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Brasília, 15 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1721

 

 

DEN dá informes sobre pagamento da Gifa

O primeiro informe dado pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, no segundo dia de reunião do CDS, foi sobre o pagamento da Gifa na próxima folha de pagamento. O coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, disse a Maria Lucia que será lançada na folha de setembro a antecipação de 50% da Gifa referente aos meses de agosto e setembro, ou seja, que os ativos receberão duas parcelas de 22,5% da gratificação e os aposentados, duas de 6,75%. A DEN propôs ao CDS que seja realizado um Dia Nacional de Luta, em outubro, para cobrar o pagamento integral da Gifa, sem que haja devolução da antecipação feita nos dois primeiros meses.

Após o pagamento inicial da Gifa, o Sindicato deverá ajuizar uma ação visando ao pagamento da gratificação integral para os aposentados e pensionistas. Maria Lucia informou que o Departamento Jurídico do Sindicato defende o ajuizamento de um mandado de segurança. "Não é o momento de entrarmos com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Além de contarmos com um Supremo Tribunal Federal suscetível às pressões do governo, também teríamos de ter a concordância das outras categorias abrangidas pela Lei 10.910", argumentou. As entidades representativas dessas categorias já disseram que discordam da Adin.

Maria Lucia informou que o Unafisco vai ratear o pagamento de dois pareceres que subsidiarão o mandado de segurança da paridade. Os pareceres foram encomendados inicialmente pela Anfip a Maria Sylvia Zanella di Pietro e José Afonso a um custo de R$ 128 mil. Ainda não está definido se o mandado de segurança dos AFRFs será ajuizado pelo Departamento Jurídico do Unafisco, pelo advogado da DEN Eduardo Piza ou por um dos escritórios já associados à Assistência Jurídica Individual, a saber, Wagner e Associados ou Mota e Advogados Associados.

Fiscais em Ação - A presidente do Unafisco pediu a colaboração dos delegados sindicais para a iniciativa "Fiscais em Ação", que a DEN lançou recentemente. A medida tem como objetivo anunciar as ações dos AFRFs que beneficiam a sociedade, como a apreensão de produtos contrabandeados, por exemplo. Foi solicitado aos delegados que informassem para a DEN as ações que possam ser divulgadas. O "Fiscais em Ação" é uma forma de valorizar o trabalho dos AFRFs.

Campanha salarial - Diante da informação de que a proposta orçamentária do governo para o próximo ano prevê um reajuste salarial de 5% para os servidores, a DEN pretende começar, em outubro, a campanha salarial para o próximo ano, quando serão pagos os primeiros proventos a título de Gifa.

Maria Lucia também lembrou que é preciso lutar por um adicional de risco para os AFRFs. "A PEC Paralela prevê que quem exerce atividade de risco terá direito a condições especiais de aposentadoria em relação aos demais servidores, como a paridade, daí porque temos de lutar por esse adicional. O correto não é lutar para que se reduza a contribuição previdenciária dos novos AFRFs, mas pela paridade para os colegas", defendeu.

Fundaf - Apesar de o Fundaf contar com R$ 15,3 bilhões em caixa, os AFRFs estão sofrendo com a falta de diárias para quem precisa viajar a serviço. "Os recursos do Fundaf, que deveriam estar sendo usados para melhorar as condições de trabalho do fisco, estão sendo esterilizados para fazer o superávit primário", afirmou Maria Lucia. Ela informou que tem solicitado reuniões ao SRF, Jorge Rachid, para tratar não só do pagamento das diárias, como da totalidade das pendências financeiras devidas aos AFRFs.

 

Feirão dos Impostos - O Unafisco vai participar amanhã, em Brasília, do Feirão dos Impostos, um evento que está sendo realizado em várias capitais brasileiras com o objetivo de mostrar o peso dos impostos para os contribuintes. Esta será uma oportunidade de o Unafisco enfatizar a campanha Chega de Confisco, que defende a correção da tabela do IRPF.

Também foram dados informes sobre os projetos de interesse dos AFRFs em tramitação no Congresso Nacional, a liberação de dirigentes sindicais, a realização das oficinas sindicais, o IX Conaf, audiências públicas que contarão com a participação do Unafisco, ações judiciais e reestruturação da página do Unafisco na internet. Também foi informado que a DEN deixará de responsável por seguros de vida, que hoje são comercializados por seguradoras por intermédio do Sindicato.

INÍCIO

28,86%
AFRFs devem manifestar-se sobre execução até o dia 17 de setembro

A orientação do Conselho de Delegados Sindicais sobre a execução do período 2001/2002 no processo dos 28,86% é de que os colegas devem manifestar-se, expressamente, se querem a execução desse período, enviando ao Departamento Jurídico a carta-resposta do CDS com a autorização assinada. Isso é válido também para aqueles que estão nas ações ajuizadas cuja prescrição ocorreu em maio passado. É importante frisar que aqueles que não fizerem a autorização até a próxima sexta-feira, dia 17, terão suas execuções excluídas dos processos já apresentados à Justiça.

Dessa maneira, reiteramos aos colegas - de qualquer processo - a necessidade de autorizar a execução das ações, caso essa seja a sua vontade. Se os colegas não concordarem com a execução, não é necessário qualquer procedimento.

INÍCIO

Delegados sindicais formam comissão para discutir PPP

O Conselho de Delegados Sindicais aprovou, em seu segundo dia de discussão, a formação de uma comissão com vistas ao desenvolvimento de uma campanha de conscientização e mobilização contra o PL 2.546/03, conhecido como Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), em tramitação no Congresso Nacional, tendo como públicos-alvo a categoria e a sociedade. O grupo, formado por sete colegas, será coordenado pela DEN, que também assume os custos que porventura venham a surgir em função dessa tarefa, tais como deslocamento e hospedagem desses colegas.

Foi também deliberado que as Delegacias Sindicais devem formar grupos de trabalho com o mesmo objetivo, bem como usar os meios de comunicação de que dispõem - boletins - para divulgar o assunto. Este Boletim Informativo deve garantir, igualmente, um espaço para o trabalho que será desenvolvido por essa comissão.

A decisão de formar uma comissão específica para discutir essa questão foi precedida por uma explanação, feita pelo diretor de Assuntos Intersindicais, Iranilson Brasil, na qual explicou a origem da idéia que está sendo encampada por representantes do atual governo no Congresso Nacional, além de mostrar as possíveis conseqüências desse novo regime jurídico de contratação feito entre o Estado e as empresas privadas. Segundo o diretor, os delegados sindicais devem levar o assunto às bases, servindo como multiplicadores da informação.

A explanação foi seguida de um amplo debate, que resultou na proposta de se formar uma comissão para lançar as bases dessa campanha nacional, que busca a construção da resistência ao PL 2.546/03. A fiscalização e outras funções consideradas exclusivas, realizadas por servidores, estariam seriamente comprometidas com a aprovação de um projeto como esse, que abre a possibilidade para o desmantelamento definitivo da administração pública, que ficará nas mãos da iniciativa privada.

INÍCIO

Análise de conjuntura
A luta é de todos

O diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, Iranilson Brasil, fez uma análise de conjuntura, na manhã de ontem no CDS. Partindo da lembrança de como se deu a luta entre o capital e o trabalho nas últimas décadas, o AFRF convocou toda a categoria a se engajar nos movimentos sociais. "Os problemas do mundo interessam a cada um de nós, daí porque precisamos agir conjuntamente. Nosso movimento não é antiglobalização, mas sim pela internacionalização dos direitos dos trabalhadores, pois o funcionário de um banco internacional que trabalhe no Paraná não tem o mesmo salário daquele que trabalha em Londres", comparou.

Iranilson Brasil defendeu a tese de que o Unafisco tem um papel histórico na defesa dos interesses dos trabalhadores; segundo ele, cabe à entidade, no atual momento, liderar a mobilização contra as políticas neoliberais do governo Lula.

A explanação do diretor de Relações Intersindicais foi precedida da apresentação da segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que abordou o trabalho que o Sindicato fez durante a votação, pelo Supremo Tribunal Federal, da taxação sobre as aposentadorias e pensões e a organização do V Fórum Social Mundial, marcado para janeiro do próximo ano, em Porto Alegre.

O diretor de Relações Intersindicais reiterou o que fora destacado por Ana Mary acerca do Fórum Social Mundial. "Precisamos fortalecer eventos como esse, assim como a Conlutas, que são espaços onde podemos canalizar nossas reivindicações", defendeu.

INÍCIO

Errata

Ontem publicamos, na matéria "CDS começa com esclarecimentos sobre os 28,86%", que a comissão formada no primeiro dia de reunião iria "avaliar as questões relativas ao contrato feito com o escritório Warm, no que diz respeito ao cálculo dos 28,86% no período compreendido entre 2000 e 2001". Para sermos fiéis ao aprovado no CDS anterior, esclarecemos que a proposta acatada pelos delegados sindicais tem o seguinte teor: "Formar uma comissão de Investigação/auditoria, Independente, no âmbito do CDS, para apurar os fatos relativos à contratação da empresa Warm, pelo Unafisco Sindical, para cálculos e pareceres relativos à ação dos 28,86%".

INÍCIO

Tudo pronto para a oficina sindical no Maranhão

Nos dias 17 e 18 de setembro, é a vez de São Luís (MA) sediar a segunda oficina sindical do Unafisco. O evento, que visa a integrar os colegas nas atividades sindicais, estabelecer metas para a entidade a partir de ampla discussão e elaboração de uma análise de conjuntura, irá ocorrer no próprio hotel onde os colegas ficarão hospedados. Trata-se do Hotel Calhau, que fica na Av. Litorânea, 1. O telefone do hotel é (98) 214-4800 e o da DS/São Luís é (98) 222-7093. Haverá transporte para levar os colegas do aeroporto até o hotel.

INÍCIO

Colegas devem manter cadastro atualizado

Por email, fax, telefone e correspondência, o AFRF associado ao Unafisco Sindical pode manter atualizados seus dados cadastrais, evitando, assim, transtornos como o não recebimento de correspondências de extrema importância, como as que tratam da ação dos 28,86%. A DEN solicita aos colegas que confirmem se estão com o cadastro em dia e regularizem a situação, caso haja algo pendente.

As Delegacias Sindicais têm papel fundamental nessa questão, a partir do contato com os colegas cujos dados estão incorretos. É possível fazer essa verificação a partir da consulta da listagem dos colegas (anexa) que tiveram devolvida a correspondência do CDS, enviada pela DEN, acerca da execução dos 28,86% no período de jan/2001 a jun/2002.

INÍCIO

CNBB edita artigo sobre auditoria da dívida

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou recentemente o caderno intitulado "Mutirão por um novo Brasil", o qual traz um artigo de autoria da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, tratando da questão da auditoria da dívida externa. Os outros temas abordados no caderno estão relacionados com o Estado brasileiro e os avanços possíveis diante da crise que atinge a sociedade.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

FISCAIS EM AÇÃO

 

Fiscais investigam uso de loteria para lavagem de dinheiro

A constatação de que um grupo de 200 pessoas foi sorteado 9.095 vezes entre março de 1996 e fevereiro de 2002 levou a Receita Federal, juntamente com a Policia Federal, a investigar o uso das loterias da Caixa Econômica Federal para lavagem de dinheiro.

De acordo com matéria publicada ontem no Jornal de Brasília (anexa), mais de 20 inquéritos já foram abertos pela Polícia Federal, com base em levantamentos feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. A Coaf, ao lado da Receita Federal, recebe as informações acerca dos prêmios.

O esquema funcionaria a partir da identificação do ganhador e com a compra do seu bilhete a um valor superior ao prêmio. Com o bilhete em mão, o comprador passa a ser tratado pelo banco como o premiado e, então, tem o direito de declarar o dinheiro ao Imposto de Renda. Assim, justifica o aumento, diga-se de passagem, significativo de patrimônio, despistando os órgãos fiscalizatórios.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs

 

DS/Varginha comemora inauguração da sede

A sede da Delegacia Sindical do Unafisco em Varginha, Minas Gerais, foi inaugurada no dia 11 de setembro, com uma grande festa no prédio novo que reuniu mais de 80 colegas e suas famílias. Os membros da diretoria, satisfeitos com o resultado de mais de dez anos de luta pela construção da sede, agradecem a todos os que "colaboraram para a realização da obra".

A presidente da DS, Marisa Custódio de Souza, afirmou que a sede só existe graças aos associados que arregaçaram as mangas e contribuíram não só financeiramente, mas também com o próprio esforço de trabalho. "Consideramos que a realização da obra e sua inauguração no dia 11 de setembro foram o resultado do trabalho de muitos e não de uma só pessoa", disse.

Fundada em 1993, a DS começou a construir sua sede em 1995. Hoje, com um espaço maior e bem equipado, a DS, segundo Marisa, vai oferecer serviços e atividades a fim de atrair os associados. "Já oferecemos a aula de dança de salão uma vez por semana, mas queremos pôr à disposição do associado uma biblioteca", disse. A diretoria pretende fazer uma consulta para saber o que realmente o associado deseja da DS para, então, com base em suas reivindicações, oferecer novas atividades.

INÍCIO

Notas da DS/Ceará

De acordo com a deliberação tomada ontem na reunião do Conselho de Delegados Sindicais, serão publicadas as cartas aprovadas pela DS/Ceará em Assembléias Nacionais realizadas nos dias 12 de agosto e 9 de setembro, nas quais tecem considerações sobre o encaminhamento dado pela DEN sobre a questão dos 28,86% e o fato de a diretoria não ter publicado essa primeira manifestação, em agosto.

As notas em questão encontram-se anexas.


INÍCIO

 

 

- Nota dos AFRF Ceará 12-08-2004

- Nota AG 09092004 - Ceará

- Matéria do Jornal de Brasília

 

 

28,86%
AFRFs devem manifestar-se sobre execução até o dia 17 de setembro
Delegados sindicais formam comissão para discutir PPP
Análise de conjuntura
A luta é de todos
Errata
Colegas devem manter cadastro atualizado
Tudo pronto para a Oficina Sindical no Maranhão
CNBB edita artigo sobre auditoria da dívida
FISCAIS EM AÇÃO
Fiscais investigam
uso de loteria para
lavagem de dinheiro
ESPAÇO DAS DSs
Festa na inauguração da sede da DS/Varginha
Nota da DS/Ceará
 
 

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