-->


Home
Brasília, 03 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1714

 

 

GIFA
Antecipação de agosto será paga junto com a do mês de setembro

De acordo com as informações colhidas junto à SRF, a antecipação de 50% da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa) que não foi paga no contracheque de agosto será paga na folha de setembro. A não inclusão da Gifa no contracheque do mês passado, segundo a Secretaria da Receita Federal (SRF) informou ao diretor-adjunto de Estudos Técnicos José Maria Luna, deve-se ao fato de a Administração não ter tido tempo hábil para o processamento. O Sindicato tenta obter, junto à SRF, um cronograma do pagamento da Gifa para os próximos meses.

A folha de pagamento relativa àquele mês foi fechada no dia 20 e a Portaria 229, que fixa as metas para efeito de cálculo da Gifa, foi publicada no DOU do dia 31 de agosto. Assim sendo, não foi possível incluir essa informação no sistema que gerou a folha de pagamento, apesar de o Decreto 5.189, que regulamentou a gratificação, prever o pagamento dessa antecipação, em duas parcelas, a partir do mês subseqüente ao da fixação das metas.

INÍCIO

Gifa quebra a paridade e Sindicato entrará com ação coletiva contra a União

A Portaria 229, que estabeleceu as metas para efeito de cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), não faz qualquer referência ao recebimento dessa gratificação pelos aposentados e pensionistas. Na verdade, essa informação está na Lei 10.910, em seu artigo 10, onde é estabelecido o recebimento de 30% sobre o valor máximo a que o servidor faria jus se estivesse em atividade. Nesse artigo da referida lei, o governo quebra a paridade entre ativos e aposentados, uma vez que oficializa uma modalidade nova para o recebimento de proventos no serviço público.

De acordo com a Lei 10.910, os AFRFs aposentados e as pensionistas receberão apenas 30% sobre as parcelas de 22,5% a que os colegas da ativa terão direito a título de antecipação da Gifa. Em relação a isso, o Sindicato entrará com ação judicial coletiva, conforme decisão tomada na Assembléia nacional do dia 17 de agosto, visando à extensão do pagamento da Gifa aos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes dos ativos.

Para fundamentar a ação judicial o Sindicato utilizará os pareceres já encomendados aos advogados constitucionalistas Maria Sylvia Di Pietro e José Afonso da Silva, pelas entidades representativas das categorias envolvidas com a questão e cujo custo deve ser rateado.

INÍCIO

Fosso salarial continua na agenda do Sindicato

Com a regulamentação da Gifa, matéria que vinha centralizando a atenção do Unafisco, o momento agora é de voltar a carga no sentido de se criar condições políticas para resolver definitivamente o problema do fosso salarial.

A DEN continua sensível à situação dos colegas que ingressaram no órgão a partir de julho de 1999 e ficaram de fora do reposicionamento promovido pela Lei 10.682, de 28 de maio de 2003. A lei, como todos nos lembramos, em seu artigo 12º, posicionou os AFRFs nomeados até 29 de julho de 1999 na Tabela de Vencimentos da Lei 10.593/02, nas mesmas classes e padrões em que foram posicionados os fiscais da Previdência e do Trabalho. Contudo, ela agravou o chamado fosso que separava os colegas que entraram no órgão antes de 29 de julho de 1999 daqueles que chegaram após essa data. A diferença salarial entre eles chegou a 40% e, a permanecer essa situação injusta, serão necessários 15 anos para esses auditores atingirem o nível salarial de colegas que ingressaram na Receita apenas dois anos antes.

Já conseguimos convencer o secretário da Receita Federal da necessidade de se revolver a questão. Jorge Rachid assentiu que uma das soluções possíveis seria a eliminação da classe B. O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, afirmou a membros da DEN que a questão do fosso, assim como a da incorporação da GAT, seria avaliada de acordo com o comportamento da arrecadação federal, após a regulamentação da Gifa.

Essa luta é longa e começou há algum tempo. Vamos criar as condições políticas para resolver o problema do fosso. Não se trata apenas de uma promessa, mas de um compromisso. Continuaremos a trabalhar, também, pela incorporação da GAT e por um aumento real no vencimento básico ao nível das nossas atribuições, ou seja, pela equivalência com o Ministério Público.

INÍCIO

DEN visita localidades para ouvir a base

Nesta semana, membros da Diretoria Executiva Nacional estão visitando algumas cidades do Rio Grande do Sul visando a conversar com os colegas, ouvir as críticas e as sugestões para a atuação sindical, detectar os principais problemas e carências da categoria e, ainda, mostrar o que Sindicato tem feito para dar solução às demandas.

O diretor-secretário Rafael Pillar e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, percorreram um roteiro de 1.700 Km desde 31 de agosto, começando por Caxias do Sul. Os diretores que, ontem à noite estiveram em Santana do Livramento, hoje estarão em Pelotas ouvindo a categoria.

Em Caxias, Passo Fundo e Santo Ângelo, as principais dúvidas dos AFRFs foi quanto aos 28,86%, à Gifa e à sua portaria de regulamentação. De acordo com Pedro Delarue, os colegas vêm questionando se será possível atingir as metas de arrecadação estipuladas na Portaria 229.

Em Uruguaiana, o pessoal demonstrou preocupação com a previsibilidade ou não de vagas para as capitais no próximo concurso da SRF. Outra questão foi quanto à periculosidade, tendo em vista o fato de a Gerência Regional de Administração local não estar aceitando mais o laudo anterior para fins de pagamento do adicional. "Informamos que a DEN está estudando o assunto para dar a orientação jurídica mais adequada para resolver essa questão", contou Rafael Pillar.

Os diretores sugeriram ao pessoal de Uruguaiana que, em sua maioria, é concursando de 2004, que contatassem outros colegas de sua turma para fazer levantamento das principais demandas de todos, pois a Diretoria tem interesse em ouvir as aflições e necessidades dos colegas recém-nomeados. Os auditores comprometeram-se a fazer um documento para a DEN reunindo essa demanda e também ficou combinado que se irá promover um encontro do Sindicato com representantes da turma de 2004, em Brasília.

O pessoal de Uruguaiana sugeriu, ainda, a criação de um adicional de fronteira para estimular a permanência nessas regiões. Os diretores reforçaram o que já fora divulgado neste Boletim de que levarão o assunto para a mesa de negociação da Receita Federal.

Canal aberto - Em todas as localidades visitadas, os colegas mostraram-se preocupados com a falta de resposta do secretário da RF às reiteradas solicitações de audiência para tratar de assuntos de interesse da categoria. Os colegas questionaram se há algum estremecimento na relação dos fiscais com a Administração. Os diretores responderam que, por parte da DEN, não há qualquer fato nesse sentido, mas entendem que o secretário está devendo à categoria uma resposta a todos questionamentos, assim como sobre a instalação da mesa de negociação da Receita.

Em função do cronograma apertado, não foi possível estar com os colegas lotados em regiões importantes, como Porto Alegre, Rio Grande, Novo Hamburgo e Santa Maria, locais que serão visitados oportunamente. A DEN pretende estabelecer um cronograma de visita a todas as regiões do país.

INÍCIO

28,86%
Delegacias devem remeter filiações até as 18 horas desta sexta

Na próxima semana, a DEN irá gerar a listagem dos associados que irão constar na nova ação coletiva que estará pleiteando a diferença dos 28,86% para os AFRF e pensionistas filiados ao Sindicato a partir de dezembro de 1997. Nesse sentido, solicitamos às Delegacias Sindicais que encaminhem à DEN, o mais rápido possível, as fichas de filiação pendentes, juntamente com os respectivos contracheques, por fax, ligando para (61) 322-5618.

Alertamos aos delegados sindicais que as fichas que não forem encaminhadas representarão prejuízo aos novos associados, pois os mesmos não constarão no rol da próxima ação dos 28,86%.

INÍCIO

DEN prorroga prazo de envio de autorização dos 28,86%

A DEN irá acatar as autorizações para execução dos 28,86% que chegarem ao Departamento Jurídico depois do dia 31 de agosto, prazo definido inicialmente pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Essa tolerância tornou-se necessária devido ao atraso no recebimento, pelos associados do Unafisco, da correspondência com esclarecimento sobre a execução do reajuste de 28,86% referente ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002.

O novo prazo deverá ser referendado na próxima reunião do CDS, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de setembro, em Brasília.

INÍCIO

Cadastro tem de ser atualizado

Dezenas de correspondências relativas à execução dos 28,86% de janeiro/2001 a junho/2002 foram devolvidas à DEN, por falta de atualização dos dados cadastrais dos associados. É a partir dos dados constantes no Centro de Processamento de Dados que o Unafisco remete as correspondências aos seus filiados. Para evitar prejuízos aos colegas, solicitamos a todos que mantenham as suas informações cadastrais sempre em dia, o que pode ser feito no próprio site do Sindicato. As delegacias sindicais exercem papel fundamental nesse sentido, devendo estimular e contatar seus filiados para a atualização de dados.

INÍCIO

TCU poderá investigar Fundaf

Um dia após a divulgação da falta de pagamentos de diárias a AFRFs por parte da Receita Federal, na coluna de 26 de agosto da jornalista Denise Rothenburg, no jornal Correio Braziliense, o ministro Marcos Vilaça, do Tribunal de Contas da União, declarou à colunista que deverá ser feita uma devassa em diversos fundos. A iniciativa deverá atingir, também, o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

Cálculos da assessoria econômica do Unafisco apontam que dos cerca de R$ 19 bilhões destinados ao Fundaf, entre 2000 e o 1º trimestre de 2004, apenas em torno de R$ 3,5 bilhões foram aplicados em atividades fins do Fundo. O restante tem sido utilizado para cumprir as metas do superávit primário ou foi desvinculado para outras finalidades. Em 2003, por exemplo, R$ 1,5 bilhão do Fundaf foi destinado a empresas de energia elétrica privatizadas.

"Este recurso disponível no Fundaf deveria estar sendo utilizado para melhorar as condições de trabalho dos AFRF, bem como em investimentos nas repartições da SRF e nos portos, aeroportos e pontos de fronteiras onde, muitas vezes, falta a mínima infraestrutura para se trabalhar" afirmou Maria Lucia Fattorelli, presidente da DEN.

Receita continua não pagando diárias - O que ocorre, na prática, é que colegas de todo o Brasil têm trabalhado sem receber as diárias, acumulando gastos com hospedagem, transporte e alimentação. No final, quem perde é o próprio órgão, já que a falta de diárias ameaça importantes operações de fiscalização.

O Unafisco já solicitou audiência com o secretário Jorge Rachid para tratar do tema e continua cobrando o devido agendamento, o mais brevemente possível, para que essa situação seja resolvida.

INÍCIO

Unafisco presente no III Fórum Social Mineiro

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, será uma das palestrantes da Plenária "4ª Semana Social Brasileira e a Campanha contra a Alca" que faz parte da programação do III Fórum Social Mineiro, que começou no último dia 3 e será encerrado no dia 7 de setembro, em Belo Horizonte, com o tema "Uma Outra América é Possível Com Soberania e Participação Popular".

A participação do Sindicato ocorrerá no dia 6, na parte da tarde, quando Maria Lucia irá falar de "Justiça Fiscal e Auditoria da Dívida". Os outros palestrantes e debatedores serão o colunista político César Benjamin, pela coordenação da Consulta Popular, o secretário executivo da 4ª Semana Social Brasileira, João Bosco de Deus, e a presidente do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais (Sindecon-MG), Maria Darlene Marques, que também é da coordenação do Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial.

A plenária terá início às 13h30, na tenda das conferências, no Espaço Miguilim, na Praça da Estação. Um dos objetivos do debate é cruzar as ações das duas campanhas (Semana Social e Contra a Alca) que visam a um projeto alternativo de sociedade que seja economicamente justo, politicamente democrático, culturalmente plural e que seja também solidário e sustentável, respeitando sempre a soberania dos países e de sua população.

INÍCIO

OFICINA SINDICAL
Confira os endereços do hotel e da DS/Porto Alegre

Os AFRFs que participarão da oficina de formação sindical do Unafisco a ser realizada na DS/Porto Alegre nos dias 10 e 11 de setembro, sexta e sábado da próxima semana, ficarão hospedados no Hotel City, que fica localizado na rua Dr. José Montauri, nº 20, no centro da cidade. Será disponibilizado transporte do hotel até a DS, situada à rua Luís Afonso, 510, Cidade Baixa.

Os colegas que ainda não solicitaram passagem aérea para participar da oficina devem contatar a funcionária Darcila, da DEN, pelo telefone (61) 218-5251 ou pelo endereço eletrônico darcila@unafisco.org.br . O telefone do Hotel City é o (51) 3212-5488 e o telefone da DS/Porto Alegre é o (51) 3228-8933.

INÍCIO

CDS reúne-se a partir do dia 13 de setembro

O Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco estará reunido entre os dias 13 e 15 de setembro, com uma extensa pauta de discussão. Entre os assuntos pautados, estão a complementação das decisões relativas à contratação de serviços técnicos e jurídicos relativos aos 28,86%, tomadas no CDS realizado nos dias 27 e 28 de julho; as estratégias políticas e jurídicas que serão implementadas relativamente à quebra da paridade na instituição da Gifa; a reforma sindical; a proposta de Lei Orgânica do Fisco; e o reaparelhamento dos portos via Parceria Público-Privada (PPP).

A convocatória da próxima reunião do CDS encontra-se anexa.

INÍCIO

Servidores administrativos da SRF
lutam por plano de carreira

Os servidores administrativos da SRF, organizados pela Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Federal (Ansarf), continuam lutando pela criação de um Plano Especial de Cargos de Apoio Tributário da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. "Inicialmente, o plano seria apenas para o pessoal da SRF, mas vimos que era mais viável encaminharmos a luta conjuntamente com o pessoal da PGFN", explica Melanie Lepesqueur Botelho, vice-presidente da Ansarf.

A elaboração do plano de carreira está amparada na Emenda Constitucional nº 42, que tratou da reforma tributária. A emenda prevê a criação de carreiras específicas para servidores da administração tributária. O projeto prevê os mesmos níveis de cargos existentes hoje para os 3.359 servidores do Plano de Classificação de Cargos da SRF: níveis auxiliar, intermediário e superior.

A Ansarf participou de reuniões e apresentou o projeto do plano no âmbito do Ministério da Fazenda ao secretário da Receita Federal, à subsecretária da SPOA e ao secretário- executivo adjunto do Ministério da Fazenda. No âmbito do Congresso Nacional, a Associação apresentou o projeto para diversos parlamentares que vêm apoiando a reivindicação. O projeto ainda se encontra em negociação no Ministério da Fazenda.

O Unafisco apóia o pleito dos nossos colegas servidores administrativos.

INÍCIO

FISCAIS EM AÇÃO

Receita Federal fecha o cerco contra sonegadores

O jornal O Globo publicou, na edição de ontem, matéria referente às medidas adotadas pela RF contra os sonegadores. A Operação da Colina, realizada pela PF com apoio da Receita Federal, alcançou os objetivos. De inicio, cerca de 1.500 clientes dos doleiros presos serão intimados pela RF para prestar contas. As multas que esses clientes poderão pagar devem estar em torno de R$ 180 milhões.

O valor negociado pelos doleiros nessas operações é superior a US$ 5 milhões anuais. Esses dados foram verificados na própria contabilidade dos doleiros. A Receita, em conjunto com a Polícia Federal, continuará atuando para coibir esse tipo de contravenção.

A matéria do jornal O Globo encontra-se anexa.

INÍCIO

 

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs de Santos esclarecem dúvidas sobre o processo dos 28,86%

Ontem foi a vez dos AFRFs associados à DS/Santos (SP) exporem seus questionamentos sobre a execução do período residual do reajuste dos 28,86%, compreendido entre janeiro de 2001 e junho de 2002. O advogado do Unafisco, Eduardo Piza, esteve no auditório da Alfândega de Santos e esclareceu as dúvidas de cerca de 50 colegas.

A partir das explicações dadas pelo advogado do Sindicato ficará mais fácil tomar a decisão a respeito da execução, ou não, da ação judicial relativa aos 28,86%. "A melhor maneira para optar sobre as ações é conhecer o histórico e o conteúdo das ações", afirmou Eduardo Piza, que já esteve em Campinas (SP), São Paulo (SP), Araçatuba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e Londrina (PR), subsidiando os colegas dessas localidades com informações sobre o tema. Hoje, o advogado está em Belo Horizonte; na próxima semana, estará em Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT).

Reafirmamos que é muito importante que cada colega leia detalhadamente os documentos que tratam da execução desses valores, enviados para a residência de todos os colegas e disponibilizados também na página do Unafisco na internet, a fim de que estejam certos da melhor escolha.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

 

Convocatória CDS

 

Gifa quebra a paridade e Sindicato deve entrar com ação coletiva contra a União
Fosso salarial continua na agenda do Sindicato
DEN visita localidades
para ouvir a base
28,86%
Delegacias devem remeter filiações até as 18 horas desta sexta
DEN prorroga prazo de envio de autorização dos 28,86%
Cadastro tem de
ser atualizado
TCU poderá investigar Fundaf
Unafisco presente no III Fórum Social Mineiro
OFICINA SINDICAL
Confira os endereços do hotel e da DS/Porto Alegre
CDS reúne-se a partir do
dia 13 de setembro
Servidores administrativos da SRF lutam por plano de carreira
FISCAIS EM AÇÃO
Receita Federal fecha o cerco contra sonegadores
ESPAÇO DAS DSs
AFRFs de Santos esclarecem suas dúvidas sobre o processo dos 28,86%

Boletim em
formato word