais e impunidade; gradação das penalidades fiscais; avaliação crítica da proposta atual de Reforma Tributária; a questão da pirataria; a questão da tributação do "software"; o controle de fluxos financeiros internacionais.

- Projetos em discussão no Congresso: Parceria Público Privado, Lei de Falências, Código de Defesa do Contribuinte, ICMS.

- Garantia do crédito fiscal; elisão fiscal no sistema tributário brasileiro; capacidade contributiva: conceito, desconsideração, regressividade e mínimo existencial; progressividade do IR na tributação da Pessoa Física; crítica ao modelo neoliberal; carga tributária brasileira; o controle dos fluxos financeiros através de paraísos fiscais e lavagem de dinheiro.

b)Justiça e Ética na Administração Pública

Valores e princípios da Administração Tributária; atribuições fiscais (MPF, Área Aduaneira, etc); autarquização da SRF; provimento de cargos de direção na SRF: o critério de confiança pessoal no provimento de cargos de direção na Administração Pública; as fronteiras do público e do privado na Administração Pública; conflito de interesses na Administração Pública; a questão dos "anfíbios" na SRF; transparência e controle democrático da Administração Pública; transparência funcional e controle interno; compatibilidade entre atribuições e remuneração justa na Administração Pública; critérios de avaliação de desempenho: histórico crítico das propostas de implantação de sistemas de avaliação de desempenho na SRF (RAV, GDAT, GIFA); desenvolvimento organizacional; o futuro da previdência do servidor público na perspectiva do Auditor-Fiscal; a proposta de quebra de paridade: aspectos jurídicos e profissionais; Conselho de Ética na SRF; sonegação, evasão e elisão fiscal na administração tributária brasileira; a importância do plano de carreira para uma administração voltada para o interesse público; análise crítica da evolução do perfil de remuneração do Auditor-Fiscal e perspectivas atuais; Corregedoria: as conseqüências da crise da SRF; coação e assédio moral na Administração Pública; atribuições do AFRF; privatização e terceirização da SRF; criação de um Conselho de Ética Autônomo na SRF; elaboração de um código de conduta profissional na Administração Pública; a soberania nacional e a situação da Aduana brasileira; criação de uma Coordenadoria de Assuntos Internacionais na SRF; estrutura organizacional da SRF: crítica ao atual modelo e propostas para uma reestruturação adequada da Administração Tributária Brasileira; propostas para uma política de recursos humanos para SRF; o desmonte da Aduana Brasileira.

- Ação integrada do Banco Central e da SRF no controle e fiscalização das movimentações financeiras.

- O controle dos fluxos financeiros através de Paraísos Fiscais.

- Lavagem de dinheiro.

c) Ética e Política

A Ética do Poder. A distinção entre Estado e Governo. A distinção entre Partido e Governo. Neocolonialismo, militarização e perda de soberania (Base de Alcântara).

d) Ética Sindical

Ética nas relações sindicais. Criação de Conselho de Ética no Unafisco Sindical.
Não-atrelamento dos sindicatos a governos e partidos políticos.

INÍCIO

Mais de 90 colegas de Recife comparecem à reunião sobre os 28,86%

Mais de 90 colegas compareceram à palestra promovida pelo Unafisco Sindical na DS/Recife, em Pernambuco. Segundo a advogada Regina Célia Xavier, foi esclarecido o andamento processual da ação dos 28,86% e respondidas questões relacionadas à execução da ação no período de jan/2001 a jun/2002. "O pessoal, de uma forma geral, saiu muito satisfeito", disse.

Regina Xavier afirmou que as dúvidas mais freqüentes eram relativas aos riscos de sucumbência, ou seja, sobre os honorários que a parte vencida tem de pagar em caso de insucesso. Outra questão foi quanto ao cálculo da sucumbência no caso do pedido de implementação em folha.

Na abertura do debate, o advogado contratado da DEN e patrono da ação dos 28,86%, Eduardo Piza, fez uma explanação contando a trajetória da ação, com apresentação de gráficos.

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3,17%
Contracheque de setembro virá com desconto

O Centro de Processamento de Dados do Unafisco informa que o contracheque de setembro dos associados ao Unafisco que estão nos processos STJ-MS 7319 e STJ-MS 6209, dos 3,17%, virá com um desconto para que sejam efetuados os cálculos com vistas ao recebimento dos atrasados. O débito foi aprovado na Assembléia Nacional do dia 17 de agosto. Os colegas que estão no primeiro processo terão um desconto de R$ 7,45 e quem está no segundo pagará R$ 13,43.

A realização dos cálculos se faz necessária a fim de propiciar o recebimento de diferenças ainda devidas aos AFRFs listados nos processos STJ-MS-7.319 (1.343 servidores, filiados de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000) e STJ-MS-6.209 (14.343 servidores, filiados até 25 de fevereiro de 1999), segundo o escritório Mota e Advogados, responsável pelas duas ações judiciais.

No primeiro processo, em que os auditores tiveram a incorporação definitiva no contracheque, remanesce a necessidade de execução das parcelas acessórias, referentes a correção monetária e a juros legais. No segundo processo, também já implantado em folha, é necessária a elaboração de cálculos primários, considerando-se cada período (mês de competência) da remuneração, provento ou pensão recebida pelo respectivo servidor.

Por que valores diferentes - O segundo processo tem um valor para cálculo superior ao primeiro porque esses cálculos são considerados mais complexos e é preciso prever a necessidade de digitação e processamento de cálculo de 21 períodos primários para todo o contingente de servidores, acrescidos dos cálculos financeiros.

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ESPECIAL - REFORMA SINDICAL

 

Reforma pulveriza e enfraquece sindicatos

Se a proposta de reforma sindical aprovada no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) for acatada no Congresso Nacional, vários sindicatos, inclusive do setor público, poderão sofrer sérias restrições que visam a enfraquecer a luta organizada dos trabalhadores. A idéia do FNT é fortalecer as centrais sindicais e pulverizar o movimento sindical ao determinar, no documento, a pluralidade de organização dos trabalhadores.

Na apresentação do relatório, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, afirma que o documento é resultado do consenso entre os três grupos que compuseram o FNT: representantes do governo federal, dirigentes ligados às centrais sindicais e empresários. No entanto, as premissas e conclusões do relatório levantaram polêmicas e, em vez do consenso, como afirmou o ministro, o resultado foi uma cisão entre governo e a parte do movimento sindical que poderá ser diretamente beneficiada com as mudanças, como é o caso das centrais sindicais e dos sindicatos "atrelados" ao governo.

A reforma sindical não só elimina a unicidade sindical e implementa a pluralidade, mas também determina que os sindicatos só poderão se organizar por ramo de atividade econômica, tanto para efeito de organização sindical como para negociação coletiva, e obriga o enquadramento das atuais e das novas entidades por setor econômico.

A futura Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser apresentada no Congresso Nacional ainda este ano, modifica totalmente o artigo 8º da Constituição Federal e elimina várias conquistas dos trabalhadores contempladas pelo artigo 7º da Carta Constitucional. Ela cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), que terá atribuições e prerrogativas para intervir nas entidades dos trabalhadores. Uma das atribuições é o poder de cassação e de concessão dos registros de sindicatos.

As atuais entidades sindicais deverão, caso o projeto seja aprovado, adaptar-se às novas exigências, caso contrário terão seus registros cassados. Por outro lado, as centrais sindicais se tornarão instâncias concentradoras de superpoderes e poderão criar seus próprios sindicatos.

Essa intervenção é prevista no inciso IV, Item 4.1, número 2, do relatório, segundo o qual "as centrais sindicais, obedecidos aos(os) (sic) critérios de enquadramento por setores econômicos e por ramos de atividade econômica, poderão constituir, por meio de representação derivada ou comprovada, estruturas organizativas próprias, tais como Confederações por setor econômico e Federações Estaduais e Interestaduais por ramo de atividade econômica".

INÍCIO

Relatório retira direitos garantidos pela Constituição Federal

A reforma sindical fará com que o negociado valha mais que o legislado, ou seja, é como se o resultado da negociação prevalecesse sobre a lei. O pior é que, pelo texto do relatório do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), o negociado vai prevalecer sobre a Constituição Federal, a Lei 8.112 e demais legislações que regem o mundo do trabalho. Entre os vários tópicos que determinam como será a negociação coletiva, destaca-se o caso do impasse na negociação.

Nesse caso, segundo o relatório, "a assinatura de instrumentos normativos não estará condicionada à anuência de todos os envolvidos. Os instrumentos firmados deverão atingir a todos os trabalhadores e empregadores das bases de representação das Entidades Sindicais envolvidas no processo de negociação coletiva". Isso significa que se, numa mesma categoria, houver dois sindicatos, um autônomo e um ligado a alguma central sindical, e houver um impasse durante a negociação, fazendo com que o sindicato autônomo não concorde com o que está sendo negociado, o sindicato ligado à central poderá assinar o acordo, o qual prevalecerá. Nesse caso, a Justiça do Trabalho perderá muito seu poder de intervenção e de defesa do trabalhador.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Nova confusão com PF no aeroporto de Cumbica
AFRFs devem receber Gifa máxima contando a partir de agosto
Mais de 90 colegas de Recife comparecem à reunião sobre os 28,86%
3,17%
Contracheque de setembro virá com desconto
ESPECIAL - REFORMA SINDICAL
Reforma pulveriza e enfraquece sindicatos
Relatório retira direitos garantidos pela Constituição Federal
 
 

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