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Brasília, 17 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1723

 

 

FEIRÃO DOS IMPOSTOS E DA CIDADANIA
Sindicato denuncia confisco promovido pelo congelamento da tabela do IR

O Unafisco foi uma das entidades realizadoras do Feirão dos Impostos e Cidadania, ocorrido ontem no Setor Comercial Sul, em Brasília, que buscou esclarecer a sociedade sobre a elevada carga tributária que incide sobre os bens de consumo e serviço, com vistas a que a população possa, de maneira consciente, cobrar do Estado a aplicação dos impostos pagos. Foi montada uma tenda, na Praça do Povo, onde ficaram expostos vários produtos que compõem a cesta básica e, junto a eles, informações sobre o peso dos impostos. O Sindicato distribuiu material informativo no qual mostra a incidência dos tributos sobre os bens de consumo (alimentos, materiais de higiene, limpeza e de construção, eletrodomésticos, etc), o quanto o trabalhador perde com o congelamento da tabela do Imposto de Renda e o que poderia ser adquirido pelas famílias com esse confisco.

O feirão foi organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor (Câmara Legislativa do DF), Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), Unafisco Sindical, Sindicato dos Comerciários, Clube de Jovens Empresários do DF e Núcleo de Estudos do Direito do Consumidor do Uniceub. O evento foi uma excelente oportunidade para as entidades divulgarem suas campanhas, em especial aquelas que tratam das questões relativas à carga tributária. Os transeuntes mostravam-se indignados, primeiramente, com a falta de informação sobre os impostos embutidos nos produtos essenciais (arroz, feijão, açúcar e sal) e, em seguida, perguntavam qual o destino do dinheiro arrecadado. Outra questão que aflorava imediatamente após a evidência do abuso tributário era o que fazer diante desse conhecimento. A presidente do Sindicato, que permaneceu no feirão durante todo o seu período de realização, respondia que o caminho é cobrar justiça fiscal do governo e lutar para que fossem implementadas, por parte do governo, uma política tributária justa, bem como uma reforma que reveja o modelo que onera o trabalhador e os consumidores de baixa renda.

Para o presidente do Conselho Regional de Economia-DF, o AFRF Roberto Piscitelli, a iniciativa é uma forma de exercício da cidadania, pois esclarece a sociedade acerca de seus direitos. "A população se incomoda menos com aplicação dos impostos do que com o seu pagamento, quando deveria ser o contrário. No caso do Brasil, o povo não é sequer informado sobre a existência desses impostos", explicou. Apesar de a Constituição Federal prever a divulgação do peso desses impostos sobre os produtos, não há qualquer regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional, para que seja garantido o cumprimento desse dispositivo.

A presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, em entrevista dada às emissoras de TV, denunciou a injustiça tributária presente na arrecadação do Imposto de Renda, cuja tabela, em oito anos, teve apenas um reajuste de 17,5% contra uma inflação acumulada de 87,11%. "Propomos, além do reajuste, uma reformulação no sistema, que implemente uma tabela efetivamente progressiva. Nos países onde há justiça fiscal, vemos faixas mais amplas e se alcançam alíquotas de até 50% sobre grandes fortunas, o que não ocorre no Brasil, onde só existem duas alíquotas", explicou Maria Lucia.

Diversos AFRFs, até mesmo colegas aposentados, prestigiaram o ato que marca a retomada, com força total, da campanha pela correção da tabela do IRPF. Estiveram presentes, ainda, no feirão os presidentes de delegacias sindicais Bruno Nepomuceno (Foz do Iguaçu), Damião Benvinda (Brasília) e Márcia Galvão (Salvador), além do vice-presidente da DS/BH, Ewerardo L. Tabatinga.

INÍCIO

Correio Braziliense destaca feirão e campanha pela correção da tabela

A edição de ontem do jornal Correio Braziliense publicou matéria intitulada "Feira mostra o peso dos tributos sobre o consumo", na qual entrevista o AFRF Roberto Piscitelli, que é também presidente do Conselho Regional de Economia do DF, e destaca a divulgação da campanha pela correção da tabela do IRPF no evento promovido ontem num dos pontos de maior movimento da capital federal.

Para o AFRF, permitir às pessoas conhecer exatamente quanto representa o peso dos impostos no preço dos produtos é permitir que elas tenham mais consciência, até para exigir seus direitos.

A matéria está anexa.

INÍCIO

AFRFs têm até o dia de hoje para postar autorização sobre os 28,86%

Termina hoje o prazo para que os colegas se pronunciem a respeito da execução do período 2001/2002 no processo dos 28,86%. A orientação para a consulta foi dada pelo Conselho de Delegados Sindicais e os colegas devem dizer, expressamente, se querem a execução desse período. Vale lembrar que essa manifestação deve ser feita também por aqueles que estão na ação judicial cuja prescrição ocorreu em maio passado. Reiteramos o alerta, a fim de que os colegas enviem as autorizações assinadas em tempo hábil, pois hoje é a data-limite de postagem do documento. O trabalho a ser desenvolvido pelo Departamento Jurídico do Sindicato, após essa fase, será o de reunir todas as informações e dar entrada no processo de execução.

INÍCIO

Unafisco realiza Oficina Sindical no Maranhão

Mais de 40 auditores-fiscais participam de hoje até amanhã da Oficina Sindical em São Luís do Maranhão. Trata-se de um encontro promovido pelo Unafisco em quatro regiões do país a fim de elaborar uma análise da conjuntura política e econômica brasileira com o objetivo de orientar o Sindicato, a partir da avaliação e propostas dos colegas, nas ações a serem desenvolvidas não só em benefício da própria categoria, mas também diante da situação do país.

A oficina será realizada no auditório do Praia Hotel Calhau, na Avenida Litorânea, número 1, pelo Instituto Cultiva e terá, representando a DEN, os diretores Maria Benedita Jansen Saraiva (Assuntos dos Aposentados e Pensionistas e presidente da DS/São Luís), Iranilson Brasil (Relações Intersindicais), bem como os diretores-adjuntos de Comunicação e de Assuntos Parlamentares, Júnia Lana e Agnaldo Néri, respectivamente.

Como ocorreu na primeira oficina, realizada no fim de semana passado em Porto Alegre e aberta pela segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, esta também procurará levar os auditores a fazer uma análise da conjuntura a partir da recapitulação da história do país desde a década de 70, a fim de buscar o papel social dos sindicatos brasileiros e da Receita Federal. A metodologia adotada faz uso de uma espécie de "linha do tempo", por meio da qual os participantes poderão analisar as transformações geopolíticas que influíram na organização dos trabalhadores.

Além de situar o movimento sindical dos AFRFs diante da conjuntura nacional e internacional, a oficina também busca promover uma maior aproximação dos colegas com o Sindicato a fim de trazê-los para dentro da entidade e fortalecer o movimento sindical. Com as oficinas, o Unafisco também pretende encontrar, do ponto de vista do associado, novas alternativas de atuação e resistências às reformas do governo.

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O que pretende a reforma sindical

A proposta de reforma sindical aprovada no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) deu início a um novo ciclo na história do movimento sindical brasileiro. Vinculado desde os primórdios ao Estado, o sindicalismo é vítima, no atual governo, de um duro golpe nas suas estruturas. A reforma, em vez de atender às reivindicações do próprio movimento sindical e dos trabalhadores, conferindo maior autonomia e liberdade às entidades, representa um retrocesso histórico nas relações entre o capital e o trabalho e enfraquece as estruturas sindicais existentes.

Desde que foi aprovada no âmbito do FNT, a reforma sindical, que poderá ser aprovada até o fim deste ano, não só modifica a estrutura sindical brasileira, mas retira direitos conquistados pelos trabalhadores dos setores público e privado há mais de 50 anos.

Entre vários objetivos, a reforma sindical proposta pelo grupo tripartite formado por empresários, líderes sindicais e representantes do governo visa a fazer uma profunda modificação na estrutura sindical e, com ela, preparar o terreno a fim de não encontrar nenhum empecilho para a principal reforma do ponto de vista neoliberal: a flexibilização dos direitos trabalhistas. Por isso, as reuniões do FNT evidenciaram as contradições das centrais sindicais e definiram dois campos: os que são contra e os que são a favor da proposta do FNT.

Embora o projeto tenha sido aprovado no âmbito do FNT, o pacto encontrou resistência por uma grande facção do movimento sindical. Na proposta do Fórum, a idéia é mudar a atual estrutura sindical a partir do consenso em torno do princípio geral da liberdade e autonomia sindicais e reconhecimento das centrais sindicais existentes.

Sob a alegação de que a atual estrutura sindical é obsoleta e, portanto, padece de amarras criadas ainda na Era Vargas, quando o sindicalismo era atrelado ao Ministério do Trabalho e era proibida a organização de centrais de trabalhadores representando diferentes categorias, a proposta retira poderes das assembléias de base e somente as centrais passam a poder decidir sobre os salários e as condições de trabalho.

Considerada um pacote de medidas para facilitar a reforma trabalhista, a reforma sindical retira dos sindicatos a atribuição de negociar e contratar em nome dos trabalhadores, transfere para a cúpula das centrais o controle de toda a estrutura de representação sindical, mantém o mesmo padrão na forma de financiamento da estrutura sindical, apresentando como vitória somente a extinção do imposto sindical, restringe o direito à greve, aumenta o poder de intervenção do governo nos sindicatos e deixa-o vulnerável à intervenção patronal e acaba com a substituição processual, ou seja, os sindicatos deixam de representar os interesses da categoria de sua base perante a Justiça do Trabalho.

A reforma quebra o princípio da unicidade e adota o princípio da pluralidade sindical, institui a organização de sindicatos por empresa, o que permite dispensar a organização de sindicatos patronais para realizar negociações e fazer acordos coletivos, elimina o poder normativo da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe o poder de julgar apenas dissídios coletivos e não mais ações trabalhistas de cada trabalhador, individualmente ou em grupo, e condiciona o acesso à Justiça do Trabalho à chamada "conciliação prévia", envolvendo as partes em litígios.

INÍCIO

No setor público, foco na greve

Para o setor público, a reforma sindical não só restringe o direito de greve, como também define procedimentos especiais de negociação coletiva para quem atua nos serviços e nas atividades essenciais que deverão ser sistematizados em lei. Na proposta, a liberdade e a autonomia sindical, que deveria ser a base para um sindicalismo combativo, são, na visão do governo, a quebra do princípio da unicidade, ou seja, a não obrigatoriedade da formação de sindicato por categoria profissional e permissão da organização de sindicatos por empresa,

Na verdade, o governo pretende modificar a estrutura sindical para poder ratificar a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que só admite na convenção países que consagram uma suposta liberdade e autonomia para os trabalhadores se organizarem da forma que acharem melhor, o que, na verdade, tem o objetivo de enfraquecer as organizações sindicais existentes.

INÍCIO

Mais uma opção para manter dados cadastrais em dia

No site do Unafisco Sindical o associado encontra mais uma forma de manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Centro de Processamento de Dados do Sindicato. No banner de "Cadastro de Associados", localizado no lado direito da página, há agora a opção de preencher o formulário de atualização das informações on-line. Depois de preenchida, a ficha é automaticamente encaminhada ao CPD.

Além desse novo facilitador, o associado pode atualizar seus dados por mensagem eletrônica (cpdcadastro@unafisco.org.br), por telefone (61 218-5235 e 218-5232) , por fax (61 218-5201) e correspondência, enviada aos cuidados do Departamento de Cadastro do Unafisco Sindical, no Setor de Diversões Sul - Conj. Baracat, 1º andar - salas 1 a 11, CEP: 70392-900.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Esclarecimentos sobre os 28,86% na DS/Recife

A partir das 9h30 desta sexta-feira, a DS/Recife realiza em sua sede uma reunião, com a presença de advogado da DEN, para dar esclarecimentos acerca da execução dos 28,86%, no período de jan/2001 a jun/2002. Hoje é o último dia para os colegas se manifestarem expressamente sobre o assunto, remetendo a carta-resposta do CDS à DEN.

O endereço da DS/Recife é Rua Cais do Apolo, 220 - Recife Antigo.

 

INÍCIO

 

 

- Matéria sobre o Feirão dos Impostos

 

 

FEIRÃO DOS IMPOSTOS E DA CIDADANIA
Sindicato denuncia confisco promovido pelo congelamento da tabela do IR
Correio Braziliense destaca feirão e campanha pela correção da tabela
AFRFs têm até o dia de hoje para postar autorização sobre os 28,86%
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O que pretende a reforma sindical
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Mais uma opção para manter dados cadastrais em dia
ESPAÇO DAS DSs
Esclarecimentos sobre os 28,86% na DS/Recife
 
 

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