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Brasília, 02 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1713

 

 

DEN avalia a portaria da Gifa

A Portaria 229, assinada pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, que fixou os critérios de cumprimento de metas para o recebimento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), foi objeto de análise por parte da DEN. Conforme divulgamos ontem, estaríamos publicando essa análise no Boletim de hoje, alertando os colegas para os possíveis problemas gerados pela medida.

A Diretoria de Estudos Técnicos avaliou a portaria e elaborou um documento no qual projeta diversos cenários com relação à arrecadação, mostrando quais seriam as possibilidades de ganho e perda com a implementação da medida, editada no apagar das luzes de 31 de agosto, último dia para que o mês de agosto tivesse efeito financeiro na regulamentação das metas.

Com relação aos aposentados, o entendimento da DEN é de que, embora o Decreto 5.189/04 seja omisso, a Gifa lhes é devida, no percentual estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 10 da Lei 10.910/04, a partir de agosto de 2004 (30% sobre o valor máximo a que o servidor faria jus se estivesse em atividade).

Esse estudo encontra-se na área restrita do site.

EXECUÇÃO DOS 28,86%
Prazo para colegas optarem deve

ser prorrogado até o dia 10

O atraso no recebimento, pelos associados, da correspondência com esclarecimento sobre a execução dos 28,86% levou o Departamento Jurídico do Unafisco a propor a prorrogação, por dez dias, do prazo para que os AFRFs decidam se autorizam ou não a execução do reajuste dos 28,86% referente ao período compreendido entre janeiro de 2001 e junho de 2002. O prazo definido pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) venceu no último dia 31, terça-feira passada. A DEN irá consultar hoje o CDS, em reunião telefônica, se há acordo sobre a ampliação do prazo.

A advogada Regina Xavier, advogada da DEN que também acompanha a ação, disse que a decisão de dilatar o prazo se deve à necessidade de que os colegas estejam bem informados antes de tomar qualquer decisão.

A correspondência enviada para os associados incluiu dois documentos: a carta elaborada pela Mesa Diretora do CDS e intitulada "Subsídios e informações sobre a execução dos 28,86% após a reestruturação da carreira" e o modelo de uma carta-resposta do associado. A idéia é de que os colegas enviem a carta-resposta (autorização) manifestando sua decisão até o dia 10 de setembro, sexta-feira da semana que vem. Caso a prorrogação seja aceita, informaremos imediatamente neste Boletim.

Palestras esclarecem dúvidas de associados em todo o Brasil

Os advogados do Unafisco Regina Xavier e Eduardo Piza, juntamente com membros da DEN, participaram, durante esta semana, de uma série de palestras, em diversas Delegacias Sindicais, para esclarecer as dúvidas dos associados sobre a execução do período residual do reajuste de 28,86%. Cada colega terá de decidir se autoriza ou não a execução dos valores referentes ao período compreendido entre janeiro de 2001 e junho de 2002.

A decisão de se promover as palestras ocorreu em função do grande número de consultas recebida pelo Departamento Jurídico acerca do tema. Um dos pontos que têm suscitado dúvida é o risco do ônus da sucumbência. É importante que cada colega leia detalhadamente os documentos enviados e disponibilizados também na página do Unafisco na internet para se certificar da melhor escolha. Até agora os advogados do Sindicato esclareceram dúvidas dos colegas em palestras em Araçatuba (SP), Brasília (DF), Campinas (SP), Ceará, Curitiba (PR), Londrina (PR), Rio de janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Ação da isonomia baseou-se em parecer e em materiais do Jurídico

O escritório Wagner Advogados Associados S/C ajuizou no último dia 31, terça-feira, em Brasília, a ação coletiva da isonomia, que visa à extensão desde julho/99 dos efeitos funcionais do reposicionamento proveniente da Lei 10.682/03. Destaca-se que a ação ordinária considerou os fundamentos que motivaram a nova decisão, em assembléia, a qual encaminhou pela propositura de uma ação coletiva.

A ação, que teve como subsídio para a argumentação o parecer elaborado pelo ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira e todo o material disponibilizado pelo Departamento Jurídico do Unafisco, abrange todos os associados ao Sindicato que têm direito a receber os atrasados. Dessa forma, no caso de a ação ser julgada favoravelmente, os AFRFs que estavam no final de carreira em 1999 não terão direito a receber os atrasados. Uma dúvida comum que tem chegado ao Jurídico do Sindicato diz respeito aos AFRFs que pediram para não figurar na ação.

O tratamento a ser dado a essa ação será o mesmo dispensado às demais ações coletivas impetradas pela entidade, ou seja, atendendo ao princípio da solidariedade que norteia as ações sindicais, não haverá individualização de quaisquer ônus. Os colegas que têm ação de isonomia individual em andamento não precisam se preocupar, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem afirmado que uma ação não prejudica outra que esteja em andamento.

Jurídico atenderá em horário especial hoje e amanhã

Os funcionários do Departamento Jurídico do Unafisco Sindical participarão hoje e amanhã de um treinamento no horário das 14 às 18 horas. Uma das metas do curso é auxiliar a equipe do Jurídico da DEN a prestar um atendimento ainda melhor aos nossos associados.

Em função disso, o atendimento telefônico e presencial aos nossos colegas nos dois dias ocorrerá apenas no período da manhã. Haverá um plantão telefônico especial para eventual atendimento de emergências durante a tarde. Nesse caso, os colegas deverão ligar para o número geral da DEN (61) 218-5200 e falar com a telefonista.

DEN encaminha sugestão de assuntos para Mesa do CDS

Por mensagem eletrônica, a Diretoria Executiva Nacional encaminhou ontem à Mesa do CDS nove sugestões de temas para inclusão na pauta da próxima reunião do Conselho, prevista para ocorrer brevemente. Tratam-se das seguintes propostas:

1) Reforma Sindical;

2) Pareceres técnicos dos 28,86%;

3) Interpretação do art. 108 do Estatuto;

4) Lei Orgânica dos Fiscos;

5) Campanha a ser lançada pela DEN - "Fiscais em Ação";

6) Novo Regimento da SRF;

7) Reaparelhamento dos portos via Parcerias Público-Privadas;

8) Diárias devidas aos AFRFs a serviço fora da jurisdição; e

9) Suspensão do pagamento do adicional de periculosidade.

Sindicato participará do Grito dos Excluídos

O Unafisco participou, na manhã de ontem, de uma reunião do Grupo de Trabalho sobre Assuntos de Aposentadoria da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), na qual foi discutida a estratégia de participação no Grito dos Excluídos, a ser realizado em Brasília no próximo dia 7 de setembro. O Sindicato foi representado na reunião por sua segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. Também participaram representantes da Condsef, da Fenajufe, do Andes e da AssIBGE.

A manifestação do Grito dos Excluídos ocorre, como de costume, em várias cidades do país, sempre no dia 7 de setembro, quando se comemora a independência do Brasil. A iniciativa começou a ser organizada pela Igreja Católica (CNBB), na Campanha da Fraternidade de 1995, e logo foi incorporada por diversos movimentos sociais. Na capital federal, onde o governo federal prepara uma grande festa, várias entidades estão organizando uma manifestação que terá início no dia 6 de setembro, na tenda que será montada no gramado em frente ao Ministério do Planejamento.

Em sua décima edição, o Grito dos Excluídos conserva seus objetivos, como na época de sua criação, que são: denunciar o modelo político e econômico que, ao mesmo tempo, concentra riqueza, renda e condena milhões de pessoas à exclusão social; tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos.

Os representantes das entidades que compõem o GT discutiram a participação dos servidores no fórum de discussão que ocorrerá em novembro, no qual serão debatidas as questões relacionadas com as políticas voltadas à aposentadoria. O mesmo tema deve ser tratado na quinta edição do Fórum Social Mundial, a ser realizado em janeiro do próximo ano, na cidade de Porto Alegre (RS).

Greve à vista

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, entregou ao Congresso Nacional na última terça-feira a proposta orçamentária do governo para o próximo ano. A proposta prevê um reajuste linear de apenas 5% para os servidores federais, ou seja bem menos do que a inflação prevista para este ano, em torno de 7,25%. Não custa lembrar que era promessa de campanha do candidato Lula reajustar o salário dos servidores de acordo, pelo menos, com a inflação.

Segundo o jornal O Dia, quanto ao reajuste salarial dos servidores, "as contas estão sendo feitas para prever o impacto, no ano que vem, dos acordos salariais fechados com categorias isoladas, como os servidores administrativos de universidades". Ou seja, o governo fez o acordo este ano, mas previsão de pagamento só no orçamento do próximo.

O governo prevê um orçamento no valor de R$ 457,4 bilhões (24,73% do PIB), crescimento de 4% do PIB, inflação de 4,5%, taxa de câmbio de R$ 3,16 por dólar e taxas de juros Selic de 13,47% ao ano. O salário mínimo deverá passar para R$ 281,00. O superávit primário ficará em 4,25% do PIB, o que significa que continuará sendo dada prioridade ao pagamento dos juros. O "espetáculo do crescimento" não muda, em nada, a política monetária do governo.

 

FISCAIS EM AÇÃO

Contrabando é destruído em Porto Alegre

Mercadorias contrabandeadas apreendidas por AFRFs aduaneiros foram destruídas ontem à tarde pela Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul, no Largo da Epatur, em Porto Alegre. Entre os itens estavam falsificações de bolsas femininas de diversas grifes, de canetas e de óculos, além de máquinas caça-níqueis, CDs piradas, fitas cassetes e réplicas de armas. O valor estimado dessas mercadorias gira em torno de R$ 3,07 milhões. Caso tivessem passado despercebidos pela aduana brasileira, tais produtos estariam hoje ocupando as bancas de camelôs, prejudicando a economia formal e, no caso das máquinas e armas, levando para o vício e a bandidagem a juventude brasileira.

Segundo o superintendente da Receita Federal no RS, Luiz Jair Cardoso, a apreensão dessas mercadorias fez parte da operação de fiscalização dos AFRFs no período de janeiro a julho de 2004. A Receita avalia que o valor total das mercadorias apreendidas durante os seis primeiros meses do ano seja de R$ 51,4 milhões, 62,15% a mais em relação ao registrado no mesmo período do ano passado.

Fiscais de olho nas cervejarias

A Receita Federal está instalando medidores de vazão em todas as fábricas de bebidas do país. A iniciativa visa a impedir a evasão fiscal no setor de bebidas, que gira em torno de 15%. Nesta semana, foi assinado convênio entre o governo federal e o do Rio Grande do Sul para que sejam implantados medidores de vazão em todas as cervejarias do estado que produzem mais de cinco milhões de litros anuais. Encaixam-se nesse perfil a Ambev, Kaiser, Colônia e Schincariol.

O Rio Grande do Sul é o 11º estado a assinar acordo com a Receita Federal. O prazo para a instalação dos equipamentos é janeiro de 2005. A partir do próximo ano, os fabricantes de refrigerante também serão fiscalizados com medidores de vazão.

 

ESPAÇO DAS DSs

Aposentados do Ceará não receberam a GAT de agosto

A DS/Ceará alertou a DEN para um fato que pode estar acontecendo com AFRFs aposentados de várias localidades. Os aposentados daquele estado não receberam a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) referente ao mês de agosto. Em carta enviada para a DEN, a DS/Ceará solicita adoção de medidas urgentes para que o pagamento da GAT seja feito em folha suplementar ainda no mês de setembro.

Esclarecimentos - A DEN verificou que em algumas Gerências Regionais de Administração (GRAs) houve um atraso com relação à implementação no sistema que gera a folha de pagamento da mudança proposta pela Lei 10.910, de 15 de julho de 2005, na qual a antiga Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) passaria a ser chamada de GAT. Nada justifica o não pagamento da GAT e, por isso, o Sindicato enviou ontem uma carta à COGRH, solicitando esclarecimentos a respeito dessa falha que ocasionou a diminuição dos rendimentos de vários colegas aposentados e pensionistas.

A carta da DS/Ceará e a que foi enviada pela DEN à COGRH encontram-se anexas.

DS/Brasília promove palestras sobre a ação dos 28,86%

Duas palestras, organizadas pela DS/Brasília e proferidas pela advogada da DEN, Regina Xavier, no dia 31 de agosto, funcionaram como um grande "tira-dúvidas" para os colegas de Brasília, que precisam decidir imediatamente se autorizam ou não a execução dos valores referentes ao período compreendido entre janeiro de 2001 e junho de 2002. O reforço de peso, na reta final para decidir sobre a execução do período residual do reajuste de 28,86%, foi fundamental para muitos colegas sanearem suas dúvidas a respeito do tema. "É essencial que os colegas se sintam plenamente esclarecidos, antes de decidir", afirmou o presidente da DS/Brasília, Damião Amorim. Cerca de 60 auditores-fiscais dos órgãos regionais participaram da palestra realizada de manhã; à tarde, foi a vez de 30 AFRFs que trabalham no prédio do Ministério da Fazenda tirarem suas dúvidas.

"As principais dúvidas eram relativas à decisão saneadora proferida pelo juiz federal de Maceió, especialmente no que diz respeito aos AFRFs que já tinham firmado acordo com o governo", relata Regina. Embora o Sindicato pretenda contestar a decisão do juiz - que considerou válidos esses acordos e entendeu que a seus signatários só caberia pleitear as diferenças -, já há um compromisso entre o Unafisco Sindical e a Justiça de que este agravo só será apreciado ao final do processo, junto com as apelações.

Segundo a advogada, é importante que cada auditor-fiscal leia com atenção a documentação produzida e disponibilizada pela DEN e pela Mesa do CDS sobre o tema e tome sua decisão. "Não cabe ao Sindicato ou aos seus profissionais da área jurídica apontar uma decisão. Mas acredito que, bem subsidiados com informações, os auditores saberão o que fazer." O presidente da DS/Brasília, Damião Amorim, considerou "extremamente satisfatório" o resultado das palestras. "Nosso objetivo é oferecer aos associados a melhor assistência possível. Sempre que detectarmos esse tipo de demanda, vamos estar prontos para atendê-las".

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

 

Carta da DEN à COGRH

Carta da DS/Ceará

 

Prazo para colegas optarem deve ser prorrogado até o dia 10
Palestras esclarecem dúvidas de associados em todo o Brasil
Ação da isonomia baseou-se em parecer e em materiais do Jurídico
DEN encaminha sugestão de assuntos para Mesa do CDS
Sindicato participará do Grito dos Excluídos
Greve à vista
FISCAIS EM AÇÃO
Contrabando é destruído em Porto Alegre
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ESPAÇO DAS DSs
Aposentados do Ceará não receberam a GAT de agosto
DS/Brasília promove palestras sobre a ação dos 28,86%

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