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Brasília, 14 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1720

 

 

CDS começa com esclarecimentos sobre os 28,86%

A tramitação do processo dos 28,86% foi o primeiro ponto discutido na reunião do Conselho de Delegados Sindicais, que começou ontem e termina amanhã, em Brasília. A discussão desse ponto tomou todo o dia de ontem. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, deu explicações sobre as providências que a DEN está tomando, como o envio de correspondência aos associados e a contratação de um assistente técnico para contrapor a argumentação da União em relação aos cálculos apresentados pelo Unafisco.

Maria Lucia explicou que, como os cálculos dos atrasados referentes ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002 foram feitos por peritos diferentes, a proposta da DEN é de que os custos sejam divididos para que parte dos associados não seja sobrecarregada. O perito Waldir Bulgarelli fez os cálculos para os processos 97.006372 e 98.0008-9 no valor de R$ 50,00 por associado. Já os cálculos do processo 97.00003486-0 serão feitos pelo perito Asclepíades Filho, ao custo de R$ 13,60.

O CDS se posicionou acerca do prazo para que os AFRFs decidam se querem, ou não, que seja ajuizada a ação referente ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. O limite inicial era 31 de agosto, mas a DEN continuou a receber as autorizações, já que em muitos lugares a carta com as explicações do CDS e o pedido de autorização chegou após esta data. Sendo assim, os delegados sindicais aprovaram a prorrogação do prazo, até o dia 17 de setembro - próxima sexta-feira - para que os AFRFs se posicionem a esse respeito.

Foi informado, também, que o Sindicato enviou uma carta para todos os associados filiados após 1997 que concordaram em ajuizar ações individuais com o escritório Dinamarco, Rossi e Lucon Advocacia. A carta - de cor verde, para diferenciar-se da correspondência enviada anteriormente pelo CDS - esclarece que o Sindicato vai ajuizar uma ação coletiva em nome desses associados com vista a obter o reajuste dos 28,86% e questiona se eles ainda têm interesse em ajuizar a ação individual por meio do escritório Dinamarco.

O CDS aprovou a contratação de um parecer, feito por um contador renomado, que será utilizado por todos os colegas que não possuem parecer técnico - cerca de sete mil associados. Serão feitos adendos em alguns casos, como os de maiores de 65 anos (que têm prioridade, garantida por lei, no julgamento de ações), mas esse número de situações especiais não deve passar de oito, segundo informações colhidas naquela reunião.

Também será necessária a contratação de um assistente técnico, que fará um laudo sobre os cálculos referentes ao período de 2001/2002. Tal assistente rebaterá os dados apresentados pelo perito judicial que se choquem com a tese defendida pelo Unafisco. Em virtude do prazo exíguo, a DEN contratou o escritório de Asclepíades Filho para funcionar como assistente técnico nos primeiros processos liberados pelo juiz. A proposta dele foi escolhida após serem ouvidos outros dois escritórios. O preço é de R$ 489,00 por processo. "Mas o CDS pode indicar outras empresas que também façam este serviço para outros processos que ainda precisam ser liberados pelo juiz", esclareceu Maria Lucia. A justiça está liberando cerca de dez processos por semana; até agora, foram liberados 54 processos.

Comissão - O CDS escolheu, na tarde de ontem, cinco colegas que irão avaliar as questões relativas ao contrato feito com escritório Warm, no que diz respeito ao cálculo dos 28,86% no período compreendido entre 2000 e 2001, dando continuidade às discussões pendentes na última reunião daquele fórum, realizada em julho deste ano. Os AFRFs eleitos têm até novembro para apresentar o resultado dessa análise, ocasião em que o CDS deve reunir-se novamente.

A comissão eleita deve decidir, posteriormente, se o Sindicato efetuará ou não o pagamento do restante devido ao escritório do advogado Waldir Bugarelli. Por enquanto, até que a comissão termine a investigação desse caso, o pagamento continuará suspenso. Há dúvidas em relação ao que está sendo cobrado, relativamente ao serviço oferecido e ao executado, evidenciado em informações contraditórias, contidas nas cartas escritas por aquele escritório.

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INFAME TAXAÇÃO DOS APOSENTADOS
Unafisco e diversas entidades debatem com advogado representação à OEA

O clima não era de tristeza, mas de profunda indignação e vontade de continuar lutando. Os mais de trinta representantes de servidores públicos presentes ontem à reunião organizada pelo Unafisco Sindical, em Brasília, para debater com o advogado forense Paulo Lopo Saraiva a decisão do STF de taxar os aposentados e pensionistas deixaram clara a intenção de mostrar, em nível internacional, que o Supremo Tribunal Federal brasileiro errou e que, nesse caso, há quem o corrija.

Idealizada pela segunda vice-presidente do Sindicato, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, a reunião teve como objetivo organizar a contestação, em cortes internacionais de direito, da decisão do STF no julgamento de duas ações de inconstitucionalidade, o qual garantiu a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas.

"Eu apóio a denúncia. Temos apenas seis meses para fazê-la após a publicação do acórdão antes que prescreva. Não há tempo a perder", afirmou durante o debate. A diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas da DEN, Clotilde Guimarães, também participou da reunião.

Estado brasileiro no banco dos réus - De forma objetiva, o advogado, que é pós-doutorado em direito constitucional pela Universidade de Coimbra e foi, por 13 anos, conselheiro da OAB Federal, assim como criador da comissão de estudos constitucionais da ordem, sugeriu às entidades sindicais que ajuízem uma denúncia contra o Estado perante a Organização dos Estados Americanos. A motivação é o julgamento do STF, cuja decisão sobre a contribuição previdenciária afrontou o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

Ele explicou que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante, em seu 25º artigo, o direito de proteção judicial "contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais". Também conhecida como Pacto de São José, da Costa Rica, a convenção foi assinada em 22 de novembro de 1969. De acordo com o advogado, uma comissão da OEA irá dizer se acata a denúncia, e o Tribunal Internacional da Organização fará o julgamento. O advogado não soube dizer quanto tempo o processo levaria para ser julgado. Com relação às chances de sucesso da ação, ele lembrou o caso do Peru. O tribunal obrigou o Executivo peruano a cumprir a decisão do STF contrária à taxação dos inativos.

Para ele, o mérito da iniciativa dos servidores começa pela questão política. "Politicamente, será a primeira vez que um conjunto de entidades sindicais irá além do Supremo", acrescentou. Para o professor universitário que foi "convidado" a deixar o país nos anos de chumbo, indo estudar em Portugal, as entidades irão mostrar que não arrefeceram nem mesmo com o "despautério" do STF. Afinal, diz, "numa República, o Supremo também erra. E vai além: "Temos de desenhar um novo arquétipo jurídico". A sua sugestão é começar a criar novas estratégias de direito.

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Entidades reconhecem que é preciso unir-se ainda mais

Durante a conversa com o advogado forense que irá contestar na OEA a decisão do Supremo Tribunal Federal de taxar os aposentados e pensionistas, os representantes de entidades parabenizaram o Unafisco pela iniciativa de convidar o especialista em cortes internacionais para já preparar a defesa dos servidores. Muitos consideraram a iniciativa uma oportunidade de se gritar contra "esse chicote do governo".

"Sentimo-nos nocauteados com essa decisão. Chegou a hora de todas as entidades denunciarem essa injustiça. Esse trabalho terá força política, mas é preciso ainda mais união. E o momento é agora, pois, com a reforma sindical, estão querendo impor um muro de dimensões extraordinárias para impedir essa união", declarou o presidente do Mosap, Edison Haubert.

A diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da Unafisco-DS/SP, Icléa Camargo Lima, também participou do encontro, entregando ao conselheiro da OAB cópias dos documentos de agradecimentos aos quatro ministros que votaram favoravelmente aos aposentados no julgamento das Adins.

Participaram, ainda, da reunião representantes de 25 entidades sindicais, a exemplo da Anfip, Fenafim, Fenafisco, Sindireceita, Sindepol, Anpprev, Sitraemg e Sinait.

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Auditores-fiscais querem novos instrumentos de luta

Enfrentar a atual conjuntura política brasileira e mundial com novos instrumentos de luta e de mobilização dos trabalhadores. Essa é a conclusão da primeira Oficina Sindical, realizada no auditório da DS/Porto Alegre. Os 30 auditores-fiscais, bem como membros da DEN, entre eles a diretora-adjunta de Comunicação Social, Júnia Lana, e o diretor de Relação Intersindicais, Iranilson Brasil, e da DS/Porto Alegre, o presidente Marcelo Oliveira, que participaram do evento elegeram cinco desafios para o Unafisco.

Entre os desafios eleitos, o principal foi o de criar, entre os auditores-fiscais, bem como entre os servidores públicos da Receita Federal, incluindo aí até mesmo os terceirizados, a unidade de ação. Na discussão, ocorrida na sexta-feira e sábado passados, teve destaque um ponto comum entre os participantes: eles acham que é urgente e necessária a redefinição dos instrumentos de luta do movimento sindical.

Na avaliação dos participantes, nas últimas greves realizadas, não só os auditores-fiscais, mas também os servidores públicos federais sofreram um forte desgaste. Entretanto, o desgaste, segundo eles, não ocorreu somente por conta do enfrentamento com o governo, mas, sobretudo, em razão do atual estágio do capitalismo. Eles chegaram a essa conclusão em razão de uma análise de conjuntura do país das décadas de 70 a 90 do século passado, quando houve o desmoronamento do modelo fordista de produção e de organização social, momento em que o capitalismo foi reinventado com um novo projeto, a globalização.

"Linha do Tempo" - Para fazer essa avaliação, os auditores-fiscais criaram uma metodologia de estudo, a qual denominaram de "Linha do Tempo". Assim, tiveram a oportunidade de avaliar a conjuntura do ponto de vista econômico, político, social e sindical. Partiram da conjuntura mundial para a situação que o movimento sindical enfrenta hoje. Questionaram o papel do sindicato no mundo atual e, orientados por um texto-base, repensaram o desafio da reforma sindical em franco processo no Congresso Nacional.

Entre os desafios apontados, os participantes da primeira oficina destacaram os cinco principais, detalhando os objetivos e as formas pelas quais o Unafisco terá de atingir as metas determinadas. O grupo identificou, diante dos desafios eleitos, as ações necessárias para alcançar as metas e fizeram várias propostas de ação para superar os desafios.

Outro desafio detectado foi a construção de pontes de apoio com outras entidades sindicais a fim de enfrentar as reformas em curso do governo federal, como a sindical e a trabalhista. Eles elegeram ainda, como uma das tarefas principais a serem cumpridas pelo Sindicato, a legitimação social do Unafisco perante a sociedade brasileira.

Na avaliação da organizadora do evento e diretora-adjunta de Comunicação Social do Unafisco, Júnia Meyer Lana, a oficina foi extremamente produtiva. "Houve um bom debate e uma bela análise de conjuntura, bem como uma identificação interessante do papel do Sindicato diante da atual conjuntura brasileira", disse. Segundo ela, a realização das oficinas veio ao encontro dos anseios dos colegas que, preocupados com o alto nível de desmobilização dos trabalhadores, acham importante trazer para dentro do Unafisco Sindical novos militantes e "mais cabeças para pensar a atividade sindical", disse.

O Unafisco realizará mais três oficinas sindicais. A segunda será em São Luís, Maranhão, no próximo fim de semana (17 e 18 de setembro).

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Conlutas prepara calendário de mobilização

O Unafisco Sindical participou ontem, na Fenafisco, de uma reunião da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), representado pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. Na oportunidade, os dirigentes sindicais elaboraram um calendário de lutas para o próximo período. Além dos seminários e encontros previstos para ocorrer a partir de hoje, no dia 25 de novembro a Conlutas fará uma grande marcha a Brasília.

Na reunião, o Unafisco e o Fenafisco foram designados para elaborar um documento sobre a reforma tributária, o qual será discutido nos fóruns da Conlutas. O documento norteará as deliberações da Coordenação de Lutas quanto à reforma tributária. Segundo Ana Mary, a reunião, que contou com a participação de 50 dirigentes sindicais, foi muito importante. "Fiquei impressionada com o número de entidades que a cada dia se alia à proposta de criação de uma coordenação de luta", disse.

A Coordenação resolveu encampar a luta, proposta pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), contra a reforma universitária e sindical, bem como promoverá encontros nos estados com o movimento estudantil e popular até o dia 11 de novembro. Entre 11 e 15 de novembro haverá paralisações e manifestações em todos os estados, bem como plebiscitos sobre a reforma universitária em todo o país.

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Minuta da Lei Orgânica dos Fiscos pode ser consolidada hoje

Os sindicatos, federações e associações municipais, estaduais e federais dos servidores ligados aos fiscos reuniram-se ontem a fim de dar continuidade à discussão sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária. A reunião, realizada no auditório da Anfip, em Brasília, foi suspensa e terá continuidade hoje, quando poderá ter a minuta consolidada.

O Projeto de Lei Complementar da Lei Orgânica da Administração Tributária é uma proposta das entidades municipais, estaduais e federais que representam servidores dos fiscos a fim de, por meio de uma lei, estabelecer um novo tratamento e promover um arcabouço para a regência das carreiras dos servidores, já que a Emenda Constitucional 42, da Reforma Tributária, modificou o artigo 37 da Constituição Federal e inseriu no texto constitucional a afirmação de que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios são atividades essenciais ao funcionamento do Estado.

Com a proposta de lei, as entidades pretendem conquistar, entre outros direitos, maior autonomia, prerrogativas de carreira de Estado, o mesmo tratamento que as outras carreiras de Estado recebem e o reconhecimento, de fato, da essencialidade da carreira dado pela nova redação do artigo 37.

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Correção da tabela do IRPF no "Feirão dos Impostos"

O Unafisco Sindical promoverá, juntamente com as representações do Distrito Federal do Conselho Regional de Economia, do Sindicato dos Comerciários e da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa, o "Feirão dos Impostos e Cidadania", uma iniciativa que visa a mostrar à população quanto ela paga em tributos nos produtos consumidos e, ainda, o quanto o trabalho no Brasil é injustamente tributado.

Para isso, na próxima quinta-feira, dia 16, haverá uma grande banca na praça central (em frente às Lojas Americanas) do Setor Comercial Sul, em Brasília, com diversos produtos expostos e placas informando o valor do produto, quanto se paga em tributos em sua compra e, ainda, qual seria o seu valor sem a carga tributária.

O Unafisco Sindical aproveita o evento para recolocar em debate a questão da correção da tabela do IRPF. Para tanto, está elaborando, com as demais entidades participantes, uma cartilha que será distribuída à população mostrando como é a tributação no país e, ainda, o quanto a renda do trabalho no país é taxada, especificamente com o congelamento da tabela do IRPF.

A banca ficará exposta das 9 às 18 horas.

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Comunicado

Publicamos no Boletim desta segunda-feira, erroneamente, que os colegas teriam até o dia 20 de setembro para inscrever suas teses ao IX Conaf. A data certa é 30 de setembro. O Departamento de Comunicação corrigiu a informação na edição de ontem, ainda pela parte da manhã, mas muitos colegas já haviam imprimido a versão com o erro. Portanto, pedimos que seja considerada a informação publicada neste comunicado.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs de Recife discutem a execução dos 28,86%

Os AFRFs de Recife que ainda tiverem dúvidas a respeito da execução dos 28,86% devem comparecer à sede da DS/Recife na próxima sexta-feira, dia 17 de setembro, para participar da reunião organizada para este fim, com início previsto para as 9h30. A palestra será ministrada pelo advogado da DEN, Eduardo Piza, também patrono da ação dos 28,86%. A sede da delegacia sindical está situada na Rua Cais do Apolo 220, Recife Antigo.


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INFAME TAXAÇÃO DOS APOSENTADOS
Unafisco e diversas entidades debatem com advogado representação
à OEA
Entidades reconhecem que é preciso unir-se ainda mais
Auditores-fiscais querem novos instrumentos de luta
Conlutas prepara calendário de mobilização
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Correção da tabela do IRPF no "Feirão dos Impostos"
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AFRFs de Recife discutem a execução dos 28,86%
 
 

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