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Brasília, 27 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1749

 

 

DEPOIMENTOS ADUANEIROS
Siscomex deve ser administrado dentro da realidade aduaneira

O Sistema Integrado de Comércio Exterior e o canal verde serviram para desafogar o desembaraço aduaneiro, no entanto, deveriam ser administrados e utilizados dentro da realidade da Aduana. A avaliação é do AFRF aposentado Alcides Caldeira, que atuou 33 anos na Aduana Brasileira, entre 1963 e 1996. "A Aduana deve servir em defesa dos interesses nacionais. Não se deve dar tanta ênfase à liberação de mercadoria e colocar o canal verde com alto percentual de liberação", avalia o diretor de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas da DS/Campinas, ao ressaltar que falta pessoal para operar o sistema, assim como um maior controle sobre ele.

Caldeira, que ingressou na carreira como Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro (Afia) na Alfândega de Santos, acredita que a reforma do Ministério da Fazenda e a criação da Secretaria da Receita Federal, em 1969, bem como a informatização da Receita, nas décadas seguintes, provocaram efeitos positivos, mas ressaltou que a Alfândega funcionava bem nos anos anteriores. "Os serviços de busca e repressão eram muito atuantes. De 1970 para cá é que houve um sucateamento dos serviços aduaneiros e a repressão passou para segundo plano", disse, ao lembrar que a conferência de mercadorias funcionava muito bem. "Outro ponto positivo daquela época era a revisão de despachos aduaneiros, que deu excelentes resultados em termos de crédito tributário", destacou.

Para Caldeira, é fundamental que as autoridades da SRF ouçam os colegas da área aduaneira, na ponta, para realizar quaisquer alterações no sistema. "A SRF não deve se preocupar apenas em atender às exigências de órgãos internacionais", opinou o colega aposentado que acredita que o treinamento é um passo fundamental para a construção de uma Aduana eficiente. "Deveríamos retomar o período em que havia muito treinamento dos colegas, como nos anos 70", disse. Na sua avaliação, muitos colegas que ingressam na carreira chegam com pouco treinamento. "Se houvesse maior treinamento evitaríamos erros e até que os colegas enfrentassem determinados perigos", comentou. Caldeira defende também a realização de concursos para aumentar o quadro de AFRFs. Outro ponto defendido pelo aposentado é a criação de uma guarda ou polícia aduaneira como a que existe em outros países. "É importante para dar maior suporte nas inspetorias de alfândega e estações aduaneiras."

Memória - Caldeira lembra-se dos tempos difíceis de quando ingressou na carreira. Segundo ele, mesmo durante o regime ditatorial a categoria conseguiu alguns avanços. Foi o caso da criação do Serviço Nacional de Fiscalização das Rendas Aduaneiras (o legendário Senafra), em abril de 1965, decorrente da pressão dos fiscais aduaneiros no Congresso Nacional pela aprovação do projeto que criava o Serviço, o que redundou na derrubada do veto do então presidente Humberto Castello Branco ao projeto. Foi, então, dado início aos trabalhos do Senafra. Em 1967/1968, o colega Josberto Romero de Barros, já falecido, iniciou uma reforma nas unidades subordinadas à Diretoria das Rendas Aduaneiras, designando parte dos novos agentes fiscais de impostos aduaneiros (AFIA) para cargos de direção nas alfândegas e outros órgãos subordinados àquela diretoria. "Foi início da reforma do Ministério da Fazenda, que aconteceu em 1969, com a criação e implantação das unidades da Secretaria da Receita Federal", relembra Caldeira.

Seminário Aduaneiro do Unafisco Sindical - Nos dias 5 e 6 de novembro, a cidade de Santos (SP) sediará o seminário "Aduana - Órgão de Proteção da Sociedade", que objetiva discutir as bases de uma zona primária comprometida com os interesses do Estado.

Já confirmaram presença no evento o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), presidente da CPI da Pirataria, o chefe-adjunto do Departamento de Combate aos Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central (Defic), Fernando Celso Gomes, e a coordenadora de projetos da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Ângela Maria Branco.

Os interessados devem enviar um e-mail com o assunto "Seminário Aduaneiro" para o endereço eletrônico anarosa@unafisco.org.br. É assegurada a participação dos primeiros 60 inscritos.

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Novo site do Unafisco Saúde propõe maior comunicação com associado

Desde setembro, com o objetivo de melhorar a comunicação com os associados, o Unafisco Saúde tem promovido uma série de modificações na página do plano na internet. O site, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.unafiscosaude.org.br, foi reformulado pela equipe do Centro de Processamento de Dados (CPD) do Unafisco e está mais interativo. Agora, além de informações como a estrutura organizacional do Unafisco Saúde e de seus setores, o site disponibiliza a atualização de dados pessoais do associado, como endereço, o extrato de utilização dos serviços, o formulário de recadastramento de associados e a rede credenciada atualizada.

A idéia é permitir que o associado esclareça suas principais dúvidas sobre o plano, sem sair de casa.

Outro canal de comunicação com o associado é a Ouvidoria, novo serviço oferecido pelo Unafisco Saúde que contribuirá para a participação do usuário na administração do processo de prestação de serviços e no estímulo a sua qualidade. Entre as novidades estão a seção de dicas do site, que está sendo atualizada semanalmente, e uma nova coluna: "Palavra do Unafisco Saúde", que será publicada periodicamente com informações de interesse do associado.

Nesses dois meses após a reformulação do site, o CPD tem acompanhado a utilização das ferramentas disponibilizadas e está fazendo os ajustes necessários para o melhor desempenho da página do plano de Saúde.

Catálogo da Rede Credenciada - O associado interessado em adquirir outros exemplares da edição 2004 do catálogo da rede credenciada do Unafisco Saúde poderá comprá-lo por R$ 20,00, valor que inclui a postagem. O novo catálogo foi enviado em outubro para a residência de todos os titulares do plano. A publicação contém a relação de nomes, endereços e especialização dos profissionais de saúde credenciados, além de informações sobre o plano de saúde, as coberturas oferecidas e novas formas de utilização dos serviços. Informações sobre a solicitação dos exemplares podem ser obtidas pelo telefone (61) 218-5220/13 ou pelo e-mail cadsaude@unafisco.org.br.

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UNAFISCO NA MÍDIA
Denúncia na OEA ainda é destaque na imprensa

O jornal Tribuna do Norte, de Natal (RN), enfatizou na edição de ontem a denúncia que o Unafisco fez à Comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o Estado brasileiro pela instituição da cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos servidores.

O advogado Paulo Lopo Saraiva, contratado pelo Unafisco e entrevistado na matéria, afirma que o Supremo Tribunal Federal, ao concordar com a cobrança, deixou de defender o interesse coletivo para favorecer o governo. Lopo Saraiva também alega que a Emenda Constitucional 41, que instituiu a cobrança, é inconstitucional por violar a propriedade individual. Ele também vai argumentar que foi deficiente a defesa feita dos aposentados no processo. A expectativa é de que a ação tramite em duas instâncias internacionais, sendo a primeira em Washington e a segunda na Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.

Lopo Saraiva deve viajar no início do mês de novembro para participar da primeira defesa junto à OEA. No caso de vitória do Unafisco, a ação, por ser coletiva, irá beneficiar todos os aposentados brasileiros.

A matéria publicada no jornal potiguar pode ser lida anexa, assim como a publicada ontem sobre o mesmo tema no Tribuna de Santos.

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FISCAIS EM AÇÃO

Operação de AFRFs em Manaus resulta em doação de 137 mil eletroeletrônicos a escolas da rede pública

Pela primeira vez o Ministério da Educação recebe uma doação de produtos eletroeletrônicos da Receita Federal. A contribuição, feita em janeiro deste ano, é resultado da Operação Rio Negro, desenvolvida durante o ano de 2002 por auditores-fiscais da Receita Federal, os quais apreenderam mais de R$ 100 milhões em mercadorias irregulares importadas pelo Porto de Manaus, desbarataram uma quadrilha de fraudadores da Receita e descobriram não só o envolvimento de grandes indústrias que atuam na Zona Franca de Manaus, mas também várias empresas comerciais fantasmas.

O assunto só foi divulgado esta semana porque, na época, uma das empresas obteve uma liminar que impediu a chegada dos produtos às escolas. Nesta semana, a inspetora da Alfândega do Porto de Manaus, Maria Elizia Alves de Andrade, foi à Assembléia Legislativa de Manaus prestar esclarecimentos sobre a doação. Com isso, o assunto veio à tona e junto com ele as ações do governo federal para distribuir os produtos.

A doação da Receita fez com que o governo federal criasse até um programa específico para distribuir as mercadorias. Trata-se do Programa Extraordinário de Promoção Escolar, o Pepe. Com os objetos, o Ministério da Educação vai atender às necessidades de 35 mil escolas públicas de ensino fundamental em 2.630 municípios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A inspetora afirma que, além dessas mercadorias, ainda há cerca de R$ 11 milhões em produtos apreendidos nos depósitos da Receita Federal resultantes dessa operação, dos quais R$ 10 milhões pertencentes a uma única empresa, aguardando apenas decisão judicial para serem liberados.

Entenda o caso - A Operação Rio Negro vem rendendo resultados positivos desde seu desfecho, em dezembro de 2002. Os produtos doados são apenas uma das conseqüências da ação, que só foi desencadeada porque a Corregedoria da Receita Federal e a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas receberam, ao mesmo tempo, em 2001, uma carta apócrifa denunciando o esquema e citando vários auditores-fiscais como responsáveis pela fraude; entre eles constava o nome da própria inspetora Maria Elizia e do superintendente da 2ª Região Fiscal, José Barroso Tostes Neto.

Em entrevista ao Boletim, ela informou que decidiu iniciar, por parte da Receita Federal, uma investigação para provar que não participava nem tinha conhecimento do crime, o que lhe rendeu até ameaças de morte. Durante todo o ano de 2002, cerca de 200 auditores-fiscais atuaram na mega-operação. A Polícia Federal, paralelamente, já vinha investigando o caso. Foi quando os AFRFs descobriram, por exemplo, que os fraudadores traziam produtos já montados da Ásia como se fossem insumos a ser utilizados na fabricação de produtos eletroeletrônicos. Com isso, importavam produtos já prontos, até mesmo com manuais de uso em português, isentos do IPI e com Imposto sobre Importação reduzido. As mercadorias provenientes do esquema eram armazenadas não só em Manaus, mas também em Barueri (SP).

A primeira operação nesse sentido ocorreu em maio de 2001, a qual os AFRFs chamaram de Carga Legal. Nela, a equipe de auditores-fiscais identificou 400 contêineres lotados de mercadorias irregulares no pátio do Porto de Manaus, sem qualquer tipo de controle.

A sociedade agradece - O coordenador-geral de Recursos Logísticos do Ministério da Educação, Odilon Borges de Souza, em entrevista ao Boletim do Unafisco, disse que esta é a primeira vez que o MEC recebe esse tipo de donativo, o que permitiu a criação do Pepe para distribuir os equipamentos. Desde segunda-feira passada, ele está em Manaus classificando os objetos. Segundo o servidor, 12 tipos de equipamentos são de uso coletivo e quatro tipos são de uso individual. Ele disse que se o MEC fosse comprar esses equipamentos, o governo gastaria aproximadamente R$ 10 milhões.

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AEROPORTO DE CUMBICA
Auditores-fiscais surpreendem homem suspeito de lavagem de dinheiro

Na semana passada, um homem com dupla cidadania, brasileira e holandesa, foi preso no Aeroporto de Cumbica, Guarulhos (SP), sob a suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Ele trazia consigo uma mala com fundo falso, no qual havia 210 mil dólares e 119 mil euros. A autuação, feita pelos auditores-fiscais da Receita Federal, ocorreu no setor de passageiros. O homem, segundo o vice-presidente da DS/Cumbica, Jorge Halim Tannure, foi identificado por intermédio de uma denúncia anônima à SRF.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

ESPAÇO DAS DSs

Júlio Lopes estará no seminário sobre controle aduaneiro organizado pela DS/RJ

O deputado federal Júlio Lopes, vice-presidente da CPI da Pirataria, confirmou sua presença no seminário "Controle Aduaneiro, Lavagem de Dinheiro e Pirataria no Brasil", organizado pela DS/RJ. O deputado estará junto com o auditor-fiscal da Receita Federal Marcus Vinicius Vidal Pontes, que durante cinco anos foi chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da 7ª Região Fiscal da SRF. Enquanto Júlio Lopes fará uma exposição voltada para os aspectos mais gerais do crime de pirataria, Marcus Vinicius abordará as relações entre comércio exterior e lavagem de dinheiro, começando por situar os participantes quanto ao que diz a Lei de Lavagem de Dinheiro. O AFRF nos adiantou que essa prática requer uma investigação abrangente, por tratar-se de uma série de operações que podem incluir etapas relacionadas ao comércio exterior, passando pela alfândega. O Unafisco Sindical vem defendendo uma participação maior da SRF nas diversas comissões formadas para combater o crime organizado. A presença de Marcus Vinicius no seminário da DS/RJ, com toda sua experiência, ajuda a consolidar uma posição favorável e a ampliar a participação de AFRFs nessas instâncias.

O seminário será no dia 8 de novembro, das 9h30 às 18h30. O painel "Lavagem de dinheiro nas operações de comércio exterior e pirataria", nos quais estarão os dois palestrantes, está previsto para o final da manhã. As inscrições já podem ser feitas pelo email seaduaneirorj@unafisco-rj.org.br ou pelo telefone (21) 2262.3827, com Gleise.

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Seminário em Curitiba no dia 19 de novembro

 A DS/Curitiba convida todos os AFRFs a participar do seminário "Neoliberalismo e suas reformas", a ocorrer no próximo dia 19 de novembro. Na manhã desse dia será realizado o painel "Neoliberalismo e o poder", que terá como palestrante o professor Armando Boito Jr. (cientista político da Unicamp) e os professores Adriano Codato e Renato Perissinotto, da UFPR, como debatedores. Na parte da tarde, haverá dois painéis: "Reforma sindical e trabalhista", com as palestras da professora Andréia Galvão (Unicamp) e do advogado trabalhista Cláudio Ribeiro; e "Reforma universitária e PPP (Parceria Público-Privada)" com os professores José Henrique de Faria e Lafaiete Santos Neves como palestrantes.

O objetivo do evento é discutir e refletir sobre a política neoliberal no Brasil, suas relações com a classe dominante e seu impacto sobre as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. As reformas em curso e em trâmite no Congresso Nacional (sindical, trabalhista, universitária e Parceria Público-Privada) e a maneira como elas afetam a classe trabalhadora serão também objeto de debate e análise. Veja como participar:

Inscrições - fone (41) 225-4217 ou pelo e-mail: unafiscocuritiba@uol.com.br.

Local - prédio histórico da UFPR, praça Santos Andrade - Centro - Curitiba.

 

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UNAFISCO NA MÍDIA
Denúncia na OEA ainda é destaque na imprensa
 
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Seminário em Curitiba no dia 19 de novembro
 

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