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Brasília, 01 de setembro de 2004

ANO IX

Nº 1712

 

 

Portaria das metas
No último minuto do segundo tempo

Apenas na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro, o site da Imprensa Nacional disponibilizou a edição extra do Diário Oficial da União de 31 de agosto que traz a Portaria Interministerial de nº 229, a qual fixa os critérios de cumprimento de metas de arrecadação para fins de percepção da
Gifa, a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação.

Assinada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a portaria traz as metas de arrecadação a serem atingidas pelos auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal no ano de 2004, bem como as metas de pro-labore dos procuradores da Fazenda Nacional no mesmo exercício.

A DEN optou por retardar a divulgação desta edição do Boletim para levar aos associados a confirmação ou não da publicação da portaria com as metas e irá, ao longo do dia, realizar uma
análise minuciosa do texto para publicação na edição de amanhã.

A portaria pode ser conferida em anexo.

INÍCIO

Entidades contratam pareceres para subsidiar ação da Gifa

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, a segunda vice-presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro e a gerente do Departamento Jurídico, Cácia Pimentel, participaram, ontem, na Anfip, de reunião que decidiu pela encomenda dos pareceres dos advogados constitucionalistas Maria Sylvia Zanella di Pietro e José Afonso da Silva relativos à quebra da paridade provocada com a instituição da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), contida na Lei 10.910/04.

Na reunião, foram entregues as perguntas enviadas aos constitucionalistas para a elaboração dos documentos e também foram discutidas as estratégias da luta contra a quebra de paridade: se por via da Justiça ordinária ou do Supremo Tribunal Federal. A encomenda dos pareceres foi iniciativa da Anfip, que convidou as demais entidades do Fisco para participar da mesma ação. Os custos dos dois pareceres serão rateados entre as entidades.

INÍCIO

Palestra esclarece dúvidas sobre denúncia às cortes internacionais

O Unafisco Sindical promove no próximo dia 13 de setembro, às 17 horas, na sede da entidade, em Brasília, uma palestra com o advogado Paulo Saraiva, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre a denúncia do Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte Interamericana da OEA e no Tribunal de Haia. A denúncia é sobre a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, aprovada no dia 18 de agosto pelo STF. O objetivo do encontro, que deve contar com a presença de 15 entidades representativas de servidores, além do Unafisco, é subsidiar a decisão sobre a realização ou não da denúncia.

Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, o advogado Paulo Saraiva declarou à imprensa que a aprovação da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas pode levar o STF a ser denunciado internacionalmente por violação à Constituição. Na opinião do advogado, a decisão do STF fere o princípio constitucional do direito adquirido e também sinaliza que a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pode não estar sendo respeitada no país. Isso porque, em sua avaliação, o julgamento teria sido guiado por fatores políticos e não jurídicos.

A decisão do STF, após pressão aberta de ministros do governo, vincula todas as decisões das instâncias inferiores. Assim, os diversos processos movidos por entidades e aposentados, que haviam recebido julgamento favorável nos tribunais estaduais, ficam prejudicados. As entidades convidadas para participar da palestra são: Cnesf, Condisep, Conamp, Fasubra, Febrafite, Fenafiso, Fenafim, Feipol, FESSP-ESP, Mosap, Sindilegs, Sinait, Sindiquinze, Sindireceita, Unacon. O convite está anexo a este boletim.

INÍCIO

Unafisco integra a coordenação executiva do FBO

O Unafisco Sindical, que participa da coordenação política do Fórum Brasil de Orçamento (FBO), passa a integrar também a coordenação executiva do FBO, que reúne 34 entidades da sociedade civil. O objetivo do FBO é acompanhar os processos de elaboração e execução do orçamento público, considerando os significados das escolhas políticas que determinam seu resultado e o impacto sobre as políticas públicas.

A coordenação executiva do FBO era composta pelo Corecon-DF, Inesc, MST, CFEMEA. Ingressaram ontem outras três entidades: Unafisco, Ibase e Fisenge. O diretor de Estudos Técnicos do Unafisco, José Maria Luna, participou, ontem, da assembléia do Fórum que também promoveu a discussão sobre o tema "por uma lei de responsabilidade social" que visa a se contrapor à lógica da lei de responsabilidade fiscal. Na assembléia de ontem também foi lançada a cartilha "Cadernos para Discussão - Superávit Primário" que mostra como a atual política econômica de geração de superávits primários está aumentando a dívida social.

Também foi discutido o calendário de atividades do FBO que inclui, na segunda quinzena de novembro próximo, um seminário sobre a questão do orçamento na Câmara dos Deputados. O Unafisco foi representado na referida assembléia pelo diretor José Maria Luna.

INÍCIO

Atendimento telefônico da DEN é modificado a partir de hoje

O atendimento telefônico da DEN, a partir de hoje, sofrerá modificações. As ligações feitas para o número (61) 218-5200 ou para o novo número (61) 2107-1200 serão atendidas pela mesa telefônica, por meio de mensagens gravadas.

São duas as opções de atendimento. Para falar no Sindicato, será preciso discar 01, seguido dos setores numerados de 01 a 06. Para falar no Saúde, basta discar 03, seguido dos setores igualmente numerados de 01 a 06. O associado que desejar falar diretamente com um diretor ou funcionário da DEN poderá utilizar os serviços de "Discagem Direta de Ramal", discando 61+ 218 e o ramal desejado. Os números dos ramais e respectivos departamentos encontram-se anexos.

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Presidente da Frasur confirma participação no IX Conaf

O aduaneiro uruguaio Héctor Cardozo, que preside atualmente a Federação de Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul (Frasur) confirmou presença na edição 2004 do Conaf. O colega irá palestrar no painel que discutirá a administração tributária, devendo enfocar a Aduana e a Frasur em sua explanação.

4º Congresso da Frasur - A exemplo deste Boletim, o jornal trimestral do Sindicato Único do Pessoal da Aduana da República Argentina, Frontera, dedicou uma página de sua última edição (anexa) à Declaração de Valparaíso, aprovada no 4º Congresso da Frasur, realizado entre os dias 23 e 25 de junho, na cidade chilena que deu o nome à declaração.

O texto reuniu em quatro pontos as principais preocupações dos aduaneiros do Mercosul que, não por acaso, são basicamente as mesmas. No Brasil, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai os problemas giram em torno da falta de atenção dos governos com o sistema aduaneiro e o seu corpo funcional.

Por isso, a declaração é iniciada com um chamamento aos governos para a missão soberana dos serviços aduaneiros. Nesse sentido, reivindicam a constante capacitação dos servidores e uma carreira devidamente protegida dos "atropelos discricionários" das autoridades do momento e, ainda, uma remuneração digna.

Outro ponto de preocupação é com relação às disposições internacionais sobre "Portos Seguros". Os aduaneiros defendem que as Aduanas dos respectivos países, no caso do Brasil, a Receita Federal, liderem esse processo de adaptação dos portos às disposições legais e coordenem outros serviços que interfiram no processo. As Aduanas são as instituições públicas que, por sua própria natureza, são responsáveis por fiscalizar o intercâmbio comercial e, por conseqüência, a revisão de mercadorias e veículos no interior das zonas primárias. "Qualquer alteração nesta ordem levaria à vulnerabilidade da legislação internacional em detrimento da função fiscalizadora das Aduanas do mundo", proclama a declaração.

De acordo com o diretor-secretário da DEN, Rafael Pillar, que, ao lado do presidente da DS/BH, Benício Cabral, participou do congresso no Chile, deverá haver uma reunião preparatória com os componentes da Federação, antes do congresso de 2005 que será realizado em Buenos Aires.

INÍCIO

Unafisco Saúde lança seu novo site

São freqüentes as reclamações de que os planos de saúde, em todos os níveis da organização, e em bom número, são de difícil acesso. Os usuários se queixam de que há muita demora nas respostas, servidores despreparados ou até inadequados para o atendimento e escassez de informações.

Tentando mudar esse quadro, o Unafisco Saúde investiu na melhora do atendimento ao principal cliente, nosso associado. Com o objetivo de servir melhor, lançamos nosso novo site (www.unafiscosaude.org.br), para que, caso você precise de qualquer esclarecimento, possa dirigir-se ao setor competente e dirimir suas dúvidas.

Procuramos prestar aos nossos associados o melhor atendimento possível, pois a nossa conquista será o grau de satisfação que conseguirmos proporcionar a vocês. Durante sua navegação, você encontrará a estrutura organizacional do plano e de todos os setores. Essa situação nova permite a você, associado, estar sempre em contato direto com todo o grupo Unafisco Saúde. Disponibilizamos a atualização de dados pessoais (nome, endereço), o extrato de utilização dos serviços e o formulário de recadastamento de associados na própria página da web e, dessa forma, acreditamos que o associado pode esclarecer suas principais dúvidas sobre o plano, sem sair de casa.

Você também vai encontrar facilmente as nossas tabelas de reembolso. Essa é uma forma de oferecer um plano diferenciado e sem burocracia. Se, ainda assim, você se sentir insatisfeito com os nossos serviços, entre em contato direto com a nossa ouvidoria. Esse recurso também é mais uma novidade. A ouvidoria contribuirá para a participação do usuário na administração do processo de prestação de serviços, na construção e desenvolvimento da cidadania, no estímulo à qualidade dos serviços prestados e na produção de mudanças positivas na cultura interna dos funcionários do Unafisco Saúde.

Os visitantes do site poderão notar que mais um canal de comunicação entre os membros beneficiários e a administração do Unafisco Saúde foi criado: o "Notícias em seu e-mail". Nós queremos estabelecer uma comunicação direta com a família Unafisco Saúde e, caso você queira receber novidades e comunicados, cadastre seu e-mail. A expectativa é de que o "Notícias em seu e-mail" seja útil e cumpra com os seus objetivos de aproximar ainda mais nossa administração dos associados e seus dependentes.

A proposta do novo site é buscar boa qualidade na nossa comunicação, ao menor custo possível, e isto implica sermos mais criativos, conscientes, dedicados e competentes. Aderir ao Unafisco Saúde significa ter garantia de qualidade e participar da gestão do plano, agora de forma mais ágil, eficiente e econômica.

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Fórum Social Mundial volta para Porto Alegre

As inscrições para a quinta edição do Fórum Social Mundial (FSM) não têm data definida para iniciar, mas a organização do evento garantiu que elas devem ocorrer ainda no mês de setembro. No próximo FSM, as inscrições não estão restritas às pessoas que fazem parte de associações, o que possibilita ainda mais o acesso da comunidade aos debates. O evento, que neste ano foi realizado em Mumbai (Índia), volta para Porto Alegre e será realizado entre os dias 26 e 31 de janeiro de 2005.

A organização resolveu aproveitar algumas experiências positivas da edição indiana do FSM, trazendo as oficinas para os locais da região central de Porto Alegre, próximos à orla do Rio Guaíba. O perímetro geográfico onde essas atividades ocorrerão será chamado de Território Social Mundial e nele serão discutidos todos os temas propostos pelas associações e exercidas algumas práticas, como economia popular solidária, comércio justo e consumo ético.

Mais informações sobre o próximo FSM podem ser obtidas no site www.forumsocialmundial.org.br.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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- Atendimento Fone

 

 

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