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Brasília, 26 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1748

 

 

Jurídico esclarece dúvidas sobre ação contra quebra da paridade na Gifa

O Departamento Jurídico do Unafisco Sindical encaminhou ontem, à DS/RJ, correspondência esclarecendo as dúvidas levantadas na carta 38 da DS, enviada à DEN no dia 19 de outubro. A carta do Unafisco, assinada pela advogada Cácia Pimentel, gerente do departamento, informa que o mandado de segurança foi o instrumento jurídico escolhido pela DEN para lutar contra a quebra da paridade da Gifa. Também confirma o parecer do professor José Afonso Silva para subsidiar a ação e esclarece a consulta feita pelas entidades a vários advogados de renome. Foi escolhido, por consenso, o professor Inocêncio Mártires Coelho, ex-procurador-geral da República e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público. A carta da DS/Rio e a correspondência do Jurídico encontram-se anexas a este Boletim.

DEPOIMENTOS ADUANEIROS
Fiscalização valorizada e poder de polícia

O auditor-fiscal aposentado Sílvio Ramos Lopes, 84, atuou durante 37 anos na Alfândega de Salvador como fiscal aduaneiro e viveu uma Aduana que tinha como marcas uma fiscalização forte e o "combate efetivo do contrabando e do descaminho"."Naquela época, a mercadoria passava por três conferências, dentro do navio, no armazém e pelo cruzamento de informações das anteriores", lembra, ao ressaltar que mesmo sem a informatização era feita uma fiscalização efetiva dos navios. A carreira, que tem função policial, também em sua época apresentava grandes riscos. Ele recorda, quando tinha apenas um ano na função, ter sido atacado por contrabadistas que tentavam roubar as mercadorias de um navio que estava sendo conferido. "Tivemos até de trocar tiros. Fui policial e nunca saquei uma arma; tive de fazê-lo como aduaneiro", recordou.

Os riscos, como destacou Sílvio Lopes, são similares aos enfrentados hoje pela categoria e são inerentes à profissão. "Estamos sujeitos a agressões, acidentes, e moléstias", destacou. Um dos pontos considerados positivos pelo AFRF aposentado, em sua época, era a importância dada à fiscalização. Segundo ele, antes mesmo de um navio atracar no porto, já era iniciada a fiscalização, seguida da conferência estrita de documentação e mercadoria e da classificação da carga que estava sendo transportada. "A função de fiscal da Aduana sempre exigiu competência, sempre foi difícil", recorda. Afastado há 22 anos da Aduana, Sílvio Lopes acredita que a vivência é fundamental para o bom exercício da função. "Na prática você aprende muito, tem percepção de que pode haver algo errado naquele desembaraço", disse o aposentado, que foi um dos dirigentes da Sociedade Beneficente dos Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro, que hoje conta apenas com sete membros ainda vivos.

Seminário discutirá caminhos da Aduana - Sílvio Lopes acredita ser fundamental para quem está na carreira a discussão da política aduaneira. "É uma atividade que evolui com o comércio exterior e com as relações comerciais em todo o mundo", disse. Ele considerou importante a iniciativa do Seminário Aduaneiro, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, em Santos (SP). O evento visa à elaboração de um plano detalhado para a proposição de uma Aduana no Brasil e foi proposto pela Comissão Aduaneira do Unafisco. Entre os temas previstos na pauta do seminário estão: biopirataria, lavagem de dinheiro, comércio ilegal de bens do patrimônio histórico, além do combate ao descaminho e ao contrabando.

As inscrições para o seminário podem ser feitas por e-mail pelo endereço eletrônico anarosa@unafisco.org.br. O interessado deve colocar como assunto da mensagem "Seminário Aduaneiro". A DEN irá assegurar a participação dos primeiros 60 inscritos.

INÍCIO

 

Oficina de Campo Grande envolve categoria nas questões sindicais

No sábado, segundo dia da oficina do Centro Oeste, dezenas de colegas analisaram o texto-base distribuído para nortear as discussões em torno do papel do Sindicato na conjuntura atual. O engajamento dos AFRFs nos debates promovidos pelo Unafisco também foi objeto de discussão. "Ficou evidenciada a necessidade de atrairmos mais colegas às assembléias, por exemplo, e isso pode ocorrer a partir da maior conscientização do papel do AFRF para a Receita Federal e a sociedade", afirmou o diretor de Comunicação da DEN, Alcebíades Ferreira, que participou do evento.

"As minhas expectativas em relação à oficina foram satisfeitas e até mesmo superadas, visto que os temas debatidos trouxeram uma visão mais ampla sobre o papel do Sindicato e acerca da necessidade de conscientização da categoria de sua participação mais efetiva nas lutas conduzidas pelo Unafisco", afirmou a colega Gorete Sanches, da DS/Campo Grande.

A AFRF aposentada Maria José, de Foz do Iguaçu, disse ter apreciado o debate: "Gostei e entendo que devemos aproveitar eventos dessa natureza para fazermos sugestões à legislação tributária, nos antecipando ao governo e favorecendo, dessa forma, tanto o trabalho fiscal como a sociedade", opinou.

Já para Rosângela Fiaes Silva, diretora de Atividades Especiais da DS/Niterói, "foi muito satisfatório ter participado da oficina sindical em MS. Principalmente, por ter percebido que, apesar do desânimo que ronda nossa categoria, os colegas das diversas DSs presentes demonstraram anseios por uma maior conscientização e uma participação efetiva da categoria nas decisões da DEN".

Para o presidente em exercício da DEN, Marcello Escobar, "o segundo dia da oficina sindical realizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi positivo em razão do amplo debate sobre a real conjuntura nacional e de como o Sindicato deve se inserir nessa realidade". Segundo ele, a oficina de Campo Grande deu um salto qualitativo nas avaliações, marcadas pelo consenso quanto às políticas públicas e econômicas do país.

Essa oficina foi a última de uma série de quatro realizadas em todo o país. Em 2005, no entanto, o Sindicato irá retomá-las com o objetivo de não só produzir um amplo debate entre os associados, mas sobretudo de identificar entre eles as propostas que orientem a DEN nas ações que deverão ser desenvolvidas pela entidade.

Representando a DEN, participaram ainda do evento realizado no hotel-fazenda Betione, na cidade de Bodoquena, a 260 km de Campo Grande, os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, de Assuntos Técnicos, Pedro Onofre Fernandes, e o diretor-secretário, Rafael Pillar.

INÍCIO

Balanço de oficinas subsidiará preparação de novos encontros

Até a primeira quinzena do mês de novembro a equipe do Instituto Cultiva, presidido pelo sociólogo Rudá Ricci, irá fornecer ao Unafisco Sindical um documento com o resultado das quatro oficinas sindicais realizadas pelo Sindicato. Com base no documento, será feito um diagnóstico da atividade, coordenada pelo instituto, que teve como objetivo reciclar e formar novas lideranças a partir da troca de experiências, debate das questões corporativas e nacionais e o planejamento de ações comuns. As oficinas, realizadas em setembro e outubro em quatro localidades, reuniu em torno de 200 colegas que tiveram a oportunidade de construir um pensamento acerca das questões relativas ao movimento sindical e propor ações efetivas a ser adotadas pelo Unafisco e pela categoria. As oficinas ocorreram em Porto Alegre (RS), São Luís (MA), Teresópolis (RJ) e Campo Grande (MS) e contaram com a presença de representantes de todo o país, que discutiram a conjuntura política, as mudanças do mundo do trabalho, o papel do sindicato e a proposta de reforma sindical do governo Lula.

Na avaliação da diretora administrativa do Unafisco, Ivone Rota Pereira, e da diretora-adjunta de Comunicação, Júnia Meyer Lana, a partir do balanço das oficinas realizadas será possível aperfeiçoar novos encontros e oferecê-los à categoria. "É uma oportunidade para quem está começando a atuar no movimento sindical e para quem não tem experiência militante", ressaltou Ivone Rota. Júnia Lana ressaltou que nessas quatro primeiras edições foi grande a participação de dirigentes, o que é importante para se ter um retorno sobre as oficinas, mas disse que o desafio dos próximos meses é envolver a base da categoria em oficinas futuras. "É muito importante ter novas cabeças, novas idéias, na atividade sindical", destacou a diretora. Esse é também o entendimento do diretor de Comunicação da DEN, Alcebíades Ferreira: "Senti-me gratificado ao observar que, entre outros, um dos objetivos da oficina foi alcançado, quando trouxe para a discussão sindical novos colegas, participando efetivamente com a exposição de suas idéias e fazendo sugestões. O surgimento de idéias renovadas é salutar à ação sindical na categoria", declarou.

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Imprensa noticia denúncia do Unafisco contra taxação dos aposentados

A denúncia contra o Estado brasileiro por conta da taxação das aposentadorias que o Unafisco Sindical encaminhou à Corte Interamericana da OEA na sexta-feira passada foi notícia em todo o país. Resultado da entrevista coletiva concedida pela entidade, representada pela segunda vice-presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e pelo advogado que assina a petição, Paulo Lopo Saraiva, pequenos e grandes jornais publicaram a denúncia. No site do Sindicato, no link Unafisco na Mídia, e nos Anexos do Boletim encontram-se algumas das matérias publicadas.

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Sindicato critica calote nos servidores em casos de precatórios

A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, em entrevista ao Jornal de Brasília, disse ser um absurdo o descaso com que o governo federal trata o problema dos precatórios. Segundo ela, "a demora no pagamento dessas dívidas é tanta que em muitos casos o aposentado morre e não recebe", declarou. A matéria, publicada na edição do último dia 23, trata da iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de acabar com o calote dos precatórios.

A matéria anexa ao Boletim mostra as idéias da OAB para obrigar o Estado a pagar as dívidas judiciais. Entre os vários mecanismos estudados para exigir que os órgãos públicos paguem suas dívidas, a ordem sugere ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não liberar dinheiro aos órgãos inadimplentes. Para emprestar o dinheiro, o BNDES passaria a exigir uma Certidão de Pagamento de Precatórios.

Uma outra solução é vincular o pagamento dos precatórios às Parcerias Público-Privadas, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Ou seja, o governo estabeleceria um mecanismo por meio do qual, no caso das PPPs, só beneficie quem está em dia com o pagamento de suas dívidas judiciais. Outra proposta é utilizar parte dos depósitos compulsórios recolhidos ao Banco Central pelo sistema financeiro para o pagamento. A matéria está anexa.

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Modificação na Lei 10.910 por MP não afeta AFRFs

No último dia 21, o governo federal editou a Medida Provisória 224 que, entre outras coisas, altera o artigo 14º da Lei 10.910, sem prejuízo para qualquer das categorias abrangidas por ela.

A Lei 10.910 estabelecia nesse artigo que "durante os 2 (dois) primeiros meses seguintes à fixação das metas de arrecadação, poderão ser antecipados até 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo da Gifa...". Com a alteração promovida pela MP, a redação ficou assim: "Nos meses de agosto e setembro de 2004 poderão ser antecipados, em cada mês, até 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo da Gifa..."

É importante esclarecer que essa mudança ocorreu em virtude de a Advocacia-Geral da União, diferentemente dos Ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho, não ter editado o decreto que regulamenta a matéria no prazo previsto, que era 31 de agosto. Assim, para que os advogados da União não deixassem de perceber a gratificação antecipada de agosto e de setembro, foi editada a MP que alterou a redação do artigo, definindo os meses em que os servidores já teriam direito a perceber a gratificação.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

Procurador da República confirma participação no seminário sobre controle aduaneiro organizado pela DS/RJ

O procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, José Augusto Simões Vagos, confirmou ontem, dia 25, sua participação no seminário "Controle Aduaneiro, Lavagem de Dinheiro e Pirataria no Brasil", organizado pela DS/RJ. O evento será no dia 8 de novembro, das 9h30 às 18h30, no Guanabara Palace Hotel, centro do Rio de Janeiro.

José Vagos é autor da ação civil pública que o MPF impetrou contra a União, ação que, conforme consta nas considerações iniciais, "tem por objetivo impugnar a conduta da União Federal, pela Secretaria da Receita Federal, que apoiada na edição de alguns atos administrativos normativos inválidos, principalmente a partir do ano de 1998, subverteu toda a ordem da fiscalização aduaneira nacional...".

No seminário, o procurador discorrerá sobre as fragilidades do Siscomex que têm repercussão direta no combate aos crimes ligados à pirataria e apresentará algumas propostas, na visão do MPF. As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo email seaduaneirorj@unafisco-rj.org.br ou pelo telefone (21) 2262.3827. As despesas de transporte e hospedagem de cada participante deverão ser custeadas pelas respectivas DSs.

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- Carta DS/RJ


 

 

DEPOIMENTOS ADUANEIROS
Fiscalização valorizada e poder de polícia

Oficina de Campo Grande envolve categoria nas questões sindicais
Balanço de oficinas subsidiará preparação de novos encontros

Imprensa noticia denúncia do Unafisco contra taxação dos aposentados

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Modificação na Lei 10.910 por MP não afeta AFRFs
 
 
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Procurador da República confirma participação no seminário sobre controle aduaneiro organizado pela DS/RJ
 

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