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Brasília, 29 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1751

 

 

BARBÁRIE
AFRF é assassinado em Goiás. Sindicato exige investigações e que se faça justiça

Mais um colega teve a vida ceifada de forma drástica. O AFRF Genair Marcolino Jorge, de 50 anos, foi morto na noite da última quarta-feira, dia 27, em frente à sua casa, em Goiânia, com tiros. Os indícios levantados pela Polícia Civil até ontem davam conta de que foi um crime premeditado, sem roubo, que pode ter sido motivado pela atuação profissional da vítima, que trabalhava na Sacat, seção que faz análise de processos de auto de infração.

O crime foi cometido por três homens. A investigação do assassinato foi iniciada pela Polícia Civil e agora contará também com uma equipe da PF, já que não está descartada a possibilidade de que a morte do auditor tenha sido motivada por sua atuação profissional.

PF investigará o caso - O procurador da República, Marco Túlio de Oliveira Silva, requisitou ontem à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar o assassinato do colega Genair. A requisição foi feita a pedido do Unafisco Sindical e do delegado da Receita em Goiânia, Paulo Bento, que foram recebidos em audiência pelo procurador no início da noite de ontem.

O Sindicato e a Administração estão desde ontem integrados na busca de solução para o crime e de punição dos culpados. Na parte da manhã, o presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf, e o vice-presidente da DS, Milton Pequeno, estiveram na Polícia Civil para acompanhar o andamento das investigações.

No final da tarde, os dois dirigentes da DS/Goiás, o presidente em exercício do Unafisco, Marcello Escobar, e o delegado Paulo Bento tiveram uma audiência com o superintendente da Polícia Federal em Goiás, Manuel Trajano Rodrigues Duailibe. O superintendente estava bastante motivado em investigar o caso, mas naquele momento disse que a PF necessitava de uma requisição do Ministério Público Federal para que pudesse também abrir um inquérito policial.

O colega também atuou em fiscalização de empresas, no relançamento de processos de auto de infração, muitos deles com valores milionários, e na Aduana. Segundo o presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf, a família, a Administração e o Sindicato nunca ouviram qualquer reclamação de Genair Jorge relativa a possíveis ameaças contra ele, mas não descartam essa hipótese. "O Sindicato irá acompanhar todas as investigações e não descarta a possibilidade de que o crime tenha sido motivado por vingança", analisou Skaf.

Para Marcello Escobar, é fundamental a atuação conjunta do Unafisco Sindical, da DS/Goiás e da Administração no acompanhamento das investigações. "O apoio do delegado Paulo Bento está sendo muito importante", ressaltou o presidente em exercício do Sindicato.

INÍCIO

 

Como fica o desconto previdenciário para quem ingressou após a EC 41

Muitos colegas que ingressaram na carreira depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 41, que reformou a Previdência, têm questionado se é ou não devido o desconto previdenciário de 11% sobre a totalidade dos vencimentos básicos e gratificações.

A Constituição Federal, em seu parágrafo 14, artigo 40, estabelece que "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201". Isto é, até que seja instituída uma Previdência Complementar aos servidores, é vedado à União cobrar a contribuição no limite do Regime Geral da Previdência, que hoje é de R$ 2.508,94.

O parágrafo 15, do artigo 40, reformado pela EC 41, frisa que o regime de previdência complementar "será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo". Até o momento, o governo não enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo.

A cobrança sobre a totalidade dos vencimentos básicos e gratificações, além disso, garante aposentadoria nos termos do parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 10.887/04, que regulamentou as mudanças na Previdência Social. Isso significa que os proventos serão compatíveis com a contribuição efetuada ao longo da trajetória profissional do AFRF.

Não há qualquer sinal, até o momento, de que esse preceito venha a ser desrespeitado. Qualquer interpretação que venha a ser feita de forma divergente por uma lei regulamentadora de Previdência Complementar será ilegal e, portanto, objeto de ação judicial.

INÍCIO

 

Tudo pronto para o seminário "Aduana - Órgão de Proteção da Sociedade"

A busca da resolução dos problemas que cercam a Aduana brasileira centralizou a atenção dos AFRFs em 2004. A comissão aduaneira do Unafisco promoveu reuniões para discutir propostas e demandou a realização de um seminário que iremos promover nos próximos dias 5 e 6 de novembro, em Santos (SP). "Aduana - Órgão de Proteção da Sociedade" representa o desafio de construir as bases de uma Aduana cumpridora do poder-dever de vigilância de fronteiras e de proteção da sociedade.

No dia 5 de novembro, a partir das 9 horas, os colegas vão debater a realidade da Aduana no país, conforme programação anexa.

O dia 6 de novembro foi reservado para o contato com a realidade de outras Aduanas, com representantes da Espanha e dos Estados Unidos. Os debates serão feitos também nesse dia.

Foram convidadas a participar diversas autoridades no âmbito da Administração, incluindo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Lázaro Medina. A programação completa do evento segue anexa.

O seminário ocorrerá no Mendes Plaza Hotel, localizado na avenida Marechal Floriano Peixoto, 42, em Santos (SP).

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Associado deve verificar se há erro no contracheque

Solicitamos aos colegas que verifiquem em seus contracheques se o pagamento de outubro foi feito de forma correta. É preciso observar atentamente se foi creditado sobre a Gifa os 3,17% e os direitos decorrentes do artigo 184,II, do antigo Estatuto do Servidor. Tais benefícios não foram pagos, por exemplo, no contracheque de agosto e, ao que tudo indica, o atrasado de agosto não consta no contracheque dos colegas. A DEN encaminhou pedido à Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH) do Ministério da Fazenda para que fizesse o pagamento e nos foi dada a informação de que os valores seriam creditados no contracheque de outubro.

Caso o associado tenha direito a esses dois benefícios, mas os valores não constem no contracheque, ele deve entrar em contato com a Gerência Regional Administrativa responsável pelo pagamento.

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Secretaria de Receita Previdenciária

A diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, participou no fim da tarde de ontem da solenidade de instalação da Secretaria da Receita Previdenciária, criada recentemente por medida provisória. O primeiro secretário será o fiscal previdenciário José Roberto Pimentel Teixeira. Em seu pronunciamento, ele afirmou que a secretaria atuará para combater sonegação e fraudes nos benefícios.

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Nota de falecimento

A DS/Santos informa, com pesar, o falecimento do AFRF Hibernon Marques Viana, ocorrido na última terça-feira, dia 26. O colega, que tinha 64 anos, trabalhava na Alfândega do Porto de Santos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/RJ sugere que AFRFs antecipem inscrição para o seminário sobre aduanas

A procura pelo seminário "Controle Aduaneiro, Lavagem de Dinheiro e Pirataria no Brasil", a ser realizado pela DS/RJ no dia 8 de novembro, aumentou muito nos últimos dias. A DS/RJ solicita aos AFRFs para que antecipem a inscrição com vistas a facilitar o planejamento do evento. Caso o número de interessados exceda a capacidade do auditório, será necessário seguir a ordem de inscrições para limitar o acesso.

O superintendente da 7ª Região Fiscal da SRF, Cesar Augusto Barbiero, aceitou o convite e será o conferencista na abertura do seminário. Assim, dos representantes da SRF, resta apenas confirmar a presença de representante da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA).

No Painel 3, sobre as fragilidades do sistema aduaneiro, também confirmou presença o procurador-chefe da República no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, que presidirá a mesa. No mesmo painel, estarão também o procurador da República, José Augusto Simões Vagos, e os AFRFs João Abreu e Dão Real. A programação completa do evento se encontra no site da DS/RJ (www.unafisco-rj.org.br).

As inscrições podem ser feitas pelo email seaduaneirorj@unafisco-rj.org.br ou pelo telefone (21) 2262.3827.

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FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
Risco de vida é reconhecido com entrega de coletes à prova de balas 

Os AFRFs aduaneiros do Rio Grande do Sul receberam ontem, na sede do Ministério da Fazenda em Porto Alegre, o primeiro lote de 50 coletes à prova de balas que faz parte de medidas da SRF para melhorar as condições de segurança na fiscalização. Durante a entrega, o superintendente da RF no estado, Luiz Jair de Cardoso, disse que a aquisição dos equipamentos é uma conquista, mesmo que aquém dos termos de segurança necessários para a execução das funções aduaneiras. "Este ato sinaliza a conscientização institucional, o reconhecimento do risco da atividade", ressaltou Cardoso, que disse que a entrega dos coletes é uma resposta às reivindicações dos sindicatos.

Para o presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Oliveira, a utilização dos coletes é um passo preventivo importante no cotidiano aduaneiro e significa o reconhecimento de que a função de AFRF está se tornando cada vez mais eficaz e que, por isso mesmo, envolve uma série de riscos no trabalho. Oliveira salientou que os últimos resultados de atuação fiscal no RS mostram que organizações criminosas têm aumentado o uso da região fiscal como área de trânsito para mercadorias contrabandeadas.

Fiscais em Ação - Desde novembro de 2003, 12 carretas transportando R$ 30 milhões em equipamentos ilegais de alta tecnologia foram apreendidas no estado. As investigações apontam para o fato de que essas transações são de uma mesma quadrilha ainda não desarticulada. As fiscalizações de varejo, também significantes em volume, têm dificuldade de identificar os mandantes das negociações.

Para o vice-presidente da DS/Porto Alegre, Dão Real, a tomada de posição pública da SRF em relação ao forte componente de risco de vida na atividade fiscal - depois de muitas denúncias feitas pelos sindicatos da RF e de inúmeros atentados contra servidores - é um avanço que precisa ser reconhecido. Segundo ele, a questão de a Administração assumir efetivamente como ação institucional a prevenção e a repressão ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico, reivindicação antiga do Unafisco, só agora começa a ser levada adiante. São atribuições inerentes ao cargo de AFRF e que deveriam ser executadas de forma planejada, continuada e prioritária.

"Nós, que há algum tempo vínhamos lutando para que a Administração reconhecesse o risco da atividade fiscal, sobretudo na área aduaneira, continuaremos lutando por melhores condições de trabalho", disse, ao ressaltar a necessidade de pagamento de gratificações por trabalho em área inóspita, por periculosidade, por insalubridade e até mesmo por risco de vida. Muitos dos colegas que receberam os coletes estão com o pagamento de suas gratificações de periculosidade suspenso, mas mantêm as mesmas condições de trabalho. "A distribuição dos coletes é um marco importante nesse processo, mas com certeza não é suficiente, como o próprio superintendente manifestou. Melhorar as condições de trabalho significa melhorar a eficiência da própria instituição", analisou Real.

INÍCIO

 

 

 

 



 

 

Como fica o desconto previdenciário para quem ingressou após a EC 41
Tudo pronto para o seminário "Aduana - Órgão de Proteção da Sociedade"
Associado deve verificar se há erro no contracheque
Secretaria de Receita Previdenciária
Nota de falecimento
 
ESPAÇO DAS DSs
DS/RJ sugere que afrfs antecipem inscrição para o seminário sobre aduanas
FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
Risco de vida é reconhecido com entrega de coletes à prova de balas
 

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