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Brasília, 13 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1719

 

 

DEN proporá Dia Nacional de Luta em defesa de um salário digno

Em reunião realizada na quinta-feira passada, a DEN discutiu as estratégias de retomada da campanha pelo reajuste salarial da categoria. Para isso, os diretores defendem a instituição do Dia Nacional de Luta em defesa de um salário digno, no qual a categoria cobrará, em nível nacional, o pagamento integral da Gifa para ativos, aposentados e pensionistas. Os membros da DEN também avaliaram que este é o momento para retomar a discussão sobre a implementação do Plano de Carreira e lutar por um aumento real nos vencimentos, que eleve o salário dos AFRFs ao patamar do Ministério Público.

Essa proposta será levada ao Conselho de Delegados Sindicais, que estará reunido em Brasília até o dia 15. O apoio dos colegas é fundamental para o sucesso de uma campanha como esta. No caso dos AFRFs, é importante lembrar que a luta pelo reajuste salarial, realizada desde o ano passado, forçou as iniciativas do Executivo que resultaram na instituição da Gifa. Entretanto, essa gratificação ficou muito aquém do que pleiteávamos em termos de reajuste real, com respeito à paridade prevista na Constituição Federal.

Ainda sobre a campanha salarial, vale ressaltar que a previsão orçamentária do governo para conceder qualquer reajuste para os servidores federais, no próximo ano, é de apenas 5%. A defasagem é imensa, uma vez que os servidores passaram oito anos sem qualquer reajuste. A hora de organizarmos a luta da categoria pelo reajuste salarial é agora.

INÍCIO

Sindicato reitera pedido de audiência com secretário

A DEN formalizou, na sexta-feira passada, o pedido de audiência com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, objetivando a discussão de matérias de interesse da categoria. Segundo a carta (disponível em arquivo anexo), os assuntos a serem tratados dizem respeito à regulamentação da Gifa que ficou a cargo da SRF; o Decreto 5.189, de 19 de agosto de 2004, que dá tratamento diferenciado aos AFRFs e TRFs recém-nomeados em relação aos PFNs recém-nomeados; a nova reestruturação da Secretaria da Receita Federal - Regimento Interno; os atrasos e até a falta de pagamento de diárias a AFRFs a serviço da SRF; a GDAT dos aposentados; e a realização de concurso público para AFRF.

INÍCIO

CDS tem início hoje em Brasília

A partir das 9 horas de hoje tem início, no hotel Nacional, em Brasília, mais uma reunião do CDS. Na pauta de discussões estão a contratação dos serviços dos 28,86%, Gifa, pauta reivindicatória e campanha salarial 2004/2005, regimento da SRF, reforma sindical, Lei Orgânica dos Fiscos, reaparelhamento dos portos via PPPs, etc. O término da reunião está previsto para as 18 horas do dia 15 de setembro.

INÍCIO

GIFA
DEN defende estratégias políticas e jurídicas para haver isonomia de tratamento

A Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação é devida aos aposentados e pensionistas a partir de agosto de 2004, com pagamento previsto no contracheque de setembro. Esse é o entendimento da Diretoria Executiva Nacional, apesar de o texto do Decreto nº 5.189, que estipulou as metas para fins de percepção da Gifa, ser omisso em relação aos aposentados e pensionistas.

Em documento encaminhado a todas as Delegacias Sindicais para subsidiar as discussões que ocorrerão no CDS, a DEN defende a fixação de estratégias de ação nos campos político e jurídico "com vistas à reconstrução de uma isonomia remuneratória entre ativos, aposentados e pensionistas".

Uma das iniciativas é a impetração de mandados de segurança coletivos, com o processo pulverizado na primeira e na segunda instância. A DEN analisou recentemente a possibilidade de se ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade com vistas à impugnação, perante o Supremo Tribunal Federal, da quebra da paridade no tocante à Gifa e concluiu que tal medida seria precipitada, pois a sentença do STF, em sendo desfavorável, engessaria as decisões dos tribunais inferiores de maneira definitiva. Essa também é a avaliação de outras entidades que são beneficiadas pela Gifa e de alguns partidos políticos.

INÍCIO

Aposentadoria para quem ingressou na carreira após a reforma da Previdência

Enquanto a PEC Paralela não for definitivamente votada, os servidores públicos estão totalmente sujeitos às regras da Emenda Constitucional 41, que reformou a Previdência Social em 2003. Uma das dúvidas levantadas é quanto ao desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos. Durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade que contestaram a contribuição previdenciária, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Cezar Peluzo, no qual ele defendeu que "nosso constituinte adotou um regime público de solidariedade, em cuja organização as contribuições são destinadas ao custeio geral do sistema, e não a compor fundo privado com contas individuais".

Como os AFRFs sempre lutaram contra a previdência complementar, a DEN considera que não deve ajuizar ação objetivando restringir a base de cálculo para valor equivalente ao limite de dez salários mínimos, pois tal medida poderia agilizar a implementação dessa forma de previdência. "Seria viável contestarmos a não-aplicação da paridade e integralidade para esses novos servidores, já que estão contribuindo sobre o bruto, da mesma forma que os admitidos antes da emenda constitucional", defendeu a DEN em carta enviada na última quinta-feira a todas as Delegacias Sindicais.

Além disso, há espaço na PEC Paralela para garantir a integralidade e a paridade para todos os AFRFs e pensionistas, depois de comprovado, por lei complementar, que a categoria exerce uma atividade de risco, conforme já vimos informando em nosso Boletim.

INÍCIO

PORTARIA 695/99
Sentença judicial reconhece ilegalidade da "portaria da mordaça"

O Unafisco Sindical tomou conhecimento, na última sexta-feira, da sentença judicial favorável aos AFRFs na ação ordinária movida pelo Sindicato contra a Portaria SRF nº 695, editada em 21 de julho de 1999.

A portaria, nos moldes de legislações semelhantes conferidas às carreiras mais estratégicas de Estado durante o governo FHC, estabelecia normas restritivas à participação dos AFRFs em cursos e eventos similares, condicionando-a à prévia autorização da RF, ainda que fora do trabalho e na qualidade de professores, instrutores, conferencistas, expositores ou mediadores.

O Unafisco obteve antecipação de tutela em 18 de julho de 2002, mas a União recorreu, sob o pretexto de que seria necessária a autorização da Receita Federal para participação nos eventos com o objetivo de evitar pronunciamentos conflitantes do servidor ao contribuinte.

Na sentença, a juíza Federal substituta da 13ª Vara, Anamaria Reys Resende, considerou que "a atividade de palestrante, conferencista, professor, instrutor, mediador, em cursos e palestras, se fora do horário de trabalho, não se mostra incompatível com o exercício do cargo de auditor-fiscal, ainda que tratem de matéria fiscal".

Para a juíza, o órgão tem meios de apurar e punir condutas incompatíveis com o exercício do cargo, não podendo, sob esse argumento, impor uma norma restritiva que atinja a toda a categoria. "Não se pode admitir que haja uma presunção, por parte da Administração, de má-fé de todos os servidores públicos", argumenta, informando que não procedem os motivos alegados pela União para restringir a participação dos auditores nos eventos relacionados.

"Não se pode confundir discricionariedade com arbitrariedade. O campo de atuação do administrador, no exercício do poder discricionário, encontra-se delimitado pela lei", assevera a juíza, acrescentando que o administrador tem de basear-se também no princípio da legalidade.

A cópia da sentença pode ser conferida no Quadro de Avisos do site.

INÍCIO

IX CONAF
AFRFs podem inscrever teses até o dia 30

Os AFRFs associados ao Unafisco têm até o dia 30 de setembro para inscrever suas teses ao IX Conaf, a ser realizado em Brasília de 28 de novembro a 4 de dezembro. As teses serão divididas entre os seguintes temas: I) estrutura, organização e gestão sindical; II) matérias relacionadas ao tema central do IX Conaf; e III) matérias relacionadas a economia e finanças.

O Conaf é um espaço em que o AFRF tem vez e voz para opinar, discutir e contribuir para o crescimento e fortalecimento do Unafisco. É fundamental, portanto, que a categoria participe com a apresentação de teses. São elas que darão o tom das discussões políticas e servirão para nortear os debates que ocorrerão no IX Conaf. Além das teses temáticas, serão votadas propostas de alteração estatutária. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail tesesconaf2004@unafisco.org.br ou por Sedex para o endereço do Unafisco: SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, CEP 70392-900, Brasília-DF.

O regulamento para a apresentação das teses e propostas de alteração estatutária para o IX Conaf encontra-se em um banner localizado na parte superior da página do Unafisco na internet. Publicamos em arquivo anexo uma lista com os temas para as teses do próximo Conaf.

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UNAFISCO NA MÍDIA
Sindicato fala sobre juros em entrevista

A política dos juros altos é incompatível com o desenvolvimento. Foi o que afirmou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, em entrevista concedida na manhã da última quinta-feira, dia 9 de setembro, no programa Faixa Livre, da Rádio Bandeirantes do Rio de Janeiro. Em entrevista ao jornalista Paulo Passarinho, a presidente explicou que a raiz da política dos juros altos está no modelo de metas inflacionárias, adotado pelo governo brasileiro desde junho de 1999.

"Nesse modelo, a condução da política monetária é voltada exclusivamente para o controle da inflação. Em 2003, por exemplo, o BC não teve de justificar por que o PIB caiu, nem por que o desemprego aumentou ou por que os trabalhadores perderam renda. Muito menos por que o setor público pagou R$ 145 bilhões de juros da dívida pública (9,6% do PIB). Somente foi obrigado a justificar por que a inflação ultrapassou a meta", explicou. E para conter a inflação, a receita do Banco Central é manter os juros nas alturas.

Quanto às medidas tributárias adotadas pelo governo visando a alongar o prazo da dívida, a sindicalista explicou que se trata de mais um privilégio para o grande capital. "Alongar o prazo da dívida é uma medida correta, mas o remédio é equivocado. O correto seria reduzir essas escorchantes taxas de juros, que amarram nosso país e provocam aumento exponencial da dívida interna", afirmou. Ela explicou que a política de superávits primários cada vez maiores tem sacrificado todos os investimentos públicos e provocado cortes nos gastos, principalmente de pessoal. "É por isso que os servidores públicos têm seus salários achatados e os aposentados têm tido seus direitos subtraídos", protestou.

A política de juros altos só favorece a quem aplica em títulos da dívida pública e nada ajuda no desenvolvimento do país. A presidente do Unafisco defendeu, na entrevista, que uma política de juros menores favoreceria não só o setor produtivo, como o público, "que veria diminuída a sua necessidade de produzir superávits primários".

INÍCIO

Governo diz estar finalizando reformas sindical e trabalhista

Em entrevista à rádio CBN, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), presidente da comissão que irá analisar as reformas trabalhista e sindical a ser encaminhadas pelo Executivo, declarou acreditar que, até o segundo semestre do ano que vem, ambas as reformas deverão estar em processo de votação no Congresso Nacional. A intenção do governo é de que as matérias cheguem ao Legislativo ainda este ano.

Ao que tudo indica, os trabalhos no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que reúne empresários, representantes do governo e ainda pessoas de centrais sindicais que dizem representar os trabalhadores, estão sendo finalizados. Na reportagem, a rádio diz que o governo está dando os "retoques finais" às propostas que, para variar, não atendem ao interesse dos trabalhadores do país, mas basicamente se prestam a desconstruir a já fragilizada organização dos trabalhadores e servidores e a retirar direitos duramente conquistados.

Entre as propostas aventadas pelo governo estão o fim do imposto sindical, que seria substituído pela contribuição negocial, em três anos, e a presença das centrais sindicais em, pelo menos, 18 estados. Ele também defende a existência de um representante de trabalhadores apenas nas empresas com mais de cem funcionários. Em seis anos, esse número cairia para vinte funcionários por representante.

A forma de condução das discussões, sem a efetiva participação dos representantes dos trabalhadores e servidores, e as propostas em si indicam que é necessário conhecer as idéias do governo para combatê-las de forma eficaz, defendendo os interesses dos trabalhadores e a sua organização. A reforma sindical é um dos temas de debate do CDS que começa hoje em Brasília.

INÍCIO

Notas de falecimento

Com pesar, comunicamos o falecimento do colega aposentado Jan Bohdan Witold Tristan Porto Carrero Slawinski, no dia 3 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro. Informamos também que o AFRF Eduardo Lima Prado, que trabalhava no Courrie do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na mesma cidade, faleceu no dia 2 de setembro em decorrência de um enfarte fulminante.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Oficina Sindical de Porto Alegre avalia atuação de sindicatos nas últimas três décadas

A programação de abertura da Oficina de Formação Sindical do Unafisco em Porto Alegre, ocorrida na sexta-feira passada, centralizou a análise na busca do papel social dos sindicatos brasileiros e do fisco nacional no extenso panorama político-econômico mundial a partir da década de 70. Por intermédio de uma "linha do tempo", os participantes debateram as principais transformações geopolíticas que influíram na mobilização da classe trabalhadora, apontando seus desvios, derrotas e vitórias no desenvolvimento do Estado.

A exposição da manhã de sexta-feira procurou, em determinados momentos, apontar as mudanças relativas diretamente à política administrativa do fisco e ao próprio desempenho de agremiação associativa e sindical dos servidores da Receita Federal enquanto classe de destaque no funcionalismo federal. Na parte da tarde, os AFRFs discutiram a reforma sindical em tramitação no Congresso Nacional. No sábado foi a vez de debater o planejamento de ações, a formação de grupos que articularão as bases para um projeto de desenvolvimento ético do Brasil e a função do Unafisco como ator social dessa realidade.

INÍCIO

AFRFs de Goiás e Mato Grosso do Sul tiram dúvidas sobre ação dos 28,86%


AFRFs no auditório da DRF Goiânia

O advogado Eduardo Piza e o Diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Pedro Delarue, estiveram na sexta-feira passada no auditório da DRF/Goiânia, esclarecendo diversos pontos a respeito da ação dos 28,86%. A reunião contou com a presença de mais de 60 associados ativos, aposentados e pensionistas, que lotaram o auditório da DRF/Goiânia e tiveram a oportunidade de esclarecer várias dúvidas sobre esses assuntos. Pedro Delarue também falou sobre a campanha salarial de 2004 e 2005 e sobre algumas questões relacionadas com a implementação da Gifa.

Campo Grande - Cerca de 50 pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas, participaram da reunião realizada no auditório da DRF de Campo Grande (MS), na quinta-feira passada, onde foram prestados importantes esclarecimentos acerca da ação dos 28,86%. O advogado Eduardo Piza, que tem realizado palestras semelhantes em várias localidades do país, respondeu a vários questionamentos dos colegas. Também participou da reunião o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Pedro Delarue.

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    Sindicato reitera audiência com secretário
    CDS tem início hoje em Brasília
    GIFA
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    a reforma da Previdência
    PORTARIA 695/99
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