BARBÁRIE
AFRF é assassinado em Goiás. Sindicato
exige investigações e que se faça justiça Mais
um colega teve a vida ceifada de forma drástica. O AFRF Genair Marcolino
Jorge, de 50 anos, foi morto na noite da última quarta-feira, dia 27, em
frente à sua casa, em Goiânia, com tiros. Os indícios levantados
pela Polícia Civil até ontem davam conta de que foi um crime premeditado,
sem roubo, que pode ter sido motivado pela atuação profissional
da vítima, que trabalhava na Sacat, seção que faz análise
de processos de auto de infração. O
crime foi cometido por três homens. A investigação do assassinato
foi iniciada pela Polícia Civil e agora contará também com
uma equipe da PF, já que não está descartada a possibilidade
de que a morte do auditor tenha sido motivada por sua atuação profissional. PF
investigará o caso - O procurador da República, Marco Túlio
de Oliveira Silva, requisitou ontem à Polícia Federal a abertura
de inquérito para investigar o assassinato do colega Genair. A requisição
foi feita a pedido do Unafisco Sindical e do delegado da Receita em Goiânia,
Paulo Bento, que foram recebidos em audiência pelo procurador no início
da noite de ontem. O Sindicato
e a Administração estão desde ontem integrados na busca de
solução para o crime e de punição dos culpados. Na
parte da manhã, o presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf, e o vice-presidente
da DS, Milton Pequeno, estiveram na Polícia Civil para acompanhar o andamento
das investigações. No
final da tarde, os dois dirigentes da DS/Goiás, o presidente em exercício
do Unafisco, Marcello Escobar, e o delegado Paulo Bento tiveram uma audiência
com o superintendente da Polícia Federal em Goiás, Manuel Trajano
Rodrigues Duailibe. O superintendente estava bastante motivado em investigar o
caso, mas naquele momento disse que a PF necessitava de uma requisição
do Ministério Público Federal para que pudesse também abrir
um inquérito policial. O
colega também atuou em fiscalização de empresas, no relançamento
de processos de auto de infração, muitos deles com valores milionários,
e na Aduana. Segundo o presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf, a família,
a Administração e o Sindicato nunca ouviram qualquer reclamação
de Genair Jorge relativa a possíveis ameaças contra ele, mas não
descartam essa hipótese. "O Sindicato irá acompanhar todas
as investigações e não descarta a possibilidade de que o
crime tenha sido motivado por vingança", analisou Skaf. Para
Marcello Escobar, é fundamental a atuação conjunta do Unafisco
Sindical, da DS/Goiás e da Administração no acompanhamento
das investigações. "O apoio do delegado Paulo Bento está
sendo muito importante", ressaltou o presidente em exercício do Sindicato. INÍCIO
 Como
fica o desconto previdenciário para quem ingressou após a EC 41 Muitos
colegas que ingressaram na carreira depois da promulgação da Emenda
Constitucional nº 41, que reformou a Previdência, têm questionado
se é ou não devido o desconto previdenciário de 11% sobre
a totalidade dos vencimentos básicos e gratificações. A
Constituição Federal, em seu parágrafo 14, artigo 40, estabelece
que "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
desde que instituam regime de previdência complementar para os seus
respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para
o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de
que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social de que trata o art. 201". Isto
é, até que seja instituída uma Previdência Complementar
aos servidores, é vedado à União cobrar a contribuição
no limite do Regime Geral da Previdência, que hoje é de R$ 2.508,94. O
parágrafo 15, do artigo 40, reformado pela EC 41, frisa que o regime de
previdência complementar "será instituído por lei de
iniciativa do respectivo Poder Executivo". Até o momento, o governo
não enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo. A
cobrança sobre a totalidade dos vencimentos básicos e gratificações,
além disso, garante aposentadoria nos termos do parágrafo 5º do
artigo 1º da Lei 10.887/04, que regulamentou as mudanças na Previdência
Social. Isso significa que os proventos serão compatíveis com a
contribuição efetuada ao longo da trajetória profissional
do AFRF. Não há
qualquer sinal, até o momento, de que esse preceito venha a ser desrespeitado.
Qualquer interpretação que venha a ser feita de forma divergente
por uma lei regulamentadora de Previdência Complementar será ilegal
e, portanto, objeto de ação judicial. INÍCIO
Tudo
pronto para o seminário "Aduana - Órgão de Proteção
da Sociedade" A
busca da resolução dos problemas que cercam a Aduana brasileira
centralizou a atenção dos AFRFs em 2004. A comissão aduaneira
do Unafisco promoveu reuniões para discutir propostas e demandou a realização
de um seminário que iremos promover nos próximos dias 5 e 6 de novembro,
em Santos (SP). "Aduana - Órgão de Proteção da
Sociedade" representa o desafio de construir as bases de uma Aduana cumpridora
do poder-dever de vigilância de fronteiras e de proteção da
sociedade. No dia 5 de novembro,
a partir das 9 horas, os colegas vão debater a realidade da Aduana no país,
conforme programação anexa. O
dia 6 de novembro foi reservado para o contato com a realidade de outras Aduanas,
com representantes da Espanha e dos Estados Unidos. Os debates serão feitos
também nesse dia. Foram
convidadas a participar diversas autoridades no âmbito da Administração,
incluindo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o coordenador-geral
de Administração Aduaneira, Ronaldo Lázaro Medina. A programação
completa do evento segue anexa. O
seminário ocorrerá no Mendes Plaza Hotel, localizado na avenida
Marechal Floriano Peixoto, 42, em Santos (SP). INÍCIO
Associado
deve verificar se há erro no contracheque Solicitamos
aos colegas que verifiquem em seus contracheques se o pagamento de outubro foi
feito de forma correta. É preciso observar atentamente se foi creditado
sobre a Gifa os 3,17% e os direitos decorrentes do artigo 184,II, do antigo Estatuto
do Servidor. Tais benefícios não foram pagos, por exemplo, no contracheque
de agosto e, ao que tudo indica, o atrasado de agosto não consta no contracheque
dos colegas. A DEN encaminhou pedido à Coordenação-Geral
de Recursos Humanos (COGRH) do Ministério da Fazenda para que fizesse o
pagamento e nos foi dada a informação de que os valores seriam creditados
no contracheque de outubro. Caso
o associado tenha direito a esses dois benefícios, mas os valores não
constem no contracheque, ele deve entrar em contato com a Gerência Regional
Administrativa responsável pelo pagamento. INÍCIO
Secretaria
de Receita Previdenciária A
diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães,
participou no fim da tarde de ontem da solenidade de instalação
da Secretaria da Receita Previdenciária, criada recentemente por medida
provisória. O primeiro secretário será o fiscal previdenciário
José Roberto Pimentel Teixeira. Em seu pronunciamento, ele afirmou que
a secretaria atuará para combater sonegação e fraudes nos
benefícios. INÍCIO
Nota
de falecimento A DS/Santos
informa, com pesar, o falecimento do AFRF Hibernon Marques Viana, ocorrido
na última terça-feira, dia 26. O colega, que tinha 64 anos, trabalhava
na Alfândega do Porto de Santos. INÍCIO
DIRETORIA
EXECUTIVA NACIONAL DS/RJ
sugere que AFRFs antecipem inscrição para
o seminário sobre aduanas A
procura pelo seminário "Controle Aduaneiro, Lavagem de Dinheiro e
Pirataria no Brasil", a ser realizado pela DS/RJ no dia 8 de novembro, aumentou
muito nos últimos dias. A DS/RJ solicita aos AFRFs para que antecipem a
inscrição com vistas a facilitar o planejamento do evento. Caso
o número de interessados exceda a capacidade do auditório, será
necessário seguir a ordem de inscrições para limitar o acesso. O
superintendente da 7ª Região Fiscal da SRF, Cesar Augusto Barbiero, aceitou
o convite e será o conferencista na abertura do seminário. Assim,
dos representantes da SRF, resta apenas confirmar a presença de representante
da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA).
No Painel 3, sobre as fragilidades
do sistema aduaneiro, também confirmou presença o procurador-chefe
da República no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Gomes de Aguiar,
que presidirá a mesa. No mesmo painel, estarão também o procurador
da República, José Augusto Simões Vagos, e os AFRFs João
Abreu e Dão Real. A programação completa do evento se encontra
no site da DS/RJ (www.unafisco-rj.org.br). As
inscrições podem ser feitas pelo email seaduaneirorj@unafisco-rj.org.br
ou pelo telefone (21) 2262.3827. INÍCIO
FISCALIZAÇÃO
ADUANEIRA
Risco
de vida é reconhecido com entrega de coletes à prova de balas Os
AFRFs aduaneiros do Rio Grande do Sul receberam ontem, na sede do Ministério
da Fazenda em Porto Alegre, o primeiro lote de 50 coletes à prova de balas
que faz parte de medidas da SRF para melhorar as condições de segurança
na fiscalização. Durante a entrega, o superintendente da RF no estado,
Luiz Jair de Cardoso, disse que a aquisição dos equipamentos é
uma conquista, mesmo que aquém dos termos de segurança necessários
para a execução das funções aduaneiras. "Este
ato sinaliza a conscientização institucional, o reconhecimento do
risco da atividade", ressaltou Cardoso, que disse que a entrega dos coletes
é uma resposta às reivindicações dos sindicatos. 
Para o presidente da DS/Porto
Alegre, Marcelo Oliveira, a utilização dos coletes é um passo
preventivo importante no cotidiano aduaneiro e significa o reconhecimento de que
a função de AFRF está se tornando cada vez mais eficaz e
que, por isso mesmo, envolve uma série de riscos no trabalho. Oliveira
salientou que os últimos resultados de atuação fiscal no
RS mostram que organizações criminosas têm aumentado o uso
da região fiscal como área de trânsito para mercadorias contrabandeadas. Fiscais
em Ação - Desde novembro de 2003, 12 carretas transportando R$ 30
milhões em equipamentos ilegais de alta tecnologia foram apreendidas no
estado. As investigações apontam para o fato de que essas transações
são de uma mesma quadrilha ainda não desarticulada. As fiscalizações
de varejo, também significantes em volume, têm dificuldade de identificar
os mandantes das negociações. Para
o vice-presidente da DS/Porto Alegre, Dão Real, a tomada de posição
pública da SRF em relação ao forte componente de risco de
vida na atividade fiscal - depois de muitas denúncias feitas pelos sindicatos
da RF e de inúmeros atentados contra servidores - é um avanço
que precisa ser reconhecido. Segundo ele, a questão de a Administração
assumir efetivamente como ação institucional a prevenção
e a repressão ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico, reivindicação
antiga do Unafisco, só agora começa a ser levada adiante. São
atribuições inerentes ao cargo de AFRF e que deveriam ser executadas
de forma planejada, continuada e prioritária. "Nós,
que há algum tempo vínhamos lutando para que a Administração
reconhecesse o risco da atividade fiscal, sobretudo na área aduaneira,
continuaremos lutando por melhores condições de trabalho",
disse, ao ressaltar a necessidade de pagamento de gratificações
por trabalho em área inóspita, por periculosidade, por insalubridade
e até mesmo por risco de vida. Muitos dos colegas que receberam os coletes
estão com o pagamento de suas gratificações de periculosidade
suspenso, mas mantêm as mesmas condições de trabalho. "A
distribuição dos coletes é um marco importante nesse processo,
mas com certeza não é suficiente, como o próprio superintendente
manifestou. Melhorar as condições de trabalho significa melhorar
a eficiência da própria instituição", analisou
Real. INÍCIO
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